Deputado federal · 2023
Heitor Schuch
PSB · RSano inteiro
Atuação de Heitor Schuch como deputado federal pelo Rio Grande do Sul em 2023. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2023?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
183 de 300votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
235presenças registradas em sessões e reuniões
63proposições apresentadas
R$ 523 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| fev/2023 | 28 | 0 de 0 | 8 | 1 | 3 | R$ 34 mil |
| mar/2023 | 31 | 6 de 9 | 20 | 8 | 5 | R$ 52 mil |
| abr/2023 | 30 | 4 de 10 | 11 | 2 | 0 | R$ 37 mil |
| mai/2023 | 31 | 29 de 41 | 40 | 12 | 4 | R$ 40 mil |
| jun/2023 | 30 | 1 de 5 | 12 | 2 | 2 | R$ 32 mil |
| jul/2023 | 31 | 21 de 25 | 8 | 2 | 2 | R$ 48 mil |
| ago/2023 | 31 | 11 de 29 | 24 | 8 | 7 | R$ 47 mil |
| set/2023 | 30 | 22 de 37 | 21 | 6 | 4 | R$ 67 mil |
| out/2023 | 31 | 22 de 34 | 28 | 4 | 2 | R$ 48 mil |
| nov/2023 | 30 | 23 de 41 | 33 | 8 | 3 | R$ 60 mil |
| dez/2023 | 31 | 44 de 69 | 29 | 10 | 1 | R$ 35 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSB) | 100% (5 de 5) |
| do governo | 91% (143 de 157) |
| da oposição | 20% (28 de 142) |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (52 sim · 267 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal nº 1 (na parte em que altera os arts. 1º e 14 do PL 3.626, de 2023) e das Emendas nºs 2, 4 a 7, 10 a 15, 18 a 22, 25 a 28, 30, 31, 35, 37, 39, 41 e 42 ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (292 sim · 114 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 2767/2023 — Regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (318 sim · 21 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 2374/2023 — Altera a Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e a Lei n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020 de modo a assegurar que haja a inclusão das escolas comunitárias e o repasse direto dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (396 sim · 7 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 259 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso nº 33/2023, contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021. Resultado: rejeitado (171 sim · 262 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 4449/2023 — Institui o Programa Renda Básica Energética – REBE e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (371 sim · 60 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 307 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (327 sim · 43 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (338 sim · 47 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (335 sim · 56 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PL: Emenda de Comissão nº 26 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (56 sim · 336 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 311 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (44 sim · 318 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (340 sim · 42 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: Bloco UNIÃO (de Líderes - Dr. Luizinho; José Guimarães; Zeca Dirceu; Felipe Carreras; Hugo Motta; Elmar Nascimento; André Figueiredo; Adolfo Viana; Alex Manente; Antonio Brito.). Resultado: aprovado (309 sim · 28 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019. Resultado: aprovado (371 sim · 121 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PL (Altineu Côrtes): destaque para votação em separado do(a) inciso II, do parágrafo 6º, do artigo 153, constante no artigo 1º da PEC 45/2019 (art. 161, I) Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: Bloco Fdr PSOL-REDE (Guilherme Boulos): Destaque para Votação em Separado, com vistas a supressão, da expressão "caso em que a alíquota máxima corresponderá a 1% (um por cento) do valor de mercado do produto.”, constante no inciso VIII do §6º do Art. 153 da Constituição Federal, alterado pelo Art. 1 da PEC 45/2019, 2ª fase. (art. 161, I). Resultado: não informado (445 sim · 29 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 21: Bloco UNIÃO (PSB - Pedro Campos): destaque para votação em separado do(a) inciso VI, § 6º, do Art. 156-A do texto aprovado pelo Senado Federal para inclusão ao texto apresentado à(ao) PEC 45/2019 (Fase 2 - CD). Resultado: não informado (62 sim · 370 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8: PL (Altineu Côrtes): Destaque para votação em separado do Inciso I, do artigo 156-B, constante no artigo 1º da PEC 45/2019 apresentado à(ao) PEC 45/2019 (Fase 2 - CD), que "Altera o Sistema Tributário Nacional." (art. 161, I). Resultado: não informado (352 sim · 141 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 15: Bloco MDB (MDB): Destaque para votação em separado do § 18 do artigo 37 da Constituição, acrescido pelo artigo 3º do Substitutivo do Senado Federal, apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019. Para fins de sua inclusão(aprovação), apresentado a PEC 293/2004 (art. 161, I) Resultado: não informado (324 sim · 142 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 20: Bloco MDB (Republicanos - Hugo Motta): Destaque para Votação em Separado do inciso II do § 1º do Art. 19 do texto do relator à PEC 45/2019, apensada, apresentado a PEC 293/2004 (art. 161, I) Resultado: não informado (285 sim · 192 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 18: Bloco MDB (Pode - Fábio Macedo): Destaque para votação em separado do § 3° do art. 19 do texto apresentado pelo Relator, apresentado a PEC 293/2004 (art. 161, I) Resultado: não informado (341 sim · 153 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 19: Bloco MDB (Republicanos - Hugo Motta): Destaque para Votação em Separado do §4º do Art.19 do texto do relator à PEC 45/2019, apensada, apresentado a PEC 293/2004 (art. 161, I). Resultado: não informado (299 sim · 192 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 19: Bloco MDB (Republicanos - Hugo Motta): Destaque para Votação em Separado do §4º do Art.19 do texto do relator à PEC 45/2019, apensada, apresentado a PEC 293/2004 (art. 161, I). Resultado: rejeitado (49 sim · 323 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (365 sim · 118 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 25: PL (2º turno): Destaque para Votação em Separado da expressão "extração", contida no inciso VIII do artigo 153, e, por consequência , o inciso VIII do parágrafo 6º do artigo 153, contidos no artigo 1º da PEC 45/2019. (art. 161, I). Resultado: não informado (333 sim · 154 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 29: PL (2º turno): Destaque para Votação em Separado do inciso II, do parágrafo 6º, do artigo 153, constante no artigo 1º da PEC 45/2019 (art. 161, I) Resultado: não informado (293 sim · 198 não) | Sim |
| 14/12/2023 | MPV 1187/2023 — Altera a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para criar o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (38 sim · 219 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 63 proposições e assinou junto outras 39 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 33 |
| Projetos de lei | 7 |
| Pareceres como relator | 6 |
| Emendas em comissão | 5 |
| Recursos e pedidos | 3 |
| DOC | 2 |
| SOR | 1 |
| SLD | 1 |
| Substitutivos | 1 |
| PROC | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), pela aprovação. | — |
| PL 6021/2023 | Institui a Letra de Crédito da Indústria e o Certificado de Recebíveis da Indústria. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| EMC 20/2023 | Dá nova redação à MPV 1187/2023 | — |
| REQ 65/2023 | Requer a realização de conferência sobre Política Industrial nas dependências da Câmara dos Deputados. | Arquivada |
| REQ 63/2023 | Requer a realização de exposição comemorativa da Semana da Indústria. | Arquivada |
| REQ 62/2023 | Requer a realização do 2º Seminário Nacional de Política Industrial. | Arquivada |
| RPD 11/0 | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8085/2014 | Aguardando Providências Internas |
| RPD 10/0 | Requerimento de Votação Nominal - PL 8085/2014 | Aguardando Providências Internas |
| RPD 9/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8085/2014 | Aguardando Providências Internas |
| SBT 2/0 | Dispõe sobre a política nacional de educação do campo, das águas e das florestas. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PL 5638/2023 | Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para possibilitar a utilização do poder de contratação estatal por empresas públicas e sociedades de economia mista nas compras de bens e contratação de serviços de setores estratégicos para a inovação e o desenvolvimento nacional. | Pronta para Pauta |
| EMC 1/2023 | Institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Micro e Pequenas Empresas – Desenrola MPEs. | — |
| SOR 16/2023 | Requer o aporte de recuros para o apoio e fomento das microempresas e empresas de pequeno porte. Programa 2801. Ação 210C. Valor R$ 300.000.000 | Arquivada |
| REQ 3928/2023 | Requer que seja desapensado o Projeto de Lei nº 4.078, de 2023, do Projeto de Lei nº 3992, de 2019, tendo em vista a ausência de vínculo ou correlação entre as matérias neles tratadas. | Aguardando Autorização do Despacho |
| REQ 3927/2023 | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.134, de 2023, para que esta Proposição tramite de maneira autônoma. | Aguardando Autorização do Despacho |
| SLD 11/2023 | 11. Requer a implementação de ações de fomento à inovação, empreendedores, artesãos e empresas. Programa: 2801. Ação: 210E. Meta: Inclusão 1. | Arquivada |
| REQ 57/2023 | Requer aditamento ao REQ Nº 53/2023, para a inclusão de convidado. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), pela prejudicialidade. | — |
| REQ 53/2023 | Requer a realização de audiência pública visando debater a “Política de incentivo à indústria nacional de fertilizantes e bioinsumos”. | Arquivada |
| PLP 217/2023 | Veda a concessão de qualquer benefício fiscal relativo a tributos federais, ao ICMS e ao ISS para pessoas jurídicas no ramo de produtos lácteos que utilizem leite e seus derivados importados do exterior para a fabricação de seus produtos, bem como altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e a Lei… | Aguardando Parecer |
| REQ 3425/2023 | Requer a redistribuição do PL nº 4082/2021 para análise de mérito na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS). | Aguardando Autorização do Despacho |
| EMC 21/2023 | Dá nova redação à MPV 1187/2023 | — |
| EMC 19/2023 | Dá nova redação à MPV 1187/2023 | — |
| REQ 46/2023 | Requer autorização para os membros desta Comissão participarem do 10º Congresso Internacional de Inovação da Indústria, na cidade de São Paulo. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), pela aprovação. | — |
| DOC 1013/2023 | Desligamento de Frente Parlamentar registrada. | Arquivada |
| REQ 40/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o aumento do volume das importações de leite no país. | Arquivada |
| PL 4135/2023 | Institui a Taxa de Financiamento de Longo Prazo – TFLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT e do Fundo da Marinha Mercante – FMM e sobre a remuneração dos financiamentos concedidos pelo Tesouro Nacional ao Banco Nacional de Desenvolvimento… | Pronta para Pauta |
| PL 4134/2023 | Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para prever a utilização do poder de compras estatal para a contratação de bens e serviços em setores críticos para a inovação e o desenvolvimento nacional. | Tramitando em Conjunto |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão Externa destinada a apurar e acompanhar os danos causados pelas enchentes de 2023 e 2024, que atingiram o estado do Rio Grande do Sul (CEXCIRS) | Titular | 28/11/2023 – atual |
| Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) | Titular | 23/08/2023 – atual |
Discursos
33 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 13/12/2023 | Breves comunicações | O Deputado abordou os desafios climáticos enfrentados pelo Rio Grande do Sul em 2023, destacando a solidariedade da população diante das tragédias. Ele também mencionou o trabalho da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, que aprovou diversos projetos para promover o crescimento da indústria nacional. O Deputado elogiou a recriação de Ministérios e a retomada da CEITEC em Porto Alegre. |
| 29/11/2023 | Breves comunicações | O Deputado saudou a presença do Vereador Eligio Weschenfelder, conhecido como Muchila, do Município de Venâncio Aires, no Rio Grande do Sul e manifestou seu apoio ao povo de Venâncio Aires, enviando saudações a empresários, agricultores e líderes locais. |
| 28/11/2023 | Breves comunicações | O Deputado abordou a importância da seguridade social, especialmente no que diz respeito à previdência complementar. Destacou a preocupação dos associados dos fundos de pensão POSTALIS, FUNCEF e PETROS. Enfatizou que os recursos dos fundos não devem ser investidos em projetos de alto risco e que é necessário cuidado na gestão para garantir que os aposentados recebam seus benefícios de forma integral. |
| 21/11/2023 | Breves comunicações | O Deputado manifestou solidariedade aos habitantes do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, regiões atingidas por enchentes e catástrofes climáticas. Lamentou a perda de vidas e propriedades, reconhecendo a força e a união do povo sulista diante de adversidades. Destacou os impactos dessas catástrofes no setor agropecuário, ressaltando as consequências econômicas e sociais para a Administração Pública e para o setor privado. Lastimou também a seca na Região Norte. Enfatizou que a crise climática afeta todos os brasileiros, inclusive provocando o aumento de preços e a escassez de alimentos. Por fim, elogiou os esforços do Governo Federal e dos Governos Estaduais em prover assistência e encorajou a resiliência e a persistência do povo gaúcho. |
| 26/10/2023 | Breves comunicações | O Deputado registrou a presença, na Casa, do presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Sul (FCDL-RS), Ivonei Pioner, e de outros integrantes do órgão, que estão em Brasília para participar do Fórum Nacional do Comércio. Também deu as boas-vindas a Ricardo Bartz, um dos organizadores da Oktoberfest. |
| 18/10/2023 | Breves comunicações | O Deputado enfatizou a necessidade de reavivar a indústria nacional e promover a inovação e a descarbonização. Ressaltou a importância de políticas públicas que apoiem o setor industrial, especialmente as micro e pequenas empresas. Elogiou o Plano Safra na agricultura e destacou a necessidade de medidas semelhantes para a indústria. Apontou a oportunidade de o Brasil liderar mudanças tecnológicas com foco na sustentabilidade e na neutralização de carbono. Encerrou mencionando projetos que buscam promover a política industrial e incentivar compras públicas de empresas nacionais, com destaque para a importância do BNDES nesse processo. |
| 27/09/2023 | Breves comunicações | O Deputado expressou sua admiração à resiliência dos agricultores familiares gaúchos e produtores de leite, que passam por uma de suas piores crises, e informou que realizaram em Frederico Westphalen ato de reivindicação de providências contra a importação de leite dos países vizinhos. Registrou sua participação em reunião com o Presidente Lula, o Vice-Presidente Geraldo Alckmin, ministros, o Governador do Rio Grande do Sul, secretários estaduais e parte da bancada gaúcha para debater sobre os prejuízos causados pelas enchentes. Manifestou satisfação com a assinatura pelo Presidente Lula de duas medidas provisórias para socorrer a agricultura, as micro e pequenas empresas, o comércio, a indústria e o setor de serviços do Rio Grande do Sul. O orador destacou sua confiança na cooperação entre os Governos do Estado e Federal para superar os desafios e reconstruir as regiões atingidas pelas enchentes e registrou sua solidariedade ao povo gaúcho. |
| 19/09/2023 | Pela ordem | O Deputado discorreu sobre a importância das micro e pequenas empresas na geração de emprego e renda digna no Brasil. Na qualidade de Presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, anunciou a criação do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, sob a gestão do ex-Governador de São Paulo Márcio França. Enfatizou que o Ministro manifestou confiança na elevação do teto para adesão ao SIMPLES Nacional e na permanência da modalidade na reforma tributária em debate no Congresso Nacional. Ressaltou que o Presidente Lula reconheceu a necessidade de valorização dos pequenos empresários. O orador saudou os pequenos e microempreendedores e desejou boa sorte ao Ministro Márcio França. |
| 19/09/2023 | Discurso encaminhado | O Deputado defendeu o aumento do limite de faturamento para o Microempreendedor Individual (MEI) de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil por ano. Destacou o apoio do Ministro Márcio França à elevação do teto para adesão ao SIMPLES Nacional e à permanência da modalidade no texto da reforma tributária. Ressaltou fala do Ministro sobre pedido do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para priorizar os pequenos empreendedores e a possibilidade de abertura de linhas de crédito para o setor pelo BNDES e outras instituições bancárias. Esclareceu que equipe do Governo Federal trabalha na elaboração de uma proposta de criação da chamada rampa de transição gradual, para que os negócios que ampliarem o faturamento possam se adaptar às regras na mudança de MEI para Microempresa (ME). Informou que tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2021, que aumenta o teto de enquadramento do SIMPLES Nacional e do MEI, além de permitir a contratação de até dois empregados pelo Microempreendedor Individual. O orador manifestou expectativa de que o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, com a gestão de Márcio França, possa dar novo impulso ao projeto de lei complementar e à proposta em estudo pelo Governo Federal. |
| 12/09/2023 | Breves comunicações | O Deputado agradeceu a solidariedade dos colegas em relação à grave situação enfrentada pelo Rio Grande do Sul após desastres naturais. Destacou a enormidade dos danos e a importância de apoio do Governo Federal e de voluntários. Ressaltou o trabalho da bancada gaúcha em busca de apoio para o Estado. Elogiou os milhares de voluntários na região e alertou sobre a necessidade de aprender com as mudanças climáticas. Pediu um debate sobre um fundo de combate às catástrofes para fornecer recursos às vítimas e apoiar a reconstrução. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 522.758,24 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| FORTE AGENCIA | 11 | R$ 71.500,00 |
| TAM | 73 | R$ 66.176,98 |
| LOCALIZA RENT A CAR SA | 13 | R$ 57.015,77 |
| GRAFICA E EDITORA IMAGEM | 2 | R$ 30.015,00 |
| GOL | 36 | R$ 26.456,50 |
| IMOBILIARIA BENDER LTDA | 12 | R$ 23.387,91 |
| AZUL | 22 | R$ 19.675,36 |
| Facebook Serviços Online do Brasil | 10 | R$ 16.371,83 |
| CREDITO REAL, IMO. E CONDOMÍNIOS SA | 12 | R$ 13.927,00 |
| AUTOLOCADORA BONAUTO LOCALIZE LTDA. | 5 | R$ 12.750,00 |