Deputado federal · 2023
Marcio Alvino
PL · SPano inteiro
Atuação de Marcio Alvino como deputado federal por São Paulo em 2023. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2023?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
275 de 300votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
153presenças registradas em sessões e reuniões
4proposições apresentadas
R$ 39 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 3,86 |
| fev/2023 | 28 | 0 de 0 | 7 | 0 | 0 | R$ 6 mil |
| mar/2023 | 31 | 8 de 9 | 19 | 1 | 0 | R$ 6 mil |
| abr/2023 | 30 | 10 de 10 | 15 | 0 | 1 | R$ 5 mil |
| mai/2023 | 31 | 40 de 41 | 19 | 0 | 3 | R$ 5 mil |
| jun/2023 | 30 | 5 de 5 | 10 | 1 | 1 | R$ 2 mil |
| jul/2023 | 31 | 22 de 25 | 6 | 0 | 2 | R$ 2 mil |
| ago/2023 | 31 | 22 de 29 | 20 | 1 | 6 | R$ 2 mil |
| set/2023 | 30 | 35 de 37 | 11 | 0 | 3 | R$ 5 mil |
| out/2023 | 31 | 34 de 34 | 10 | 1 | 6 | R$ 2 mil |
| nov/2023 | 30 | 35 de 41 | 19 | 0 | 3 | R$ 3 mil |
| dez/2023 | 31 | 64 de 69 | 16 | 0 | 3 | R$ 3 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PL) | 89% (229 de 256) |
| do governo | 21% (47 de 220) |
| da oposição | 95% (199 de 209) |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (56 sim · 281 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 295 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (299 sim · 103 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do §2º do Art. 1º do Substitutivo. (art. 161, I). Resultado: não informado (301 sim · 81 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (106 sim · 281 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (100 sim · 275 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal nº 1 (na parte em que altera os arts. 1º e 14 do PL 3.626, de 2023) e das Emendas nºs 2, 4 a 7, 10 a 15, 18 a 22, 25 a 28, 30, 31, 35, 37, 39, 41 e 42 ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (292 sim · 114 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: PL (EMS): Destaque da Emenda do Senado Federal n. 3, para fins de sua aprovação. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (120 sim · 261 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 2767/2023 — Regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (318 sim · 21 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 2374/2023 — Altera a Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e a Lei n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020 de modo a assegurar que haja a inclusão das escolas comunitárias e o repasse direto dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (396 sim · 7 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (307 sim · 115 não) | Sim |
| 20/12/2023 | PRC 131/2023 — Dispõe sobre os cargos efetivos da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (370 sim · 3 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.994, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (311 sim · 103 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 3°, para supressão,, apresentado ao PL 4994/2023. (art. 161, I) Resultado: não informado (288 sim · 114 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 259 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso nº 33/2023, contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021. Resultado: rejeitado (171 sim · 262 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4449/2023 — Institui o Programa Renda Básica Energética – REBE e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (371 sim · 60 não) | Não |
| 18/12/2023 | PDL 140/2023 — Susta o Decreto nº 11.515, de 02 de maio de 2023, que revoga o Decreto nº 9.731 de 16/03/2019, que dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (304 sim · 141 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 307 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (42 sim · 331 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (327 sim · 43 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (338 sim · 47 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (335 sim · 56 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PL: Emenda de Comissão nº 26 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (56 sim · 336 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Emenda de Comissão nº 40 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 304 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PL: Emenda de Comissão nº 52 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 325 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PL: Emenda de Comissão nº 72 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (50 sim · 320 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 311 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (44 sim · 318 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (340 sim · 42 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
Proposições
No período, apresentou 4 proposições e assinou junto outras 29 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 2 |
| Projetos de resolução | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| INC 1401/2023 | Sugere ao Superior Tribunal de Justiça encaminhe projeto de lei ao Congresso Nacional visando à criação de Vara do Juizado Especial Federal no Município de Itaquaquecetuba, Estado de São Paulo. | Aguardando Resposta |
| REQ 2712/2023 | Requer Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Eduardo Barbosa, médico e ex-deputado federal | Arquivada |
| PRC 84/2023 | Acrescenta parágrafos ao art. 15 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD) para dispor sobre o processo legislativo de matérias relacionadas à instituição de cotas ou auxílios para o custeio de atividades vinculadas exclusivamente ao mandato parlamentar. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 901/2023 | Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das APAES. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
28 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 20/12/2023 | Discurso encaminhado | O Deputado parabenizou os responsáveis pela Audiência Pública sobre a Importância da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) no atendimento das Pessoas com Deficiência Intelectual ou Deficiência Múltipla, realizada na Comissão de Saúde da Câmara. Destacou o papel fundamental das Apaes, como a maior rede de apoio às pessoas com deficiência no Brasil. Reconheceu a contribuição dessas instituiçõ na promoção da dignidade e na garantia dos direitos fundamentais e comprometeu-se a fortalecer e apoiar iniciativas que promovam inclusão e respeito à diversidade, destacando a Frente Parlamentar Mista em Defesa das Apaes. |
| 12/12/2023 | Discurso encaminhado | O Deputado destacou a importância do Dia Nacional das Apaes, elogiando o trabalho dessas instituições na promoção da inclusão e no apoio às pessoas com deficiência. Enfatizou a relevância das Apaes na oferta de serviços essenciais, na conscientização sobre questões relacionadas à deficiência e no combate ao preconceito. Convocou a todos a refletirem sobre o papel na construção de uma sociedade mais inclusiva e igualitária e expressou seu respeito pelas Apaes, parabenizando algumas delas pelo trabalho dedicado às pessoas com deficiência. |
| 06/12/2023 | Discurso encaminhado | O Deputado destacou a importância do Dia Nacional da Acessibilidade, celebrado em 5 de dezembro. Enfatizou que a acessibilidade é um direito fundamental, crucial para construir uma sociedade inclusiva e democrática. Além disso, reconheceu avanços, mas ressaltou as lacunas existentes, como calçadas inadequadas, edifícios públicos não adaptados e falta de acesso à educação e emprego para pessoas com deficiência. Pediu esforços redobrados na promoção de políticas públicas inclusivas, educação acessível, empregos adaptados e conscientização sobre a diversidade. Concluiu expressando a esperança de que essa data comemorativa seja um ponto de virada para uma sociedade mais justa e inclusiva. O Parlamentar também parabenizou as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) de diversas cidades por seu trabalho dedicado às pessoas com deficiência e suas famílias. |
| 30/11/2023 | Discurso encaminhado | O Deputado prestou homenagem à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro pelo Prêmio Brasil Mais Inclusão, reconhecendo sua dedicação à causa das pessoas com deficiência e destacando o compromisso coletivo pela inclusão. |
| 22/11/2023 | Discurso encaminhado | O Deputado elogiou o Governador Tarcísio de Freitas pelo trabalho excepcional na Virada Inclusiva em São Paulo. Destacou a Virada Inclusiva, que, desde 2010 fomenta atividades culturais e esportivas para pessoas com e sem deficiência. Enfatizou o compromisso com uma sociedade inclusiva e parabenizou as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de diversas cidades. |
| 08/11/2023 | Discurso encaminhado | O Deputado elogiou o lançamento do "Guia Prático: Direitos, Benefícios e Orientações Básicas da Pessoa com Deficiência" pelo Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. Esse guia representa um avanço significativo na promoção da inclusão e igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência. O conteúdo abrange áreas cruciais como educação, saúde e transporte, fornecendo informações e orientações para fomentar a inclusão em todos os aspectos da vida. Além disso, enalteceu outras iniciativas da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, incluindo cartilhas sobre Síndrome de Down e Autismo, e a parceria com a Secretaria de Estado de Turismo e Viagens para promover acessibilidade no turismo. Por fim, parabenizou as Apae's de São Sebastião (SP), Panorama (SP) e Juquitiba (SP) por seu trabalho dedicado. |
| 31/10/2023 | Discurso encaminhado | O Deputado, presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Apaes, expressou satisfação pela aprovação de três proposições para pessoas com deficiência. Destacou o Projeto de Lei nº 2.749, de 2023, que prioriza a tramitação de processos judiciais envolvendo pessoas com deficiência, incluindo aqueles com doenças raras, crônicas ou degenerativas; o Projeto de Lei nº 4.817, de 2019, que estabelece uma política nacional para pessoas com Síndrome de Ehlers-Danlos ou Transtorno do Espectro de Hipermobilidade, enfatizando a importância do diagnóstico precoce e do acesso a tratamentos; e o Projeto de Lei nº 3.448, de 2023, que instituiu o dia 23 de abril como o Dia Nacional de Conscientização da Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (FOP). O Deputado reafirmou o compromisso da Frente Parlamentar com a promoção dos direitos das pessoas com deficiência e parabenizou a Apae de São Joaquim da Barra por seu trabalho. |
| 25/10/2023 | Breves comunicações | O Deputado destacou a presença do Prefeito de Lorena, Sylvinho Ballerini, ressaltando a amizade e o bom governo na cidade. Enfatizou a parceria efetiva em prol do desenvolvimento local. |
| 24/10/2023 | Discurso encaminhado | O Deputado elogiou o Programa São Paulo São Libras, liderado pelo Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que visa oferecer atendimento em Libras nos órgãos públicos estaduais, beneficiando mais de 469 mil pessoas com deficiência auditiva. Destacou a importância da inclusão e igualdade de acesso aos serviços públicos, enfatizando a necessidade de conscientização e capacitação para atender a comunidade surda. Parabenizou o Governo do Estado de São Paulo e incentivou outros estados a adotarem medidas inclusivas semelhantes. Por fim, homenageou as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) paulistas pelo trabalho dedicado às pessoas com deficiência. |
| 17/10/2023 | Discurso encaminhado | O Deputado, que é Presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Apaes, compartilhou os destaques do 8º Congresso Estadual das Apaes de São Paulo. O evento contou com a participação de Fernando Scherer, conhecido como Xuxa, que falou sobre temas como liderança e motivação. Além disso, questões administrativas importantes foram abordadas, incluindo a aprovação de relatórios e eleições para cargos diretivos da Federação das Apaes de São Paulo. A Dra. Cristiany de Castro, diretora social da instituição, liderou a chapa vencedora e foi destacada pelo Parlamentar como uma figura comprometida com a causa. Em seu discurso, reiterou o apoio da Frente Parlamentar e enfatizou a importância das Apaes para as pessoas com deficiência e suas famílias. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 39.020,16 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| TAM | 120 | R$ 16.445,59 |
| CONDOMINIO EMPRESARIAL PREMIUM OFFICE TOWER | 11 | R$ 5.612,40 |
| TELEFÔNICA BRASIL S.A | 22 | R$ 2.461,63 |
| AZUL | 6 | R$ 1.509,35 |
| GOL | 2 | R$ 976,53 |
| Prefeitura Municipal de Jacareí | 2 | R$ 736,10 |
| EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A | 9 | R$ 675,74 |
| RAMAL | 12 | R$ 152,82 |