Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Marcio Alvino
PR · SPtoda a legislatura
Atuação de Marcio Alvino como deputado federal por São Paulo na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PR em SP com 179.950 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
746 de 814votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.092presenças registradas em sessões e reuniões
52proposições apresentadas
R$ 1,1 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 7 de 8 | 13 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| mar/2015 | 31 | 34 de 38 | 33 | 1 | 0 | R$ 22 mil |
| abr/2015 | 30 | 14 de 16 | 33 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| mai/2015 | 31 | 55 de 56 | 52 | 3 | 0 | R$ 49 mil |
| jun/2015 | 30 | 33 de 38 | 50 | 1 | 0 | R$ 34 mil |
| jul/2015 | 31 | 16 de 16 | 31 | 0 | 1 | R$ 41 mil |
| ago/2015 | 31 | 21 de 23 | 55 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
| set/2015 | 30 | 27 de 35 | 56 | 6 | 0 | R$ 47 mil |
| out/2015 | 31 | 11 de 17 | 41 | 5 | 1 | R$ 41 mil |
| nov/2015 | 30 | 23 de 25 | 27 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| dez/2015 | 31 | 2 de 2 | 15 | 2 | 0 | R$ 28 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| fev/2016 | 29 | 9 de 13 | 14 | 2 | 7 | R$ 30 mil |
| mar/2016 | 31 | 11 de 15 | 29 | 0 | 11 | R$ 49 mil |
| abr/2016 | 30 | 17 de 20 | 28 | 0 | 4 | R$ 35 mil |
| mai/2016 | 31 | 18 de 21 | 17 | 7 | 7 | R$ 42 mil |
| jun/2016 | 30 | 13 de 16 | 21 | 3 | 7 | R$ 33 mil |
| jul/2016 | 31 | 5 de 5 | 12 | 0 | 4 | R$ 34 mil |
| ago/2016 | 31 | 16 de 18 | 26 | 1 | 4 | R$ 36 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 8 | 2 | 5 | R$ 31 mil |
| out/2016 | 31 | 37 de 39 | 22 | 0 | 2 | R$ 28 mil |
| nov/2016 | 30 | 28 de 28 | 22 | 3 | 4 | R$ 36 mil |
| dez/2016 | 31 | 18 de 20 | 20 | 0 | 1 | R$ 17 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| fev/2017 | 28 | 8 de 9 | 12 | 2 | 2 | R$ 24 mil |
| mar/2017 | 31 | 11 de 11 | 23 | 0 | 3 | R$ 38 mil |
| abr/2017 | 30 | 29 de 31 | 27 | 0 | 6 | R$ 22 mil |
| mai/2017 | 31 | 33 de 34 | 38 | 1 | 9 | R$ 24 mil |
| jun/2017 | 30 | 9 de 9 | 21 | 1 | 5 | R$ 11 mil |
| jul/2017 | 31 | 11 de 11 | 18 | 0 | 3 | R$ 26 mil |
| ago/2017 | 31 | 22 de 22 | 41 | 1 | 9 | R$ 10 mil |
| set/2017 | 30 | 26 de 28 | 35 | 0 | 11 | R$ 9 mil |
| out/2017 | 31 | 18 de 19 | 32 | 0 | 14 | R$ 6 mil |
| nov/2017 | 30 | 18 de 18 | 26 | 1 | 11 | R$ 7 mil |
| dez/2017 | 31 | 17 de 18 | 22 | 0 | 9 | R$ 8 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 9 mil |
| fev/2018 | 28 | 11 de 11 | 13 | 0 | 3 | R$ 12 mil |
| mar/2018 | 31 | 7 de 7 | 20 | 0 | 11 | R$ 10 mil |
| abr/2018 | 30 | 27 de 31 | 27 | 4 | 11 | R$ 14 mil |
| mai/2018 | 31 | 23 de 24 | 22 | 2 | 6 | R$ 9 mil |
| jun/2018 | 30 | 22 de 22 | 26 | 2 | 3 | R$ 2 mil |
| jul/2018 | 31 | 19 de 19 | 13 | 0 | 2 | R$ 365,86 |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 7 | 1 | 3 | R$ 886,79 |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 256,85 |
| out/2018 | 31 | 2 de 2 | 8 | 1 | 0 | R$ 11 mil |
| nov/2018 | 30 | 13 de 14 | 19 | 0 | 1 | R$ 779,43 |
| dez/2018 | 31 | 4 de 4 | 15 | 0 | 0 | R$ 5 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 7 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PR) | 98% (665 de 679) |
| do governo | 95% (520 de 548) |
| da oposição | 19% (11 de 59) |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 12/12/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (85 sim · 172 não) | Sim |
| 11/12/2018 | MSC 703/2018 — Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado de Roraima com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública". PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.105 de 2018, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (290 sim · 69 não) | Sim |
| 11/12/2018 | PLP 420/2014 — Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão Especial, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014. Resultado: aprovado (357 sim · 0 não) | Sim |
| 05/12/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 270, de 2016. Resultado: aprovado (300 sim · 46 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 2905/2022 — Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (291 sim · 8 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (61 sim · 206 não) | Não |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso. Resultado: rejeitado (119 sim · 202 não) | Não |
| 27/11/2018 | PL 10107/2018 — Dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para guarda, armazenamento e manuseio de prontuário de paciente. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (285 sim · 15 não) | Sim |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (145 sim · 217 não) | Sim |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação das emendas de nºs 1; 4 a 17; e 19, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (15 sim · 254 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 207 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 549, de 2018. Resultado: aprovado (301 sim · 33 não) | Não |
| 20/11/2018 | PL 10431/2018 — Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados. NOVA… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (301 sim · 14 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (86 sim · 171 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (284 sim · 22 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do inciso II do art. 9º do PLV 27/2018 oferecido à MPV 843/2018, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 2. Resultado: não informado (145 sim · 151 não) | Não |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do art. 11-D, da Lei nº 9440/97, com a redação dada pelo art. 30 do PLV apresentado à MPV 843/18, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 9. Resultado: não informado (17 sim · 299 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação da expressão "bem como, para instituições que atuam no campo para pessoas com deficiência", contida na emenda 5, para inclusão na alínea "n" do inciso I do art. 9º do Projeto de Lei de Conversão, apresentado à MPV 848/2018, logo após a expressão "...hospitalares filantrópicos", preservando os textos seguintes, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 11. Resultado: aprovado (253 sim · 3 não) | Sim |
| 11/07/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (19 sim · 269 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: rejeitado (129 sim · 205 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2. Resultado: rejeitado (161 sim · 210 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3. Resultado: rejeitado (159 sim · 220 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17. Resultado: rejeitado (143 sim · 221 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 19. Resultado: rejeitado (163 sim · 217 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º da Subemenda Substitutiva apresentada ao PL 8939/2017, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 20. Resultado: não informado (138 sim · 116 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 12, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 16. Resultado: rejeitado (30 sim · 235 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (227 sim · 32 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 225 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 52 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 15 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 14 |
| Requerimentos | 9 |
| Pareceres como relator | 8 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| EMR | 2 |
| VTS | 1 |
| Emendas em comissão | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMC 47/2018 | Dá nova redação à MPV 852/2018 | — |
| REQ 9104/2018 | Solicito a Vossa Excelência, em função da perda de interesse e objeto, o arquivamento das Indicações de minha autoria abaixo relacionadas e que se encontram "Aguardando Resposta" desde há mais de dois anos. INC 1697/2015, de 09/12/2015, INC 2234/2016, de 04/05/2016, INC 2237/2016, de 05/05/2016 | Tramitação Finalizada |
| PL 10388/2018 | Denomina "Passarela Aureliano Henriques Brotto", passarela situada no km 201+700 da Rodovia Presidente Dutra (BR-116), Município de Arujá, Estado de São Paulo. | Transformado em Norma Jurídica |
| PL 10387/2018 | Denomina "Passarela Francisco Rodrigues de Avila - O Chico Firmino", passarela situada no km 203+500 da Rodovia Presidente Dutra (BR-116), Município de Arujá, Estado de São Paulo. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 10314/2018 | Denomina "Passarela Domingos Rosa dos Santos", passarela situada no km 181+400 da Rodovia Presidente Dutra (BR-116), Município de Guararema, Estado de São Paulo. | Transformado em Norma Jurídica |
| PL 6563/2019 | Denomina "Agência Benjamim Manoel", a agência do INSS no município de Arujá, Estado de São Paulo. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| PL 10083/2018 | Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que "Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica", para dispor sobre a penalidade de advertência e infração continuada. | Tramitando em Conjunto |
| PL 3/2020 | Denomina "Agência Luiz Antonio Serrano", a agência do INSS no município de Guararema, Estado de São Paulo. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| PL 9955/2018 | Denomina "Passarela Irmão Wilibaldo", passarela situada na rodovia BR-488, Município de Aparecida, Estado de São Paulo. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| PL 6564/2019 | Denomina "Agência Prefeito Nenê Simão", a agência do INSS no município de Santa Isabel, Estado de São Paulo. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| INC 4130/2017 | Sugere ao Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE a adoção das medidas cabíveis e necessárias para que sejam retomadas as obras de construção sob sua responsabilidade, nomeadamente as construções de creches e escolas, iniciadas por meio de convênios com Estados e Municípios. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcio Alvino (PR-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PDC 546/2016, apensado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Marcio Alvino (PR-SP), pela aprovação. | — |
| INC 3382/2017 | Sugere a revisão, pelo Conselho Curador do FGTS, do Anexo I da Resolução nº 765, de 9 de dezembro de 2014, para adequar os critérios de parcelamento e reparcelamento de débitos de contribuições devidas à atual realidade fiscal dos municípios brasileiros. | Arquivada |
| PL 6972/2017 | Institui o mês Setembro Verde, para dar visibilidade à inclusão social da pessoa com deficiência. | Arquivada |
| INC 3009/2017 | Sugere maior agilidade no recebimento de documentação comprobatória do IRPF pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). | Arquivada |
| REQ 5615/2016 | Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 6.493/2016 para correção. | Tramitação Finalizada |
| PL 6493/2016 | Acrescenta parágrafo único ao art. 30 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para priorizar a matrícula em creches públicas para filhos e dependentes da mulher que trabalha. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| PL 6446/2016 | Institui o Dia da Nascente do Rio Paraíba do Sul. | Arquivada |
| INC 2623/2016 | Sugere mudança na tributação do IPI incidente sobre veículo adquirido por deficiente mental. | Arquivada |
| REQ 5210/2016 | Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista para a Sustentabilidade do Vale do Ribeira. | Arquivada |
| PL 5965/2016 | Institui o Dia da Nascente do Rio Paraíba do Sul. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PL 5675/2016 | Dispõe sobre a impenhorabilidade de bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia. | Transformado em Norma Jurídica |
| PL 5674/2016 | Dispõe sobre isenção do Imposto Territorial Rural - ITR para imóvel rural com manancial devidamente preservado, quando houver restrição para uso do solo em outras atividades, observada a legislação ambiental. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| INC 2332/2016 | Sugere a criação da Universidade Federal da Região do Alto Tietê - UFATE. | Arquivada |
| INC 2279/2016 | Sugere a edição de Medida Provisória com vistas a alterar a Lei n° 6.766, de 1979. | Arquivada |
| INC 2269/2016 | Sugere ao Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão a inclusão dos ferroviários aposentados e pensionistas da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA) entre os beneficiários dos planos da GEAP Autogestão em Saúde. | Arquivada |
| INC 2268/2016 | Sugere ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil a inclusão dos ferroviários aposentados e pensionistas da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA) entre os beneficiários dos planos da GEAP Autogestão em Saúde. | Arquivada |
| RIC 1751/2016 | Solicita ao Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações informações quanto às ações desse Ministério e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no que diz respeito à imposição de franquia de dados para acesso à Internet fixa e ao Despacho nº 1/2016/SEI/SRC, de 15 de abril de 2016, editado… | — |
| INC 2237/2016 | Sugere ao Ministério da Educação a adoção de cartilhas educativas nas escolas públicas de educação infantil e de ensino fundamental de todo o país, relativas ao combate à dengue, chikungunya e zika. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
180 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 07/11/2018 | Discurso encaminhado | Sucesso da gestão do Prefeito Ariano de Toledo Leite na área de segurança pública, do Município de Guararema, Estado de São Paulo. |
| 14/08/2018 | Discurso encaminhado | Transcurso dos aniversários dos Municípios de Cananéia, Natividade da Serra, Apiaí, Sorocaba, São Roque e São Bento do Sapucaí, Estado de São Paulo. |
| 14/08/2018 | Discurso encaminhado | Concessão do Certificado ISO 9001:2015 ao Gabinete Parlamentar do orador por reconhecimento da gestão de qualidade. |
| 08/08/2018 | Discurso encaminhado | Transcurso dos aniversários dos Municípios de Pirapora do Bom Jesus, Votuporanga, Socorro e Pereira Barreto, no Estado de São Paulo. Reiteração do compromisso de atuação parlamentar em prol das municipalidades. |
| 04/07/2018 | Discurso encaminhado | Transcurso dos aniversários dos Municípios de Lavrinhas, Monte Azul Paulista, Morungaba e Guarujá, Estado de São Paulo. |
| 03/07/2018 | Discurso encaminhado | Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEBAS ao Centro Educacional Jabuti, no Município de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo. |
| 20/06/2018 | Discurso encaminhado | Comemoração dos aniversários dos Municípios de Bastos, Ribeirão Preto, Jacupiranga, Joanópolis, Atibaia e Ibaté, no Estado de São Paulo. Corroboração do compromisso do orador de atuação parlamentar em prol das populações dessas municipalidades. |
| 12/06/2018 | Discurso encaminhado | Comemoração dos aniversários dos Municípios de Arujá, Santo Antônio do Pinhal, Paraibuna, Guaratinguetá, Piquete, Piracaia e Salto, no Estado de São Paulo. |
| 07/06/2018 | Discurso encaminhado | Transcurso dos aniversários dos Municípios de Santa Branca, Bom Jesus dos Perdões e Nova Odessa, Estado de São Paulo. Continuidade da atuação do orador em prol das municipalidades. |
| 29/05/2018 | Discurso encaminhado | Transcurso dos aniversários de emancipação político-administrativa dos Municípios de Arapeí, Tuiuti, Potim, Cajati, Bertioga e Araçariguama, Estado de São Paulo. |
Assinou 96 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.082.729,21 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - TAM | 550 | R$ 169.505,60 |
| Cia Aérea - GOL | 403 | R$ 120.610,53 |
| Cia Aérea - AZUL | 211 | R$ 83.857,85 |
| MOVIDA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA | 41 | R$ 71.394,54 |
| TELEFONICA BRASIL S.A - VIVO | 104 | R$ 47.771,28 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 177 | R$ 41.270,48 |
| MINIMAQ EQUIP PARA ESC LTDA | 12 | R$ 37.572,00 |
| CORREIOS - CARTA COMERCIAL | 394 | R$ 36.670,62 |
| EDITORA E GRAFICA STAMPATO LTDA | 6 | R$ 32.085,99 |
| KLIMA EQUIPAMENTOS LTDA | 26 | R$ 29.704,44 |