Deputado federal · 2019
João Daniel
PT · SEano inteiro
Atuação de João Daniel como deputado federal por Sergipe em 2019. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2019?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
264 de 316votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
256presenças registradas em sessões e reuniões
187proposições apresentadas
R$ 481 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| fev/2019 | 28 | 13 de 19 | 11 | 44 | 12 | R$ 41 mil |
| mar/2019 | 31 | 19 de 24 | 18 | 10 | 25 | R$ 54 mil |
| abr/2019 | 30 | 1 de 2 | 28 | 11 | 23 | R$ 41 mil |
| mai/2019 | 31 | 38 de 48 | 22 | 16 | 27 | R$ 41 mil |
| jun/2019 | 30 | 14 de 14 | 29 | 4 | 18 | R$ 49 mil |
| jul/2019 | 31 | 31 de 34 | 15 | 6 | 3 | R$ 31 mil |
| ago/2019 | 31 | 46 de 54 | 26 | 15 | 30 | R$ 55 mil |
| set/2019 | 30 | 29 de 30 | 22 | 11 | 17 | R$ 51 mil |
| out/2019 | 31 | 20 de 24 | 38 | 20 | 32 | R$ 34 mil |
| nov/2019 | 30 | 28 de 30 | 25 | 29 | 21 | R$ 43 mil |
| dez/2019 | 31 | 25 de 37 | 22 | 21 | 12 | R$ 9 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 95% (248 de 261) |
| do governo | 19% (39 de 210) |
| da oposição | 92% (125 de 136) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 17/12/2019 | PEC 391/2017 — Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: MDB: Destaque de preferência para a votação da PEC 215/2016, apensada, apresentada pelo Dep. Hildo Rocha e outros, em detrimento da PEC n. 391/2017 (art. 161, IV). Resultado: rejeitado (343 sim · 6 não) | Sim |
| 17/12/2019 | PEC 391/2017 — Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, de 2018, apresentada na Comissão Especial. Resultado: rejeitado (70 sim · 299 não) | Sim |
| 17/12/2019 | PEC 391/2017 — Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (343 sim · 6 não) | Sim |
| 17/12/2019 | PEC 391/2017 — Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 8; não 300; abstenção 2; total 310. Resultado: rejeitado (8 sim · 300 não) | Não |
| 16/12/2019 | PLP 223/2019 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para prorrogar prazos em relação à apropriação dos créditos do imposto estadual sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS). PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 223, de 2019. Resultado: aprovado (337 sim · 49 não) | Sim |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 24; não 236; total 260. Resultado: rejeitado (24 sim · 236 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Sim 259; não 12; abstenção 1; total 272. Resultado: aprovado (259 sim · 12 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 31; não 247; total 278. Resultado: rejeitado (31 sim · 247 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 22; não 240; abstenção 1; total 263. Resultado: rejeitado (22 sim · 240 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 15: DEM: Destaque de preferência para que o PL n. 4162/19, do Poder Executivo, seja apreciado antes das demais proposições (art. 161, IV). Resultado: aprovado (253 sim · 17 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento da Bancada do Democratas, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: aprovado (251 sim · 17 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação, em globo, da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: rejeitado (20 sim · 237 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação, em globo, da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: rejeitado (23 sim · 238 não) | Sim |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Plenário de nºs 15, 16, 17 e 23, com parecer pela aprovação. Resultado: aprovado (290 sim · 24 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 4.162, de 2019, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (276 sim · 124 não) | Não |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 23: Bloco PP/MDB/PTB: Destaque para votação em separado da expressão "e de resolução de passivos de poluição hídrica causada pelo lançamento de efluentes sem tratamento" constante do inciso V, do art. 11 da Lei 11.445/2007, modificado pelo art. 8º da Emenda 15 apresentada ao PL 4162/2019 (161, I). Resultado: não informado (70 sim · 232 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 14: SD: Emenda 12 (161, II). Resultado: aprovado (274 sim · 20 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 13: PSOL: Destaque para votação em separado do art. 50 da Lei 11445/2007, com a redação dada pelo art. 8º do Substitutivo aprovado pela Comissão Especial do PL 3261/2019, com vistas a sua supressão. (161, I). Resultado: não informado (215 sim · 77 não) | Não |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 18: CIDADANIA: Destaque para votação em separado do art. 54 da Lei n. 12305/2010, com redação dada pelo art. 9º do Substitutivo ao PL n. 3261/19 (art. 161, I). Resultado: não informado (256 sim · 41 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 09/12/2019 | PL 1481/2007 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 5; não 251; abstenção 1; total 257. Resultado: rejeitado (5 sim · 251 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 09/12/2019 | PL 1481/2007 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 1; não 328; total 329. Resultado: rejeitado (1 sim · 328 não) | Não |
| 04/12/2019 | PL 10372/2018 — Introduz modificações na legislação penal e processual penal para aperfeiçoar o combate ao crime organizado, aos delitos de tráfico de drogas, tráfico de armas e milícia privada, aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça e crimes hediondos, bem como para agilizar e modernizar a investigação criminal e a… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei 10.372, de 2018, adotado pelo Relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Sim 408; não 9; abstenção 2; total 419. Resultado: aprovado (408 sim · 9 não) | Sim |
| 04/12/2019 | PL 5815/2019 — Prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (RECINE) e os benefícios fiscais previstos nos arts. 1º e 1º-A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e no art. 44 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 31; não 234; total 265. Resultado: rejeitado (31 sim · 234 não) | Não |
| 04/12/2019 | PL 5815/2019 — Prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (RECINE) e os benefícios fiscais previstos nos arts. 1º e 1º-A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e no art. 44 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei 5.815, de 2019, adotado pela Relatora da Comissão de Cultura. Resultado: aprovado (290 sim · 65 não) | Sim |
| 04/12/2019 | PL 10372/2018 — Introduz modificações na legislação penal e processual penal para aperfeiçoar o combate ao crime organizado, aos delitos de tráfico de drogas, tráfico de armas e milícia privada, aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça e crimes hediondos, bem como para agilizar e modernizar a investigação criminal e a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim 359; não 9; abstenção 1; total 369. Resultado: aprovado (359 sim · 9 não) | Sim |
| 27/11/2019 | PL 2191/2022 — Cria a via societária, e estabelece procedimentos de governança e de natureza tributárias, para modernização do futebol, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o clube-empresa, o Regime Especial de Tributação de Entidades de Prática Desportiva Profissionais de Futebol (Simples-Fut), as condições especiais… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSL: Emenda de Plenário n. 2 (art. 161, II) Resultado: aprovado (246 sim · 94 não) | Não |
| 27/11/2019 | PL 4805/2019 — Altera a Lei n. 8.248, de 23 de outubro de 1991, e dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação para estabelecer o tratamento tributário aplicável às empresas desse setor e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: DEM: Emenda de Plenário nº 1 (161, II) Resultado: rejeitado (175 sim · 196 não) | Não |
| 27/11/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Sim 269; não 113; abstenção 1; total 383. Resultado: aprovado (269 sim · 113 não) | Não |
| 26/11/2019 | PL 4067/2015 — Institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Universidades Estrangeiras (Revalida). NOVA EMENTA: Institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida). PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 1; não 268; abstenção 1; total 270. Resultado: rejeitado (1 sim · 268 não) | Não |
| 26/11/2019 | MPV 890/2019 — Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde. NOVA EMENTA: Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: PT: Emenda n. 306. Resultado: rejeitado (111 sim · 278 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 187 proposições e assinou junto outras 57 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 70 |
| Emendas em comissão | 69 |
| Pedidos de informação ao governo | 18 |
| Projetos de lei | 15 |
| Projetos de decreto legislativo | 6 |
| VTS | 3 |
| Projetos de lei complementar | 2 |
| SLD | 1 |
| RRL | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 6475/2019 | Altera a Lei nº 11.343 de 23 de agosto de 2006, para estabelecer percentual mínimo destinado aos agricultores familiares ou empreendedores familiares rurais que atendam ao disposto no art. 3º da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, em caso de autorização para o plantio, a cultura e a colheita, dos vegetais e… | Tramitando em Conjunto |
| PL 6474/2019 | Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar crime hediondo a prática de "Lawfare", por juízes, desembargadores e procuradores. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| RIC 1830/2019 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde sobre amostras e análises de agrotóxicos importados. | — |
| RIC 1829/2019 | Solicita informações ao Senhor Ministro do Meio Ambiente sobre amostras e análises de agrotóxicos importados. | — |
| RIC 1828/2019 | Solicita informações à Senhora Ministra da Agricultura sobre amostras e análises de agrotóxicos importados. | — |
| EMC 187/2020 | Dá nova redação à MPV 910/2019 | — |
| EMC 186/2020 | Dá nova redação à MPV 910/2019 | — |
| EMC 185/2020 | Dá nova redação à MPV 910/2019 | — |
| EMC 184/2020 | Dá nova redação à MPV 910/2019 | — |
| EMC 183/2020 | Dá nova redação à MPV 910/2019 | — |
| EMC 182/2020 | Dá nova redação à MPV 910/2019 | — |
| EMC 181/2020 | Dá nova redação à MPV 910/2019 | — |
| EMC 180/2020 | Dá nova redação à MPV 910/2019 | — |
| CVO 1/0 | Complementação de voto ao Relatório 1/2019, decorrente do acolhimento pelo Coordenador de sugestão apresentada pelo Deputado Carlos Veras, aprovada durante a reunião desta Comissão Externa, realizada no dia 9 de dezembro de 2019. | — |
| RRL 1/2019 | Relatório parcial apresentado pelo Coordenador, Deputado João Daniel, referente às atividades desenvolvidas em 2019 pela Comissão Externa Derramamento de Óleo no Nordeste. | Arquivada |
| PDL 730/2019 | Susta os efeitos do Art. 3º da Resolução nº 150, de 3 de Dezembro de 2019 que altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018. | — |
| EMC 40/2020 | Dá nova redação à MPV 908/2019 | — |
| EMC 39/2020 | Dá nova redação à MPV 908/2019 | — |
| EMC 38/2020 | Dá nova redação à MPV 908/2019 | — |
| EMC 37/2020 | Dá nova redação à MPV 908/2019 | — |
| PLP 263/2019 | Modifica o Art. 3º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 28/2019 | Requer o encaminhamento de pedido de inclusão na ORDEM DO DIA no Plenário desta Casa do PL 5.689 de 2019, dada a urgência de sua aprovação, tendo em vista o desastre ocorrido com o derramamento de óleo nas praias do Nordeste. | Arquivada |
| REQ 27/2019 | Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para discutir a capacidade do Estado em prevenir e responder a desastres por derramamento de óleo na costa brasileira. | Arquivada |
| PL 6105/2019 | Concede incentivos fiscais da contribuição para o PIS/PASEP, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e do Imposto de Renda das Pessoas Físicas - IRPF, para as bicicletas classificadas no código 87.12 da Tipi. | Tramitando em Conjunto |
| EMC 1109/2020 | Dá nova redação à MPV 905/2019 | — |
| EMC 1052/2020 | Dá nova redação à MPV 905/2019 | — |
| EMC 1051/2020 | Dá nova redação à MPV 905/2019 | — |
| EMC 1050/2020 | Dá nova redação à MPV 905/2019 | — |
| EMC 1049/2020 | Dá nova redação à MPV 905/2019 | — |
| EMC 1048/2020 | Dá nova redação à MPV 905/2019 | — |
Posicionamentos
Discursos
220 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 17/12/2019 | Breves comunicações | Resultado da última reunião anual do Núcleo Agrário da Bancada do PT na Câmara dos Deputados. Repúdio às políticas do Governo Jair Bolsonaro para o homem do campo. |
| 12/12/2019 | Como líder | Caráter autoritário e antidemocrático do Governo Jair Bolsonaro. Compromisso do PT com a democracia e a Constituição Federal. Defesa de rejeição da Medida Provisória nº 910, de 2019, sobre a alteração da Lei nº 11.952, de 2009, acerca da regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; da Lei nº 8.666, de 1993, referente à instituição de normas para licitações e contratos da administração pública; e da Lei nº 6.015, de 1973, referente aos registros públicos. Impacto da inflação sobre a população carente brasileira. Similaridade entre a política econômica do Governo Jair Bolsonaro e as camadas abastadas. |
| 11/12/2019 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 3.261-A, de 2019, sobre a atualização do marco legal do saneamento básico. |
| 11/12/2019 | Pela ordem | Defesa de rejeição da Medida Provisória nº 904, de 2019, sobre a extinção do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres - DPVAT e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por suas Cargas - DPEM. Aprovação popular à soltura do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo pesquisa realizada pelo Instituto DataFolha. |
| 11/12/2019 | Breves comunicações | Anúncio de votação pela Casa do Projeto de Lei nº 3.261, de 2019, sobre a atualização do marco legal do saneamento básico. Expectativa de liberação do acesso de trabalhadores urbanitários às galerias do plenário para acompanhamento das votações da proposição. |
| 10/12/2019 | Breves comunicações | Aprovação do relatório parcial da Comissão Externa destinada ao acompanhamento das investigações de responsabilidades pelo derramamento de petróleo no litoral nordestino. Expectativa quanto ao pagamento, pelo Governo Jair Bolsonaro, de seguro-defeso aos pescadores e marisqueiros atingidos pelo desastre ambiental. Solidariedade aos povos indígenas diante da retirada de direitos pelo Governo Federal. Retrocesso das políticas ambiental e agrária do Governo Jair Bolsonaro. |
| 09/12/2019 | Pela ordem | Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo nº 730, de 2019, para sustação dos efeitos do art. 3º da Resolução nº 150, de 2019, do Ministério da Economia, sobre a exclusão de profissionais da área cultural do registro do MEI - Microempreendedor Individual (Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional). |
| 09/12/2019 | Breves comunicações | Nota de repúdio aos atentados contra os povos indígenas, subscrita pelo Núcleo Agrário da bancada do PT na Casa. Exigência ao Governo Jair Bolsonaro, especialmente ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, de proteção à vida de lideranças indígenas do País. Votos de condolências aos familiares dos líderes do povo guajajara Firmino Silvino Praxedes Guajajara e Raimundo Guajajara, assassinados no Estado do Maranhão. |
| 04/12/2019 | Pela ordem | Razões do posicionamento do orador contrário à aprovação do Projeto de Lei 3.261, de 2019, sobre atualização do marco legal do saneamento básico. |
| 04/12/2019 | Pela ordem | Participação em ato público contra o dispositivo da Proposta de Emenda à Constituição nº 188, de 2019, do Poder Executivo, sobre a extinção de Municípios com menos de 5 mil habitantes, realizado no Município de Pedra Mole, Estado de Sergipe. Reajuste abusivo nos preços da carne bovina. Paralisação das investigações contra o ex-assessor da família Bolsonaro, Fabrício Queiróz, e os autores do assassinato da Vereadora Marielle Franco. Repúdio às ações adotadas pelo Governo Jair Bolsonaro contra as camadas menos favorecidas e as pequenas municipalidades. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 480.643,91 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
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| Locasin - Locação e serviços de transportes ltda me | 11 | R$ 99.000,00 |
| Cia Aérea - TAM | 60 | R$ 56.094,29 |
| MG Fotografia e Comunicação LTDA ME | 12 | R$ 47.400,00 |
| POSTO VALADARES LTDA | 7 | R$ 32.193,28 |
| P&M PUBLICIDADE E MARKETING LTDA | 11 | R$ 32.000,00 |
| GOL LINHAS AEREAS S.A. | 48 | R$ 26.191,33 |
| ARAXA COMUNICACAO CRIATIVA EIRELI | 5 | R$ 20.250,00 |
| POSTO CAMINHO DO MAR | 3 | R$ 17.777,39 |
| AVIANCA BRASIL | 34 | R$ 16.989,78 |
| EDUARDO RIBEIRO ADVOCACIA | 3 | R$ 15.000,00 |