Deputado federal · 2020
João Daniel
PT · SEano inteiro
Atuação de João Daniel como deputado federal por Sergipe em 2020. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2020?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
307 de 393votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
138presenças registradas em sessões e reuniões
225proposições apresentadas
R$ 479 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 44 mil |
| fev/2020 | 29 | 16 de 20 | 13 | 4 | 19 | R$ 55 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 11 | 44 | 5 | R$ 42 mil |
| abr/2020 | 30 | 34 de 40 | 17 | 53 | 1 | R$ 29 mil |
| mai/2020 | 31 | 37 de 39 | 17 | 16 | 5 | R$ 32 mil |
| jun/2020 | 30 | 50 de 56 | 14 | 15 | 2 | R$ 37 mil |
| jul/2020 | 31 | 48 de 55 | 14 | 7 | 4 | R$ 42 mil |
| ago/2020 | 31 | 14 de 17 | 13 | 36 | 6 | R$ 46 mil |
| set/2020 | 30 | 10 de 13 | 8 | 11 | 2 | R$ 37 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 7 | 1 | R$ 49 mil |
| nov/2020 | 30 | 1 de 7 | 3 | 5 | 2 | R$ 50 mil |
| dez/2020 | 31 | 96 de 145 | 25 | 27 | 10 | R$ 15 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 97% (290 de 299) |
| do governo | 23% (63 de 269) |
| da oposição | 94% (133 de 141) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 22/12/2020 | PL 2735/2020 — Institui o Programa Extraordinário de Regularização Tributária da Secretaria da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, em decorrência do estado de calamidade pública pela pandemia de COVID/19 - PERT-COVID/19 PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (383 sim · 36 não) | Sim |
| 22/12/2020 | PL 5191/2020 — Instituí os Fundos de Investimento para o Setor Agropecuário - FIAGRO NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, para instituir os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), e a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (34 sim · 281 não) | Não |
| 22/12/2020 | PL 5191/2020 — Instituí os Fundos de Investimento para o Setor Agropecuário - FIAGRO NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, para instituir os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), e a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (39 sim · 364 não) | Não |
| 22/12/2020 | PL 5191/2020 — Instituí os Fundos de Investimento para o Setor Agropecuário - FIAGRO NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, para instituir os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), e a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PT: destaque, com vistas à supressão, do §5º do artigo 16-A da Lei 8.668/1992, na redação dada pelo artigo 3º do Substitutivo oferecido ao PL 5.191/2020. (art. 161, V) Resultado: rejeitado (105 sim · 319 não) | Sim |
| 22/12/2020 | PL 5191/2020 — Instituí os Fundos de Investimento para o Setor Agropecuário - FIAGRO NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, para instituir os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), e a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do inciso I do artigo 20-A da Lei 8.668/1992 e, por decorrência, dos §§ 1º e 2º desse mesmo artigo, nas redações dadas pelo artigo 3º do Substitutivo oferecido ao PL 5.191/2020 (art. 161, I) Resultado: não informado (295 sim · 115 não) | Não |
| 22/12/2020 | PL 1531/2015 — Altera a Lei nº 9.029, de 13 de Abril de 1995, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (223 sim · 217 não) | Sim |
| 22/12/2020 | PLP 266/2020 — Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (429 sim · 20 não) | Sim |
| 21/12/2020 | PL 485/2019 — Acrescenta parágrafo único ao art. 12-A da Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", para fins de disciplinar obrigatoriedade de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (21 sim · 238 não) | Não |
| 21/12/2020 | PL 485/2019 — Acrescenta parágrafo único ao art. 12-A da Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", para fins de disciplinar obrigatoriedade de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PT: Destaque para que a redação do artigo 2º proposto pela emenda de Plenário n. 2 substitua a redação dada pelo artigo 2º do substitutivo ao PL 485/2019. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (178 sim · 266 não) | Sim |
| 21/12/2020 | PL 485/2019 — Acrescenta parágrafo único ao art. 12-A da Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", para fins de disciplinar obrigatoriedade de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PSOL: Destaque para votação em separado do § 1º do art. 12-B da Lei nº 10098 de 2000, incluído pelo art. 2º do substitutivo apresentado ao PL 485 de 2019, com vistas a sua rejeição. (art. 161, I) Resultado: não informado (302 sim · 99 não) | Sim |
| 21/12/2020 | PL 2809/2020 — Altera o artigo 1º da Lei nº 13.650, de 11 de abril de 2018. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.650, de 11 de abril de 2018, e prorroga até 31 de dezembro de 2020 a suspensão da obrigatoriedade de manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 4 não) | Sim |
| 21/12/2020 | PL 7658/2014 — Torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de portador do vírus da imunodeficiência humana (HIV) nos casos especificados e altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para ampliar o rol de profissionais obrigados à preservação do sigilo das informações constantes da notificação de doenças e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 271 não) | Não |
| 21/12/2020 | PL 7658/2014 — Torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de portador do vírus da imunodeficiência humana (HIV) nos casos especificados e altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para ampliar o rol de profissionais obrigados à preservação do sigilo das informações constantes da notificação de doenças e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 258 não) | Não |
| 21/12/2020 | PL 5028/2019 (Nº Anterior: PL 312/2015) — Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 257 não) | Não |
| 21/12/2020 | PL 5028/2019 (Nº Anterior: PL 312/2015) — Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 312-B, de 2015, ressalvados os destques. Resultado: aprovado (298 sim · 2 não) | Sim |
| 21/12/2020 | PL 5028/2019 (Nº Anterior: PL 312/2015) — Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSOL: Destaque para votação em separado do parágrafo único do Art. 21 do substitutivo do Senado Federal apresentado ao PL n° 5028 de 2019, para sua supressão. (art. 161, I). Resultado: não informado (2 sim · 269 não) | Não |
| 18/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: PDT: Emenda de Plenário n 5 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (167 sim · 300 não) | Sim |
| 18/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10: Bloco PL : Destaque para votação em separado do §1º do art. 4º-A da Lei Complementar nº 156/16, acrescido pelo art. 3º do Substitutivo apresentado ao PLP nº 137/20 (art. 161, I) Resultado: não informado (17 sim · 341 não) | Não |
| 18/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 13: PDT: Destaque para votação em separado do art. 4° do substitutivo oferecido ao PLP 137/20, com o intuito de sua supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (1 sim · 358 não) | Não |
| 18/12/2020 | MPV 1003/2020 — Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility. NOVA EMENTA: Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility e estabelece diretrizes para a imunização da população. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: CIDADANIA: Emenda de Plenário nº 32 (art. 161, II) Resultado: aprovado (235 sim · 150 não) | Sim |
| 18/12/2020 | MPV 1003/2020 — Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility. NOVA EMENTA: Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility e estabelece diretrizes para a imunização da população. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSB: Emenda de Plenário n. 1 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (126 sim · 275 não) | Sim |
| 18/12/2020 | MPV 1003/2020 — Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility. NOVA EMENTA: Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility e estabelece diretrizes para a imunização da população. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 19: PSOL: Emenda de Plenário nº 39 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (124 sim · 314 não) | Sim |
| 17/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (384 sim · 79 não) | Não |
| 17/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição, ressalvados os Destaques. Resultado: rejeitado (117 sim · 306 não) | Sim |
| 17/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8: REPUBLICANOS: Emenda de Plenário nº 4 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (40 sim · 364 não) | Não |
| 17/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 14: MDB: Emenda de Plenário n. 14 (art. 161, II). Resultado: aprovado (302 sim · 116 não) | Não |
| 17/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: CIDADANIA: destaque para a votação em separado do inciso IX, do art. 1º do Substitutivo do relator ao Projeto de Lei Complementar nº 137/2020 (art. 161, I). Resultado: não informado (295 sim · 104 não) | Não |
| 17/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: PT: Emenda de Plenário n. 1 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (129 sim · 279 não) | Sim |
| 17/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSOL: Destaque para votação em separado do art. 1º, inciso XVII, do Substitutivo oferecido ao PLP nº 137 de 2020, com vistas a sua supressão. (art. 161, I). Resultado: não informado (287 sim · 121 não) | Não |
| 17/12/2020 | PL 4372/2020 — Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (470 sim · 15 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 225 proposições e assinou junto outras 242 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 119 |
| Requerimentos | 34 |
| Projetos de lei | 30 |
| Pedidos de informação ao governo | 23 |
| Projetos de decreto legislativo | 14 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 3 |
| Projetos de lei complementar | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMC 42/2020 | Dá nova redação à MPV 1016/2020 | — |
| RIC 1687/2020 | Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor André Luiz de Almeida Mendonça, Ministro da Justiça e Segurança Pública – MJSP, sobre a atuação de empresas de segurança privada. | — |
| EMC 1/2020 | Dá nova redação à MPV 1016/2020 | — |
| RIC 1683/2020 | Solicita informações ao Sr. Milton Ribeiro, Ministro da Educação, sobre o Programa GESAC nas escolas. | — |
| RIC 1682/2020 | Solicita informações ao Sr. André Mendonça, Ministro da Justiça e Segurança e Segurança, sobre acesso a internet. | — |
| RIC 1681/2020 | Solicita informações ao Sr. Gilson Machado Neto, Ministro do Turismo, sobre programas, projetos e ações voltados às comunidades quilombolas. | — |
| PDL 564/2020 | Susta os efeitos do Decreto Nº 10.576, de 14 de dezembro de 2020, que “Dispõe sobre a cessão de uso de espaços físicos em corpos d’água de domínio da União para a prática da aquicultura.” | — |
| REQ 2970/2020 | Requer a retirada de tramitação de proposições. | Arquivada |
| RIC 1673/2020 | Solicita informações ao Sr. Fábio Faria, Ministro das Comunicações, sobre o acesso móvel à banda larga. | Arquivada |
| RIC 1671/2020 | Solicita informações ao Sr. Onix Lorenzoni, Ministro da Cidadania, sobre programa, projetos e ações voltados às comunidades quilombolas. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| RIC 1670/2020 | Solicita informações ao Sr. Milton Ribeiro, Ministro da Educação, sobre a Ação de Inclusão Digital do PRONACAMPO. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| RIC 1669/2020 | Solicita informações ao Sr. Milton Ribeiro, Ministro da Educação, sobre o Aplicativo Clique Escola. | — |
| RIC 1668/2020 | Solicita informações ao Sr. Milton Ribeiro, Ministro da Educação, sobre o Programa de Inovação Educação Conectada. | — |
| RIC 1667/2020 | Solicita informações ao Sr. Fábio Faria, Ministro das Comunicações, sobre projetos e ações de acesso a internet, específicos para conexão de crianças e adolescentes no Brasil. | Arquivada |
| RIC 1666/2020 | Solicita informações ao Sr. Fábio Faria, Ministro das Comunicações, sobre o Programa Wifi nas Praças. | Arquivada |
| RIC 1665/2020 | Solicita informações ao Sr. Fábio Faria, Ministro das Comunicações, sobre o Programa GESAC nas escolas. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| RIC 1664/2020 | Solicita informações ao Sr. Fábio Faria, Ministro das Comunicações, sobre o Programa GESAC nas escolas | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| RIC 1663/2020 | Solicita informações ao Sr. Fábio Faria, Ministro das Comunicações, sobre acesso a internet. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| RIC 1662/2020 | Solicita informações ao Sr. Bento Albuquerque, Ministro de Minas e Energia, sobre o número de militares que foram nomeados na empresa Itaipu Binacional. | — |
| RIC 1661/2020 | Solicita informações ao Sr. Milton Ribeiro, Ministro da Educação, sobre a Ação de Inclusão Digital do PRONACAMPO. | — |
| REQ 2961/2020 | Requer a inclusão do Projeto de Lei nº 5829/2019 que altera o “Art. 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996” na ordem do dia do Plenário. | Tramitação Finalizada |
| REQ 2960/2020 | Requer a apensação para tramitação conjunta do PL nº 1513, de 2020, ao PL nº 5829, de 2019. | Tramitação Finalizada |
| PDL 550/2020 | Susta os efeitos do § 3º, do Art. 1º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999 que “dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências”, enquanto durar efeitos de pandemia preconizada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e/ou estado de calamidade pública admitido pelo Brasil. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| REQ 2908/2020 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei no 3515/2015. | Tramitação Finalizada |
| REQ 2871/2020 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5293/2020. | Tramitação Finalizada |
| REQ 2866/2020 | Requer a V. Exa. a subscrição no PDL 520/2020. | Tramitação Finalizada |
| PDL 520/2020 | Susta os efeitos da Portaria Conjunta nº 1, de 2 de dezembro de 2020 que “Institui o Programa Titula Brasil e dispõe sobre seus objetivos e forma de implementação”. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) |
| PL 5300/2020 | Altera o art. 146 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar como crime a ação de constranger ou impedir alguém a não produzir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, conteúdo referente a supostos atos ilícitos ou eventuais crimes cometidos por terceiros em ambientes… | Tramitando em Conjunto |
| PL 5299/2020 | Torna hediondo o crime de homicídio quando praticado por milícia privada e cria causa de aumento de pena para os delitos de extorsão e extorsão indireta, quando cometido por milícia privada. | Tramitando em Conjunto |
| EMC 23/2020 | Dá nova redação à MPV 1010/2020 | — |
Posicionamentos
Discursos
57 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 22/12/2020 | Breves comunicações | Homenagem à memória do ambientalista Francisco Alves Mendes Filho, conhecido por Chico Mendes, ao ensejo do transcurso dos 32 anos do seu assassinato. Desconstrução das políticas ambiental e agrária pelo Governo Jair Bolsonaro. Responsabilidade do Governo Federal pela falta de medicamentos de uso contínuo no Estado de Sergipe. |
| 21/12/2020 | Discussão | Elogio ao Presidente Rodrigo Maia pela postura adotada em defesa do Parlamento brasileiro e da democracia. Discussão do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.028-C, de 2019, (nº 312-B, de 2015, na Câmara dos Deputados), sobre a instituição da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e a alteração das Leis de nºs 8.212, de 1991; 8.629, de 1993; e 6.015, de 1973. Desrespeito do Presidente Jair Bolsonaro e seus aliados às instituições democráticas. Não realização pelo Presidente da República, ao ensejo do encerramento de 2020, de pronunciamento à Nação brasileira de defesa da saúde pública e da vacinação contra a Covid-19. Militarização do Ministério da Saúde. |
| 21/12/2020 | Breves comunicações | Pedido à Presidência de votação do Requerimento nº 2.908, de 2020, para apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 3.515, de 2015, sobre a alteração da Lei nº 8.078, de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e do art. 96 da Lei nº 10.741, de 2003, (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoamento da disciplina do crédito ao consumidor, a prevenção e tratamento do superendividamento. Descaso do Presidente Jair Bolsonaro com a vacinação do povo brasileiro contra a Covid-19. Solidariedade aos familiares das vítimas da doença. Desrespeito do Presidente da República para com a ciência e os profissionais da saúde. Defesa da eleição de candidato independente à Presidência da Câmara dos Deputados, comprometido com a democracia e a Constituição Federal. Protesto contra a não apreciação do Veto Parcial nº 46, de 2020, aposto ao Projeto de Lei nº 735, de 2020, sobre a adoção de medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares para mitigação dos impactos socioeconômicos decorrentes da Covid-19; e a alteração das Leis de nºs 13.340, de 2016, e 13.606, de 2018. |
| 15/12/2020 | Breves comunicações | Necessidade de julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, de processos instaurados contra o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. |
| 14/12/2020 | Breves comunicações | Outorga ao orador do título de Cidadão Gararuense pela Câmara de Vereadores do Município de Gararu, Estado de Sergipe. Saudações aos habitantes da municipalidade. Defesa de votação e rejeição do Veto Parcial nº 46, de 2020, aposto ao Projeto de Lei nº 735, de 2020, (Projeto Assis Carvalho), sobre as medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares para mitigação dos impactos socioeconômicos decorrentes da Covid-19; e a alteração das Leis de nºs 13.340, de 2016, e 13.606, de 2018. Transcurso do aniversário natalício da ex-Presidenta Dilma Rousseff. |
| 10/12/2020 | Breves comunicações | Descaso do Presidente Jair Bolsonaro com a epidemia de coronavírus. Concessão de auxílio emergencial às famílias carentes, no processo de elaboração do Orçamento Geral da União de 2021. Defesa de rejeição do Veto Parcial nº 46, de 2020, aposto ao Projeto de Lei nº 735, de 2020, (Projeto Assis Carvalho), acerca das medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares para mitigação dos impactos socioeconômicos decorrentes da Covid-19; e da alteração das Leis de nºs 13.340, de 2016, e 13.606, de 2018. Não instituição, pelo Governo Jair Bolsonaro, de programa robusto de crédito para as médias, pequenas e microempresas e para a agricultura familiar. |
| 09/12/2020 | Breves comunicações | Saudações ao núcleo de educação do PT. Expectativa de inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 4.372, de 2020, sobre a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. Avanço do coronavírus no Estado de Sergipe e em outras unidades federativas. Urgente necessidade de adoção, pelo Governo Federal, de plano nacional de vacinação contra a Covid-19. Conclamação aos Parlamentares para votação e rejeição do Veto Parcial nº 46, de 2020, aposto ao Projeto de Lei nº 735, de 2020, (Projeto Assis Carvalho), sobre as medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares para mitigação dos impactos socioeconômicos decorrentes da Covid-19; e a alteração das Leis de nºs 13.340, de 2016, e 13.606, de 2018. |
| 08/12/2020 | Breves comunicações | Congratulações ao Deputado Fausto Pinato pela apresentação de denúncia de irregularidades no processo de aprovação do Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, acerca da instituição do Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar, e a alteração das Leis de nºs 5.474, de 1968; 9.432, de 1997; 10.233, de 2001, e 10.893, de 2004. Necessidade de investigação da denúncia do Parlamentar. Homenagem póstuma ao ex-Prefeito Padre Raimundo, do Município de Cristinápolis, Estado de Sergipe. Reunião do núcleo agrário da bancada federal do PT com movimentos do campo, para debate da situação de assentamentos e da reforma agrária. |
| 07/12/2020 | Breves comunicações | Reunião da bancada federal do Estado de Sergipe com o Governador Belivaldo Chagas e a Vice-Governadora Eliane Aquino, para debate da situação econômica do País. Necessidade de implantação de projeto de desenvolvimento nacional. Propósito do Governo Jair Bolsonaro de extinção do Programa Minha Casa, Minha Vida. Elevado contingente de trabalhadores desempregados no País. Comprometimento do Governo Federal com o sistema financeiro. Defesa de retomada do auxílio emergencial de 600 reais para trabalhadores e famílias em situação de vulnerabilidade, diante da epidemia de coronavírus. |
| 03/12/2020 | Breves comunicações | Prejuízos causados à classe trabalhadora e ao setor produtivo nacional pela política neoliberal adotada pelo Governo Jair Bolsonaro. Necessidade de debate do papel do Estado brasileiro, e de nova política econômica destinada à geração de emprego e renda no País. Solidariedade aos trabalhadores brasileiros desempregados. Defesa de apuração da prática de fake news na campanha eleitoral do Presidente Jair Bolsonaro, e de investigação de crimes por ele praticados contra a saúde pública. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 479.427,93 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
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| Locasin - Locação e serviços de transportes ltda me | 11 | R$ 99.000,00 |
| MG Fotografia e Comunicação LTDA ME | 11 | R$ 66.000,00 |
| Matos e Lima Advogados Associados | 11 | R$ 51.000,00 |
| POSTO CAMINHO DO MAR | 10 | R$ 50.537,15 |
| VIP.COM INFORMATICA E SERVIÇOS | 11 | R$ 49.603,00 |
| P&M PUBLICIDADE E MARKETING LTDA | 12 | R$ 39.348,49 |
| EDUARDO RIBEIRO ADVOCACIA | 7 | R$ 35.000,00 |
| LATAM | 18 | R$ 16.879,38 |
| ONETECH INFORMÁTICA E SERVIÇOS | 2 | R$ 13.902,00 |
| POSTO VALADARES LTDA | 2 | R$ 8.595,82 |