Deputado federal · 2025
Nilto Tatto
PT · SPano inteiro
Atuação de Nilto Tatto como deputado federal por São Paulo em 2025. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2025?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
396 de 428votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
245presenças registradas em sessões e reuniões
205proposições apresentadas
R$ 445 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2025 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| fev/2025 | 28 | 11 de 11 | 13 | 15 | 2 | R$ 45 mil |
| mar/2025 | 31 | 13 de 13 | 16 | 15 | 0 | R$ 39 mil |
| abr/2025 | 30 | 26 de 33 | 22 | 20 | 11 | R$ 31 mil |
| mai/2025 | 31 | 51 de 54 | 25 | 18 | 3 | R$ 40 mil |
| jun/2025 | 30 | 37 de 43 | 18 | 14 | 12 | R$ 34 mil |
| jul/2025 | 31 | 46 de 49 | 22 | 9 | 11 | R$ 30 mil |
| ago/2025 | 31 | 31 de 32 | 31 | 17 | 11 | R$ 33 mil |
| set/2025 | 30 | 46 de 49 | 27 | 22 | 4 | R$ 33 mil |
| out/2025 | 31 | 44 de 45 | 35 | 22 | 2 | R$ 32 mil |
| nov/2025 | 30 | 50 de 55 | 16 | 31 | 34 | R$ 40 mil |
| dez/2025 | 31 | 41 de 44 | 20 | 22 | 3 | R$ 48 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | sem orientação comparável |
| do governo | 97% (306 de 315) |
| da oposição | 18% (69 de 377) |
Além do Plenário, registrou 32 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 17/12/2025 | PL 1804/2015 — Altera o art. 208 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena; e altera a Lei nº 8072, de 25 de julho de 1990 para considerá-lo como crime hediondo. CCJC · Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna. Resultado: rejeitado (15 sim · 43 não) | Sim |
| 17/12/2025 | PL 1804/2015 — Altera o art. 208 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena; e altera a Lei nº 8072, de 25 de julho de 1990 para considerá-lo como crime hediondo. CCJC · Em votação: Votação nominal, de ofício, do art. 3º do substitutivo, objeto do Destaque nº 1, da bancada da Federação PSOL-Rede. Resultado: aprovado (41 sim · 15 não) | Não |
| 16/12/2025 | PEC 25/2023 — Acrescenta o Capítulo IX ao Título VIII para oferecer diretrizes sobre o direito social ao transporte previsto no art. 6º e sobre o Sistema único de Mobilidade e autoriza a União, Distrito Federal e Municípios a instituírem contribuição pelo uso do sistema viário, destinada ao custeio do transporte público coletivo… CCJC · Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Zé Trovão. Resultado: rejeitado (21 sim · 39 não) | Não |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 108-B, de 2024. Resultado: rejeitado (81 sim · 289 não) | Não |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do inciso II do § 14 no art. 22 da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, pelo art. 174 do Substitutivo do Senado (161, I). Resultado: não informado (63 sim · 373 não) | Não |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 18 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 146 da Lei Complementar 214/2025 alterada pelo art. 174 do Substitutivo do Senado Federal, COM VISTAS À SUA APROVAÇÃO, e, em decorrência, do art. 181, inciso V, alínea "p" do Substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PLP 108/2024 (161, I). Resultado: não informado (441 sim · 3 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9 (PL): Destaque para Votação em Separado do artigo 293 da Lei Complementar 214/2025, alterada pelo artigo 174 do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar 108/2024, para fins de sua aprovação (161, I). Resultado: não informado (423 sim · 23 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10 (PL): Destaque para Votação em Separado do artigo 295 da Lei Complementar 214/2025, alterada pelo artigo 174 do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar 108/2024, para fins de sua aprovação (161, I). Resultado: não informado (15 sim · 334 não) | Não |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17 (PL): Destaque para Votação em Separado do inciso II, § 2º, art. 422, inserido pelo art. 174 do Substitutivo do Senado ao PLP 108/24, para fins de sua aprovação, apresentado ao PLP 108/2024 (161, I). Resultado: não informado (221 sim · 242 não) | Não |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Redação nºs 1, 2 e 4. Resultado: aprovado (408 sim · 3 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (114 sim · 319 não) | Não |
| 16/12/2025 | PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (276 sim · 67 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (310 sim · 85 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do Art. 8º do substitutivo, apresentado ao PLP 128/2025. (161, I) Resultado: não informado (286 sim · 116 não) | Sim |
| 15/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, com parecer pela aprovação, excetuadas as modificações indicadas no Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (330 sim · 104 não) | Sim |
| 15/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei complementar nº 108, de 2024, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (77 sim · 252 não) | Não |
| 15/12/2025 | PLP 163/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 290 não) | Não |
| 15/12/2025 | PLP 163/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas… PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025, com parecer pela aprovação. Resultado: aprovado (320 sim · 109 não) | Sim |
| 15/12/2025 | PL 4278/2025 — Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (127 sim · 292 não) | Não |
| 15/12/2025 | PL 4278/2025 — Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 4.278, de 2025, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (325 sim · 119 não) | Sim |
| 15/12/2025 | PL 4278/2025 — Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do art. 3º do PL 4.278/2025 (161, I). Resultado: não informado (293 sim · 120 não) | Sim |
| 10/12/2025 | REP 5/2024 — Representação de autoria do Partido Novo em desfavor do Senhor Deputado GLAUBER BRAGA, protocolizada em 18.04.2024. Alegação de quebra de decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (171 sim · 245 não) | Sim |
| 10/12/2025 | PL 3943/2024 — Altera o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, para dispor sobre a inclusão de incentivos para prevenção e combate a incêndios florestais e queimadas irregulares. CMADS · Em votação: Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Delegado Matheus Laiola com o seguinte resultado: 11 votos "Sim", 1 voto "Não". Quórum de votação: 12 votos. O parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo, passou a constituir Voto em Separado. Resultado: aprovado (11 sim · 1 não) | Sim |
| 10/12/2025 | REP 2/2025 — Representa em desfavor da Senhora Deputada CARLA ZAMBELLI, em razão de condenação criminal transitada em julgado. CCJC · Em votação: Votação nominal, de ofício, do Parecer. Resultado: aprovado (32 sim · 2 não) | Sim |
| 10/12/2025 | REP 2/2025 — Representa em desfavor da Senhora Deputada CARLA ZAMBELLI, em razão de condenação criminal transitada em julgado. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (151 sim · 236 não) | Não |
| 10/12/2025 | REP 2/2025 — Representa em desfavor da Senhora Deputada CARLA ZAMBELLI, em razão de condenação criminal transitada em julgado. PLEN · Em votação: Votação do Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Representação nº 2, de 2025, que conclui pela procedência da representação e pela perda do mandato da Dep. Carla Zambelli. Resultado: rejeitado (227 sim · 170 não) | Sim |
| 10/12/2025 | PRC 86/2025 — Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (242 sim · 181 não) | Não |
| 10/12/2025 | PRC 86/2025 — Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque de Preferência da Emenda de Plenário n. 1, apresentada ao PRC 86 de 2025. (161, IV) Resultado: aprovado (226 sim · 220 não) | Sim |
| 10/12/2025 | PRC 86/2025 — Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1 ao PRC 86/2025. Resultado: aprovado (318 sim · 141 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (146 sim · 294 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 205 proposições e assinou junto outras 79 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 62 |
| Pareceres como relator | 52 |
| Substitutivos | 17 |
| Recursos e pedidos | 14 |
| Projetos de lei complementar | 10 |
| Projetos de lei | 7 |
| EMR | 7 |
| SLD | 6 |
| RDF | 6 |
| PRLP | 6 |
| Emendas em comissão | 6 |
| PPP | 3 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 6615/2025 | Institui o Mapa do Caminho Brasileiro da Transição Justa para a Economia de Baixo Carbono e o Desmatamento Zero, como instrumento da Política Nacional sobre Mudança do Clima, e altera as Leis nºs 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima; 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que… | Aguardando Parecer |
| RPD 21/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3759/2023 | — |
| RPD 109/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 533/2019 | — |
| SBT 1/0 | Dispensa que o pequeno e médio produtor de ovos vendidos a granel identifique individualmente a data de validade dos produtos destinados ao consumo e determina que seja informado ao consumidor a data da postura e o estabelecimento produtor. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição. | — |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre medidas de proteção asseguradas ao entregador que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo de entrega, e dá outras providências. | — |
| SBT 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2025 da CDC, com substitutivo. | — |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre a obrigatoriedade de autorização expressa e de verificação da autenticidade em débitos automáticos, bem como sobre a responsabilidade solidária das instituições financeiras em caso de descumprimento. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação deste, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2025 da CDC, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação. | — |
| EMC 85/2026 | Dá nova redação à MPV 1327/2025 | — |
| REQ 5803/2025 | Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 3645 de 2025 para análise de mérito na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS). | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| INC 2970/2025 | Sugere ao Ministério da Educação a criação de um Programa Federal de Transporte Universitário Intermunicipal para estudantes residentes em municípios sem oferta de ensino superior. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| REQ 136/2025 | Requer a realização de seminário na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável em conjunto com a Comissão de Legislação Participativa para debater a crise ambiental que ocorre na cidade de Aimorés/MG. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Tipifica o crime de ecocídio, inserindo-o na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que “dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.”. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 2.875/2024, apensado, com substitutivo. | — |
| REQ 130/2025 | Trata-se de acréscimo de convidados à audiência pública aprovada por meio do Requerimento nº 109/2025, apresentado pelo requerente para discutir a regulamentação da profissão de brigadista florestal. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. | — |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão Especial para estudo, avaliação e acompanhamento das iniciativas e medidas adotadas para transição energética - Fontes Renováveis e Produção de Hidrogênio Verde no Brasil (CEENERG) | Suplente | 07/02/2024 – atual |
Discursos
93 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 02/12/2025 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do art. 6º do Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2025, apresentado à Medida Provisória nº 1.308, de 2025, que dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos. |
| 02/12/2025 | Encaminhamento de votação | O Deputado encaminhou a votação do parágrafo 3º, e, por decorrência de correlação, do § 4º, do Art. 4º do Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2025, aprovado pela Comissão Mista da Medida Provisória nº 1.308, de 2025, que dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica. |
| 02/12/2025 | Discussão | O Deputado discutiu a Medida Provisória nº 1.308, de 2025, que dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica. |
| 27/11/2025 | Orientação de bancada | O Deputado orientou a bancada na votação dos dispositivos 29.25.01 a 29.25.05, 29.25.14, 29.25.15, 29.25.20 a 29.25.31, 29.25.43 a 29.25.49, 29.25.56 e 29.25.59 do Veto Parcial nº 29 de 2025, apostos ao Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências. |
| 27/11/2025 | Encaminhamento de votação | O Deputado encaminhou a votação dos itens do Veto Parcial nº 29, de 2025, aposto ao Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental. Na oportunidade, defendeu a manutenção das prerrogativas da União e do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). |
| 27/11/2025 | Como líder | O Deputado criticou a derrubada dos vetos presidenciais ao Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, e afirmou que a votação ocorre por motivação política, logo após a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), em Belém (PA). Na continuidade, rebateu argumentos da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e destacou que o papel do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) tem sido decisivo para reduzir o desmatamento na Mata Atlântica. Afirmou que a paralisação de empreendimentos não decorre do licenciamento, mas da baixa qualidade de estudos ambientais produzidos por consultorias privadas e do desmonte dos órgãos federais nos últimos anos. Além disso, explicou que a derrubada dos vetos afronta dispositivos constitucionais relacionados aos direitos indígenas, comunidades quilombolas e ao meio ambiente equilibrado. Por fim, sustentou que os vetos do Presidente da República foram técnicos e alinhados ao interesse público e alertou que a flexibilização aprovada atende apenas a “interesses minoritários” de setores que não querem cumprir a legislação ambiental. |
| 05/11/2025 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do § 5º do art. 9º da Lei nº 8.629/1993, contido no art. 3º da Subemenda Substitutiva, apresentado ao Projeto de Lei nº 4.357, de 2023, que altera a Lei da Reforma Agrária, impossibilitando a desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária de propriedade produtiva por descumprimento da função social. |
| 05/11/2025 | Pela ordem | — |
| 05/11/2025 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento de votação do Projeto de Lei nº 4.357, de 2023, que altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 para garantir que não será possível a desapropriação por interesse social, para fim da reforma agrária, da propriedade produtiva que não cumprir sua função social de terras produtivas. |
| 05/11/2025 | Discussão | O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 4.357, de 2023, que altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para delimitar os critérios de verificação do cumprimento da função social da propriedade produtiva. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 445.108,66 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESIGN SGA LTDA | 14 | R$ 189.000,00 |
| LOCALIZA RENT A CAR S.A | 14 | R$ 74.441,04 |
| ATTBRASIL TECNOLOGIA LOCAÇÃO E SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA-EPP | 12 | R$ 43.420,00 |
| LELLO LOCAÇÃO E VENDAS LTDA | 24 | R$ 34.960,92 |
| VISTAR PRESTACAO DE SERVICOS DE DIGITACAO LTDA | 4 | R$ 18.000,00 |
| JULIO CEZAR DA SILVA | 2 | R$ 17.320,00 |
| POSTO PITSTOP EIRELI | 49 | R$ 9.912,63 |
| Gol Linhas Aereas S.A. | 6 | R$ 9.102,88 |
| UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. | 202 | R$ 8.835,17 |
| Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. | 7 | R$ 8.506,12 |