Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Luiz Lauro Filho
PSB · SPtoda a legislatura
Atuação de Luiz Lauro Filho como deputado federal por São Paulo na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PSB em SP com 105.247 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
636 de 814votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.098presenças registradas em sessões e reuniões
154proposições apresentadas
R$ 1,8 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 7 de 8 | 14 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| mar/2015 | 31 | 35 de 38 | 47 | 1 | 0 | R$ 31 mil |
| abr/2015 | 30 | 13 de 16 | 36 | 7 | 0 | R$ 52 mil |
| mai/2015 | 31 | 43 de 56 | 49 | 8 | 2 | R$ 37 mil |
| jun/2015 | 30 | 36 de 38 | 46 | 10 | 3 | R$ 39 mil |
| jul/2015 | 31 | 15 de 16 | 30 | 3 | 4 | R$ 60 mil |
| ago/2015 | 31 | 23 de 23 | 49 | 9 | 2 | R$ 42 mil |
| set/2015 | 30 | 31 de 35 | 44 | 10 | 2 | R$ 49 mil |
| out/2015 | 31 | 14 de 17 | 28 | 8 | 10 | R$ 35 mil |
| nov/2015 | 30 | 18 de 25 | 32 | 7 | 3 | R$ 27 mil |
| dez/2015 | 31 | 2 de 2 | 24 | 2 | 2 | R$ 10 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| fev/2016 | 29 | 12 de 13 | 16 | 6 | 1 | R$ 32 mil |
| mar/2016 | 31 | 13 de 15 | 29 | 2 | 2 | R$ 35 mil |
| abr/2016 | 30 | 20 de 20 | 27 | 2 | 5 | R$ 36 mil |
| mai/2016 | 31 | 18 de 21 | 19 | 10 | 2 | R$ 38 mil |
| jun/2016 | 30 | 14 de 16 | 20 | 3 | 0 | R$ 44 mil |
| jul/2016 | 31 | 4 de 5 | 15 | 7 | 1 | R$ 36 mil |
| ago/2016 | 31 | 16 de 18 | 21 | 12 | 0 | R$ 44 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 9 | 7 | 0 | R$ 37 mil |
| out/2016 | 31 | 37 de 39 | 24 | 5 | 2 | R$ 43 mil |
| nov/2016 | 30 | 19 de 28 | 14 | 1 | 0 | R$ 44 mil |
| dez/2016 | 31 | 17 de 20 | 18 | 6 | 0 | R$ 32 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| fev/2017 | 28 | 7 de 9 | 11 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| mar/2017 | 31 | 11 de 11 | 22 | 2 | 0 | R$ 39 mil |
| abr/2017 | 30 | 26 de 31 | 30 | 0 | 2 | R$ 42 mil |
| mai/2017 | 31 | 26 de 34 | 45 | 2 | 1 | R$ 39 mil |
| jun/2017 | 30 | 7 de 9 | 25 | 1 | 2 | R$ 39 mil |
| jul/2017 | 31 | 8 de 11 | 14 | 1 | 0 | R$ 31 mil |
| ago/2017 | 31 | 18 de 22 | 39 | 2 | 2 | R$ 34 mil |
| set/2017 | 30 | 17 de 28 | 42 | 5 | 1 | R$ 38 mil |
| out/2017 | 31 | 15 de 19 | 33 | 5 | 2 | R$ 68 mil |
| nov/2017 | 30 | 9 de 18 | 23 | 2 | 2 | R$ 36 mil |
| dez/2017 | 31 | 9 de 18 | 22 | 1 | 0 | R$ 31 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| fev/2018 | 28 | 8 de 11 | 13 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| mar/2018 | 31 | 5 de 7 | 20 | 6 | 2 | R$ 31 mil |
| abr/2018 | 30 | 21 de 31 | 31 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| mai/2018 | 31 | 12 de 24 | 25 | 0 | 0 | R$ 53 mil |
| jun/2018 | 30 | 3 de 22 | 19 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| jul/2018 | 31 | 12 de 19 | 11 | 1 | 0 | R$ 23 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 13 | 0 | 2 | R$ 26 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 5 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| out/2018 | 31 | 2 de 2 | 13 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| nov/2018 | 30 | 9 de 14 | 20 | 0 | 0 | R$ 50 mil |
| dez/2018 | 31 | 3 de 4 | 11 | 0 | 0 | R$ 99 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSB) | 89% (517 de 581) |
| do governo | 69% (328 de 475) |
| da oposição | 85% (29 de 34) |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 12/12/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (85 sim · 172 não) | Sim |
| 11/12/2018 | MSC 703/2018 — Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado de Roraima com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública". PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.105 de 2018, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (290 sim · 69 não) | Sim |
| 11/12/2018 | PLP 420/2014 — Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão Especial, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014. Resultado: aprovado (357 sim · 0 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 2905/2022 — Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (291 sim · 8 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (61 sim · 206 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 10107/2018 — Dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para guarda, armazenamento e manuseio de prontuário de paciente. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (285 sim · 15 não) | Sim |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (145 sim · 217 não) | Não |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação das emendas de nºs 1; 4 a 17; e 19, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (15 sim · 254 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 207 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 549, de 2018. Resultado: aprovado (301 sim · 33 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (270 sim · 25 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PL 10431/2018 — Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados. NOVA… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (301 sim · 14 não) | Sim |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação da expressão "bem como, para instituições que atuam no campo para pessoas com deficiência", contida na emenda 5, para inclusão na alínea "n" do inciso I do art. 9º do Projeto de Lei de Conversão, apresentado à MPV 848/2018, logo após a expressão "...hospitalares filantrópicos", preservando os textos seguintes, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 11. Resultado: aprovado (253 sim · 3 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: rejeitado (129 sim · 205 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2. Resultado: rejeitado (161 sim · 210 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3. Resultado: rejeitado (159 sim · 220 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17. Resultado: rejeitado (143 sim · 221 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 19. Resultado: rejeitado (163 sim · 217 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 12, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 16. Resultado: rejeitado (30 sim · 235 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (227 sim · 32 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 225 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (31 sim · 223 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (25 sim · 232 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Minas e Energia ao Projeto de Lei n° 10.332, de 2018, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (203 sim · 123 não) | Não |
| 25/06/2018 | PLP 500/2018 — Altera Lei Complementar nº 162, de 6 de abril de 2018 que Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), a fim de permitir a entrada novamente dos optantes do simples nacional excluídos em janeiro de 2018. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. DCD 26/06/18 PÁG 160 - 200. Resultado: aprovado (270 sim · 1 não) | Sim |
| 13/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (281 sim · 109 não) | Não |
| 13/06/2018 | MPV 821/2018 — Altera a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, que dispõe sobre organização básica da Presidência da República e dos Ministérios, para criar o Ministério Extraordinário da Segurança Pública. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, que dispõe sobre a organização básica da Presidência da… PLEN · Em votação: Votação do parágrafo único do art. 40-B da Lei 13.502/17 constante no art. 2º do Projeto de Lei de Conversão 16/18 apresentado à MPV 821/18, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 8. Resultado: não informado (216 sim · 93 não) | Não |
| 16/05/2018 | MPV 811/2017 — Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. NOVA… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (25 sim · 257 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 154 proposições e assinou junto outras 8 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 62 |
| Projetos de lei | 28 |
| Pareceres como relator | 18 |
| Emendas em comissão | 11 |
| Substitutivos | 7 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 6 |
| PEP | 4 |
| EMR | 4 |
| Emendas de plenário | 3 |
| SOR | 2 |
| CVO | 2 |
| VTS | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 9037/2018 | Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 8.443/2017 | Tramitação Finalizada |
| SSP 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| PEP 1/0 | Parecer à Emenda de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Lauro Filho (PSB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1. | — |
| PEP 2/0 | Parecer à Emenda de Plenário proferido em pelo Relator, Dep. Luiz Lauro Filho (PSB-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário nº 1. | — |
| PEP 1/0 | Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Luiz Lauro Filho (PSB-SP), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação da Emenda n°1, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Educação. | — |
| PEP 2/0 | Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Luiz Lauro Filho (PSB-SP), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação da Emenda n°1, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lauro Filho (PSB-SP), pela aprovação. | — |
| EMP 5/2017 | — | — |
| REQ 244/2017 | Requer autorização para representar esta Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável em missão oficial | Arquivada |
| SBT 2/0 | Acrescenta dispositivo ao art. 8º da Lei n.º 13.439, de 27 de abril de 2017, para criar o Programa Cartão Reforma e dá outras providências, a fim de estabelecer prioridade no atendimento para famílias vítimas de tragédias ou desastres naturais. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lauro Filho, pela aprovação na forma do substitutivo. | — |
| SOR 20/2017 | acrescenta na ação 20VC - Desenvolvimento, Lançamento e Operação de Satélites, com a Infraestrutura Associada, Programa: 2056 - Nacional - Valor: R$200.000.000,00 (Tipo: Apropriação). | Arquivada |
| SOR 19/2017 | acrescenta na ação 147F - Implantação de Sistema de Defesa Cibernética para a Defesa Nacional, Programa: 2058 - Nacional - Valor: R$70.000.000,00 (Tipo: Apropriação). | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lauro Filho (PSB-SP), pela aprovação. | — |
| REQ 254/2017 | Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, a ser realizada nesta Comissão, a fim de debater o PL 8.443/17, que trata do Direito ao Esquecimento. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Acrescenta dispositivo ao art. 8º da Lei n.º 13.439, de 27 de abril de 2017, para criar o Programa Cartão Reforma e dá outras providências, a fim de estabelecer prioridade no atendimento para famílias vítimas de tragédias ou desastres naturais. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lauro Filho (PSB-SP), pela aprovação, na forma do Substitutivo. | — |
| REQ 7227/2017 | Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 4 de outubro de 2017, às 8h30m, em homenagem aos militares brasileiros que atuaram na Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (MINUSTAH). | Tramitação Finalizada |
| REQ 226/2017 | Requer, nos termos regimentais, que esta Comissão aprove a MOÇÃO DE LOUVOR pela excelente atuação dos militares brasileiros na Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (MINUSTAH), nos últimos 13 anos. | Arquivada |
| PL 8443/2017 | Estabelece o Direito ao Esquecimento e modifica os artigos 7º e 19 da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 - Marco Civil da Internet. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lauro Filho (PSB-SP), pela aprovação. | — |
| SLD 5/2017 | propõe a inclusão no Anexo de Metas e Prioridades da ação 20V8, que trata do apoio a projetos de inclusão digital. Meta: 1.000. | Arquivada |
| PL 7952/2017 | Altera o Código de Defesa do Consumidor, aprovado pela Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre a inclusão de códigos QR em embalagens de produtos alimentícios. | Tramitando em Conjunto |
| PL 7621/2017 | Dispõe sobre a rotulagem frontal de alimentos que contenham quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans e de sódio. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 195/2017 | Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, a ser realizada em conjunto com a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, com as presenças do Ministro das Relações Exteriores e do Ministro da Justiça e Segurança Pública, com o intuito de debater o fluxo migratório de… | Arquivada |
| REQ 145/2017 | Requer autorização para representar esta Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável em missão oficial. | Arquivada |
| REQ 185/2017 | Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Subcomissão Permanente de Comércio Exterior, que funciona junto à CREDN, a fim de debater os impactos da Operação "Carne Fraca" sobre as exportações do setor agropecuário brasileiro, bem como discutir possíveis mecanismos que possam atenuar os impactos negativos… | Arquivada |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Importação (II), incidentes sobre a comercialização de máquinas, filtros, painéis, captadores, bombas, calhas, condutores verticais, coletores horizontais e outros equipamentos ou componentes necessários para a implantação de… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lauro Filho (PSB-SP), pela aprovação deste, do PL 2297/2015, do PL 2337/2015, do PL 2427/2015, e do PL 4136/2015, apensados, com substitutivo. | — |
Posicionamentos
Discursos
57 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 13/08/2018 | Pela ordem | Solicitação à Presidência de votação do Projeto de Lei Complementar nº 461, de 2017, sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN. |
| 13/08/2018 | Pela ordem | Solicitação aos Líderes partidários de aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 461, de 2017, sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN. |
| 20/03/2018 | Parecer | Emissão de parecer à Emenda de Plenário nº 1 oferecida ao Projeto de Lei nº 9.468, de 2018, sobre a obrigatoriedade de capacitação do corpo docente e funcional de estabelecimentos de ensino fundamental ou de recreação infantil em noções básicas de primeiros socorros, pelas comissões de Educação; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
| 14/03/2018 | Pela ordem | Congratulações ao autor do Projeto de Lei nº 9.468, de 2018, que institui a obrigatoriedade de estabelecimentos públicos e privados voltados ao ensino ou recreação infantil e fundamental a capacitarem seu corpo docente e funcional em noções básicas de primeiros socorros, Deputado Ricardo Izar. Importância da presença nos ambientes escolares de pessoas preparadas para atendimento de primeiros socorros. |
| 09/11/2017 | Como líder | Relato da agenda legislativa da semana com aprovação de projetos referentes à segurança pública. |
| 08/11/2017 | Pela ordem | — |
| 25/10/2017 | Registro de voto | Votação nominal do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania com conclusão pela inadmissibilidade da denúncia da Procuradoria-Geral da República e pelo indeferimento da solicitação de autorização para a instauração do Processo nº 2, de 2017, pelo Supremo Tribunal Federal, referente à denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Presidente Michel Temer e dos Ministros de Estado, Eliseu Lemos Padilha e Wellington Moreira Franco. |
| 18/10/2017 | Breves comunicações | Registro de presença na Casa de comitiva do Município de Riolândia, Estado de São Paulo. |
| 20/09/2017 | Pela ordem | Apoio à decisão de consolidação das votações. |
| 23/08/2017 | Breves comunicações | Visita, à Casa, do Presidente da filial da empresa 3M no Brasil, Sr. Mark Copman. |
Assinou 153 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.783.209,00 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| NATÁLIA DE S. A. DE OLIVEIRA ME | 29 | R$ 316.100,00 |
| Cia Aérea - AZUL | 286 | R$ 221.119,03 |
| DMD GESTÃO ADM. LTDA | 16 | R$ 177.000,00 |
| CASSIA ADALA ASSESSORIA IMOBILIARIA | 32 | R$ 159.027,41 |
| F. R. MATAVELLI ME | 3 | R$ 105.000,00 |
| TAM LINHAS AÉREAS. | 308 | R$ 95.081,38 |
| TELEFÔNICA BRASIL S.A - VIVO | 135 | R$ 66.147,54 |
| báltico locadora de veiculos | 6 | R$ 63.600,00 |
| MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. | 12 | R$ 40.353,61 |
| ALTERNATIVA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA | 5 | R$ 34.177,15 |