Deputado federal · 2026
João Daniel
PT · SEaté hoje
Atuação de João Daniel como deputado federal por Sergipe em 2026. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2026?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
98 de 122votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
100presenças registradas em sessões e reuniões
108proposições apresentadas
R$ 278 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2026 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
| fev/2026 | 28 | 16 de 18 | 11 | 8 | 0 | R$ 35 mil |
| mar/2026 | 31 | 30 de 41 | 17 | 6 | 3 | R$ 42 mil |
| abr/2026 | 30 | 18 de 19 | 20 | 7 | 11 | R$ 43 mil |
| mai/2026 | 31 | 16 de 24 | 22 | 34 | 8 | R$ 49 mil |
| jun/2026 | 30 | 7 de 7 | 11 | 10 | 4 | R$ 27 mil |
| jul/2026 | 31 | 5 de 6 | 8 | 42 | 2 | R$ 24 mil |
| ago/2026 | 31 | 4 de 5 | 7 | 1 | 0 | R$ 11 mil |
| set/2026 | 30 | 2 de 2 | 4 | 0 | 0 | R$ 6 mil |
| out/2026 | 15 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | sem orientação comparável |
| do governo | 96% (77 de 80) |
| da oposição | 15% (11 de 71) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/09/2026 | PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (346 sim · 46 não) | Sim |
| 01/09/2026 | PL 4921/2026 — Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região, sem aumento de despesas. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (320 sim · 67 não) | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (333 sim · 91 não) | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (318 sim · 113 não) | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (108 sim · 275 não) | Não |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque de Emenda de Plenário n. 1 (161, II). Resultado: rejeitado (105 sim · 233 não) | Não |
| 14/07/2026 | PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque da Emenda de Plenário n. 2. (161, II) Resultado: rejeitado (134 sim · 285 não) | Sim |
| 07/07/2026 | PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Resultado: aprovado (470 sim · 1 não) | Sim |
| 02/07/2026 | PL 2898/2025 — Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências", para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (305 sim · 112 não) | Não |
| 01/07/2026 | PL 849/2025 — Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. REQ 1233/2026 — Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 849/2025, que Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (279 sim · 162 não) | Não |
| 01/07/2026 | PL 896/2023 — Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia. REQ 3690/2026 — Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896/2023, que Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (293 sim · 158 não) | Sim |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (117 sim · 250 não) | Não |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Resultado: aprovado (308 sim · 129 não) | Sim |
| 17/06/2026 | MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda n. 102, apresentada à MPV 1343/2026. (161, II) Resultado: rejeitado (22 sim · 378 não) | Não |
| 17/06/2026 | PDL 717/2024 — Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências”, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (273 sim · 160 não) | Não |
| 17/06/2026 | PL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão “pública”, constante após a palavra “instituição”, no inciso XII do art. 3º da Lei nº 10.972/2004, incluído pelo art. 2º da Subemenda Substitutiva ao Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto, e, por decorrência, da expressão “pública”, em suas duas ocorrências, contidas no inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, incluído pelo art. 3º da referida Subemenda, para fins de supressão, apresentado ao PL 424/2015 (161, I). Resultado: não informado (285 sim · 106 não) | Sim |
| 16/06/2026 | PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (417 sim · 19 não) | Sim |
| 03/06/2026 | PL 957/2024 — Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (311 sim · 135 não) | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (467 sim · 4 não) | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (385 sim · 93 não) | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "bem como creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional, atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" do §4°-A do art. 150 contido no art. 1° da Emenda Aglutinativa n° 3, apresentada à PEC 5/2023. (161, I) Resultado: não informado (340 sim · 110 não) | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "e demais atividades sem fins lucrativos" do §4-A, do art. 150, contido no art. 1º da Emenda Aglutinativa nº3, apresentada à PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (335 sim · 117 não) | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (368 sim · 96 não) | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (102 sim · 322 não) | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (372 sim · 101 não) | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (472 sim · 22 não) | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (461 sim · 19 não) | Sim |
| 21/05/2026 | PL 5900/2025 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (94 sim · 228 não) | Sim |
| 20/05/2026 | PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação nominal do Requerimento, de ofício. Resultado: rejeitado (115 sim · 313 não) | Não |
| 20/05/2026 | PL 1448/2026 — Institui o Programa Nacional de Assentamentos Periurbanos e Semirrurais (PNPAS), e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (269 sim · 125 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 108 proposições e assinou junto outras 24 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| ESB | 29 |
| Requerimentos | 25 |
| Projetos de lei | 17 |
| Emendas de plenário | 15 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 11 |
| Pareceres como relator | 7 |
| Substitutivos | 4 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMP 1/0 | Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica. | Aguardando Providências Internas |
| ESB 46/2026 | Emenda supressiva ao substitutivo do Relator ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, para suprimir a seção relativa aos Centros de Referência destinados ao atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista. | — |
| ESB 45/2026 | Emenda supressiva ao substitutivo do Relator ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, para suprimir o dispositivo relativo à Rede Nacional de Dados em Saúde, ao prontuário eletrônico e ao compartilhamento de informações de saúde da pessoa com Transtorno do Espectro Autista. | — |
| ESB 44/2026 | Emenda modificativa ao substitutivo do Relator ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, para dispor sobre a imunização acessível e humanizada da pessoa com Transtorno do Espectro Autista. | — |
| ESB 43/2026 | Emenda supressiva ao substitutivo do Relator ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, para suprimir o dispositivo relativo à assistência farmacêutica da pessoa com Transtorno do Espectro Autista no âmbito do Sistema Único de Saúde. | — |
| ESB 42/2026 | Emenda modificativa ao substitutivo do Relator ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, para dispor sobre a atenção à saúde de gestantes, parturientes e puérperas com Transtorno do Espectro Autista. | — |
| ESB 41/2026 | Emenda modificativa ao substitutivo do Relator ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, para dispor sobre a proteção e o acompanhamento da pessoa com Transtorno do Espectro Autista em procedimentos invasivos, cirúrgicos ou odontológicos. | — |
| ESB 40/2026 | Emenda modificativa ao substitutivo do Relator ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, para dispor sobre a continuidade e a coordenação do cuidado da pessoa com Transtorno do Espectro Autista por meio do Projeto Terapêutico Singular. | — |
| ESB 39/2026 | Emenda modificativa ao substitutivo do Relator ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, para dispor sobre os critérios científicos, éticos e assistenciais aplicáveis às intervenções terapêuticas destinadas à pessoa com Transtorno do Espectro Autista. | — |
| ESB 38/2026 | Emenda modificativa ao substitutivo do Relator ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, para dispor sobre acessibilidade, atendimento prioritário e atendimento humanizado da pessoa com Transtorno do Espectro Autista nos estabelecimentos de saúde. | — |
| ESB 37/2026 | Emenda modificativa ao substitutivo do Relator ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, para dispor sobre o uso da telessaúde e de estratégias de atenção itinerante na avaliação e no cuidado da pessoa com Transtorno do Espectro Autista. | — |
| ESB 36/2026 | Emenda modificativa ao substitutivo do Relator ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, para dispor sobre a identificação, a investigação, o diagnóstico diferencial e a intervenção precoce relativos ao Transtorno do Espectro Autista. | — |
| ESB 35/2026 | Emenda modificativa ao substitutivo do Relator ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, para dispor sobre o acesso à investigação diagnóstica e ao início dos cuidados da pessoa com Transtorno do Espectro Autista. | — |
| ESB 34/2026 | Emenda modificativa ao substitutivo do Relator ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, para dispor sobre a organização da atenção à saúde da pessoa com Transtorno do Espectro Autista no âmbito do Sistema Único de Saúde. | — |
| ESB 33/2026 | Emenda modificativa ao substitutivo do Relator ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, para dispor sobre os critérios técnicos de caracterização da pessoa com Transtorno do Espectro Autista. | — |
| ESB 32/2026 | "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências." | — |
| ESB 31/2026 | "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências." | — |
| ESB 30/2026 | "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências." | — |
| ESB 29/2026 | "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências." | — |
| ESB 28/2026 | "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências." | — |
| ESB 27/2026 | "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências." | — |
| ESB 26/2026 | "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências." | — |
| ESB 25/2026 | "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências." | — |
| ESB 24/2026 | "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências." | — |
| ESB 23/2026 | "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências." | — |
| ESB 22/2026 | "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências." | — |
| ESB 21/2026 | "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências." | — |
| ESB 20/2026 | "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências." | — |
| ESB 19/2026 | "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências." | — |
| ESB 18/2026 | "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências." | — |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | Suplente | 15/06/2026 – atual |
| Subcomissão Especial destinada a avaliar e fiscalizar todas as ações que afetam o Direito de Propriedade seja por ação ou omissão do Governo Federal e atividades promovidas por movimentos sociais (SUBPROP) | Titular | 24/03/2026 – atual |
| Comissão de Legislação Participativa (CLP) | Titular | 04/02/2026 – atual |
| Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) | Titular | 03/02/2026 – atual |
| Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) | Suplente | 03/02/2026 – atual |
| Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | Titular | 01/07/2025 – atual |
Discursos
28 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 08/07/2026 | Pela ordem | O Deputado celebrou a aprovação da Medida Provisória nº 1.342, de 2026, destacando que a proposta destina recursos para moradias, assistência aos Municípios, apoio às empresas e ações emergenciais em favor da população afetada por eventos climáticos em Minas Gerais. Além disso, enalteceu a iniciativa do Governo Federal e o compromisso do Presidente Lula com o atendimento às populações atingidas. |
| 08/07/2026 | Breves comunicações | O Deputado alertou para os impactos das mudanças climáticas e do fenômeno El Niño sobre o Semiárido sergipano, destacando os prejuízos à produção agropecuária e o risco de colapso da bacia leiteira do Alto Sertão. Além disso, defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 3.557, de 2026, de sua autoria, que institui as Diretrizes para a Política Nacional de Proteção Climática da Agricultura Familiar e da Pecuária Leiteira. Por fim, apelou ao Governo Federal e ao Governo de Sergipe para a implementação de políticas de apoio e de crédito emergencial destinadas à manutenção da atividade leiteira e à preservação dos rebanhos. |
| 30/06/2026 | Pela ordem | O Deputado registrou a entrega de uma máquina motoniveladora ao Município de Itabaianinha (SE) e informou que, nos últimos doze meses, mais de noventa equipamentos foram destinados a Municípios, associações e cooperativas. Além disso, parabenizou a agricultura familiar de Sergipe e os Municípios contemplados por Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), com previsão de novas ações da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf). |
| 30/06/2026 | Breves comunicações | O Deputado manifestou solidariedade ao povo e ao Governo da Venezuela, ao Embaixador no Brasil e ao Presidente Nicolás Maduro, em razão do terremoto e de episódios de violência atribuídos a atentado ocorrido em janeiro. Além disso, parabenizou as quadrilhas juninas e a cultura popular do Nordeste, com destaque para Sergipe, e registrou apoio ao lançamento do Plano Safra 2026-2027, defendendo atenção à agricultura familiar, à reforma agrária e aos povos quilombolas e indígenas. |
| 17/06/2026 | Como líder | O Deputado defendeu a adoção da tarifa zero no transporte público e destacou a importância da medida para os trabalhadores da Grande Aracaju (SE). Além disso, celebrou a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que prevê o fim da escala 6 por 1, argumentando que a mudança ampliaria a qualidade de vida dos trabalhadores. Ressaltou, ainda, a necessidade de fortalecer o transporte metropolitano em Municípios como Aracaju (SE), São Cristóvão (SE), Laranjeiras (SE), Nossa Senhora do Socorro (SE) e Barra dos Coqueiros (SE). Também mencionou estudos para implantação de Veículo Leve sobre Trilhos entre Municípios da região e citou experiências de tarifa zero já adotadas no País. |
| 17/06/2026 | Breves comunicações | O Deputado destacou a visita do Presidente Lula ao Estado de Sergipe, com ações em Laranjeiras (SE), Lagarto (SE) e Aracaju (SE). Em Laranjeiras, ressaltou o anúncio de investimentos de 75 bilhões para petróleo e gás pela Petrobras, com previsão de geração de 28 mil empregos diretos e indiretos, além da retomada da produção de fertilizantes na antiga Fafen. Também mencionou a inauguração do Hospital do Amor e do Hospital Governador Marcelo Déda, bem como a assinatura de ordens de serviço para a adutora do leite, com mais de 120 quilômetros de extensão, e para a Ponte Aracaju-Barra dos Coqueiros (SE), com investimento de quase 1 bilhão de reais. Por fim, parabenizou o Governo Federal pelos que considerou os maiores investimentos da história de Sergipe. |
| 27/05/2026 | Pela ordem | O Deputado parabenizou a Câmara e a classe trabalhadora pelo avanço da Proposta de Emenda à Constituição que põe fim à escala 6 por 1, manifestando confiança na aprovação da proposta. Destacou a importância de garantir pelo menos dois dias de descanso semanal, sem redução salarial, para saúde, lazer e convivência familiar. Defendeu que o trabalho é o que produz a riqueza da sociedade e, por isso, deve ser valorizado com redução da carga de trabalho e preservação dos direitos. |
| 20/05/2026 | Encaminhamento de votação | O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 1.448, de 2026, que institui o Programa Nacional de Assentamentos Periurbanos e Semirrurais (PNPAS), e dá outras providências. |
| 20/05/2026 | Pela ordem | O Deputado parabenizou o Ministério do Desenvolvimento Social e o Presidente pela reabertura do edital do Programa de Aquisição de Alimentos durante a Marcha dos Prefeitos. Informou que os Municípios passaram a poder se inscrever novamente para operacionalizar o programa por meio de convênios. Ressaltou que a iniciativa representou uma das principais políticas de fortalecimento da agricultura familiar, da reforma agrária e da produção de alimentos. Também destacou a participação de cooperativas e das administrações municipais na execução do programa e registrou reconhecimento à equipe do Ministério do Desenvolvimento Social e aos Municípios mobilizados em torno da medida. |
| 20/05/2026 | Breves comunicações | O Deputado defendeu o fim da escala 6x1 e a garantia de dois dias semanais de descanso para a classe trabalhadora, citando as mobilizações do Dia do Trabalho como prova da pressão social pelo tema. Rebateu argumentos contrários, afirmando que a mudança não quebrará empresas, mas gerará mais emprego e dignidade. Além disso, elogiou o Presidente Lula e convocou sindicatos, câmaras de vereadores e movimentos sociais a se engajarem na aprovação da proposta. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 277.573,99 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| TEIXEIRA GUINDASTES II LTDA | 5 | R$ 62.500,00 |
| ALYSSON ALBERTO SILVA MELO | 7 | R$ 45.180,00 |
| LOCASIN - LOCACAO E SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA | 7 | R$ 44.800,00 |
| REDE RIO FM 102 LTDA. | 5 | R$ 25.000,00 |
| P&M PUBLICIDADE E MARKETING LTDA | 5 | R$ 22.500,00 |
| ONETECH INFORMÁTICA E SERVIÇOS | 2 | R$ 14.198,00 |
| KLEBER SANTOS BATISTA LTDA | 17 | R$ 6.662,37 |
| ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A | 7 | R$ 5.790,19 |
| SECRETARIA DA FAZENDA DE ACARAJU/ SE | 1 | R$ 3.416,15 |
| N A & CIA LTDA | 6 | R$ 2.506,82 |