Deputado federal · 2023
Nilto Tatto
PT · SPano inteiro
Atuação de Nilto Tatto como deputado federal por São Paulo em 2023. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2023?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
263 de 300votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
214presenças registradas em sessões e reuniões
544proposições apresentadas
R$ 481 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
| fev/2023 | 28 | 0 de 0 | 8 | 16 | 0 | R$ 30 mil |
| mar/2023 | 31 | 9 de 9 | 26 | 32 | 7 | R$ 41 mil |
| abr/2023 | 30 | 10 de 10 | 17 | 2 | 2 | R$ 33 mil |
| mai/2023 | 31 | 36 de 41 | 30 | 115 | 2 | R$ 41 mil |
| jun/2023 | 30 | 0 de 5 | 6 | 152 | 0 | R$ 43 mil |
| jul/2023 | 31 | 25 de 25 | 7 | 65 | 3 | R$ 31 mil |
| ago/2023 | 31 | 29 de 29 | 42 | 116 | 2 | R$ 49 mil |
| set/2023 | 30 | 35 de 37 | 19 | 8 | 4 | R$ 35 mil |
| out/2023 | 31 | 31 de 34 | 21 | 12 | 3 | R$ 45 mil |
| nov/2023 | 30 | 29 de 41 | 22 | 24 | 2 | R$ 54 mil |
| dez/2023 | 31 | 59 de 69 | 15 | 2 | 11 | R$ 38 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | sem orientação comparável |
| do governo | 97% (213 de 220) |
| da oposição | 15% (30 de 205) |
Além do Plenário, registrou 6 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (52 sim · 267 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (56 sim · 281 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 295 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (299 sim · 103 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do §2º do Art. 1º do Substitutivo. (art. 161, I). Resultado: não informado (301 sim · 81 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (106 sim · 281 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (100 sim · 275 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal nº 1 (na parte em que altera os arts. 1º e 14 do PL 3.626, de 2023) e das Emendas nºs 2, 4 a 7, 10 a 15, 18 a 22, 25 a 28, 30, 31, 35, 37, 39, 41 e 42 ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (292 sim · 114 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: PL (EMS): Destaque da Emenda do Senado Federal n. 3, para fins de sua aprovação. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (120 sim · 261 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 2767/2023 — Regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (318 sim · 21 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 2374/2023 — Altera a Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e a Lei n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020 de modo a assegurar que haja a inclusão das escolas comunitárias e o repasse direto dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (396 sim · 7 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (307 sim · 115 não) | Sim |
| 20/12/2023 | PRC 131/2023 — Dispõe sobre os cargos efetivos da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (370 sim · 3 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.994, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (311 sim · 103 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 3°, para supressão,, apresentado ao PL 4994/2023. (art. 161, I) Resultado: não informado (288 sim · 114 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 259 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso nº 33/2023, contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021. Resultado: rejeitado (171 sim · 262 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 4449/2023 — Institui o Programa Renda Básica Energética – REBE e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (371 sim · 60 não) | Sim |
| 18/12/2023 | PDL 140/2023 — Susta o Decreto nº 11.515, de 02 de maio de 2023, que revoga o Decreto nº 9.731 de 16/03/2019, que dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (304 sim · 141 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 307 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (42 sim · 331 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (338 sim · 47 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (335 sim · 56 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PL: Emenda de Comissão nº 26 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (56 sim · 336 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Emenda de Comissão nº 40 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 304 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PL: Emenda de Comissão nº 52 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 325 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PL: Emenda de Comissão nº 72 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (50 sim · 320 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 45/2019 (Fase 2 - CD) — Altera o Sistema Tributário Nacional. REQ 4314/2023 — Quebra de Interstício entre turnos - PEC 45/2019 PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 4.314/2023, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 45, de 2019. Resultado: aprovado (309 sim · 33 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 311 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (44 sim · 318 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 544 proposições e assinou junto outras 55 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Recursos e pedidos | 354 |
| Requerimentos | 116 |
| Pareceres como relator | 28 |
| Emendas em comissão | 18 |
| Substitutivos | 8 |
| SOR | 4 |
| SLD | 4 |
| Projetos de lei | 4 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| REC | 1 |
| RDF | 1 |
| PRLP | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 5977/2023 | Institui o Sapo-Cururu como Anfíbio Nacional do Brasil. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação. | — |
| PL 5550/2023 | Altera a Lei 9.795 de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, para instituir a Campanha Plante Uma Árvore. | Aguardando Parecer |
| SBT 1/0 | — | — |
| REQ 115/2023 | Trata-se de acréscimo de convidados ao seminário para debater o PL 3684/2023 e os riscos do amianto para a saúde e o meio ambiente aprovado por meio do Requerimento nº 105/2023, apresentado pelo Deputado Nilto Tatto. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação parcial deste e pela aprovação do PL 222/2023, e do PL 277/2023, apensados, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação. | — |
| SOR 9/2023 | Acrescenta na AÇÃO 8606 - Apoio ao Desenvolvimento e Controle da Agricultura Orgânica - Pró-Orgânico (Programa: 2302) o valor de 50.000.000 para ara fomentar e alavancar os sistemas agroecológicos e orgânicos. (Tipo: Apropriação) | Arquivada |
| SOR 8/2023 | Acrescenta na AÇÃO 2E87 - Implementação da Agenda Nacional de Proteção, Defesa, Bem-Estar e Direitos Animais (Programa: 6114) - o valor de 200.000.000 para implementação de projeto para a esterilização cirúrgica e a microchipagem de um milhão de animais. (Tipo: Apropriação) | Arquivada |
| SOR 7/2023 | Acrescenta na AÇÃO 00VC - Apoio à Implementação de Soluções Baseadas Natureza (SbN) para Adaptação Inclusiva das Periferias Urbanas às Mudanças Climáticas (Programa: 5602) - o valor de 100.000.000 para implementação de soluções baseadas na natureza de forma sistêmica para contribuir para a redução de desastres… | Arquivada |
| SOR 6/2023 | Acrescenta na AÇÃO 214P - Fiscalização Ambiental e Prevenção e Combate a Incêndios Florestais (Programa: 6114) - o valor de 200.000.000 para ampliar as possibilidades de atendimento das necessidades de investimentos nas unidades de conservação federais. (Tipo: Apropriação) | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação. | — |
| SLD 22/2023 | Emenda de texto: Requer a Inclusão da Seção II no Anexo III (Despesas Meio Ambiente) | Arquivada |
| SLD 15/2023 | Requer reverter os fatores que ameaçam as espécies, gerir áreas protegidas, proteger o patrimônio espeleológico e a biodiversidade brasileira e aprimorar o seu manejo. Programa: 6114; Ação: 20WN; Acréscimo de Meta: 15.000. | Arquivada |
| SLD 14/2023 | Requer apoio a projetos ou estudos e financiamento de empreendimentos que visem à mitigação da mudança do clima e à adaptação à mudança do clima e aos seus efeitos. Programa: 1158; Ação: 20G4; Acréscimo de Meta: 54. | Arquivada |
| SLD 13/2023 | Requer realização de campanhas de esterilização e microchipagem nos vinte estados da União e no Distrito Federal. Programa: 6114; Ação: 2E87; Acréscimo de Meta: 27. | Arquivada |
| RIC 2679/2023 | Requer informações ao Ministério de Minas e Energia sobre a estrutura de fiscalização sobre a Enel, empresa concessionária de serviço público. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| REQ 114/2023 | Trata-se de acréscimo de convidada ao seminário aprovado por meio do Requerimento nº 73/2023, apresentado pelo Deputado Nilto Tatto. | Arquivada |
| RPD 12/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3384/2021 (Nº Anterior: PLS 201/2016) | — |
| RPD 2/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2933/2023 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3098/2021 | — |
| SBT 1/0 | — | — |
Posicionamentos
Discursos
36 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 21/12/2023 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do § 2º do art. 1º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, que estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. |
| 21/12/2023 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pela relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, que estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. |
| 21/12/2023 | Pela ordem | O Deputado assumiu o compromisso de aprofundar a discussão dos destaques ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, que estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono, após a análise pelo Senado Federal. |
| 19/12/2023 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do art. 3º, do Projeto de Lei nº 4.994, de 2023, que reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade. |
| 19/12/2023 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao Projeto de Lei nº 4.994, de 2023, que reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade, ressalvado o destaque. |
| 19/12/2023 | Discussão | O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 4.994, de 2023, que reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade. |
| 14/12/2023 | Breves comunicações | O Deputado, em resposta à decisão da Câmara sobre o marco temporal, anunciou que o PT está em diálogo com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e outros partidos para entrar com uma ação de inconstitucionalidade. Ele enfatizou a importância de encarar a questão como uma cláusula pétrea, pois a existência dos povos indígenas está intrinsecamente ligada à preservação de seus territórios, conforme estabelecido na Constituição de 1988. |
| 14/12/2023 | Orientação de bancada | O Deputado orientou a bancada na votação dos dispositivos 1 a 20, 23 a 40, 44, 46 e 47 do Veto nº 30, de 2023, parcial, aposto ao Projeto de Lei nº 490, de 2007, da Câmara dos Deputados (Projeto de Lei nº 2.903, de 2023, do Senado Federal), que dispõe sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas. O Deputado destacou que a Constituição de 1988 estabeleceu o direito originário dos povos indígenas às suas terras e argumentou que o agronegócio não precisa de mais terra, mas sim de trabalhar de forma mais eficiente. Ele afirmou que a retirada de direitos dos povos indígenas seria prejudicial para o agronegócio, e pediu compreensão por parte da Frente Parlamentar da Agropecuária sobre essa questão. |
| 14/12/2023 | Discussão | O Deputado discutiu o Veto Parcial nº 30, de 2023, aposto ao Projeto de Lei nº 490, de 2007, que dispõe sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas. Alertou que o Supremo Tribunal Federal não aceitará a revogação de um direito garantido na Constituição aos povos indígenas. Expressou tristeza pela postura da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que, segundo ele, não representa adequadamente a agricultura brasileira. |
| 13/12/2023 | Breves comunicações | O Deputado saudou os delegados participantes da 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, destacando sua importância. Mencionou o papel fundamental do CONSEA na saída do Brasil do Mapa da Fome e o fato de o Presidente da República ter trazido de volta o CONSEA e as conferências. Informou que na conferência foi feita uma recomendação para que o Presidente Lula vete o projeto de agrotóxicos, conhecido como "PL do Veneno", argumentando que esse projeto vai contra os desafios de combater a fome, produzir alimentos saudáveis e enfrentar a crise climática. O Deputado defendeu a produção de alimentos diversos, a reforma agrária, a assistência técnica e o apoio à agricultura familiar. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 481.474,38 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| VISTAR PRESTACAO DE SERVICOS DE DIGITACAO LTDA | 26 | R$ 116.000,00 |
| PRESTACAO DE SERVICOS DE DESIGN SGA LTDA | 10 | R$ 96.000,00 |
| LOCALIZA RENT A CAR S.A | 9 | R$ 54.232,67 |
| ATTBRASIL TECNOLOGIA LOCAÇÃO E SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA-EPP | 10 | R$ 36.050,00 |
| LELLO LOCAÇÃO E VENDAS LTDA | 23 | R$ 31.838,79 |
| Cia Aérea - GOL | 36 | R$ 29.704,68 |
| TAM | 24 | R$ 24.845,78 |
| BIGFORMS LTDA ME | 1 | R$ 15.000,00 |
| UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. | 269 | R$ 10.951,76 |
| Telefônica Brasil S.A. VIVO | 48 | R$ 10.147,98 |