
Miguel Haddad
Atuação de Miguel Haddad como deputado federal por São Paulo na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PSDB em SP com 86.042 votos. Resultado no TSE: suplente. A cadeira era da coligação PSDB / PSD / DEM / PP no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| ago/2019 | 12 | 21 de 23 | 8 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| set/2019 | 30 | 7 de 30 | 8 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| out/2019 | 31 | 5 de 24 | 11 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| nov/2019 | 30 | 25 de 30 | 18 | 1 | 0 | R$ 46 mil |
| dez/2019 | 31 | 35 de 37 | 17 | 1 | 1 | R$ 33 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| fev/2020 | 29 | 19 de 20 | 10 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 6 | 1 | 0 | R$ 24 mil |
| abr/2020 | 15 | 27 de 31 | 11 | 1 | 0 | R$ 13 mil |
| nov/2021 | 20 | 28 de 37 | 6 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| dez/2021 | 31 | 41 de 55 | 5 | 1 | 0 | R$ 25 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| fev/2022 | 28 | 64 de 76 | 17 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| mar/2022 | 12 | 11 de 12 | 3 | 0 | 0 | R$ 8 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
Votações
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB) | 89% (235 de 265) |
| do governo | 79% (178 de 224) |
| da oposição | 50% (74 de 148) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 10/03/2022 | PLP 11/2020 — Prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual. NOVA EMENTA: Define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 316 não) | Não |
| 10/03/2022 | PLP 11/2020 — Prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual. NOVA EMENTA: Define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 290 não) | Não |
| 10/03/2022 | PLP 11/2020 — Prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual. NOVA EMENTA: Define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 267 não) | Não |
| 10/03/2022 | PLP 11/2020 — Prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual. NOVA EMENTA: Define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre… PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2020, com exceção dos §§ 6º e 7º do art. 6º, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (414 sim · 3 não) | Sim |
| 10/03/2022 | PLP 11/2020 — Prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual. NOVA EMENTA: Define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre… PLEN · Em votação: Votação dos §§ 6º e 7º do art. 6º do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2020, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (128 sim · 290 não) | Não |
| 10/03/2022 | PLP 11/2020 — Prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual. NOVA EMENTA: Define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: REPUBLICANOS: destaque para votação em separado do inciso IV do art. 2º do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2020. (art. 161, I) Resultado: não informado (250 sim · 186 não) | Sim |
| 10/03/2022 | PLP 11/2020 — Prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual. NOVA EMENTA: Define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PT: Destaque, com vistas à aprovação, do § 6º do Artigo 6º do Substitutivo do Senado Federal oferecido ao PLP 11/2020. (art. 161, I) Resultado: não informado (128 sim · 282 não) | Não |
| 10/03/2022 | PLP 11/2020 — Prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual. NOVA EMENTA: Define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 8º do Substitutivo do Senado Federal oferecido ao PLP 11/2020. (art. 161, I) Resultado: não informado (289 sim · 121 não) | Sim |
| 09/03/2022 | PEC 162/2019 — Altera a redação do inciso VIII-A do artigo 93 da Constituição Federal, para permitir a permuta entre juízes de direito no âmbito de tribunais de justiça de diferentes unidades da federação. NOVA EMENTA: Altera a redação do inciso VIII-A do caput do art. 93 da Constituição Federal, para permitir a permuta entre juízes… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (372 sim · 4 não) | Sim |
| 09/03/2022 | PEC 162/2019 — Altera a redação do inciso VIII-A do artigo 93 da Constituição Federal, para permitir a permuta entre juízes de direito no âmbito de tribunais de justiça de diferentes unidades da federação. NOVA EMENTA: Altera a redação do inciso VIII-A do caput do art. 93 da Constituição Federal, para permitir a permuta entre juízes… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (415 sim · 3 não) | Sim |
| 09/03/2022 | PL 191/2020 — Regulamenta o § 1º do art. 176 e o § 3º do art. 231 da Constituição para estabelecer as condições específicas para a realização da pesquisa e da lavra de recursos minerais e hidrocarbonetos e para o aproveitamento de recursos hídricos para geração de energia elétrica em terras indígenas e institui a indenização pela… REQ 227/2022 — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 191/2020. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (279 sim · 180 não) | Sim |
| 24/02/2022 | PL 2234/2022 — Revoga os dispositivos legais que menciona , referentes à prática do " jogo do bicho " NOVA EMENTA: Dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984; e revoga o Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, e dispositivos do Decreto-Lei nº… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 13: PSOL: Emenda de Plenário n. 37 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (162 sim · 224 não) | Não |
| 24/02/2022 | PL 2234/2022 — Revoga os dispositivos legais que menciona , referentes à prática do " jogo do bicho " NOVA EMENTA: Dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984; e revoga o Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, e dispositivos do Decreto-Lei nº… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 18: NOVO: Destaque para votação em separado do art. 53 da Subemenda Substitutiva apresentada ao PL 442/1991, com vistas à sua supressão. (art. 161, I). Resultado: não informado (355 sim · 36 não) | Sim |
| 24/02/2022 | PL 2234/2022 — Revoga os dispositivos legais que menciona , referentes à prática do " jogo do bicho " NOVA EMENTA: Dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984; e revoga o Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, e dispositivos do Decreto-Lei nº… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: Emenda de Plenário n. 6 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (129 sim · 265 não) | Não |
| 24/02/2022 | PL 2234/2022 — Revoga os dispositivos legais que menciona , referentes à prática do " jogo do bicho " NOVA EMENTA: Dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984; e revoga o Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, e dispositivos do Decreto-Lei nº… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 14: PCdoB: Destaque para votação em separado a expressão “sem a incidência de quaisquer outras contribuições ou impostos sobre o faturamento, a renda ou o lucro decorrentes da exploração de jogos e apostas,” contida no caput do Art. 102 do substitutivo do parecer às emendas de plenário apresentado ao PL 442/1991, com vistas à sua supressão. (art. 161, I). Resultado: não informado (234 sim · 175 não) | Não |
| 24/02/2022 | PL 2234/2022 — Revoga os dispositivos legais que menciona , referentes à prática do " jogo do bicho " NOVA EMENTA: Dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984; e revoga o Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, e dispositivos do Decreto-Lei nº… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: PATRIOTA: Destaque de bancada para votação em separado do art. 7º da Lei n. 7291/1984, e por decorrência do art. 8º do citado dispositivo, ou outros que vierem a substituí-los, na redação dada pelo art. 118 da Subemenda Substitutiva apresentada no PRLE 2, com vistas à supressão dos dispositivos. (art. 161, I) Resultado: não informado (323 sim · 48 não) | Sim |
| 24/02/2022 | PL 1518/2021 — Institui a Política Nacional ALDIR BLANC de fomento ao setor cultural e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (31 sim · 411 não) | Não |
| 24/02/2022 | PLP 73/2021 — Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (23 sim · 328 não) | Não |
| 24/02/2022 | PLP 73/2021 — Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Complementar nº 73, de 2021, adotada pelo Relator da Comissão de Cultura, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (411 sim · 27 não) | Sim |
| 24/02/2022 | PLP 73/2021 — Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para votação em separado do art. 31 do PLP 73/2021, com vistas à sua supressão. (art. 161, I). Resultado: não informado (368 sim · 38 não) | Não |
| 23/02/2022 | PL 2234/2022 — Revoga os dispositivos legais que menciona , referentes à prática do " jogo do bicho " NOVA EMENTA: Dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984; e revoga o Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, e dispositivos do Decreto-Lei nº… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (211 sim · 243 não) | Não |
| 23/02/2022 | PL 2234/2022 — Revoga os dispositivos legais que menciona , referentes à prática do " jogo do bicho " NOVA EMENTA: Dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984; e revoga o Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, e dispositivos do Decreto-Lei nº… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei 442, de 1991, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (246 sim · 202 não) | Sim |
| 23/02/2022 | PL 1613/2021 (Nº Anterior: PLS 415/2015) — Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre os processos de incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a utilização, pelo SUS, de medicamentos cuja indicação de uso seja distinta daquela aprovada no registro da Agência Nacional de Vigilância… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PT: destaque, com vistas à rejeição, do parágrafo único do artigo 19-T da Lei 8.080/1990, na redação dada pelo artigo 1º do PL 1.613/2021. (art. 161, I). Resultado: não informado (274 sim · 174 não) | Não |
| 23/02/2022 | PL 1613/2021 (Nº Anterior: PLS 415/2015) — Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre os processos de incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a utilização, pelo SUS, de medicamentos cuja indicação de uso seja distinta daquela aprovada no registro da Agência Nacional de Vigilância… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PT: destaque, com vistas à rejeição, do inciso I do parágrafo único do artigo 19-T da Lei 8.080/1990, na redação dada pelo artigo 1º do PL 1.613/2021. (art. 161, I). Resultado: não informado (264 sim · 174 não) | Não |
| 23/02/2022 | PL 1613/2021 (Nº Anterior: PLS 415/2015) — Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre os processos de incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a utilização, pelo SUS, de medicamentos cuja indicação de uso seja distinta daquela aprovada no registro da Agência Nacional de Vigilância… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PT: destaque, com vistas à rejeição, do inciso II do parágrafo único do artigo 19-T da Lei 8.080/1990, na redação dada pelo artigo 1º do PL 1.613/2021. (art. 161, I). Resultado: não informado (270 sim · 173 não) | Não |
| 23/02/2022 | PL 4491/2021 — Altera o caput do art. 1º da Lei nº 13.876, de 20 de setembro de 2019, para dispor sobre o pagamento de honorários periciais em ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte até 31 de dezembro de 2024. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 13.876, de 20 de setembro de 2019, e 8.213, de 24 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (440 sim · 9 não) | Sim |
| 22/02/2022 | MPV 1072/2021 — Dispõe sobre a alteração da forma de cálculo da Taxa de Fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários e altera a Lei nº 7.940, de 20 de dezembro de 1989, que institui a Taxa de Fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários, e a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (356 sim · 0 não) | Sim |
| 22/02/2022 | PEC 39/2011 — Revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a propriedade desses imóveis. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (311 sim · 102 não) | Sim |
| 22/02/2022 | PEC 39/2011 — Revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a propriedade desses imóveis. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (92 sim · 332 não) | Não |
| 22/02/2022 | PEC 39/2011 — Revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a propriedade desses imóveis. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (91 sim · 326 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 5 proposições e assinou junto outras 2 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 3 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RIC 1434/2021 | Requer, nos termos do art. 50, §2°, da Constituição Federal, somado ao art. 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados informações ao Ministro da Economia. | — |
| PL 1653/2020 | Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos para a proteção do meio ambiente. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 1073/2020 | Altera o Capítulo XI da Lei n.º 12.651, de 25 de maio de 2012 - Código Florestal, para disciplinar a aplicação do instituto do embargo às hipóteses de queimadas praticadas em desacordo com os ditames daquela lei. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PLP 265/2019 | Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para estabelecer que a Lei de Diretrizes Orçamentárias deverá dispor sobre previsão de destinação de recursos para prevenção e combate a desastres naturais e incêndios. | Pronta para Pauta |
| PL 5900/2019 | Altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que "Institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, e dá outras providências" | Tramitando em Conjunto |
Posicionamentos
Discursos
1 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 11/12/2019 | Pela ordem | Contrariedade à elevação das dotações orçamentárias do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, Fundo Eleitoral. |
Assinou 18 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 365.151,87 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| CP CONSULTORIA E PLANEJAMENTO | 15 | R$ 190.500,00 |
| PIRAHY CORPORAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA | 15 | R$ 54.354,34 |
| Cia Aérea - TAM | 30 | R$ 44.632,34 |
| Cia Aérea - AZUL | 34 | R$ 30.161,95 |
| Cia Aérea - GOL | 14 | R$ 10.634,29 |
| TELEFONIA BRASIL S.A. - VIVO | 21 | R$ 5.337,75 |
| Localiza rent a car s/a | 2 | R$ 4.652,93 |
| CELULAR FUNCIONAL | 12 | R$ 3.220,81 |
| AZUL LINHAS AEREAS | 1 | R$ 2.767,58 |
| AUTO POSTO PQ DA UVA DE JUNDIAI LTDA | 13 | R$ 2.500,43 |
