Deputado federal · 2020
Baleia Rossi
MDB · SPano inteiro
Atuação de Baleia Rossi como deputado federal por São Paulo em 2020. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2020?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
269 de 393votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
127presenças registradas em sessões e reuniões
31proposições apresentadas
R$ 280 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| fev/2020 | 29 | 11 de 20 | 9 | 4 | 1 | R$ 35 mil |
| mar/2020 | 31 | 0 de 1 | 6 | 3 | 3 | R$ 27 mil |
| abr/2020 | 30 | 34 de 40 | 17 | 13 | 11 | R$ 19 mil |
| mai/2020 | 31 | 34 de 39 | 17 | 4 | 14 | R$ 18 mil |
| jun/2020 | 30 | 42 de 56 | 14 | 6 | 2 | R$ 21 mil |
| jul/2020 | 31 | 46 de 55 | 15 | 1 | 5 | R$ 20 mil |
| ago/2020 | 31 | 14 de 17 | 13 | 0 | 3 | R$ 22 mil |
| set/2020 | 30 | 11 de 13 | 7 | 0 | 1 | R$ 22 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| nov/2020 | 30 | 5 de 7 | 3 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| dez/2020 | 31 | 72 de 145 | 23 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (MDB) | 98% (227 de 231) |
| do governo | 91% (210 de 232) |
| da oposição | 39% (47 de 122) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 22/12/2020 | PL 5387/2019 — Dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (106 sim · 346 não) | Não |
| 22/12/2020 | PL 5191/2020 — Instituí os Fundos de Investimento para o Setor Agropecuário - FIAGRO NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, para instituir os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), e a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PT: destaque, com vistas à supressão, do §5º do artigo 16-A da Lei 8.668/1992, na redação dada pelo artigo 3º do Substitutivo oferecido ao PL 5.191/2020. (art. 161, V) Resultado: rejeitado (105 sim · 319 não) | Não |
| 21/12/2020 | PL 485/2019 — Acrescenta parágrafo único ao art. 12-A da Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", para fins de disciplinar obrigatoriedade de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (20 sim · 238 não) | Não |
| 21/12/2020 | PL 485/2019 — Acrescenta parágrafo único ao art. 12-A da Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", para fins de disciplinar obrigatoriedade de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (21 sim · 238 não) | Não |
| 21/12/2020 | PL 485/2019 — Acrescenta parágrafo único ao art. 12-A da Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", para fins de disciplinar obrigatoriedade de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PT: Destaque para que a redação do artigo 2º proposto pela emenda de Plenário n. 2 substitua a redação dada pelo artigo 2º do substitutivo ao PL 485/2019. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (178 sim · 266 não) | Não |
| 21/12/2020 | PL 485/2019 — Acrescenta parágrafo único ao art. 12-A da Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", para fins de disciplinar obrigatoriedade de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PSOL: Destaque para votação em separado do § 1º do art. 12-B da Lei nº 10098 de 2000, incluído pelo art. 2º do substitutivo apresentado ao PL 485 de 2019, com vistas a sua rejeição. (art. 161, I) Resultado: não informado (302 sim · 99 não) | Sim |
| 21/12/2020 | PL 2809/2020 — Altera o artigo 1º da Lei nº 13.650, de 11 de abril de 2018. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.650, de 11 de abril de 2018, e prorroga até 31 de dezembro de 2020 a suspensão da obrigatoriedade de manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 4 não) | Sim |
| 21/12/2020 | PL 7658/2014 — Torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de portador do vírus da imunodeficiência humana (HIV) nos casos especificados e altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para ampliar o rol de profissionais obrigados à preservação do sigilo das informações constantes da notificação de doenças e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 271 não) | Não |
| 21/12/2020 | PL 7658/2014 — Torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de portador do vírus da imunodeficiência humana (HIV) nos casos especificados e altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para ampliar o rol de profissionais obrigados à preservação do sigilo das informações constantes da notificação de doenças e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 258 não) | Não |
| 21/12/2020 | PL 5028/2019 (Nº Anterior: PL 312/2015) — Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 257 não) | Não |
| 21/12/2020 | PL 5028/2019 (Nº Anterior: PL 312/2015) — Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Não: 254; abstenção: 4; total: 258. Resultado: rejeitado (0 sim · 254 não) | Não |
| 21/12/2020 | PL 5028/2019 (Nº Anterior: PL 312/2015) — Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Não: 292; abstenção: 2; total: 294. Resultado: rejeitado (0 sim · 292 não) | Não |
| 21/12/2020 | PL 5028/2019 (Nº Anterior: PL 312/2015) — Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 312-B, de 2015, ressalvados os destques. Resultado: aprovado (298 sim · 2 não) | Sim |
| 21/12/2020 | PL 5028/2019 (Nº Anterior: PL 312/2015) — Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSOL: Destaque para votação em separado do parágrafo único do Art. 21 do substitutivo do Senado Federal apresentado ao PL n° 5028 de 2019, para sua supressão. (art. 161, I). Resultado: não informado (2 sim · 269 não) | Não |
| 18/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: PDT: Emenda de Plenário n 5 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (167 sim · 300 não) | Não |
| 18/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10: Bloco PL : Destaque para votação em separado do §1º do art. 4º-A da Lei Complementar nº 156/16, acrescido pelo art. 3º do Substitutivo apresentado ao PLP nº 137/20 (art. 161, I) Resultado: não informado (17 sim · 341 não) | Não |
| 18/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 13: PDT: Destaque para votação em separado do art. 4° do substitutivo oferecido ao PLP 137/20, com o intuito de sua supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (1 sim · 358 não) | Não |
| 18/12/2020 | MPV 1003/2020 — Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility. NOVA EMENTA: Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility e estabelece diretrizes para a imunização da população. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: CIDADANIA: Emenda de Plenário nº 32 (art. 161, II) Resultado: aprovado (235 sim · 150 não) | Sim |
| 17/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (384 sim · 79 não) | Sim |
| 17/12/2020 | PL 4372/2020 — Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (470 sim · 15 não) | Sim |
| 17/12/2020 | PL 4372/2020 — Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para a votação em separado da supressão, no substitutivo do Senado Federal, da alínea f, do inciso I, do § 3º, do art. 7º do texto da Câmara dos Deputados do PL 3472/20 para o seu restabelecimento. (art. 161, I) Resultado: não informado (286 sim · 163 não) | Sim |
| 17/12/2020 | MPV 998/2020 — Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: Bloco PL (PSD): Emenda de Plenário nº 1 (art. 161, II). Resultado: aprovado (393 sim · 10 não) | Sim |
| 17/12/2020 | MPV 998/2020 — Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (80 sim · 320 não) | Não |
| 17/12/2020 | PLP 135/2020 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas por fundo criado para tal finalidade, e a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, para modificar a natureza e… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 135, de 2020. Resultado: aprovado (385 sim · 18 não) | Sim |
| 16/12/2020 | MPV 998/2020 — Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (113 sim · 238 não) | Não |
| 16/12/2020 | MPV 998/2020 — Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10: PSB: Emenda de Plenário nº 3 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (118 sim · 287 não) | Não |
| 16/12/2020 | MPV 998/2020 — Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 19: NOVO: Emenda de comissão nº 83 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (17 sim · 341 não) | Não |
| 16/12/2020 | MPV 998/2020 — Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 12: PSB: Emenda de Comissão nº 149 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (129 sim · 289 não) | Sim |
| 16/12/2020 | MPV 998/2020 — Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: REPUBLICANOS: Emenda de Comissão nº 63 (art. 161, II). Resultado: aprovado (248 sim · 159 não) | Sim |
| 15/12/2020 | PLP 101/2020 — Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (26 sim · 285 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 31 proposições e assinou junto outras 4 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 12 |
| Projetos de lei | 7 |
| PPP | 3 |
| PEP | 3 |
| Emendas de plenário | 3 |
| RDF | 1 |
| ERD | 1 |
| Emendas em comissão | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMP 16/0 | Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19. | — |
| REQ 1546/2020 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 2.325/2020, que Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para assegurar a continuidade do pagamento do seguro-desemprego pelo tempo de duração do estado de emergência pública causada pelo SARS-CoV-2 (Covid19). | Pronta para Pauta |
| REQ 1528/2020 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 2.068/2020, que altera o art.171 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para estabelecer novas hipóteses de estelionato majorado. | Tramitação Finalizada |
| REQ 1527/2020 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 2.097/2020, que Altera a Lei 10.836, de 09 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para dispor sobre o pagamento do beneficio financeiro relativo ao mês de dezembro como abono natalino.). | Tramitação Finalizada |
| REQ 1481/2020 | Projeto de Lei nº 3.797/2019, que dispõe sobre a antecipação da comemoração de feriados. | Pronta para Pauta |
| REQ 1397/2020 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 2.208/2020, que Dispõe sobre a suspensão temporária de exigência de pagamento da participação financeira dos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, em razão da pandemia do coronavírus. | Tramitação Finalizada |
| PL 3077/2020 | Acrescenta o § 3º ao art. 19 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para autorizar a implantação do sistema de escritório remoto ("home-office") no serviço público. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| REQ 1043/2020 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 1.911/2020, que Prevê a prorrogação da renovação de licença sanitária durante o estado de calamidade pública provocada pela pandemia do Corona vírus (COVID-19). | Tramitação Finalizada |
| REQ 1042/2020 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 1.957/2020, que Prevê a prorrogação dos de exame de aptidão físico e mental e da carteira nacional de habilitação - CNH durante o estado de calamidade pública provocada pela pandemia do Corona vírus (COVID-19). | Arquivada |
| REQ 931/2020 | Dispõe sobre o repasse dos valores correspondentes ao excedente de recursos acumulados que cobrem as provisões técnicas do consórcio de que trata o art. 7º da Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, ao Sistema Único de Saúde - SUS. | Tramitação Finalizada |
| REQ 898/2020 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 2.294/2020, Dispõe sobre a flexibilização de regras e normas técnicas e operacionais relativizando as exigências previstas na Lei 6.360/76, na Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 185, de 22 de outubro de 2001, Resolução de Diretoria… | Tramitação Finalizada |
| PL 2208/2020 | Dispõe sobre a suspensão temporária de exigência de pagamento da participação financeira dos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, em razão da pandemia do coronavírus | Arquivada |
| PL 2090/2020 | Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às instituições de acolhimento de idosos sem fins lucrativos . | Arquivada |
| ERD 2/0 | — | — |
| PEP 1/0 | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Baleia Rossi (MDB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PEP 1/0 | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Baleia Rossi (MDB-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela… | — |
| PEP 1/0 | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Baleia Rossi (MDB-SP), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1 a 3. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Baleia Rossi (MDB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Baleia Rossi (MDB-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Baleia Rossi (MDB-SP), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação deste. | — |
| RDF 1/0 | Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às santas casas e hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2020, com o objetivo de permitir-lhes atuar de forma coordenada no combate à pandemia da Covid-19. | — |
| EMP 113/0 | — | — |
| EMP 88/0 | — | — |
| PL 1474/2020 | Altera a Lei nº 9.596, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para assegurar o direito à continuação no plano de saúde para quem for demitido durante o estado de calamidade reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6/2020, por um período de 6 meses | Tramitando em Conjunto |
| REQ 532/2020 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 725/2020, que dispõe sobre a suspensão temporária de cobrança de pedágio em casos de calamidade pública e quarentena nos moldes da Lei 13.979 de 06 de fevereiro de 2020. | Pronta para Pauta |
| EMC 675/2020 | Dá nova redação à MPV 927/2020 | — |
| PL 650/2020 | Denomina "Campus Geraldo Correa Franco" o Campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo -IFSP, localizado na cidade de Itapetininga-SP. | Arquivada |
| PL 388/2020 | Institui o dia 29 de outubro como o Dia Nacional do Hematologista e Hemoterapeuta | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| REQ 283/2020 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 1.840/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula escolar | Pronta para Pauta |
| PL 341/2020 | Institui o dia nacional do Bombeiro Civil. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
Posicionamentos
Discursos
40 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 09/09/2020 | Breves comunicações | Saudações ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Dias Toffoli; ao Presidente do Congresso Nacional, Senador Davi Alcolumbre; ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Rodrigo Maia; e às demais autoridades presentes. Homenagem ao Ministro Dias Toffoli ao ensejo de sua despedida da Presidência do Supremo Tribunal Federal. |
| 20/08/2020 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do Veto Parcial nº 17, de 2020, aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 39, de 2020, sobre o estabelecimento do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, e a alteração da Lei Complementar nº 101, de 2000, (progressão funcional e reajuste salarial de servidores públicos). |
| 05/08/2020 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 2.068, de 2020, sobre a alteração do art.171 do Decreto-Lei n° 2.848, de 1940 - Código Penal, com vista ao estabelecimento de novas hipóteses de estelionato majorado, ressalvados os destaques. |
| 04/08/2020 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 31, de 2020, da Medida Provisória nº 946, de 2020, sobre a extinção do Fundo do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Fundo PIS-PASEP, instituído pela Lei Complementar nº 26, de 1975; a transferência do seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; a alteração da Lei Complementar nº 26, de 1975; e a revogação da Lei Complementar nº 19, de 1974. |
| 29/07/2020 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação das Emendas do Senado Federal de nºs 1, 3, 4, 5, 6 e 8, com parecer favorável, ao Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2020, da Medida Provisória nº 944, de 2020, relativa à instituição do Programa Emergencial de Suporte a Empregos; e à alteração das Leis de nºs 9.430, de 1996, e 13.999, de 2020, ressalvados os destaques. |
| 21/07/2020 | Como líder | Encaminhamento à Casa, pelo Poder Executivo, da proposta governamental de reforma tributária. Defesa de apreciação da proposta do Poder Executivo em conjunto com a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, da Câmara dos Deputados, e a Proposta de Emenda à Constituição nº 110, de 2019, do Senado Federal, relativas ao tema. Regozijo com a anunciada realização da reforma tributária. |
| 20/07/2020 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de votação, artigo por artigo, do Projeto de Lei nº 4.731, de 2019, sobre a alteração da Lei nº 6.088, de 1974, com vista à inclusão da Bacia do Rio Araguari e das demais bacias dos Estados do Amapá, do Amazonas e do Pará na área de abrangência da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. |
| 09/07/2020 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do parecer da Comissão Mista, quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, à Medida Provisória nº 975, de 2020, sobre a instituição do Programa Emergencial de Acesso a Crédito; e a alteração das Leis de nºs 12.087, de 2009, e 13.999, de 2020. |
| 01/07/2020 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2020, a respeito do adiamento das eleições municipais de 2020, em decorrência das medidas de enfrentamento da pandemia de coronavírus, declarada pela Organização Mundial da Saúde - OMS, ressalvados os destaques. |
| 30/06/2020 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 8, apresentada à Medida Provisória nº 944, de 2020, relativa à instituição do Programa Emergencial de Suporte a Empregos. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 280.282,30 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| FIDELITY PRODUÇÕES EVENTOS | 12 | R$ 48.600,00 |
| CALIL DIB PROMOCOES DE EVENTOS LTDA | 12 | R$ 30.000,00 |
| Telefônica Brasil S. A. VIVO | 34 | R$ 26.519,62 |
| TAM | 21 | R$ 17.896,27 |
| Cia Aérea - PASSAREDO | 22 | R$ 14.187,68 |
| COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ | 23 | R$ 9.987,40 |
| AZUL | 14 | R$ 8.359,08 |
| CONDE & DELL ARINGA - DES DE SOFTWARES | 12 | R$ 6.096,00 |
| GOL | 8 | R$ 6.020,37 |
| MACTRON COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA | 11 | R$ 4.535,89 |