Deputado federal · 2024
João Daniel
PT · SEano inteiro
Atuação de João Daniel como deputado federal por Sergipe em 2024. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2024?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
198 de 273votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
125presenças registradas em sessões e reuniões
62proposições apresentadas
R$ 480 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2024 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 55 mil |
| fev/2024 | 29 | 9 de 12 | 7 | 3 | 8 | R$ 53 mil |
| mar/2024 | 31 | 16 de 35 | 12 | 5 | 8 | R$ 59 mil |
| abr/2024 | 30 | 9 de 13 | 10 | 10 | 5 | R$ 44 mil |
| mai/2024 | 31 | 33 de 35 | 15 | 4 | 7 | R$ 40 mil |
| jun/2024 | 30 | 3 de 7 | 12 | 4 | 3 | R$ 41 mil |
| jul/2024 | 31 | 19 de 27 | 7 | 21 | 3 | R$ 41 mil |
| ago/2024 | 31 | 10 de 20 | 9 | 2 | 1 | R$ 42 mil |
| set/2024 | 30 | 24 de 29 | 5 | 5 | 0 | R$ 34 mil |
| out/2024 | 31 | 7 de 11 | 13 | 2 | 5 | R$ 29 mil |
| nov/2024 | 30 | 20 de 29 | 13 | 4 | 6 | R$ 27 mil |
| dez/2024 | 31 | 48 de 55 | 22 | 2 | 4 | R$ 15 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | sem orientação comparável |
| do governo | 99% (163 de 165) |
| da oposição | 20% (31 de 158) |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 19/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (82 sim · 193 não) | Não |
| 19/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 3.802, de 2024. Resultado: aprovado (340 sim · 117 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (290 sim · 170 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (264 sim · 209 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado da expressão "nem superior ao índice", que consta do art. 4° do projeto. (161, I). Resultado: não informado (277 sim · 174 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 4.990/2024, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 31, de 2007. Resultado: aprovado (343 sim · 99 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (149 sim · 302 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 1 à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (344 sim · 154 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10 (PL): Destaque para Votação em Separado do parágrafo único do artigo 203 constante da Emenda Aglutinativa, apresentada à PEC 31/2007. (161, I). Resultado: não informado (4 sim · 360 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do inciso XIV do artigo 212-A da CF, alterado pelo art 1º da Emenda Aglutinativa nº1, apresentada à PEC 31/2007. (161, I). Resultado: não informado (349 sim · 143 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (348 sim · 146 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do(a) §4° do artigo 212-A da Constituição Federal, alterado pelo art 1º, apresentado a PEC 31/2007 (161, I). Resultado: não informado (358 sim · 129 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PL 327/2021 — Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000. PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, com parecer pela aprovação, com exceção da Emenda nº 3; do inciso II, do §1º, do art. 3º da Emenda nº 2; do §2º, do art. 3º da Emenda nº 4; e do inciso VIII e da exclusão do §4º promovida pelo art. 1º da Emenda nº 5. Resultado: aprovado (448 sim · 14 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (137 sim · 302 não) | Não |
| 18/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da EMA 1 (Líderes): Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (444 sim · 16 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (299 sim · 134 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (320 sim · 136 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa nº 1. (161, IV) Resultado: aprovado (294 sim · 172 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela aprovação. Resultado: aprovado (324 sim · 123 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (18 sim · 328 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Redação nº 2. Resultado: aprovado (314 sim · 117 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (75 sim · 379 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (308 sim · 148 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, adotado pelo relator da Comissão Especial. Resultado: aprovado (318 sim · 149 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17 (PL): Emenda de Plenário nº 9 (161, II). Resultado: rejeitado (227 sim · 233 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 14 (Fdr PSOL-REDE): Emenda de Plenário nº 19 (161, II). Resultado: rejeitado (186 sim · 256 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Emenda de Plenário nº 38 (161, II). Resultado: rejeitado (59 sim · 385 não) | Não |
| 16/12/2024 | PL 4870/2024 — Institui a Política Nacional de Visitação a Unidades de Conservação, dispõe sobre a visitação a unidades de conservação e autoriza o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes e os órgãos estaduais e municipais executores do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC a… REQ 4933/2024 — Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob regime de urgência do Projeto de Lei 4.870/2024. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (314 sim · 140 não) | Sim |
| 12/12/2024 | PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (90 sim · 247 não) | Sim |
| 12/12/2024 | PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 248 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 62 proposições e assinou junto outras 68 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 23 |
| Emendas de plenário | 16 |
| Projetos de lei | 10 |
| Pareceres como relator | 6 |
| Recursos e pedidos | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| VTS | 1 |
| SOR | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 189/2024 | Requer a realização de Seminário em conjunto com a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, para debater em conjunto anúncios de novas medidas do governo Lula para agricultura familiar, populações tradicionais, pescadores artesanais e assentados de reforma agrária e meio ambiente. | Arquivada |
| SOR 35/2024 | AUTOR: JOÃO DANIEL EMENTA: IMPLANTAÇÃO DO CANAL XINGO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 53201 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF AÇÃO: 7X91 - IMPLANTAÇÃO DO CANAL DO XINGÓ SUBTÍTULO: 0020 - NA REGIÃO NORDESTE LOCALIDADE: 9200000 - REGIÃO NORDESTE ACRÉSCIMO: 100.000.000 | Arquivada |
| VTS 1/0 | Exclui da incidência do Imposto Territorial Rural as áreas sujeitas a inundações periódicas que impossibilitem, ainda que temporariamente, sua exploração. | — |
| REQ 191/2024 | Requer de Vossa Excelência, nos termos do Regimento desta Câmara, a realização de Audiência Pública para debater o Dia Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino. | Arquivada |
| REQ 4430/2024 | Requer a apresentação de Moção de Pesar em razão do falecimento do Jornalista Eugênio Nascimento. | Tramitação Finalizada |
| PL 4288/2024 | Inclui novos parágrafos no art. 1º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, oportunizando a possibilidade de suspensão e renegociação de obrigações decorrentes da contratação de operações de crédito com desconto automático em folha… | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 4378/2024 | Requer aprovação de Moção de Apelo ao governador do Estado de Sergipe pela abertura de diálogo com os professores da rede Estadual de Educação, representados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe - SINTESE | Aguardando Autorização do Despacho |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. João Daniel (PT-SE), pela aprovação da Emenda do Senado Federal (EMS 2100/2019) ao PL 2100/2019. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Daniel (PT-SE), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Daniel (PT-SE), pela aprovação. | — |
| PL 3694/2024 | Dispõe sobre a restrição do uso de recursos provenientes de programas sociais de transferência de renda ou outros benefícios sociais destinados às pessoas de baixa renda em jogos de azar, com o objetivo de manter a finalidade dos programas sociais, a prevenção do endividamento e do agravamento da vulnerabilidade… | Tramitando em Conjunto |
| PL 3643/2024 | Estabelece medidas adicionais de proteção, recuperação, fiscalização ambiental, a responsabilidade objetiva dos responsáveis por queimadas ilegais e altera as leis nº 14.944 (Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo), a Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal), a Lei nº 9.394 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação… | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 3573/2024 | Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em comemoração ao Dia Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| REQ 2998/2024 | Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 06/2024 à Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006. | — |
| REQ 2990/2024 | Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 1.453, de 2024, de modo que seja também apreciado pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural e pela Comissão de Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais. | — |
| PL 2979/2024 | Altera a Lei nº 12.302, de 02 de agosto de 2010, que regulamenta o exercício da atividade de instrutor de trânsito. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| EMP 762/0 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas |
| EMP 761/0 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas |
| EMP 759/0 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas |
| EMP 758/0 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas |
| EMP 757/0 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas |
| EMP 756/0 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas |
| EMP 755/0 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas |
| EMP 523/0 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas |
| EMP 522/0 | Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas |
| EMP 521/0 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas |
| EMP 520/0 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas |
| EMP 519/0 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas |
| EMP 518/0 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas |
| EMP 517/0 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas |
Posicionamentos
Discursos
50 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 11/12/2024 | Breves comunicações | O Deputado abordou o aumento do preço dos alimentos e as medidas do Governo Federal para reduzir a inflação no setor. Destacou a isenção da cesta básica na reforma tributária, medida que deverá diminuir os custos para a população. Elogiou o programa Arroz da Gente, do Governo Lula, que visa fortalecer a produção nacional de arroz com políticas estruturantes, como fornecimento de máquinas, equipamentos, sementes e armazenamento. Ressaltou que o programa beneficiará diversos Estados, incluindo Sergipe, com destaque para oito Municípios do Baixo São Francisco. |
| 09/12/2024 | Breves comunicações | O Deputado parabenizou a Justiça Federal e o júri pela condenação de três policiais rodoviários federais, que torturaram, asfixiaram e causaram a morte de Genivaldo, um trabalhador de Umbaúba (SE), e criticou a violência policial. Ressaltou a necessidade de as forças de segurança pública cumprirem seu papel institucional sem abusos. Além disso, fez um apelo ao Governador, solicitando respeito, diálogo e negociação com o movimento sindical, especialmente com o Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Sergipe (SINTESE), e repudiou a perseguição a seus dirigentes. |
| 05/12/2024 | Breves comunicações | O Deputado destacou a importância da reunião da bancada federal de Sergipe com o Governador Fábio Mitidieri, ressaltando a necessidade de união entre as forças políticas do Estado e representantes no Congresso Nacional. Além disso, mencionou a destinação de emendas para fortalecer a Universidade Federal de Sergipe, ampliar a habitação popular, modernizar a infraestrutura urbana e estruturar programas sociais. Também defendeu a retomada de investimentos da Petrobras em Sergipe, com potencial para gerar 30 mil empregos e até R$ 100 bilhões em investimentos nos setores de petróleo, gás e fertilizantes. Ademais, apontou a conclusão das obras das BRs 101 e 235 e a implementação do Canal Xingó como projetos essenciais para o desenvolvimento do Estado. Por fim, destacou o compromisso do Presidente Lula com essas pautas e apelou pela mobilização política em prol do povo sergipano. |
| 04/12/2024 | Breves comunicações | O Deputado destacou a importância de medidas para garantir o respeito aos direitos humanos pelas forças de segurança pública. Criticou práticas incentivadas durante o Governo anterior, como o uso excessivo de armas e a formação de milícias, apontando impactos graves na sociedade, sobretudo entre os mais pobres. Defendeu a implementação de câmeras nas fardas policiais como instrumento para coibir abusos e pediu maior conscientização da sociedade para exigir segurança pública pautada pela cidadania e pelo respeito à vida. Abordou episódios recentes de violência policial, que geraram repercussão internacional, e ressaltou a necessidade de ações efetivas por parte de governantes estaduais e municipais. |
| 28/11/2024 | Pela ordem | O Deputado parabenizou o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) por luta pela reforma agrária no Brasil, destacando a importância da distribuição de terras como elemento essencial para o desenvolvimento econômico e social do País. Mencionou a conquista do Acampamento Emília Maria, no Município de São Cristóvão (SE), onde o INCRA adquiriu 800 hectares para o futuro assentamento de 140 famílias. Elogiou o trabalho do INCRA, do Ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, e do Presidente Lula, ressaltando que o Governo Federal representa uma esperança renovada para a reforma agrária, após anos de abandono por Governos anteriores. Também mencionou o desenvolvimento do Programa Desenrola Rural, que busca apoiar famílias endividadas, facilitando o acesso ao crédito e promovendo a produção agrícola e a dignidade no campo. |
| 28/11/2024 | Breves comunicações | O Deputado destacou o compromisso do Governo do Presidente Lula com a classe trabalhadora, especialmente os que recebem até 5 mil reais. Mencionou as medidas fiscais recentemente adotadas, como a isenção do Imposto de Renda para mais de 35 milhões de brasileiros, e a cobrança sobre os 100 mil brasileiros mais ricos, visando um imposto médio de cerca de 10%.Além disso, criticou o subsídio dado às grandes multinacionais, como as empresas de agrotóxicos, que deixaram de pagar 21 bilhões de reais em impostos de janeiro a agosto deste ano. Por fim, ressaltou a importância de revisar a legislação tributária para assegurar que todos contribuam equitativamente para o desenvolvimento econômico do aís. |
| 27/11/2024 | Breves comunicações | O Deputado defendeu a importância de instituições fortes e democráticas no Brasil e destacou a necessidade de apuração completa e punição exemplar para os envolvidos em planos golpistas e atos antidemocráticos, como os descritos no recente relatório de 800 páginas da Polícia Federal. Apontou que o documento comprova que havia intenção de golpear a democracia, com planos que incluíam até mesmo assassinatos de líderes eleitos e de membros do Judiciário. Elogiou as Forças Armadas e generais que respeitaram a Constituição e o resultado das eleições, contribuindo para a preservação da democracia. Além disso, ressaltou o papel do Presidente Lula como líder popular, que promoveu recentemente o primeiro encontro do G20 no Brasil e lidera iniciativas globais para combater a fome e promover a paz. |
| 26/11/2024 | Breves comunicações | O Deputado destacou o início do julgamento dos três policiais rodoviários federais acusados de torturar e assassinar Genivaldo de Jesus em maio de 2022. Expressou solidariedade à família da vítima, especialmente à viúva Fabiana e ao filho, e ressaltou que os acusados já foram exonerados e estão presos. Enfatizou que o julgamento deve ser exemplar, garantindo justiça e condenação dos envolvidos, e lamentou a vergonha trazida à Polícia Rodoviária Federal (PRF) e à segurança pública por este ato bárbaro. |
| 19/11/2024 | Breves comunicações | O Deputado manifestou apoio à democracia e repúdio aos atos golpistas relacionados ao Governo de Jair Bolsonaro. Lembrou a importância de figuras como Rubens Paiva, que lutaram pela democracia, e criticou as tentativas de retorno ao regime militar. Destacou que, com a liderança do Presidente Lula, o Brasil enfrenta um momento crucial na defesa da democracia, afirmando que a Polícia Federal e as demais instituições devem garantir punições exemplares aos responsáveis pelos ataques golpistas. Finalizou com um apelo contra o retrocesso e pela memória dos que deram a vida pela liberdade. |
| 05/11/2024 | Breves comunicações | O Deputado prestou homenagem póstuma ao jornalista sergipano Eugênio Nascimento, falecido recentemente. Lembrou a trajetória de Eugênio, destacando-o como um grande profissional e amigo. Expressou solidariedade à família, amigos e a todos que se despediram do jornalista, descrevendo-o como um exemplo de seriedade, honestidade e dignidade na imprensa. Anunciou que irá solicitar ao Governo Federal e ao Governo de Sergipe uma homenagem oficial em reconhecimento ao legado de Eugênio Nascimento. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 480.089,82 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| TEIXEIRA CAMINHÕES LTDA. | 7 | R$ 87.500,00 |
| EDS REZENDE SERVIÇOS | 7 | R$ 65.500,00 |
| POSTO VALADARES LTDA | 10 | R$ 53.168,91 |
| Latam Linhas Aéreas S.A | 72 | R$ 51.660,15 |
| REDE RIO FM 102 LTDA. | 9 | R$ 45.000,00 |
| P&M PUBLICIDADE E MARKETING LTDA | 10 | R$ 45.000,00 |
| Locasin - Locação e serviços de transportes ltda me | 3 | R$ 38.100,00 |
| VIP.COM INFORMATICA E SERVIÇOS | 5 | R$ 37.380,00 |
| Natanael Joseph Cruz Silva - ME | 1 | R$ 8.000,00 |
| Gol Linhas Aereas S.A. | 5 | R$ 6.861,64 |