Deputado federal · 2024
Marcio Alvino
PL · SPano inteiro
Atuação de Marcio Alvino como deputado federal por São Paulo em 2024. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2024?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
253 de 273votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
116presenças registradas em sessões e reuniões
9proposições apresentadas
R$ 38 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2024 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 2 mil |
| fev/2024 | 29 | 12 de 12 | 7 | 0 | 2 | R$ 3 mil |
| mar/2024 | 31 | 34 de 35 | 13 | 4 | 3 | R$ 5 mil |
| abr/2024 | 30 | 6 de 13 | 11 | 1 | 2 | R$ 5 mil |
| mai/2024 | 31 | 33 de 35 | 14 | 1 | 3 | R$ 2 mil |
| jun/2024 | 30 | 7 de 7 | 14 | 2 | 3 | R$ 2 mil |
| jul/2024 | 31 | 24 de 27 | 7 | 0 | 3 | R$ 2 mil |
| ago/2024 | 31 | 20 de 20 | 11 | 0 | 1 | R$ 3 mil |
| set/2024 | 30 | 28 de 29 | 5 | 0 | 1 | R$ 4 mil |
| out/2024 | 31 | 10 de 11 | 8 | 0 | 0 | R$ 6 mil |
| nov/2024 | 30 | 29 de 29 | 11 | 0 | 2 | R$ 2 mil |
| dez/2024 | 31 | 50 de 55 | 15 | 1 | 1 | R$ 2 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PL) | 93% (227 de 244) |
| do governo | 24% (50 de 208) |
| da oposição | 96% (196 de 204) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 19/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 3.802, de 2024. Resultado: aprovado (340 sim · 117 não) | Não |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (290 sim · 170 não) | Não |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (264 sim · 209 não) | Não |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado da expressão "nem superior ao índice", que consta do art. 4° do projeto. (161, I). Resultado: não informado (277 sim · 174 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 4.990/2024, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 31, de 2007. Resultado: aprovado (343 sim · 99 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (149 sim · 302 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 1 à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (344 sim · 154 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10 (PL): Destaque para Votação em Separado do parágrafo único do artigo 203 constante da Emenda Aglutinativa, apresentada à PEC 31/2007. (161, I). Resultado: não informado (4 sim · 360 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do inciso XIV do artigo 212-A da CF, alterado pelo art 1º da Emenda Aglutinativa nº1, apresentada à PEC 31/2007. (161, I). Resultado: não informado (349 sim · 143 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (348 sim · 146 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do(a) §4° do artigo 212-A da Constituição Federal, alterado pelo art 1º, apresentado a PEC 31/2007 (161, I). Resultado: não informado (358 sim · 129 não) | Não |
| 18/12/2024 | PL 327/2021 — Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000. PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, com parecer pela aprovação, com exceção da Emenda nº 3; do inciso II, do §1º, do art. 3º da Emenda nº 2; do §2º, do art. 3º da Emenda nº 4; e do inciso VIII e da exclusão do §4º promovida pelo art. 1º da Emenda nº 5. Resultado: aprovado (448 sim · 14 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (137 sim · 302 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (299 sim · 134 não) | Não |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (147 sim · 295 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (320 sim · 136 não) | Não |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa nº 1. (161, IV) Resultado: aprovado (294 sim · 172 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (118 sim · 289 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela aprovação. Resultado: aprovado (324 sim · 123 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (18 sim · 328 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Redação nº 2. Resultado: aprovado (314 sim · 117 não) | Não |
| 17/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. REQ 4140/2024 — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.802, de 2024, que “Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (244 sim · 115 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (75 sim · 379 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (308 sim · 148 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, adotado pelo relator da Comissão Especial. Resultado: aprovado (318 sim · 149 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17 (PL): Emenda de Plenário nº 9 (161, II). Resultado: rejeitado (227 sim · 233 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 14 (Fdr PSOL-REDE): Emenda de Plenário nº 19 (161, II). Resultado: rejeitado (186 sim · 256 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Emenda de Plenário nº 38 (161, II). Resultado: rejeitado (59 sim · 385 não) | Não |
| 16/12/2024 | PL 4870/2024 — Institui a Política Nacional de Visitação a Unidades de Conservação, dispõe sobre a visitação a unidades de conservação e autoriza o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes e os órgãos estaduais e municipais executores do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC a… REQ 4933/2024 — Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob regime de urgência do Projeto de Lei 4.870/2024. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (314 sim · 140 não) | Não |
| 12/12/2024 | PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (90 sim · 247 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 9 proposições e assinou junto outras 6 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pedidos de informação ao governo | 5 |
| Requerimentos | 3 |
| Projetos de lei | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 4915/2024 | Requer Moção de Aplauso e Congratulações ao Dr. Claudio Yukio Miyake, Presidente do Conselho Federal de Odontologia, pelas relevantes atividades em prol da odontologia e de Mogi das Cruzes. | Tramitação Finalizada |
| REQ 2152/2024 | Requer a realização de sessão solene em homenagem à Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| RIC 1579/2024 | Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a execução dos recursos disponibilizados pela MP 1.200/2023. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| PL 1644/2024 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal); a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; a Lei nº 7.070, de 20 de dezembro de 1982; a Lei nº 7.405, de 12 de… | Arquivada |
| REQ 1378/2024 | Requer a realização de sessão solene em homenagem ao Dia Nacional das Apaes, comemorado em 11 de dezembro. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| RIC 362/2024 | Requer informações complementares ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre a destinação dos recursos disponibilizados pela MP 1.200/2023. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RIC 361/2024 | Requer informações complementares ao Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Sr. José Wellington Barroso de Araújo Dias, sobre a destinação dos recursos disponibilizados pela MP 1.200/2023. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RIC 360/2024 | Requer informações complementares à Ministra da Saúde, Sra. Nísia Verônica Trindade Lima, sobre a destinação dos recursos disponibilizados pela MP 1.200/2023. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| RIC 359/2024 | Requer informações complementares ao Ministro da Previdência Social, Sr. Carlos Lupi, sobre a destinação dos recursos disponibilizados pela MP 1.200/2023. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
Posicionamentos
Discursos
21 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 04/12/2024 | Discurso encaminhado | O Deputado destacou o Projeto de Lei Complementar nº 16, de 2023, do Senado Federal, que altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para que, em caso de recém-nascido com deficiência, sejam prorrogados os prazos de estabilidade provisória, de licença-maternidade e de licença-paternidade. Ressaltou que a medida é essencial para garantir o cuidado e a segurança financeira das famílias, ao mesmo tempo em que transfere o custo para a Previdência Social, evitando onerar os empregadores. Também enfatizou que a iniciativa está alinhada ao Artigo 227 da Constituição, que prioriza os direitos das crianças, e reforça o compromisso com a inclusão e a dignidade humana. Por fim, homenageou diversas Apaes pelo trabalho em prol das pessoas com deficiência e suas famílias. |
| 27/11/2024 | Discurso encaminhado | O Deputado destacou a importância de agir rapidamente no caso de desaparecimentos de pessoas com TEA e outras deficiências. Enfatizou que cada minuto é crucial para essas pessoas, que estão em condições de extrema vulnerabilidade. Propôs a implementação de protocolos que garantam a notificação imediata e a articulação entre diferentes órgãos de segurança, saúde, assistência social e justiça. Por fim, conclamou todos a se engajarem na defesa dos direitos dessas pessoas e parabenizou as Apaes pelo seu trabalho contínuo. |
| 13/11/2024 | Discurso encaminhado | O Deputado destacou um avanço importante na acessibilidade aos direitos das pessoas com deficiência no Brasil, com a implementação, pelo INSS, de uma nova funcionalidade no aplicativo Meu INSS. Esclareceu que os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) podem acessar rapidamente o resultado dos seus laudos médicos e sociais, sem a necessidade de se deslocarem até as agências. Ressaltou que a medida visa simplificar o processo e reduzir a burocracia, tornando o acesso ao benefício mais ágil. Por fim, registrou o aniversário de fundação e parabenizou as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) dos Municípios de Juquitiba, Morungaba, Nhandeara, Tambaú, Iacanga, Santo Anastácio e Socorro, no Estado de São Paulo. |
| 11/09/2024 | Discurso encaminhado | O Deputado destacou o "Setembro Verde", um movimento voltado à inclusão social e à defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Ressaltou a importância de garantir a participação plena dessas pessoas na sociedade, enfatizando áreas como educação inclusiva, acessibilidade e mercado de trabalho. Também celebrou o trabalho das Apaes, que têm sido essenciais no apoio e acolhimento a milhares de pessoas com deficiência no Brasil. Reforçou a necessidade de políticas públicas eficazes para construir uma sociedade mais justa e inclusiva. |
| 14/08/2024 | Discurso encaminhado | O Deputado abordou a questão do apoio às crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e criticou a decisão do Executivo Federal de vetar dispositivos que garantiriam recursos para os Núcleos de Atenção às Crianças com TEA, mesmo após a inclusão de um orçamento de R$ 156 milhões na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Destacou que essa decisão afetou diretamente milhões de famílias brasileiras, especialmente em regiões carentes, e defendeu a necessidade de reverter essa situação para garantir atendimento digno a essas pessoas. Além disso, o Parlamentar parabenizou diversas APAES de São Paulo por mais um ano de atividades. |
| 10/07/2024 | Discurso encaminhado | O Deputado destacou os nove anos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, celebrando seu papel crucial na promoção da igualdade de direitos. Enfatizou os avanços alcançados, como a remoção de barreiras arquitetônicas e o aumento do acesso à educação inclusiva, essenciais para garantir oportunidades iguais. Sublinhou ainda a importância da implementação efetiva das políticas públicas para transformar legislação em ações concretas. Como Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Apaes, reafirmou o compromisso em promover a inclusão e investir em recursos para beneficiar pessoas com deficiência, reconhecendo o trabalho das Apaes Paulistas dedicadas à causa. |
| 03/07/2024 | Breves comunicações | O Deputado saudou os Vereadores Tucaninho e Toshi, além de Sumia e Gabi, de Biritiba Mirim (SP), presentes no plenário da Casa. Ele elogiou o trabalho do Prefeito Inho, de Biritiba Mirim, destacando a construção de uma nova sede da APAE e os investimentos em saúde e educação que estão transformando a cidade. |
| 03/07/2024 | Discurso encaminhado | O Deputado celebrou a inauguração da nova sede da APAE de Ubatuba (SP), um marco significativo para a inclusão e atendimento de pessoas com deficiência na região. Destacou sua contribuição de R$ 1 milhão por meio de emenda parlamentar e a colaboração de diversas entidades e pessoas para a realização do projeto. Ressaltou a importância das parcerias público-privadas na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva, e parabenizou as Apaes que comemoraram mais um ano de atividades em diversas cidades. |
| 19/06/2024 | Discurso encaminhado | O Deputado celebrou a aprovação, na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, do Projeto de Lei nº 1.727, de 2022, que amplia o uso de vagas de estacionamento para todas as pessoas com deficiência. Destacou que a legislação atual limita essas vagas a pessoas com dificuldade de locomoção, mas as barreiras enfrentadas vão além da mobilidade física. Reafirmou o compromisso com os direitos das pessoas com deficiência e parabenizou diversas Apaes por mais um ano de atividades. |
| 12/06/2024 | Discurso encaminhado | O Deputado comemorou o Junho Lilás, mês de conscientização sobre o Teste do Pezinho, enfatizando sua importância crucial na saúde infantil. Destacou o papel fundamental deste exame na detecção precoce de doenças graves que afetam recém-nascidos. Ressaltou o papel histórico das Apaes em apoiar pessoas com deficiência e suas famílias, além de comemorar recentes avanços na ampliação do teste. Conclamou por mais esforços na garantia de acesso universal ao exame e na implementação de políticas públicas eficazes para o tratamento e acompanhamento das crianças diagnosticadas. Apelou à união de todos em prol da saúde neonatal e reconhecimento às Apaes por seu contínuo trabalho em benefício da inclusão e cidadania. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 37.950,01 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| TAM | 77 | R$ 9.623,22 |
| CONDOMINIO EMPRESARIAL PREMIUM OFFICE TOWER | 12 | R$ 6.649,20 |
| AZUL | 9 | R$ 4.663,35 |
| Telefonica Brasil S A | 24 | R$ 2.698,47 |
| GOL | 2 | R$ 1.507,62 |
| EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A | 11 | R$ 1.022,83 |
| Prefeitura Municipal de Jacareí | 1 | R$ 317,75 |
| RAMAL | 12 | R$ 67,57 |