Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Flavinho
PSB → PSC · SPtoda a legislatura
Atuação de Flavinho como deputado federal por São Paulo na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PSB em SP com 90.437 votos. Resultado no TSE: eleito por média. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
786 de 814votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.602presenças registradas em sessões e reuniões
229proposições apresentadas
R$ 1,0 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 8 de 8 | 15 | 0 | 1 | R$ 10 mil |
| mar/2015 | 31 | 37 de 38 | 41 | 6 | 1 | R$ 22 mil |
| abr/2015 | 30 | 15 de 16 | 32 | 2 | 4 | R$ 19 mil |
| mai/2015 | 31 | 56 de 56 | 57 | 2 | 5 | R$ 20 mil |
| jun/2015 | 30 | 37 de 38 | 56 | 2 | 5 | R$ 23 mil |
| jul/2015 | 31 | 15 de 16 | 36 | 1 | 1 | R$ 20 mil |
| ago/2015 | 31 | 23 de 23 | 42 | 4 | 4 | R$ 33 mil |
| set/2015 | 30 | 35 de 35 | 48 | 6 | 4 | R$ 21 mil |
| out/2015 | 31 | 17 de 17 | 53 | 2 | 1 | R$ 25 mil |
| nov/2015 | 30 | 24 de 25 | 55 | 5 | 3 | R$ 27 mil |
| dez/2015 | 31 | 2 de 2 | 32 | 5 | 0 | R$ 16 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| fev/2016 | 29 | 13 de 13 | 16 | 6 | 4 | R$ 16 mil |
| mar/2016 | 31 | 14 de 15 | 44 | 13 | 5 | R$ 31 mil |
| abr/2016 | 30 | 18 de 20 | 40 | 0 | 5 | R$ 24 mil |
| mai/2016 | 31 | 21 de 21 | 36 | 1 | 0 | R$ 26 mil |
| jun/2016 | 30 | 16 de 16 | 48 | 5 | 3 | R$ 26 mil |
| jul/2016 | 31 | 5 de 5 | 43 | 6 | 2 | R$ 21 mil |
| ago/2016 | 31 | 18 de 18 | 39 | 4 | 1 | R$ 28 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 16 | 5 | 4 | R$ 31 mil |
| out/2016 | 31 | 37 de 39 | 49 | 4 | 1 | R$ 31 mil |
| nov/2016 | 30 | 27 de 28 | 50 | 13 | 6 | R$ 31 mil |
| dez/2016 | 31 | 19 de 20 | 40 | 3 | 1 | R$ 28 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| fev/2017 | 28 | 8 de 9 | 18 | 9 | 8 | R$ 25 mil |
| mar/2017 | 31 | 11 de 11 | 30 | 8 | 6 | R$ 22 mil |
| abr/2017 | 30 | 31 de 31 | 42 | 14 | 2 | R$ 25 mil |
| mai/2017 | 31 | 34 de 34 | 55 | 10 | 3 | R$ 22 mil |
| jun/2017 | 30 | 9 de 9 | 38 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| jul/2017 | 31 | 11 de 11 | 29 | 12 | 2 | R$ 18 mil |
| ago/2017 | 31 | 21 de 22 | 55 | 11 | 15 | R$ 28 mil |
| set/2017 | 30 | 28 de 28 | 53 | 7 | 8 | R$ 12 mil |
| out/2017 | 31 | 18 de 19 | 64 | 11 | 10 | R$ 18 mil |
| nov/2017 | 30 | 16 de 18 | 39 | 3 | 5 | R$ 32 mil |
| dez/2017 | 31 | 17 de 18 | 34 | 1 | 2 | R$ 19 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| fev/2018 | 28 | 10 de 11 | 16 | 1 | 4 | R$ 23 mil |
| mar/2018 | 31 | 7 de 7 | 23 | 2 | 1 | R$ 27 mil |
| abr/2018 | 30 | 28 de 31 | 34 | 9 | 5 | R$ 24 mil |
| mai/2018 | 31 | 24 de 24 | 43 | 7 | 3 | R$ 22 mil |
| jun/2018 | 30 | 18 de 22 | 35 | 6 | 6 | R$ 17 mil |
| jul/2018 | 31 | 18 de 19 | 15 | 7 | 4 | R$ 12 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 14 | 6 | 5 | R$ 16 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 8 mil |
| out/2018 | 31 | 1 de 2 | 16 | 3 | 0 | R$ 18 mil |
| nov/2018 | 30 | 14 de 14 | 31 | 7 | 7 | R$ 21 mil |
| dez/2018 | 31 | 4 de 4 | 27 | 0 | 2 | R$ 14 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 8 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSB / PSC) | 65% (460 de 713) |
| do governo | 41% (240 de 587) |
| da oposição | 37% (23 de 62) |
Além do Plenário, registrou 5 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 12/12/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (85 sim · 172 não) | Sim |
| 11/12/2018 | MSC 703/2018 — Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado de Roraima com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública". PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.105 de 2018, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (290 sim · 69 não) | Sim |
| 11/12/2018 | PLP 420/2014 — Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão Especial, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014. Resultado: aprovado (357 sim · 0 não) | Sim |
| 05/12/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 270, de 2016. Resultado: aprovado (300 sim · 46 não) | Não |
| 27/11/2018 | PL 2905/2022 — Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (291 sim · 8 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (61 sim · 206 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso. Resultado: rejeitado (119 sim · 202 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 10107/2018 — Dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para guarda, armazenamento e manuseio de prontuário de paciente. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (285 sim · 15 não) | Sim |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (145 sim · 217 não) | Não |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação das emendas de nºs 1; 4 a 17; e 19, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (15 sim · 254 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 207 não) | Sim |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 549, de 2018. Resultado: aprovado (301 sim · 33 não) | Não |
| 20/11/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (270 sim · 25 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PL 10431/2018 — Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados. NOVA… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (301 sim · 14 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (86 sim · 171 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (284 sim · 22 não) | Não |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do inciso II do art. 9º do PLV 27/2018 oferecido à MPV 843/2018, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 2. Resultado: não informado (145 sim · 151 não) | Não |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do art. 11-D, da Lei nº 9440/97, com a redação dada pelo art. 30 do PLV apresentado à MPV 843/18, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 9. Resultado: não informado (17 sim · 299 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação da expressão "bem como, para instituições que atuam no campo para pessoas com deficiência", contida na emenda 5, para inclusão na alínea "n" do inciso I do art. 9º do Projeto de Lei de Conversão, apresentado à MPV 848/2018, logo após a expressão "...hospitalares filantrópicos", preservando os textos seguintes, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 11. Resultado: aprovado (253 sim · 3 não) | Sim |
| 11/07/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (19 sim · 269 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2. Resultado: rejeitado (161 sim · 210 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3. Resultado: rejeitado (159 sim · 220 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17. Resultado: rejeitado (143 sim · 221 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 19. Resultado: rejeitado (163 sim · 217 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º da Subemenda Substitutiva apresentada ao PL 8939/2017, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 20. Resultado: não informado (138 sim · 116 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 12, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 16. Resultado: rejeitado (30 sim · 235 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (227 sim · 32 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 225 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (31 sim · 223 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 229 proposições e assinou junto outras 15 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 62 |
| Projetos de lei | 55 |
| Pareceres como relator | 43 |
| Substitutivos | 11 |
| Emendas em comissão | 11 |
| VTS | 9 |
| Pedidos de informação ao governo | 8 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 6 |
| PFC | 5 |
| PDC | 5 |
| Projetos de lei complementar | 4 |
| EMR | 4 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, do Relator, Dep. Flavinho (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos PLs 7181/2014, 867/2015, 1859/2015, 8933/2017, 9957/2018, 6005/2016, 5487/2016, 10577/2018, 10659/2018, e 10997/2018, apensados, e das emendas ao substitutivo de nºs 1 a 30;… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Flavinho (PSC-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Flavinho (PSC-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Flavinho (PSC-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Flavinho (PSC-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Flavinho (PSC-SP), pela aprovação. | — |
| PFC 199/2018 | Requer que a Comissão de Educação-CE realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público da União, ato de fiscalização e controle com vistas a auditar possível desvio de finalidade na aplicação dos recursos destinados à realização das provas do Exame Nacional do Ensino Médio, no ano de 2018. | Arquivada |
| SBT 2/0 | — | — |
| PES 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Flavinho (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos PLs 7181/2014, 867/2015, 1859/2015, 8933/2017, 9957/2018, 6005/2016, 5487/2016, 10577/2018 e 10659/2018, apensados; e das emendas ao substitutivo de nºs 1 a 30; e, no mérito, pela aprovação deste, dos… | — |
| PDC 1037/2018 | Susta os efeitos da Resolução Conjunta CNAS e CNCD/LGBT Nº 01/2018. | Arquivada |
| REQ 770/2018 | Requer a convocação do Ministro das Relações Exteriores para que se pronuncie a respeito do apoio da ONU Brasil às manifestações de cunho discriminatório e ofensivo ao sentimento religioso realizadas publicamente pelo cantor Johnny Hooker. | Arquivada |
| REQ 9100/2018 | Requer a aprovação de Moção de repúdio à atuação da Organização das Nações Unidas-ONU por quebra do princípio democrático, com ofensa e discriminação ao sentimento religioso e às famílias brasileiras. | Arquivada |
| REQ 769/2018 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 10.639, de 2018, que revoga a Lei que trata da alienação parental. | Arquivada |
| RIC 3669/2018 | Requerimento de Informação ao Supremo Tribunal Federal sobre a supressão de parte da exposição do Pe. José Eduardo realizada em Audiência Pública destinada a debater a ADPF 442/2017. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| RIC 3657/2018 | Requerimento de Informação ao Ministro da Saúde para que sejam informados os dados Oficiais relacionados aos gastos do SUS com internações entre os anos de 2008 e 2018 para tratamento de complicações do aborto. | — |
| PL 10639/2018 | Revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010. | Arquivada |
| EMR 2/0 | Parecer do Relator pela aprovação do Projeto de Lei 9.645, de 2018, com duas Emendas de Relator. | — |
| EMR 1/0 | Parecer do Relator pela aprovação do Projeto de Lei 9.645, de 2018, com duas Emendas de Relator. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Flavinho (PSC-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Flavinho (PSC-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Flavinho (PSC-SP), pela aprovação, com emendas. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Flavinho (PSC-SP), pela rejeição. | — |
| PDC 991/2018 | Requer a sustação da Resolução Normativa - RN Nº 433, de 27 de junho de 2018, da Agência Nacional de Saúde Suplementar. | Tramitando em Conjunto |
| PL 10487/2018 | Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o trabalho do apenado por crime de tráfico ilícito de drogas. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Flavinho (PSC-SP), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Flavinho (PSC-SP), pela aprovação. | — |
| ESB 3/0 | Emenda Aditiva ao Substitutivo apresentado ao na Comissão de Seguridade Social e Família, para acrescer Artigo ao Substitutivo proposto. | — |
| ESB 2/0 | Emenda Aditiva ao Substitutivo apresentado ao na Comissão de Seguridade Social e Família, para acrescer Parágrafo único ao artigo 3º do Substitutivo proposto. | — |
| REQ 23/2018 | Requer a realização de audiência pública externa para debater a extinção do foro por prerrogativa de função e seus impactos. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Flavinho (PSC-SP), pela aprovação. | — |
Posicionamentos
Discursos
159 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 12/12/2018 | Pela ordem | Solidariedade aos familiares das vítimas do recente atentado ocorrido na Catedral de Campinas, Estado de São Paulo. |
| 06/12/2018 | Breves comunicações | Repúdio ao ativismo judicial de membros do Supremo Tribunal Federal, especialmente dos Ministros Ricardo Lewandowski, Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli. |
| 28/11/2018 | Pela ordem | Expectativa quanto à declaração, pelo Supremo Tribunal Federal, de inconstitucionalidade da proposta de concessão de indulto a presidiários. Apresentação de projetos de lei a respeito do tema. |
| 27/11/2018 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 2.522, de 2015, sobre a instituição das federações de partidos políticos. |
| 20/11/2018 | Orientação de bancada | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do parágrafo 7º, do art. 14 do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2018, apresentado ao Medida Provisória nº 846, de 2018, com vista à sua supressão. |
| 20/11/2018 | Orientação de bancada | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da expressão a que se referem os incisos I a IV do parágrafo 1º, constante do art. 14, parágrafo 2º do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2018, apresentado à Medida Provisória nº 846, de 2018, sobre a redistribuição de recursos oriundos de jogos lotéricos arrecados pela Caixa Econômica Federal, com vista à sua supressão. |
| 20/11/2018 | Orientação de bancada | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do parágrafo 1º, do art. 5º, do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2018, apresentado à Medida Provisória nº 846, de 2018, sobre a redistribuição de recursos oriundos de jogos lotéricos arrecadados pela Caixa Econômica Federal. |
| 12/11/2018 | Pela ordem | Defesa de votação, pela respectiva Comissão Especial, do substitutivo oferecido ao projeto de lei sobre a criação do Programa Escola sem Partido. |
| 12/11/2018 | Breves comunicações | Indignação do orador com o anunciado reajuste dos vencimentos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. |
| 07/08/2018 | Breves comunicações | Natureza nefasta da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 442, ajuizada pelo PSOL perante o Supremo Tribunal Federal para descriminação do aborto. |
Assinou 56 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.036.712,57 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - TAM | 831 | R$ 359.339,05 |
| IMOVEIS SJC | 48 | R$ 201.640,23 |
| GRD TRAVEL | 34 | R$ 129.750,00 |
| Cond Ed. Sun Tower | 47 | R$ 49.948,65 |
| Cia Aérea - GOL | 60 | R$ 23.136,55 |
| QUARTELHOS LTDA ME | 7 | R$ 21.000,00 |
| CLARO S.A - NET | 64 | R$ 17.347,32 |
| MOVIDA Aluguel de carros | 7 | R$ 15.728,40 |
| Cia Aérea - AZUL | 18 | R$ 14.458,33 |
| CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTOS S/A | 33 | R$ 12.999,19 |