Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Marcio Alvino
PR → PL · SPtoda a legislatura
Atuação de Marcio Alvino como deputado federal por São Paulo na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PR em SP com 135.844 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1904 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
736presenças registradas em sessões e reuniões
38proposições apresentadas
R$ 205 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 18 de 19 | 11 | 8 | 0 | R$ 15 mil |
| mar/2019 | 31 | 24 de 24 | 18 | 1 | 2 | R$ 15 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 25 | 2 | 13 | R$ 6 mil |
| mai/2019 | 31 | 44 de 48 | 30 | 0 | 9 | R$ 24 mil |
| jun/2019 | 30 | 13 de 14 | 26 | 1 | 6 | R$ 11 mil |
| jul/2019 | 31 | 34 de 34 | 20 | 2 | 7 | R$ 13 mil |
| ago/2019 | 31 | 52 de 54 | 23 | 1 | 8 | R$ 9 mil |
| set/2019 | 30 | 30 de 30 | 24 | 2 | 8 | R$ 4 mil |
| out/2019 | 31 | 21 de 24 | 40 | 1 | 15 | R$ 4 mil |
| nov/2019 | 30 | 28 de 30 | 30 | 0 | 8 | R$ 5 mil |
| dez/2019 | 31 | 32 de 37 | 22 | 0 | 7 | R$ 9 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 10 mil |
| fev/2020 | 29 | 19 de 20 | 11 | 0 | 5 | R$ 18 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 8 | 0 | 3 | R$ 3 mil |
| abr/2020 | 30 | 38 de 40 | 17 | 0 | 0 | R$ 235,19 |
| mai/2020 | 31 | 36 de 39 | 18 | 0 | 0 | R$ 235,14 |
| jun/2020 | 30 | 55 de 56 | 14 | 1 | 0 | R$ 236,94 |
| jul/2020 | 31 | 53 de 55 | 14 | 2 | 0 | R$ 238,03 |
| ago/2020 | 31 | 17 de 17 | 13 | 2 | 1 | R$ 235,80 |
| set/2020 | 30 | 13 de 13 | 8 | 0 | 0 | R$ 234,44 |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 25,34 |
| nov/2020 | 30 | 7 de 7 | 4 | 1 | 0 | R$ 1 mil |
| dez/2020 | 31 | 134 de 145 | 25 | 0 | 0 | R$ 125,06 |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 233,91 |
| fev/2021 | 28 | 35 de 35 | 10 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
| mar/2021 | 31 | 69 de 69 | 30 | 4 | 0 | R$ 4 mil |
| abr/2021 | 30 | 39 de 39 | 21 | 0 | 0 | R$ 239,07 |
| mai/2021 | 31 | 106 de 113 | 25 | 0 | 0 | R$ 207,11 |
| jun/2021 | 30 | 77 de 77 | 21 | 0 | 0 | R$ 24,42 |
| jul/2021 | 31 | 35 de 38 | 14 | 0 | 0 | R$ -1.704,65 |
| ago/2021 | 31 | 111 de 112 | 24 | 0 | 0 | R$ 20,18 |
| set/2021 | 30 | 96 de 98 | 21 | 2 | 0 | R$ 7,75 |
| out/2021 | 31 | 56 de 57 | 15 | 0 | 0 | R$ 16,39 |
| nov/2021 | 30 | 61 de 61 | 17 | 0 | 2 | R$ 16,23 |
| dez/2021 | 31 | 53 de 55 | 14 | 0 | 0 | R$ -570,98 |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 0,65 |
| fev/2022 | 28 | 76 de 76 | 18 | 0 | 0 | R$ 10,41 |
| mar/2022 | 31 | 63 de 64 | 14 | 4 | 4 | R$ 24,07 |
| abr/2022 | 30 | 51 de 55 | 12 | 0 | 0 | R$ 12,54 |
| mai/2022 | 31 | 87 de 88 | 13 | 0 | 3 | R$ 20,48 |
| jun/2022 | 30 | 41 de 41 | 17 | 2 | 0 | R$ 24,95 |
| jul/2022 | 31 | 33 de 33 | 9 | 1 | 1 | R$ 21,49 |
| ago/2022 | 31 | 69 de 70 | 7 | 0 | 0 | R$ 16,96 |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 2,96 |
| out/2022 | 31 | 6 de 8 | 5 | 0 | 0 | R$ 8 mil |
| nov/2022 | 30 | 28 de 28 | 10 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| dez/2022 | 31 | 41 de 44 | 14 | 1 | 0 | R$ 16 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 3,86 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PR / PL) | 98% (1804 de 1833) |
| do governo | 95% (1478 de 1551) |
| da oposição | 30% (280 de 922) |
Além do Plenário, registrou 5 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Não |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Não |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998-A, de 2020, com parecer pela rejeição, com exceção do art. 6º, ressalvado o destaque. Resultado: rejeitado (95 sim · 296 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: PT: Destaque, com vistas à aprovação, do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal ao PL 1.998/2020. (art. 161, I). Resultado: rejeitado (122 sim · 267 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 38 proposições e assinou junto outras 15 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 23 |
| Projetos de lei | 4 |
| Projetos de decreto legislativo | 2 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| PRLP | 1 |
| PRLE | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
| PPP | 1 |
| PEP | 1 |
| Emendas em comissão | 1 |
| DOC | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 1604/2022 | Requer Moção de Aplauso e Congratulações ao médico e deputado federal Eduardo Barbosa pelas relevantes atividades desenvolvidas em prol das APAES e todos os grupos vulneráveis da sociedade. | Arquivada |
| REQ 1225/2022 | Requer Moção de Aplauso e Congratulações ao empresário Antonio Aparecido Galli pelas relevantes atividades desenvolvidas em prol das APAES e entidades de saúde do estado de São Paulo. | Arquivada |
| PRC 26/2022 | Altera o Ato da Mesa nº 43, de 2009, para dispor sobre a cota para o Exercício da Atividade Parlamentar. | Tramitando em Conjunto |
| PDL 285/2022 | Altera os §§ 1º e 2º do art. 1º do Decreto Legislativo nº 276, de 2014, para substituir a ajuda de custo concedida aos membros do Congresso Nacional para subsidiar despesas com mudança e transporte pelo adiantamento de um terço do valor do subsídio mensal, a ser descontado da remuneração do Parlamentar. | Tramitando em Conjunto |
| PRLE 1/0 | Dispõe sobre a arrecadação de recursos por entidades beneficentes de assistência social por meio de títulos de capitalização. | Aguardando Providências Internas |
| PEP 1/0 | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Marcio Alvino (PL-SP), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação… | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Márcio Alvino (PL-SP), pela Comissão Especial, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação orçamentária e financeira; pela constitucionalidade, juridicidade e boa… | — |
| PRLP 1/0 | Dispõe sobre a arrecadação de recursos por entidades beneficentes de assistência social por meio de títulos de capitalização. | Aguardando Providências Internas |
| REQ 1809/2021 | Requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria Projeto de Lei nº 3004, de 27 de agosto de 2021. | Tramitação Finalizada |
| DOC 373/2021 | Inclusão de membro na Frente Parlamentar Mista em Defesa das Apaes, das Pestalozzis e de Entidades Coirmãs | Arquivada |
| REQ 611/2021 | Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 964/2021 para correção e revisão. | Tramitação Finalizada |
| PL 964/2021 | Acrescenta o art. 58-B à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir redução da jornada de trabalho do empregado responsável por pessoa com deficiência. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| REQ 365/2021 | Requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria Projeto de Lei nº 5043, de 27 de outubro de 2020. | Tramitação Finalizada |
| REQ 360/2021 | Requer, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a apensação do Projeto de Lei nº 5176, de 16 de novembro de 2020, ao Projeto de Lei nº 5043, de 27 de outubro de 2020. | Tramitação Finalizada |
| PL 5176/2020 | Dispõe sobre a ampliação do Programa Nacional de Triagem NeonataI no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e da rede privada de saúde, e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente. | Arquivada |
| REQ 2160/2020 | Requer Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Celso Simão Leite, Prefeito Municipal de Santa Branca - SP. | Arquivada |
| REQ 2135/2020 | Requer Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Tarcísio Damásio da Silva, ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes - SP | Arquivada |
| PL 3942/2020 | Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre os limites de peso bruto total da combinação de veículo e unidade acoplada conduzida por condutor habilitado na categoria B. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 1760/2020 | Requer Moção de Pesar pelo falecimento do Dr. Roberto Luiz dos Reis Zanetta, médico, pecuarista, ex-Vereador e ex-Vice-Prefeito de Mogi das Cruzes – SP. | Arquivada |
| PDL 301/2020 | Susta os efeitos da PORTARIA Nº 545, DE 16 DE JUNHO DE 2020, do Ministério da Educação MEC. | Arquivada |
| PL 5286/2019 | Denomina "AMAURY GOMES LADEIRA" o pontilhão da Rodovia Fernão Dias Km 54 no Distrito de Terra Preta em Mairiporã, Estado de São Paulo. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| EMC 158/2019 | Alteração do artigo 1º, da PEC nº 45/2019, objetivando-se a modificação do texto descrito no inciso III, do artigo 152-A, da Constituição Federal, para estabelecer a necessidade de observância dos casos de substituição tributária, ainda que se tenha como regra a não-cumulatividade do Imposto sobre Bens e Serviços… | — |
| INC 1329/2019 | Sugere ao excelentíssimo Senhor Ministro do Desenvolvimento Regional que adote medidas junto à Presidência da República para viabilizar a edição e apresentação de Medida Provisória que prorrogue o prazo de conclusão e entrega das unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - Oferta Pública e… | Arquivada |
| REQ 2210/2019 | Requer a alteração do nome e estatuto da Frente Parlamentar Mista em Defesa das APAES para FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DAS APAES, DAS PESTALOZZIS E DE ENTIDADES COIRMÃS. | Arquivada |
| REQ 1931/2019 | Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento do Vale do Paraíba. | Arquivada |
| REQ 1930/2019 | Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista pela Potencialização do Alto Tietê. | Arquivada |
| REQ 1838/2019 | Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 9.955/2018 para correção. | Tramitação Finalizada |
| REQ 1152/2019 | Requerem convocação de sessão solene em homenagem ao Dia Nacional das Apaes. | Tramitação Finalizada |
| REQ 1151/2019 | Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista para a Sustentabilidade do Vale do Ribeira. | Arquivada |
| REQ 693/2019 | Requerimento de Criação da Frente Parlamentar Mista de Preservação da Memória e do Patrimônio Ferroviário | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
102 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 14/07/2022 | Discurso encaminhado | Transcurso do 83º aniversário de fundação do Aeroclube de Pindamonhangaba, no Estado de São Paulo. |
| 18/05/2022 | Discurso encaminhado | Anúncio pelo Governador do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia, de reajuste do valor per capita de atendidos pelas Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAEs. |
| 18/05/2022 | Breves comunicações | Atendimento pelo Governador do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia, ao pedido do orador e da Federação das APAEs do Estado de São Paulo - FEAPAES, de aumento do valorper capita de repasses educacionais. Presença na Câmara dos Deputados do Prefeito Rodrigo Ashiuchi, do Município de Suzano. Anúncio de encontro do gestor municipal com o Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. |
| 03/05/2022 | Breves comunicações | Saudação ao Vereador José Luiz, do Município de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo. |
| 30/03/2022 | Pela ordem | Importância, para as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAEs, da aprovação do Projeto de Lei nº 545, de 2022, sobre a arrecadação de recursos por entidades beneficentes de assistência social por meio de títulos de capitalização. |
| 30/03/2022 | Parecer | Emissão de parecer à Emenda de Plenário nº 1, apresentada ao Projeto de Lei nº 545, de 2022, sobre a arrecadação de recursos por entidades beneficentes de assistência social por meio de títulos de capitalização. |
| 30/03/2022 | Parecer | Emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 545, de 2022, sobre a arrecadação de recursos por entidades beneficentes de assistência social por meio de títulos de capitalização. |
| 23/03/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 545, de 2022, sobre a arrecadação de recursos por entidades beneficentes de assistência social por meio de títulos de capitalização. |
| 25/11/2021 | Breves comunicações | Manifestação de boas-vindas ao Vereador Marcos Antonio dos Santos, o Maizena, do Município de Suzano; e ao Prefeito Carlos Alberto Taino Junior, do Município de Biritiba Mirim, Estado de São Paulo, em visita à Câmara dos Deputados. |
| 16/11/2021 | Pela ordem | Manifestação de boas-vindas ao Vereador Leandro Alves de Faria, Presidente da Câmara Municipal de Suzano, Estado de São Paulo, presente no Distrito Federal. Presença do orador na cerimônia de abertura das Olimpíadas das APAEs - Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais, no Município de Suzano. |
Assinou 133 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 205.132,18 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - TAM | 523 | R$ 127.699,97 |
| T2B ASSESSORIA & COMUNICAÇÃO | 4 | R$ 7.600,00 |
| Cia Aérea - AZUL | 22 | R$ 6.713,69 |
| CELULAR FUNCIONAL | 35 | R$ 5.289,53 |
| CORREIOS - CARTA COMERCIAL | 72 | R$ 5.230,45 |
| EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A | 15 | R$ 4.237,42 |
| Cia Aérea - GOL | 15 | R$ 3.605,56 |
| TELEFONIA BRASIL S.A. - VIVO | 25 | R$ 2.394,47 |
| Claro S.A | 13 | R$ 2.337,77 |
| RAMAL | 48 | R$ 1.411,16 |