Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Miguel Lombardi
PR · SPtoda a legislatura
Atuação de Miguel Lombardi como deputado federal por São Paulo na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PR em SP com 32.080 votos. Resultado no TSE: eleito por média. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
757 de 814votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.146presenças registradas em sessões e reuniões
28proposições apresentadas
R$ 1,7 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 8 de 8 | 13 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| mar/2015 | 31 | 37 de 38 | 33 | 1 | 2 | R$ 20 mil |
| abr/2015 | 30 | 16 de 16 | 31 | 1 | 1 | R$ 18 mil |
| mai/2015 | 31 | 56 de 56 | 36 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| jun/2015 | 30 | 37 de 38 | 30 | 2 | 3 | R$ 25 mil |
| jul/2015 | 31 | 16 de 16 | 24 | 2 | 1 | R$ 43 mil |
| ago/2015 | 31 | 22 de 23 | 32 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
| set/2015 | 30 | 35 de 35 | 32 | 1 | 2 | R$ 62 mil |
| out/2015 | 31 | 16 de 17 | 33 | 0 | 1 | R$ 51 mil |
| nov/2015 | 30 | 25 de 25 | 28 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| dez/2015 | 31 | 2 de 2 | 16 | 1 | 0 | R$ 58 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| fev/2016 | 29 | 13 de 13 | 14 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| mar/2016 | 31 | 14 de 15 | 30 | 0 | 2 | R$ 36 mil |
| abr/2016 | 30 | 20 de 20 | 27 | 0 | 2 | R$ 35 mil |
| mai/2016 | 31 | 19 de 21 | 24 | 0 | 1 | R$ 40 mil |
| jun/2016 | 30 | 16 de 16 | 28 | 5 | 3 | R$ 46 mil |
| jul/2016 | 31 | 5 de 5 | 13 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| ago/2016 | 31 | 18 de 18 | 25 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 12 | 2 | 4 | R$ 33 mil |
| out/2016 | 31 | 21 de 39 | 13 | 2 | 4 | R$ 41 mil |
| nov/2016 | 30 | 26 de 28 | 24 | 0 | 2 | R$ 35 mil |
| dez/2016 | 31 | 20 de 20 | 22 | 0 | 1 | R$ 38 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| fev/2017 | 28 | 9 de 9 | 12 | 0 | 3 | R$ 38 mil |
| mar/2017 | 31 | 11 de 11 | 27 | 0 | 2 | R$ 38 mil |
| abr/2017 | 30 | 21 de 31 | 29 | 0 | 2 | R$ 35 mil |
| mai/2017 | 31 | 30 de 34 | 38 | 0 | 1 | R$ 30 mil |
| jun/2017 | 30 | 9 de 9 | 26 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| jul/2017 | 31 | 10 de 11 | 22 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
| ago/2017 | 31 | 21 de 22 | 38 | 4 | 1 | R$ 30 mil |
| set/2017 | 30 | 24 de 28 | 54 | 0 | 4 | R$ 34 mil |
| out/2017 | 31 | 19 de 19 | 46 | 0 | 1 | R$ 31 mil |
| nov/2017 | 30 | 17 de 18 | 42 | 1 | 2 | R$ 40 mil |
| dez/2017 | 31 | 17 de 18 | 32 | 0 | 1 | R$ 69 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| fev/2018 | 28 | 11 de 11 | 13 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| mar/2018 | 31 | 7 de 7 | 19 | 2 | 1 | R$ 30 mil |
| abr/2018 | 30 | 31 de 31 | 36 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| mai/2018 | 31 | 22 de 24 | 37 | 0 | 1 | R$ 32 mil |
| jun/2018 | 30 | 20 de 22 | 37 | 1 | 0 | R$ 54 mil |
| jul/2018 | 31 | 16 de 19 | 17 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 13 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 4 mil |
| out/2018 | 31 | 2 de 2 | 16 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| nov/2018 | 30 | 13 de 14 | 27 | 0 | 2 | R$ 23 mil |
| dez/2018 | 31 | 4 de 4 | 22 | 2 | 1 | R$ 111 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 | R$ 17 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PR) | 98% (664 de 678) |
| do governo | 94% (524 de 556) |
| da oposição | 18% (10 de 56) |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 12/12/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (85 sim · 172 não) | Sim |
| 11/12/2018 | MSC 703/2018 — Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado de Roraima com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública". PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.105 de 2018, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (290 sim · 69 não) | Sim |
| 11/12/2018 | PLP 420/2014 — Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão Especial, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014. Resultado: aprovado (357 sim · 0 não) | Sim |
| 05/12/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 270, de 2016. Resultado: aprovado (300 sim · 46 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 2905/2022 — Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (291 sim · 8 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (61 sim · 206 não) | Não |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso. Resultado: rejeitado (119 sim · 202 não) | Não |
| 27/11/2018 | PL 10107/2018 — Dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para guarda, armazenamento e manuseio de prontuário de paciente. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (285 sim · 15 não) | Sim |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (145 sim · 217 não) | Sim |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação das emendas de nºs 1; 4 a 17; e 19, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (15 sim · 254 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 207 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 549, de 2018. Resultado: aprovado (301 sim · 33 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (270 sim · 25 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PL 10431/2018 — Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados. NOVA… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (301 sim · 14 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (86 sim · 171 não) | Não |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (284 sim · 22 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do art. 11-D, da Lei nº 9440/97, com a redação dada pelo art. 30 do PLV apresentado à MPV 843/18, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 9. Resultado: não informado (17 sim · 299 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação da expressão "bem como, para instituições que atuam no campo para pessoas com deficiência", contida na emenda 5, para inclusão na alínea "n" do inciso I do art. 9º do Projeto de Lei de Conversão, apresentado à MPV 848/2018, logo após a expressão "...hospitalares filantrópicos", preservando os textos seguintes, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 11. Resultado: aprovado (253 sim · 3 não) | Sim |
| 11/07/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (19 sim · 269 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: rejeitado (129 sim · 205 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3. Resultado: rejeitado (159 sim · 220 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17. Resultado: rejeitado (143 sim · 221 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 19. Resultado: rejeitado (163 sim · 217 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 12, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 16. Resultado: rejeitado (30 sim · 235 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 225 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (31 sim · 223 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (25 sim · 232 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (29 sim · 228 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 28 proposições e assinou junto outras 6 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 17 |
| Pareceres como relator | 4 |
| Substitutivos | 2 |
| Emendas em comissão | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| Requerimentos | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 1/0 | Parecer ao PROJETO DE LEI Nº 10.009, DE 2018 que denomina "Dispositivo Vicente Vitagliano" o conjunto de acesso viário situado no KM 72 +800, da BR-153 -- Rodovia Transbrasiliana, em São José do Rio Preto, Estado de São Paulo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Miguel Lombardi (PR-SP), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Miguel Lombardi (PR-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 10074/2018, apensado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Miguel Lombardi (PR-SP), pela aprovação. | — |
| PL 9708/2018 | Acrescenta o § 12, ao art. 20, da Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que "Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências", para o fim de proibir a oneração do benefício em face de contratação de crédito consignado | Arquivada |
| PL 9707/2018 | Acrescenta o § 5º ao art. 4º da Lei nº 10.219, de 11 de abril de 2001 (Cria o Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à educação - "Bolsa Escola, e dá outras providências), para o fim de autorizar a União a contribuir com até 50% em colaboração com os governos municipais para o fornecimento de Bolsa-Creche… | Arquivada |
| REQ 7717/2017 | Requer a retirada do PL 5.497, de 2016. | — |
| PL 8369/2017 | Dá nova redação aos §§ 1º e 2º, do art. 67, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, com suas alterações posteriores", para o fim de adequar a situação dos profissionais que exercem outras atividades na carreira de professor, independentemente da forma de… | Arquivada |
| PL 8368/2017 | Acrescenta o § 3º ao art. 317, Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para o fim de impor ao agente político detentor de mandato eletivo ou ocupante de cargo de ministro, secretário, presidente ou diretor de órgão, autarquia, fundação, empresa pública ou sociedade de economia mista que praticar o crime de… | Tramitando em Conjunto |
| PL 8367/2017 | Dá nova redação à alínea e, do art. 1º, inciso I, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para o fim de dobrar o tempo de inelegibilidade para aqueles que praticam crimes contra a administração pública e outros crimes graves. | — |
| PL 8366/2017 | Dá nova redação ao parágrafo único, do art. 1º, da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, com suas alterações posteriores, para o fim de, nos termos do art. 97, § 2º, do Código Tributário Nacional - Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, instituir a correção monetária das tabelas progressivas mensais para o cálculo do… | Tramitando em Conjunto |
| PL 6360/2016 | Dá nova redação ao art. 3º, da Lei nº 12.213, de 2o de janeiro de 2010, para o fim de incluir a doação direta efetuada por empresas ou pessoas físicas às organizações da sociedade civil voltadas ao atendimento de idosos no rol de hipóteses de dedução no imposto de renda. | Tramitando em Conjunto |
| PL 6359/2016 | Renumera o § 7º transformando-o em § 8º e dá nova redação ao § 7º, do art. 44, da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que "Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)", para determinar que as salas de cinema disponibilizem rede de Wi-Fi específica para acesso… | Tramitando em Conjunto |
| SBT 1/0 | Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para agravar a pena de notários e oficiais de registro que pratiquem ato destinado ao envio de criança ou de adolescente ao exterior com inobservância das formalidades legais ou com o fito de obter lucro. | — |
| PRL 4/0 | Parecer do Relator, Dep. Miguel Lombardi (PR-SP), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| RIC 1799/2016 | Requer Informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, para que, através da Agência Nacional de Correios e Telégrafos, se manifeste sobre o fechamento de agências próprias no estado de São Paulo. | — |
| PLP 289/2016 | Dá nova redação ao inciso III, do art. 45, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, com suas alterações posteriores, que Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e dá outras providências, para o fim de garantir a contratação preferencial pela Administração Pública direta… | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro |
| PL 5499/2016 | Dá nova redação ao § 1º, do art. 1º, da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para incluir no conceito de deficiente físico elegido pela lei os acometidos por câncer maligno que tenha deixado sequelas incapacitantes ou redutoras de mobilidade, físicas ou psicológicas. | Arquivada |
| PL 5498/2016 | Altera a Lei nº 9.604, de 5 de fevereiro de 1998, para autorizar o repasse direto pela União de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social às entidades de assistência social que atendam aos requisitos da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro 1993. | Aguardando Parecer |
| PL 5497/2016 | Acrescenta o § 12, ao art. 20, da Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que "Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências", para o fim de proibir a oneração do benefício em face de contratação de crédito consignado. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| PL 3818/2015 | Dá nova redação ao inciso II, do § 1º, do art. 215, do Código Civil - Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para determinar que o reconhecimento da identidade seja feito através de biometria a ser confrontada com o banco de dados do Instituto Nacional de Identificação. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 2938/2015 | Acrescenta o § 6º ao art. 56, e o Anexo Único à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências". | Tramitando em Conjunto |
| PL 2435/2015 | Acrescenta o art. 1º-A e dá nova redação à alínea "e", do inciso II, do art. 2º, da Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, que "Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde". | Tramitando em Conjunto |
| PL 2229/2015 | Acrescenta o § 3º ao art. 6º, da Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, que "Dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas, autoriza a criação da Comissão Intersetorial de Bebidas e dá outras providências". | Aguardando Parecer |
| EMC 79/2015 | Dá nova redação à MPV 676/2015 | — |
| EMC 78/2015 | Dá nova redação à MPV 676/2015 | — |
| PL 1189/2015 | Estabelece a obrigatoriedade de as casas noturnas e boates publicarem em seus sites na internet o alvará de funcionamento e o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). | Tramitando em Conjunto |
| PL 743/2015 | Confere ao Município de Limeira, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Joia Folheada. | Transformado em Norma Jurídica |
Posicionamentos
Discursos
51 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 11/12/2018 | Discurso encaminhado | Transcurso do 30º aniversário de criação do Sistema Único de Saúde - SUS. |
| 21/11/2018 | Discurso encaminhado | Anúncio de divulgação, pelo Ministério da Saúde, do novo edital do Programa Mais Médicos. Urgente necessidade de expansão de cursos e vagas de graduação em Medicina no País. |
| 13/11/2018 | Pela ordem | Reiteração da mensagem encaminhada ao Parlamento brasileiro pelo Presidente Nacional dos Vicentinos, Confrade Cristian Reis da Luz, sobre a necessidade de recomposição do orçamento da assistência social. |
| 17/05/2018 | Pequeno expediente | Participação do orador em encontro realizado pelo Conselho Metropolitano de São José do Rio Preto da Sociedade São Vicente de Paulo. Destinação pelo orador de recursos de emendas orçamentárias para entidades vicentinas. |
| 27/03/2018 | Breves comunicações | Participação do orador na 48ª Romaria Nacional dos Vicentinos à Aparecida do Norte. |
| 12/12/2017 | Pela ordem | Satisfação com a aprovação de projetos de lei relativos aos agentes comunitários de saúde e aos lotéricos. Aprovação, no Senado Federal, do título de Capital Nacional da Joia Folheada para o Município de Limeira, Estado de São Paulo. |
| 09/11/2017 | Homenagem | Sessão solene em homenagem às santas casas, aos hospitais e às entidades filantrópicas da área de saúde no Brasil. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 06/11/2017 | Breves comunicações | Transcurso do 157º aniversário de fundação da Banda Lyra D'Oeste no Município de Limeira, Estado de São Paulo. |
| 25/10/2017 | Registro de voto | Votação nominal do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania com conclusão pela inadmissibilidade da denúncia da Procuradoria-Geral da República e pelo indeferimento da solicitação de autorização para a instauração do Processo nº 2, de 2017, pelo Supremo Tribunal Federal, referente à denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Presidente Michel Temer e dos Ministros de Estado, Eliseu Lemos Padilha e Wellington Moreira Franco. |
| 25/09/2017 | Homenagem | Sessão solene em homenagem ao Dia Nacional dos Vicentinos. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
Assinou 137 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.698.099,26 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - AZUL | 630 | R$ 306.967,02 |
| Germânica Locadora de Veículos | 65 | R$ 250.435,00 |
| Luis Fernando Cesar Lencioni - Sociedade de Advogados | 38 | R$ 228.000,00 |
| VIEIRA, ALMEIDA & BARROS GRAFICA E EDITORA LTDA EPP | 19 | R$ 133.059,16 |
| GERMÂNICA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA | 13 | R$ 45.848,67 |
| FARO PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA | 6 | R$ 36.000,00 |
| Cia Aérea - TAM | 75 | R$ 35.423,93 |
| CELULAR FUNCIONAL | 188 | R$ 35.416,04 |
| AUTO POSTO N.O LTDA | 238 | R$ 30.423,42 |
| SANTAS NOTÍCIAS ASSES IMPRENSA PROD LTDA | 12 | R$ 30.000,00 |