Deputado federal · 2023
João Daniel
PT · SEano inteiro
Atuação de João Daniel como deputado federal por Sergipe em 2023. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2023?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
238 de 300votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
197presenças registradas em sessões e reuniões
48proposições apresentadas
R$ 527 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 41 mil |
| fev/2023 | 28 | 0 de 0 | 8 | 3 | 5 | R$ 44 mil |
| mar/2023 | 31 | 7 de 9 | 25 | 14 | 19 | R$ 45 mil |
| abr/2023 | 30 | 9 de 10 | 14 | 7 | 5 | R$ 47 mil |
| mai/2023 | 31 | 39 de 41 | 25 | 6 | 11 | R$ 51 mil |
| jun/2023 | 30 | 0 de 5 | 3 | 2 | 2 | R$ 37 mil |
| jul/2023 | 31 | 25 de 25 | 5 | 0 | 7 | R$ 34 mil |
| ago/2023 | 31 | 27 de 29 | 30 | 3 | 9 | R$ 43 mil |
| set/2023 | 30 | 30 de 37 | 19 | 3 | 10 | R$ 42 mil |
| out/2023 | 31 | 20 de 34 | 18 | 2 | 6 | R$ 40 mil |
| nov/2023 | 30 | 32 de 41 | 26 | 5 | 7 | R$ 50 mil |
| dez/2023 | 31 | 49 de 69 | 23 | 3 | 0 | R$ 53 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | sem orientação comparável |
| do governo | 97% (182 de 188) |
| da oposição | 20% (35 de 178) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (52 sim · 267 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (56 sim · 281 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (299 sim · 103 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do §2º do Art. 1º do Substitutivo. (art. 161, I). Resultado: não informado (301 sim · 81 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (106 sim · 281 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (100 sim · 275 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal nº 1 (na parte em que altera os arts. 1º e 14 do PL 3.626, de 2023) e das Emendas nºs 2, 4 a 7, 10 a 15, 18 a 22, 25 a 28, 30, 31, 35, 37, 39, 41 e 42 ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (292 sim · 114 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: PL (EMS): Destaque da Emenda do Senado Federal n. 3, para fins de sua aprovação. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (120 sim · 261 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 2767/2023 — Regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (318 sim · 21 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 2374/2023 — Altera a Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e a Lei n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020 de modo a assegurar que haja a inclusão das escolas comunitárias e o repasse direto dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (396 sim · 7 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (307 sim · 115 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.994, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (311 sim · 103 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 3°, para supressão,, apresentado ao PL 4994/2023. (art. 161, I) Resultado: não informado (288 sim · 114 não) | Não |
| 18/12/2023 | PDL 140/2023 — Susta o Decreto nº 11.515, de 02 de maio de 2023, que revoga o Decreto nº 9.731 de 16/03/2019, que dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (304 sim · 141 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 307 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (42 sim · 331 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (327 sim · 43 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (338 sim · 47 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (335 sim · 56 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PL: Emenda de Comissão nº 26 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (56 sim · 336 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Emenda de Comissão nº 40 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 304 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PL: Emenda de Comissão nº 52 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 325 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PL: Emenda de Comissão nº 72 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (50 sim · 320 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 45/2019 (Fase 2 - CD) — Altera o Sistema Tributário Nacional. REQ 4314/2023 — Quebra de Interstício entre turnos - PEC 45/2019 PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 4.314/2023, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 45, de 2019. Resultado: aprovado (309 sim · 33 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 311 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (340 sim · 42 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: Bloco UNIÃO (de Líderes - Dr. Luizinho; José Guimarães; Zeca Dirceu; Felipe Carreras; Hugo Motta; Elmar Nascimento; André Figueiredo; Adolfo Viana; Alex Manente; Antonio Brito.). Resultado: aprovado (309 sim · 28 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019. Resultado: aprovado (371 sim · 121 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PL (Altineu Côrtes): destaque para votação em separado do(a) inciso II, do parágrafo 6º, do artigo 153, constante no artigo 1º da PEC 45/2019 (art. 161, I) Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: Bloco Fdr PSOL-REDE (Guilherme Boulos): Destaque para Votação em Separado, com vistas a supressão, da expressão "caso em que a alíquota máxima corresponderá a 1% (um por cento) do valor de mercado do produto.”, constante no inciso VIII do §6º do Art. 153 da Constituição Federal, alterado pelo Art. 1 da PEC 45/2019, 2ª fase. (art. 161, I). Resultado: não informado (445 sim · 29 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 48 proposições e assinou junto outras 205 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 16 |
| Requerimentos | 13 |
| Emendas em comissão | 11 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 3 |
| VTS | 2 |
| Recursos e pedidos | 1 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| VTS 1/0 | Dispõe sobre a política nacional de incentivo ao turismo rural | — |
| PL 5882/2023 | Dispõe sobre a criação do Serviço de Atendimento Móvel Veterinário (SAMU-PET) para o atendimento gratuito a animais domésticos de tutores de baixa renda. | Tramitando em Conjunto |
| PL 5862/2023 | Altera a Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 80/2022 | — |
| PL 5541/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas promotoras de shows artísticos e eventos culturais a permitirem entrada de água para consumo individual, o fornecimento água própria para o consumo gratuitamente em épocas de extremo-calor e assistência médica necessária. | Aguardando Parecer |
| PL 5499/2023 | Institui a Política Nacional de Proteção às Pessoas Neurodivergentes. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| PL 5487/2023 | Reserva das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União com critérios de proporcionalidade atualizados… | Tramitando em Conjunto |
| REQ 85/2023 | Requer de Vossa Excelência, nos termos do Regimento desta Câmara, a realização de Audiência Pública para debater o Saneamento Rural, com foco na sua importância para as comunidades rurais, no que tange ao abastecimento de água, o esgotamento sanitário e ao uso múltiplo das águas e sua importância para saúde pública e… | Arquivada |
| VTS 1/0 | Voto em separado ao Nº 4.648, DE 2020 - Altera o art. 3º, incisos IV e XXIV, da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa. | — |
| REQ 75/2023 | Requer de Vossa Excelência, nos termos do Regimento desta Câmara, a realização de Audiência Pública para debater o Conflito Israel-Palestina. | Arquivada |
| REQ 3008/2023 | Requer revisão de despacho na distribuição do Projeto de Lei nº 1.264 de 2021, a fim de que a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) análise o mérito da matéria, bem como sua adequação financeira e orçamentária. | Aguardando Autorização do Despacho |
| REQ 135/2023 | Requer de Vossa Excelência, nos termos do Regimento desta Câmara, ouvido o Plenário, proponho a designação de representação desta Comissão para participar do X Seminário Nacional da Agrobiodiversidade e Sementes Crioulas, a realizar-se de 02 a 05 de outubro de 2023, em Recife/PE, promovido pelo Movimento Camponês… | Arquivada |
| INC 1231/2023 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a edição de Decreto para regulamentar o artigo 5º-A da Lei n.º 8.662/1993, incluído pela Lei n.º 12.317/2010, e reconhecer a jornada de 30 horas aos servidores públicos federais do poder executivo, ocupantes de cargos privativos de Assistente Social. | Aguardando Resposta |
| PL 3908/2023 | Cria o Selo Patriota de Regularidade e dispõe sobre as condições mínimas de regularidade tributária, previdenciária e trabalhista exigidas para o acesso a benefícios fiscais, financeiros e creditícios e para a participação em licitações e em programas ou ações governamentais. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 3868/2023 | Acrescenta dispositivo na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil e revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. | Tramitando em Conjunto |
| PL 3778/2023 | Dispõe sobre a área útil mínima das unidades habitacionais providas por programas de habitação de interesse social e outras iniciativas públicas. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PRC 83/2023 | Cria a Comissão de Desenvolvimento Agrário voltada para a Agricultura Familiar – CDAAF. | Tramitando em Conjunto |
| INC 766/2023 | Sugere a ampliação do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) para incluir estudantes do ensino superior pertencentes a famílias de baixa renda. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| REQ 74/2023 | Requer a inclusão de representante no Requerimento 31/2023. | Arquivada |
| REQ 75/2023 | Requer de Vossa Excelência, nos termos do Regimento desta Câmara, ouvido o Plenário, a realização de Seminário, a ser realizado no município de Nossa Senhora da Glória, na região do Alto Sertão do Estado de Sergipe, para discutir as oportunidades econômicas da Bacia Leiteira do Estado. | Arquivada |
| REQ 70/2023 | Requer a realização de Seminário, a ser realizado na cidade de Lagarto/SE, para discutir o funcionamento e as perspectivas de mercado e renda das casas de farinha. | Arquivada |
| PL 2349/2023 | Altera a Lei n º 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre as sanções por divulgação, por parte do infrator, de condutas infracionais de risco praticadas por ele, nas redes sociais e outros meios de divulgação digitais, eletrônicos ou impressos. | Aguardando Parecer |
| REQ 67/2023 | Requer de Vossa Excelência, nos termos do Regimento desta Câmara, ouvido o Plenário, a realização de Seminário, a ser realizado no município de Propriá, no Estado de Sergipe, para discutir as oportunidades econômicas da piscicultura, na região Baixo São Francisco. | Arquivada |
| REQ 66/2023 | Solicitamos de Vossa Excelência, nos termos do Regimento desta Câmara, ouvido o Plenário, a realização de Seminário, a ser realizado no município de Boquim, no Estado de Sergipe, para discutir as oportunidades econômicas para a fruticultura regional, em especial para a produção de cítricos, na região Centro Sul… | Arquivada |
| PL 2119/2023 | Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar, para mitigar os impactos socioeconômicos remanescentes da Covid-19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e 14.284, de 29 de dezembro de 2021, e dá outras providências (Lei Assis Carvalho III). | Tramitando em Conjunto |
| PL 2029/2023 | Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar, para mitigar os impactos socioeconômicos remanescentes da Covid-19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e 14.284, de 29 de dezembro de 2021, e dá outras providências (Lei Assis Carvalho III). | Tramitando em Conjunto |
| PL 1966/2023 | Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre planos privados de assistência à saúde, para tratar da cobertura, em número ilimitado, de sessões de quaisquer métodos ou técnicas de terapias multidisciplinares indicadas por médico assistente, inclusive de musicoterapia, para o tratamento dos… | Tramitando em Conjunto |
| REQ 23/2023 | Requer a realização de audiência pública sobre a Carta Encíclica Laudato Si, cuidado da Casa Comum, que foi publica em maio de 2015 pelo Papa Francisco, objetivando resgatar e aprofundar as questões abordadas no documento, com a temática: Laudato Si’: Compromisso cristão com a justiça socioambiental. | Arquivada |
| RIC 791/2023 | Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda sobre as sobre as dívidas rurais registradas no Banco Central do Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| PL 1738/2023 | Regulamenta o art. 243 da Constituição Federal para dispor sobre a expropriação das propriedades rurais e urbanas onde se localizem a exploração de trabalho em condições análogas à de escravo e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
Posicionamentos
Discursos
81 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 30/11/2023 | Breves comunicações | O Deputado parabenizou o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe (SINTESE) pelo XVIII Congresso Estadual dos Trabalhadores em Educação. Reconheceu o esforço dos municípios sergipanos em preparar a juventude para os desafios atuais e futuros, enfatizando sua atuação parlamentar em defesa da educação pública. Além disso, discorreu sobre as mudanças climáticas, citando a participação do Presidente Lula na COP 28 e a necessidade de ação frente aos desmatamentos e desafios ambientais. Ressaltou a perda de vidas devido a eventos climáticos extremos e a importância de um projeto nacional para cuidar da natureza. Por fim, elogiou os esforços dos movimentos do campo, como o movimento dos sem-terra, na promoção de práticas sustentáveis e de plantio de árvores, chamando a sociedade brasileira a se engajar na preservação ambiental. |
| 29/11/2023 | Breves comunicações | O Deputado celebrou o Dia Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino e denunciou o massacre e genocídio resultantes da política imperialista de Israel. Destacou a derrota dessa política devido à mobilização global em defesa dos direitos humanos dos palestinos. Além disso, elogiou a diplomacia brasileira, o Presidente Lula e o Papa Francisco por suas ações em busca de justiça. Enalteceu o Governo Lula por resgatar brasileiros e palestinos da Faixa de Gaza, trazendo-os com segurança ao Brasil. Por fim, atribuiu às viagens internacionais do Presidente Lula o aumento dos investimentos estrangeiros no País. |
| 23/11/2023 | Breves comunicações | O Deputado destacou o dia nacional de luta em defesa dos negros, enaltecendo o reconhecimento de comunidades quilombolas em Sergipe e em outros Estados. Reforçou a necessidade de políticas públicas para proteger essas comunidades. |
| 22/11/2023 | Breves comunicações | O Deputado agradeceu a presença de parlamentares e destacou a importância do "12º Grito da Pesca Artesanal", evento que reuniu centenas de pescadores e pescadoras artesanais do Brasil, e foi organizado pela Articulação Nacional das Pescadoras, pelo Conselho Pastoral dos Pescadores e pelo Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais. Mencionou a tramitação do Projeto de Lei nº 131, de 2020, relacionado à pesca artesanal, e pediu que o Presidente da Câmara dos Deputados avalie a criação de uma Comissão Especial para debater e aprovar a proposição. |
| 09/11/2023 | Breves comunicações | O Deputado parabenizou a juventude brasileira pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e elogiou os investimentos em educação no Governo do Presidente Lula. Elogiou os pesquisadores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e a equipe do Ministério da Educação pelo compromisso com a educação no país. Ressaltou a necessidade de grandes investimentos em educação e o fim da Emenda Constitucional nº 95, que limitava os gastos públicos, como um passo importante para garantir a qualidade da educação. Destacou a importância de retomar a inauguração dos campi de universidades e institutos federais. Criticou a narrativa distorcida sobre o Enem e defendeu uma educação libertadora e questionadora. Encerrou parabenizando pesquisadores, professores e a juventude pela oportunidade de uma educação que forme indivíduos livres e humanos. |
| 08/11/2023 | Breves comunicações | O Deputado expressou preocupação com a privatização do setor elétrico, ELETROBRAS, e do saneamento . Mencionou a situação caótica em São Paulo após a privatização da distribuição de energia, destacando o aumento das contas de energia e demissões de trabalhadores. Defendeu a Companhia de Saneamento de Sergipe (DESO) como um patrimônio da população do Estado e pediu ao Governador que não a entregasse à iniciativa privada. Enfatizou a importância de investimentos e planejamento para melhorar os serviços de água e saneamento. Expressou solidariedade aos trabalhadores do setor. |
| 07/11/2023 | Breves comunicações | O Deputado agradeceu aos Parlamentares da Comissão de Legislação Participativa por realizarem uma audiência pública sobre a situação na Palestina. Destacou a indignação global com os eventos dos últimos 30 dias, ressaltando que o que ocorre não é algo recente, mas uma luta de longa data do povo palestino por direitos reconhecidos internacionalmente. Condenou o que chamou de genocídio cometido por Israel, culpando os financiadores dessa política. Parabenizou os manifestantes em diversas capitais do Brasil que protestaram contra o massacre na Palestina. |
| 25/10/2023 | Breves comunicações | O Deputado João Daniel elogiou a vitória de Massa no primeiro turno, destacando a importância da democracia e a resistência contra ditaduras. Também elogiou a liderança do Presidente Lula em fóruns internacionais e a postura do Brasil na ONU em defesa dos mais vulneráveis. Expressou solidariedade ao povo palestino e elogiou a atuação da diplomacia brasileira na proteção dos brasileiros na Faixa de Gaza. Enfatizou a importância de reconhecer a Palestina como um país e respeitar suas terras para pôr fim à perseguição. Encerrou reafirmando o apoio à liderança do Presidente Lula na busca pela paz, combate à fome e defesa da vida. |
| 24/10/2023 | Breves comunicações | O Deputado ressaltou a importância do Dia da Sergipanidade e enviou saudações ao povo sergipano. Também citou a ligação entre as milícias e o governo passado e manifestou seu repúdio aos ataques promovidos contra movimentos sociais que buscam a reforma agrária. Expressou sua solidariedade aos que lutam pela terra e enfatizou que a ocupação de terras no país só terá fim quando não houver mais pessoas sem terra. |
| 18/10/2023 | Breves comunicações | O Deputado elogiou a reunião realizada com o Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, e diversos órgãos para discutir políticas para o campo no Brasil. O foco do encontro foi a necessidade de ampliar o orçamento para políticas agrárias, visando garantir a segurança alimentar da população. Também comentou a situação na Palestina e na Faixa de Gaza, ressaltando a importância do diálogo e da paz como a única maneira de resolução do conflito. Expressou solidariedade ao povo palestino e elogiou os esforços do Brasil e da ONU para buscar uma solução pacífica. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 526.813,03 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Locasin - Locação e serviços de transportes ltda me | 12 | R$ 148.700,00 |
| POSTO VALADARES LTDA | 11 | R$ 92.140,63 |
| TAM | 102 | R$ 72.416,36 |
| VIP.COM INFORMATICA E SERVIÇOS | 10 | R$ 64.680,00 |
| P&M PUBLICIDADE E MARKETING LTDA | 12 | R$ 54.000,00 |
| FERNANDA YASMIN CRUZ DE ARAUJO 06492101588 | 5 | R$ 38.000,00 |
| EDS REZENDE SERVIÇOS | 2 | R$ 19.000,00 |
| REDE RIO FM 102 LTDA. | 2 | R$ 10.000,00 |
| GOL | 12 | R$ 9.333,03 |
| AZUL | 6 | R$ 6.641,64 |