Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Baleia Rossi
PMDB → MDB · SPtoda a legislatura
Atuação de Baleia Rossi como deputado federal por São Paulo na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PMDB em SP com 208.352 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PMDB / PROS / PP / PSD no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
656 de 814votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
793presenças registradas em sessões e reuniões
56proposições apresentadas
R$ 1,5 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 7 de 8 | 11 | 0 | 1 | R$ 32 mil |
| mar/2015 | 31 | 33 de 38 | 35 | 10 | 2 | R$ 38 mil |
| abr/2015 | 30 | 15 de 16 | 30 | 8 | 3 | R$ 33 mil |
| mai/2015 | 31 | 56 de 56 | 45 | 2 | 0 | R$ 37 mil |
| jun/2015 | 30 | 34 de 38 | 33 | 3 | 0 | R$ 30 mil |
| jul/2015 | 31 | 13 de 16 | 25 | 2 | 0 | R$ 30 mil |
| ago/2015 | 31 | 22 de 23 | 34 | 2 | 3 | R$ 33 mil |
| set/2015 | 30 | 32 de 35 | 35 | 6 | 2 | R$ 28 mil |
| out/2015 | 31 | 16 de 17 | 34 | 0 | 1 | R$ 31 mil |
| nov/2015 | 30 | 22 de 25 | 32 | 2 | 0 | R$ 28 mil |
| dez/2015 | 31 | 2 de 2 | 19 | 2 | 0 | R$ 24 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| fev/2016 | 29 | 12 de 13 | 15 | 0 | 1 | R$ 32 mil |
| mar/2016 | 31 | 13 de 15 | 29 | 0 | 3 | R$ 34 mil |
| abr/2016 | 30 | 17 de 20 | 26 | 1 | 2 | R$ 30 mil |
| mai/2016 | 31 | 18 de 21 | 17 | 1 | 4 | R$ 34 mil |
| jun/2016 | 30 | 15 de 16 | 16 | 1 | 6 | R$ 34 mil |
| jul/2016 | 31 | 5 de 5 | 7 | 0 | 1 | R$ 37 mil |
| ago/2016 | 31 | 17 de 18 | 19 | 0 | 3 | R$ 26 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 6 | 0 | 1 | R$ 30 mil |
| out/2016 | 31 | 36 de 39 | 18 | 0 | 15 | R$ 31 mil |
| nov/2016 | 30 | 21 de 28 | 15 | 0 | 1 | R$ 28 mil |
| dez/2016 | 31 | 14 de 20 | 14 | 0 | 1 | R$ 30 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| fev/2017 | 28 | 5 de 9 | 11 | 1 | 3 | R$ 27 mil |
| mar/2017 | 31 | 3 de 11 | 7 | 1 | 1 | R$ 28 mil |
| abr/2017 | 30 | 28 de 31 | 21 | 1 | 7 | R$ 36 mil |
| mai/2017 | 31 | 27 de 34 | 23 | 2 | 4 | R$ 23 mil |
| jun/2017 | 30 | 8 de 9 | 12 | 0 | 2 | R$ 17 mil |
| jul/2017 | 31 | 4 de 11 | 7 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| ago/2017 | 31 | 18 de 22 | 19 | 1 | 6 | R$ 22 mil |
| set/2017 | 30 | 20 de 28 | 18 | 0 | 5 | R$ 28 mil |
| out/2017 | 31 | 5 de 19 | 14 | 0 | 2 | R$ 23 mil |
| nov/2017 | 30 | 11 de 18 | 15 | 3 | 2 | R$ 29 mil |
| dez/2017 | 31 | 15 de 18 | 13 | 1 | 1 | R$ 31 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| fev/2018 | 28 | 9 de 11 | 11 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| mar/2018 | 31 | 4 de 7 | 17 | 1 | 2 | R$ 31 mil |
| abr/2018 | 30 | 16 de 31 | 14 | 1 | 0 | R$ 75 mil |
| mai/2018 | 31 | 14 de 24 | 15 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| jun/2018 | 30 | 17 de 22 | 16 | 0 | 2 | R$ 26 mil |
| jul/2018 | 31 | 18 de 19 | 9 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 4 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 2 | 2 | 0 | R$ 28 mil |
| out/2018 | 31 | 2 de 2 | 7 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
| nov/2018 | 30 | 8 de 14 | 13 | 2 | 1 | R$ 33 mil |
| dez/2018 | 31 | 3 de 4 | 10 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 41 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB / MDB) | 100% (229 de 230) |
| do governo | 88% (435 de 493) |
| da oposição | 16% (7 de 44) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 11/12/2018 | MSC 703/2018 — Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado de Roraima com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública". PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.105 de 2018, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (290 sim · 69 não) | Sim |
| 11/12/2018 | PLP 420/2014 — Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão Especial, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014. Resultado: aprovado (357 sim · 0 não) | Sim |
| 05/12/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 270, de 2016. Resultado: aprovado (300 sim · 46 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (145 sim · 217 não) | Sim |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação das emendas de nºs 1; 4 a 17; e 19, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (15 sim · 254 não) | Sim |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 207 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 549, de 2018. Resultado: aprovado (301 sim · 33 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (270 sim · 25 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PL 10431/2018 — Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados. NOVA… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (301 sim · 14 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (284 sim · 22 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do art. 11-D, da Lei nº 9440/97, com a redação dada pelo art. 30 do PLV apresentado à MPV 843/18, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 9. Resultado: não informado (17 sim · 299 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação da expressão "bem como, para instituições que atuam no campo para pessoas com deficiência", contida na emenda 5, para inclusão na alínea "n" do inciso I do art. 9º do Projeto de Lei de Conversão, apresentado à MPV 848/2018, logo após a expressão "...hospitalares filantrópicos", preservando os textos seguintes, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 11. Resultado: aprovado (253 sim · 3 não) | Sim |
| 11/07/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (19 sim · 269 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: rejeitado (129 sim · 205 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2. Resultado: rejeitado (161 sim · 210 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3. Resultado: rejeitado (159 sim · 220 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17. Resultado: rejeitado (143 sim · 221 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 19. Resultado: rejeitado (163 sim · 217 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º da Subemenda Substitutiva apresentada ao PL 8939/2017, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 20. Resultado: não informado (138 sim · 116 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 12, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 16. Resultado: rejeitado (30 sim · 235 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (227 sim · 32 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 225 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (31 sim · 223 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (25 sim · 232 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (29 sim · 228 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Domingos Neto, Líder de PSD, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: aprovado (225 sim · 30 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Minas e Energia ao Projeto de Lei n° 10.332, de 2018, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (203 sim · 123 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (288 sim · 22 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (226 sim · 48 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 56 proposições e assinou junto outras 20 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 20 |
| Requerimentos | 13 |
| Emendas de plenário | 5 |
| Emendas em comissão | 3 |
| Pareceres como relator | 2 |
| Projetos de resolução | 2 |
| PPP | 2 |
| Projetos de lei complementar | 2 |
| PEP | 2 |
| EMA | 2 |
| RDF | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 10978/2018 | Reconhece o município de Ubatuba, no Estado de São Paulo, como Capital Nacional da Mata Atlântica | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| PL 10977/2018 | Altera o art. 295 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal - , e a Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014 | Tramitando em Conjunto |
| PL 10828/2018 | Altera a Lei no 13.019, de 31 de julho de 2014, que "Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos… | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 10796/2018 | Cria a Universidade Federal de Ribeirão Preto (UFRP) no Estado de São Paulo. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 8399/2018 | Requeremos, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 4.530/2004 | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| REQ 8247/2018 | Requer a convocação de Comissão Geral para discutir a realidade atual da Segurança Pública no Brasil | Arquivada |
| PL 9305/2017 | Dispõe sobre o Estatuto Profissional do Cooperário, e dá outras providências | Arquivada |
| REQ 7723/2017 | Requer a convocação de Comissão Geral para discutir o PL nº 4.530 de 2004 que dispõe sobre o Plano Nacional de Juventude | Arquivada |
| EMP 3/2017 | — | — |
| EMP 3/2017 | — | — |
| PL 8330/2017 | Institui, como manifestações da cultura nacional e do patrimônio cultural material ou imaterial do Brasil, conforme o caso: o Rodeio, a Cultura, a Culinária, as Vestimentas, as Edificações, Objetos e Artefatos tradicionais do Peão Boiadeiro típico do interior paulista; e reconhece o município de Barretos como Capital… | Tramitando em Conjunto |
| EMA 1/2017 | — | — |
| DOC 45/2017 | OF/GAB/I/Nº 370, de 17 de maio de 2017, do Deputado Baleia Rossi, Líder do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB, indicando o Deputado Hildo Rocha (PMDB/MA). | Aguardando Providências Internas |
| PL 7411/2017 | Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 6085/2017 | Nos termos do art. 114, inciso XIV, combinado com o artigo 86, § 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos a INCLUSÃO na pauta o Projeto de Lei nº 5.273/2016, que cria a Universidade Federal do Rondonópolis, por desmembramento de campus da Universidade Federal de Mato Grosso | Tramitação Finalizada |
| PL 6837/2017 | Dispõe sobre a criação do Sistema Federal de Proteção Animal (SIFEPA) e da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA), para a prevenção e repressão de infrações criminais e administrativas contra animais. | Aguardando Parecer |
| EMA 1/2016 | — | — |
| REQ 4422/2016 | Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos 30 anos do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - Campinas/SP. | Tramitação Finalizada |
| PL 5031/2016 | Dispõe sobre a inclusão do inciso VII ao art. 55 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Baleia Rossi (PMDB-SP), pela aprovação. | — |
| PLP 203/2015 | Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para efetivar o tratamento diferenciado aos micro e pequenos empreendedores no cumprimento de suas obrigações tributárias, e dá outras providências | Arquivada |
| REQ 3465/2015 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços Sociais Autônomos (Sistema "S"). | Arquivada |
| REQ 120/2015 | Requer a realização de audiência Pública, para debater sobre a internacionalização do Aeroporto Leite Lopes, em Ribeirão Preto/SP. | Arquivada |
| REQ 3105/2015 | Requer seja formulada Moção de Aplausos à Professora Doutora Mariana de Lima Isaaac Leandro Campos. | Arquivada |
| PL 3038/2015 | Denomina "Viaduto Alcides de Freitas Assunção" o viaduto localizado na BR-153 na cidade de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo. | Transformado em Norma Jurídica |
| PL 3019/2015 | Determina que as empresas de telefonia e operadoras de Serviço Móvel Pessoal instalem Bloqueadores de Sinais de Telecomunicações, Radiocomunicações e de Internet nos estabelecimentos penais e socioeducativos, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Determina que as empresas de telefonia e as operadoras de serviço móvel… | Arquivada |
| REQ 33/2015 | Requer a realização de audiência Pública, conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família, para discutir a aplicação da Lei 13.019/2014 (Marco Regulatório do Terceiro Setor), bem como a necessidade de alterações em seu conteúdo sugeridas pela Federação das APAEs do Estado de São Paulo. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| REQ 2896/2015 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Setor Gráfico e Mídia Impressa | Arquivada |
| REQ 2895/2015 | Requer seja formulada Moção de Aplausos ao Comercial Futebol Clube, pelos 104 anos de fundação | Arquivada |
| EMC 38/2015 | Dá nova redação à MPV 685/2015 | — |
Posicionamentos
Discursos
88 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 21/11/2018 | Orientação de bancada | Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei de Complementar nº 549, de 2018, sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios - FPM. |
| 20/06/2018 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação de requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Decreto Legislativo nº 916, de 2018, para sustação dos efeitos de resolução relativa ao critério de comercialização de etanol combustível por fornecedor. |
| 13/06/2018 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação de requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 10.316, de 2018, sobre a comercialização de etanol hidratado combustível. |
| 27/03/2018 | Como relator | Ponderações a respeito do Projeto de Lei Complementar nº 470, de 2018, sobre o estabelecimento do prazo de 180 dias para a instalação de bloqueadores de sinais de telecomunicações nos estabelecimentos penitenciários; para o estabelecimento da aplicação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN na instalação, no custeio e na manutenção de bloqueadores de sinais de telecomunicações em estabelecimentos penitenciários e análogos; e para o estabelecimento de obrigações para as prestadoras de serviços de telecomunicações móveis de interesse coletivo. |
| 21/03/2018 | Pela ordem | Solicitação aos Deputados do PMDB de aprovação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 8.456, de 2017, altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007. |
| 11/12/2017 | Breves comunicações | Solicitação aos Deputados do PMDB de presença em plenário, com vista à votação de urgência para projeto de lei de interesse dos lotéricos. |
| 28/11/2017 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação da subemenda substitutiva global oferecida pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Complementar nº 100, de 2011, sobre a possibilidade aos Municípios com disponibilidade de caixa de depósito de recursos em cooperativas de crédito. |
| 07/11/2017 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação de requerimento destaque de preferência para votação do Projeto de Lei nº 3.019, de 2015, sobre a obrigatoriedade de instalação, pelas empresas de telefonia e operadoras de serviço móvel pessoal, de bloqueadores de sinais de telecomunicações, radiocomunicações e de Internet nos estabelecimentos penais e socioeducativos. |
| 25/10/2017 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania com conclusão pela inadmissibilidade da denúncia da Procuradoria-Geral da República e pelo indeferimento da solicitação de autorização para a instauração do Processo nº 2, de 2017, pelo Supremo Tribunal Federal, referente à denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Presidente Michel Temer e dos Ministros de Estado, Eliseu Lemos Padilha e Wellington Moreira Franco. |
| 25/10/2017 | Registro de voto | Votação nominal do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania com conclusão pela inadmissibilidade da denúncia da Procuradoria-Geral da República e pelo indeferimento da solicitação de autorização para a instauração do Processo nº 2, de 2017, pelo Supremo Tribunal Federal, referente à denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Presidente Michel Temer e dos Ministros de Estado, Eliseu Lemos Padilha e Wellington Moreira Franco. |
Assinou 61 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.484.074,98 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - PASSAREDO | 615 | R$ 238.638,61 |
| Spagnolo & Garefa Comunicações e Eventos Ltda | 27 | R$ 196.500,00 |
| Telefonica Brasil S.A - VIVO | 245 | R$ 127.046,44 |
| Cia Aérea - TAM | 242 | R$ 108.623,84 |
| MOVIDA LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA | 18 | R$ 62.884,00 |
| CALIL DIB PROMOCOES DE EVENTOS LTDA - ME | 9 | R$ 49.500,00 |
| Ciaserv Vigilância Ltda | 16 | R$ 42.198,12 |
| COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ | 94 | R$ 40.231,78 |
| CORREIOS - CARTA COMERCIAL | 395 | R$ 31.528,45 |
| BABA ARTES GRAFICAS LTDA - EPP | 1 | R$ 27.500,00 |