Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Fábio Mitidieri
PSD · SEtoda a legislatura
Atuação de Fábio Mitidieri como deputado federal por Sergipe na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PSD em SE com 83.401 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PT / PDT / PSB / PMDB / PC do B / PRP / PROS / PSD / PRB / PSDC no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
545 de 814votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.096presenças registradas em sessões e reuniões
247proposições apresentadas
R$ 1,9 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 6 de 8 | 10 | 3 | 3 | R$ 18 mil |
| mar/2015 | 31 | 30 de 38 | 49 | 13 | 0 | R$ 25 mil |
| abr/2015 | 30 | 15 de 16 | 61 | 5 | 0 | R$ 19 mil |
| mai/2015 | 31 | 43 de 56 | 61 | 23 | 0 | R$ 23 mil |
| jun/2015 | 30 | 31 de 38 | 47 | 14 | 0 | R$ 25 mil |
| jul/2015 | 31 | 16 de 16 | 37 | 11 | 0 | R$ 27 mil |
| ago/2015 | 31 | 23 de 23 | 54 | 3 | 2 | R$ 87 mil |
| set/2015 | 30 | 25 de 35 | 41 | 2 | 0 | R$ 48 mil |
| out/2015 | 31 | 14 de 17 | 48 | 8 | 0 | R$ 78 mil |
| nov/2015 | 30 | 13 de 25 | 32 | 6 | 0 | R$ 65 mil |
| dez/2015 | 31 | 2 de 2 | 20 | 6 | 0 | R$ 15 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| fev/2016 | 29 | 9 de 13 | 14 | 2 | 1 | R$ 31 mil |
| mar/2016 | 31 | 13 de 15 | 27 | 2 | 0 | R$ 49 mil |
| abr/2016 | 30 | 17 de 20 | 26 | 0 | 3 | R$ 18 mil |
| mai/2016 | 31 | 18 de 21 | 26 | 10 | 0 | R$ 37 mil |
| jun/2016 | 30 | 15 de 16 | 26 | 2 | 0 | R$ 42 mil |
| jul/2016 | 31 | 0 de 5 | 6 | 4 | 0 | R$ 35 mil |
| ago/2016 | 31 | 7 de 18 | 17 | 14 | 1 | R$ 43 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 10 | 4 | 0 | R$ 45 mil |
| out/2016 | 31 | 13 de 39 | 26 | 5 | 0 | R$ 51 mil |
| nov/2016 | 30 | 18 de 28 | 25 | 13 | 0 | R$ 39 mil |
| dez/2016 | 31 | 6 de 20 | 9 | 5 | 0 | R$ 66 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| fev/2017 | 28 | 4 de 9 | 14 | 3 | 0 | R$ 52 mil |
| mar/2017 | 31 | 8 de 11 | 24 | 7 | 1 | R$ 35 mil |
| abr/2017 | 30 | 24 de 31 | 41 | 4 | 1 | R$ 31 mil |
| mai/2017 | 31 | 27 de 34 | 43 | 10 | 1 | R$ 35 mil |
| jun/2017 | 30 | 7 de 9 | 22 | 5 | 0 | R$ 33 mil |
| jul/2017 | 31 | 9 de 11 | 18 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| ago/2017 | 31 | 16 de 22 | 33 | 5 | 1 | R$ 31 mil |
| set/2017 | 30 | 11 de 28 | 27 | 13 | 0 | R$ 31 mil |
| out/2017 | 31 | 14 de 19 | 25 | 3 | 1 | R$ 71 mil |
| nov/2017 | 30 | 13 de 18 | 38 | 12 | 0 | R$ 38 mil |
| dez/2017 | 31 | 4 de 18 | 9 | 12 | 0 | R$ 82 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| fev/2018 | 28 | 5 de 11 | 10 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| mar/2018 | 31 | 6 de 7 | 20 | 1 | 1 | R$ 35 mil |
| abr/2018 | 30 | 11 de 31 | 21 | 1 | 0 | R$ 65 mil |
| mai/2018 | 31 | 19 de 24 | 19 | 10 | 0 | R$ 31 mil |
| jun/2018 | 30 | 12 de 22 | 13 | 4 | 0 | R$ 53 mil |
| jul/2018 | 31 | 10 de 19 | 7 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 5 | 1 | 0 | R$ 28 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| out/2018 | 31 | 0 de 2 | 9 | 0 | 2 | R$ 24 mil |
| nov/2018 | 30 | 7 de 14 | 11 | 1 | 0 | R$ 41 mil |
| dez/2018 | 31 | 3 de 4 | 13 | 0 | 0 | R$ 106 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSD) | 82% (391 de 477) |
| do governo | 74% (296 de 401) |
| da oposição | 20% (7 de 35) |
Além do Plenário, registrou 4 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 11/12/2018 | MSC 703/2018 — Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado de Roraima com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública". PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.105 de 2018, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (290 sim · 69 não) | Sim |
| 11/12/2018 | PLP 420/2014 — Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão Especial, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014. Resultado: aprovado (357 sim · 0 não) | Sim |
| 05/12/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 270, de 2016. Resultado: aprovado (300 sim · 46 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 2905/2022 — Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (291 sim · 8 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (61 sim · 206 não) | Não |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso. Resultado: rejeitado (119 sim · 202 não) | Não |
| 27/11/2018 | PL 10107/2018 — Dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para guarda, armazenamento e manuseio de prontuário de paciente. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (285 sim · 15 não) | Sim |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação das emendas de nºs 1; 4 a 17; e 19, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (15 sim · 254 não) | Não |
| 20/11/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (270 sim · 25 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PL 10431/2018 — Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados. NOVA… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (301 sim · 14 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 12, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 16. Resultado: rejeitado (30 sim · 235 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (227 sim · 32 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (31 sim · 223 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (25 sim · 232 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (29 sim · 228 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Domingos Neto, Líder de PSD, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: aprovado (225 sim · 30 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Minas e Energia ao Projeto de Lei n° 10.332, de 2018, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (203 sim · 123 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (288 sim · 22 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (226 sim · 48 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 75/2018 — Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas; altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 13.103, de 2 de março… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do MDB - DTQ 14. Resultado: aprovado (174 sim · 111 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 75/2018 — Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas; altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 13.103, de 2 de março… PLEN · Em votação: Votação do art. 19 da Subemenda Substitutiva apresentada, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: não informado (184 sim · 70 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 3. Resultado: rejeitado (53 sim · 205 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 7. Resultado: rejeitado (27 sim · 239 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 13, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 17. Resultado: rejeitado (20 sim · 232 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º-C, da Lei nº 12276/2010, de 30 de junho de 2010, constante do art. 2º do substitutivo ao PL 8939, de 2017, para fins de sua supressão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 13. Resultado: não informado (226 sim · 30 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (20 sim · 234 não) | Não |
| 20/06/2018 | PDC 916/2018 — Susta o artigo 6º da Resolução ANP nº 43 de 22 de dezembro de 2009. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (213 sim · 98 não) | Sim |
| 19/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (21 sim · 242 não) | Não |
| 19/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (37 sim · 235 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 247 proposições e assinou junto outras 10 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 69 |
| Requerimentos | 68 |
| Substitutivos | 38 |
| Projetos de lei | 36 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 9 |
| Emendas em comissão | 6 |
| VTS | 5 |
| Pedidos de informação ao governo | 5 |
| RDF | 4 |
| EMR | 2 |
| CVO | 2 |
| Projetos de resolução | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 9300/2018 | Requer ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados a desapensação do PL nº 6.576, de 2016, ao PL nº 3.541, de 2015, e consequentemente ao PL nº 2.567, de 2011. | — |
| EMC 15/2018 | Dá nova redação à MPV 846/2018 | — |
| SBT 4/0 | Altera o art. 56 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre o desporto, para realocar a destinação de recursos oriundos dos 2,7% (dois inteiros e sete décimos por cento) da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos e loterias federais e similares e dar outras providências. | — |
| PRL 4/0 | Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| SBT 3/0 | Altera o art. 56 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre o desporto, para realocar a destinação de recursos oriundos dos 2,7% (dois inteiros e sete décimos por cento) da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos e loterias federais e similares e dar outras providências. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| SBT 2/0 | Altera o art. 56 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre o desporto, para realocar a destinação de recursos oriundos dos 2,7% (dois inteiros e sete décimos por cento) da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos e loterias federais e similares e dar outras providências. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| SBT 2/0 | Acrescenta um art. 27-A à Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, para estabelecer a obrigatoriedade de preenchimento de relatório de viagem, por parte do motorista do veículo coletivo de transporte de torcedores para atividades desportivas. | — |
| SBT 2/0 | Altera o Inciso I do Art. 2º da Lei 12.023, de 27 de agosto de 2009 | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela aprovação. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| SBT 2/0 | Altera o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, para conferir melhor controle às decisões administrativas fiscais e proporcionar efetividade à defesa dos Contribuintes. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela rejeição. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela aprovação deste, e do PL 3273/2015, apensado, com substitutivo. | — |
| REQ 214/2018 | Requer a realização de Mesa Redonda na Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados com os Secretários Estaduais de Esporte dos 27 Estados da Federação e do Distrito Federal para discutir o Projeto de Lei nº 6718 de 2016. | Arquivada |
| PL 9886/2018 | Institui o dia 09 de agosto como o Dia Nacional do Desporto Universitário. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 7952/2017 | Requer a apresentação de Voto de Louvor pela eleição do Conselheiro Ulices de Andrade Filho, como Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Altera o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, para conferir melhor controle às decisões administrativas fiscais e proporcionar efetividade à defesa dos Contribuintes. | — |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Profissionais de Artes Marciais e dá outras providências. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela rejeição. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (pendente de análise) | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela rejeição deste, do PL 6933/2010, e do PL 1127/2011, apensados, com substitutivo, e pela aprovação do Substitutivo 1 da CTUR, do PL 7890/2010, do PL 7813/2010, do PL 3280/2012, e do PL 2051/2011, apensados. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela rejeição. | — |
| SBT 2/0 | Considera o rodeio como manifestação cultural, prática desportiva e estabelece normas de proteção e integridade física dos animais e dá outras providências. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela aprovação deste, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela aprovação. | — |
| SBT 1/0 | Altera dispositivos da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para determinar que as multas eleitorais somente serão aplicadas às pessoas físicas e jurídicas responsáveis pelo descumprimento das normas eleitorais, sendo vedada a imposição de multas eleitorais aos partidos políticos. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | — |
Posicionamentos
Discursos
18 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 10/10/2018 | Breves comunicações | Apelo à sociedade brasileira em prol da compreensão, da harmonia e da paz necessárias para o pleno exercício da democracia. Apoio do orador à Esquerda brasileira. |
| 09/10/2018 | Breves comunicações | Agradecimento aos eleitores sergipanos pela reeleição do orador. Vitória da Esquerda nas recentes eleições realizadas no Estado de Sergipe. Apoio do povo sergipano à eleição do Sr. Fernando Haddad à Presidência da República. Eleição da irmã do orador, Maisa Mitidieri, para Deputada Estadual. |
| 20/03/2018 | Pequeno expediente | Repúdio à decisão da empresa Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS, de fechamento da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados - FAFEN, no Estado de Sergipe. |
| 25/10/2017 | Registro de voto | Votação nominal do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania com conclusão pela inadmissibilidade da denúncia da Procuradoria-Geral da República e pelo indeferimento da solicitação de autorização para a instauração do Processo nº 2, de 2017, pelo Supremo Tribunal Federal, referente à denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Presidente Michel Temer e dos Ministros de Estado, Eliseu Lemos Padilha e Wellington Moreira Franco. |
| 02/08/2017 | Registro de voto | Votação nominal do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pelo indeferimento da Solicitação para a Instauração do Processo nº 1, de 2017, a respeito de denúncia do Ministério Público Federal contra o Presidente Michel Temer. |
| 10/05/2017 | Pela ordem | Defesa da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 304, de 2017, que acrescenta § 7° ao art. 225 da Constituição Federal para determinar que práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis, nas condições que especifica. |
| 26/04/2017 | Breves comunicações | Aprovação pela Comissão Especial dos Rodeios e Vaquejadas do parecer do Relator, Deputado Paulo Azi, favorável à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 304, de 2017, que determina como não cruéis práticas desportivas que utilizam animais, nas condições que especifica. Solicitação à Presidência de inclusão da matéria na pauta de votações da Casa. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - Resposta ao Deputado Fábio Mitidieri. |
| 08/03/2017 | Pela ordem | Solidariedade ao Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, Ulices de Andrade Filho, denunciado pela Promotora de Justiça do Município sergipano de Gararu, Rosane Gonçalves dos Santos, por suposta prática de atos de improbidade administrativa. Apresentação de requerimento de moção de apoio ao magistrado junto à bancada sergipana no Congresso Nacional. |
| 09/08/2016 | Pela ordem | — |
| 28/04/2016 | Discurso encaminhado | Dificuldade de acompanhamento do andamento de obras, por parte da sociedade civil, em trecho da rodovia BR-101 no Estado de Sergipe. Expectativa de acompanhamento dos trabalhos na rodovia BR-101 pelo Ministério dos Transportes e pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT com vistas à finalização das obras no local. |
Assinou 149 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.925.859,47 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Jesus Fabiano Vieira Da Cunha Rosario - ME | 52 | R$ 505.000,00 |
| SOUZA LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA | 59 | R$ 472.000,00 |
| MAESPLI GRAFICA EIRELI - ME | 3 | R$ 160.080,00 |
| AVIANCA | 390 | R$ 114.231,31 |
| FUTURA GRÁFICA & SERVIÇOS LTDA. | 6 | R$ 95.475,00 |
| L & R COMUNICAÇÃO MARKETING E SERVIÇO LTDA | 3 | R$ 67.800,00 |
| P Gusmão Comunicação Integrada Ltda EPP | 23 | R$ 52.500,00 |
| BRUNO HENRIQUE BEZERRA DA SILVA - ME | 20 | R$ 49.662,00 |
| TAM LINHAS AÉREAS. | 161 | R$ 40.997,61 |
| VRG . LINAS AÉREAS S/A | 59 | R$ 36.578,06 |