Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Nilto Tatto
PT · SPtoda a legislatura
Atuação de Nilto Tatto como deputado federal por São Paulo na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PT em SP com 124.281 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PT / PC do B no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1690 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
821presenças registradas em sessões e reuniões
440proposições apresentadas
R$ 1,6 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 16 de 19 | 11 | 71 | 2 | R$ 38 mil |
| mar/2019 | 31 | 21 de 24 | 19 | 13 | 1 | R$ 36 mil |
| abr/2019 | 30 | 1 de 2 | 28 | 8 | 2 | R$ 44 mil |
| mai/2019 | 31 | 34 de 48 | 32 | 19 | 25 | R$ 46 mil |
| jun/2019 | 30 | 10 de 14 | 42 | 12 | 1 | R$ 43 mil |
| jul/2019 | 31 | 31 de 34 | 26 | 7 | 0 | R$ 45 mil |
| ago/2019 | 31 | 39 de 54 | 25 | 10 | 0 | R$ 37 mil |
| set/2019 | 30 | 25 de 30 | 28 | 4 | 9 | R$ 34 mil |
| out/2019 | 31 | 13 de 24 | 36 | 12 | 3 | R$ 37 mil |
| nov/2019 | 30 | 26 de 30 | 25 | 45 | 8 | R$ 34 mil |
| dez/2019 | 31 | 12 de 37 | 13 | 6 | 5 | R$ 20 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| fev/2020 | 29 | 7 de 20 | 7 | 8 | 0 | R$ 31 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 6 | 5 | 2 | R$ 23 mil |
| abr/2020 | 30 | 33 de 40 | 17 | 11 | 7 | R$ 22 mil |
| mai/2020 | 31 | 38 de 39 | 18 | 6 | 1 | R$ 25 mil |
| jun/2020 | 30 | 55 de 56 | 14 | 8 | 3 | R$ 19 mil |
| jul/2020 | 31 | 52 de 55 | 14 | 1 | 5 | R$ 21 mil |
| ago/2020 | 31 | 12 de 17 | 14 | 4 | 4 | R$ 19 mil |
| set/2020 | 30 | 12 de 13 | 10 | 5 | 3 | R$ 32 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 11 | 6 | 1 | R$ 24 mil |
| nov/2020 | 30 | 1 de 7 | 3 | 3 | 0 | R$ 34 mil |
| dez/2020 | 31 | 114 de 145 | 26 | 0 | 15 | R$ 39 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| fev/2021 | 28 | 27 de 35 | 12 | 5 | 2 | R$ 29 mil |
| mar/2021 | 31 | 61 de 69 | 38 | 15 | 8 | R$ 14 mil |
| abr/2021 | 30 | 37 de 39 | 21 | 12 | 22 | R$ 28 mil |
| mai/2021 | 31 | 106 de 113 | 27 | 12 | 30 | R$ 24 mil |
| jun/2021 | 30 | 74 de 77 | 26 | 16 | 12 | R$ 34 mil |
| jul/2021 | 31 | 35 de 38 | 17 | 14 | 7 | R$ 34 mil |
| ago/2021 | 31 | 104 de 112 | 26 | 32 | 34 | R$ 30 mil |
| set/2021 | 30 | 93 de 98 | 26 | 6 | 9 | R$ 27 mil |
| out/2021 | 31 | 50 de 57 | 20 | 8 | 15 | R$ 51 mil |
| nov/2021 | 30 | 56 de 61 | 21 | 6 | 6 | R$ 51 mil |
| dez/2021 | 31 | 46 de 55 | 14 | 6 | 5 | R$ 80 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| fev/2022 | 28 | 66 de 76 | 17 | 3 | 20 | R$ 30 mil |
| mar/2022 | 31 | 58 de 64 | 12 | 3 | 5 | R$ 50 mil |
| abr/2022 | 30 | 50 de 55 | 14 | 4 | 5 | R$ 35 mil |
| mai/2022 | 31 | 82 de 88 | 24 | 15 | 10 | R$ 65 mil |
| jun/2022 | 30 | 39 de 41 | 29 | 9 | 4 | R$ 27 mil |
| jul/2022 | 31 | 32 de 33 | 10 | 1 | 0 | R$ 25 mil |
| ago/2022 | 31 | 64 de 70 | 7 | 3 | 0 | R$ 27 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 | R$ 14 mil |
| out/2022 | 31 | 6 de 8 | 5 | 2 | 0 | R$ 40 mil |
| nov/2022 | 30 | 9 de 28 | 11 | 2 | 0 | R$ 57 mil |
| dez/2022 | 31 | 42 de 44 | 18 | 1 | 0 | R$ 48 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 98% (1636 de 1675) |
| do governo | 26% (351 de 1372) |
| da oposição | 97% (839 de 861) |
Além do Plenário, registrou 21 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Não |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4587/2021 — Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 - Lei dos Juizados Especiais, para estabelecer que os valores da pena de multa relativa ao art. 32, caput, §1º e §1º-A, da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, serão destinados a organizações não governamentais (ONG) de acolhimento e proteção de… CMADS · Em votação: Aprovado. Resultado: 11 votos "Sim". Quórum de votação: 11 votos. Resultado: aprovado (11 sim · 0 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Não |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 440 proposições e assinou junto outras 620 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 134 |
| Requerimentos | 110 |
| Pedidos de informação ao governo | 43 |
| Projetos de lei | 39 |
| Pareceres como relator | 37 |
| Projetos de decreto legislativo | 18 |
| ESB | 12 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 10 |
| VTS | 6 |
| Substitutivos | 5 |
| SOR | 4 |
| SLD | 3 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 2971/2022 | Dispõe sobre a aplicação de normas ambientais às atividades administrativas das Forças Armadas, às de preparo e emprego militar, bem como aos empreendimentos, obras e serviços no âmbito de cada Força. | Arquivada |
| SOR 10/2022 | Requer o acréscimo de despesa para conservação e uso sustentável da biodiversidade e dos recursos naturais - Programa: 1041; Ação: 21A8; Nacional; ACR-APR; Meta: 170 ações desenvolvidas; Valor: R$ 346.000.000 | Arquivada |
| SOR 9/2022 | Requer o acréscimo de despesa para prevenção e controle de desmatamento - Programa: 6014; Ação: 214N; Nacional; ACR-APR; Meta: 100 ações realizadas; Valor: R$ 100.000.000 | Arquivada |
| REQ 55/2022 | Requer a realização de Audiência Pública, a ser transformada em Seminário, sobre financiamento das políticas ambientais. | Arquivada |
| REQ 54/2022 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para o Lançamento do Relatório “Álcool, Obstáculo ao Desenvolvimento: Como o Álcool Afeta os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável” | Arquivada |
| INC 1569/2022 | Sugere ao Ministro de Estado do Trabalho e Previdência a edição de Decreto para regulamentar a aposentadoria especial do Aeronauta. | Arquivada |
| REQ 51/2022 | Solicita a realização de Audiência Pública no âmbito desta comissão para debater a implantação da agenda 2030 no Brasil – II evento a ser realizado em 22/09/2022. | Arquivada |
| PL 2182/2022 | Proíbe a venda em pet shops de cães e gatos provenientes de criadouros não legalizados. | Tramitando em Conjunto |
| RIC 558/2022 | Requer informações ao Exmo. Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Adolfo Sachsida , a respeito do licenciamento ambiental de usina termelétrica de 1760 MW no Municipio de Caçapava-SP, para tanto requer cópia de inteiro teor destes processos. | — |
| REQ 1200/2022 | Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 2.616/2019, que que "regulamenta o exercício da profissão de Guarda-parque", para que seja apreciado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. | Tramitação Finalizada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição deste, do PL 4823/2019, do PL 6096/2019, e do PL 4512/2021, apensados. | — |
| SLD 13/2022 | Requer o fomento a estudos e projetos para mitigação e adaptação à mudança do clima (Programa: 1058; Ação: 20G4; 0731 - Projeto Apoiado; Meta: 500). | Arquivada |
| SLD 12/2022 | Requer a gestão do uso sustentável da Biodiversidade (Programa: 1041; Ação: 2140; 096 - Ação realizada; Meta 800). | Arquivada |
| SLD 11/2022 | Requer a Prevenção e Controle de Incêndios Florestais (Programa: 6014; Ação: 214M; 1935 - Área Protegida; Meta 800.000). | Arquivada |
| REQ 43/2022 | Requer a audiência conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Minas e Energia para discutir a situação hídrica, Requer a audiência conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Minas e Energia para discutir a situação hídrica, outorga e definição das cotas… | Arquivada |
| REQ 37/2022 | Requer a realização de Audiência Pública para debater acerca do PL 4.379 de 2020. | Arquivada |
| REQ 35/2022 | Requer a realização de Audiência Pública para debater acerca do PL 5.544 de 2020. | Arquivada |
| REQ 34/2022 | Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater o desastre geológico que atingiu a área urbana dos bairros do Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e Farol, no município de Maceió (AL), e o impacto de catástrofes socioambientais no espaço urbano. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação. | — |
| REQ 28/2022 | Requer seja realizada Audiência Pública, no âmbito desta Comissão em conjunto com a Comissão de Legislação Participativa para discutir “O novo Plano Nacional de Ciência e Tecnologia”. | Arquivada |
| REQ 29/2022 | Requeiro, nos termos dos arts. 24, III, 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos deputados, a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para debater a Governança da Zona Costeira Brasileira. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação. | — |
| REQ 27/2022 | Requer o aditamento ao requerimento nº22/2022, para inclusão de convidado na realização de mesa redonda. | Arquivada |
| VTS 1/0 | Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, reclassificando os apicuns e salgados como Área de Preservação Permanente (APP). | Arquivada |
| REQ 25/2022 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para apresentar o Relatório Luz 2022, o Relatório Luz 2022 e o grau de implementação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Brasil, além de ampliar o conhecimento do público participante sobre os ODS e… | Arquivada |
| REQ 20/2022 | Requer o aditamento ao requerimento nº 10/2022, para inclusão de convidado na realização de audiência pública. | Arquivada |
| REQ 13/2022 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, a fim de discutir o processo de liquidação do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. – CEITEC. | Arquivada |
| REQ 11/2022 | Solicito a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para que seja debatido o tema: mineração na Serra do Curral no Estado de Minas Gerais. | Arquivada |
| REQ 8/2022 | Solicita a realização de Seminário Público no âmbito desta Comissão para que seja debatido o tema: no Estado de São Paulo na ALESP para tratar da importância da Solicita a realização de Seminário Público no âmbito desta Comissão para que seja debatido o tema: no Estado de São Paulo na ALESP para tratar da importância… | Arquivada |
| REQ 7/2022 | Solicita a realização de Seminário Público no âmbito desta Comissão para que seja debatido o tema: Semana do Meio Ambiente no Estado de São Paulo na ALESP para tratar da importância da semana do Meio Ambiente. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
291 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 28/06/2022 | Breves comunicações | Participação do orador na inauguração da Cooperativa de Produção Agropecuária dos Assentados e Pequenos Produtores da Região Noroeste do Estado de São Paulo - COAPAR, no Município de Andradina, Estado de São Paulo. Capacidade de produção de leite e de produtos derivados de leite pela COAPAR. Congratulações ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST pela iniciativa. |
| 20/06/2022 | Breves comunicações | Saudação ao Presidente eleito a Colômbia, Gustavo Petro. Congratulações ao povo colombiano pela derrota de política neoliberal. Responsabilidade da política neoliberal adotada pelo Governo Jair Bolsonaro pela carestia, pelo desemprego e volta do País ao Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura - FAO. Inadmissibilidade da dolarização do preço dos combustíveis pela PETROBRAS. Expectativa de vitória de Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições presidenciais de 2022. |
| 13/06/2022 | Breves comunicações | Vinculação entre o desaparecimento do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips na Amazônia e a piora da imagem do Brasil e do Governo Jair Bolsonaro no cenário internacional. Defesa de criação de comissão externa destinada ao acompanhamento do caso. Responsabilização do então Ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro pela exoneração de Bruno Pereira de cargo de chefia na FUNAI. Elevados índices de assassinato de defensores do meio ambiente e dos direitos humanos no Brasil. Desmonte dos órgãos de fiscalização ambiental pelo Governo Jair Bolsonaro. |
| 07/06/2022 | Breves comunicações | Desaparecimento do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips na área da Reserva Vale do Javari, no Estado do Amazonas. Denúncia de ocorrência de incêndio criminoso no Acampamento Ilda Martins, no Município de Apiaí, Estado de São Paulo. Desestruturação dos sistemas de fiscalização e monitoramento ambiental pelo Governo Jair Bolsonaro. Elevação dos índices de desmatamento e de queimadas. Aumento da violência no campo. Incentivo do Governo Federal à atuação do crime organizado na Amazônia. |
| 31/05/2022 | Breves comunicações | Inexistência de motivos para comemoração da Semana Nacional do Meio Ambiente. Desestruturação de políticas e órgãos ambientais pelo Governo Jair Bolsonaro. Paralisação do Fundo Amazônia. Consequências do elevado índice de desmatamento no País. Liberação indiscriminada do uso de agrotóxicos nas lavouras brasileiras. Expectativa de retomada de políticas de inclusão social e de desenvolvimento sustentável, com a recondução do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao poder. |
| 25/05/2022 | Pela ordem | Inexistência de motivos para comemoração do Dia Nacional da Mata Atlântica. Importância de proteção das reservas ambientais brasileiras. Impedimento, pelo Governo Jair Bolsonaro, de votação do Veto Total nº 18, de 2022, aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2021, a respeito do apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantia de ações emergenciais direcionadas ao setor cultural, (Projeto Paulo Gustavo); e do Veto Total nº 20, de 2022, aposto ao Projeto de Lei nº 1.518, de 2021, acerca da instituição da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Importância do setor cultural como elemento indutor da geração de emprego e renda. |
| 24/05/2022 | Breves comunicações | Visita do orador a Municípios do Estado de São Paulo. Elevação dos preços de alimentos, do gás de cozinha, de combustíveis e energia elétrica no País. Denúncia de superfaturamento na compra de caminhões de lixo pelo Governo Federal. Agravamento a fome no País. Responsabilidade do Presidente Jair Bolsonaro pelos sucessivos reajustes nos preços de combustíveis. |
| 18/05/2022 | Breves comunicações | Apelo à Casa de aprovação do Projeto de Lei nº 5.740, de 2016, acerca dos direitos e da política nacional da população de rua. Importância da solidariedade das instituições públicas/privadas e da sociedade em geral aos moradores de rua. Expectativa de reconstrução do País após as eleições nacionais de 2022. |
| 17/05/2022 | Breves comunicações | Recrudescimento do desemprego, da inflação e da fome no País. Protesto contra a extinção do Programa Bolsa Família. Dificuldades de famílias carentes para cadastramento no Programa Renda Brasil. Ataques do Presidente Jair Bolsonaro e seus Ministros ao processo eleitoral brasileiro, como pretexto para desvio das atenções da real situação do País. |
| 12/05/2022 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.070, de 2021, sobre a alteração da Lei nº 9.795, de 1999, relativa à Política Nacional de Educação Ambiental, com vista ao lançamento da Campanha Junho Verde. |
Assinou 240 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.634.040,15 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| VISTAR PRESTACAO DE SERVICOS DE DIGITACAO LTDA | 134 | R$ 584.231,73 |
| GOL LINHAS AEREAS S.A. | 244 | R$ 215.931,67 |
| JULIO CEZAR DA SILVA | 8 | R$ 126.518,00 |
| LELLO LOCAÇÃO E VENDAS LTDA | 77 | R$ 102.043,60 |
| TELEFONICA BRASIL S.A. | 216 | R$ 88.754,62 |
| Cia Aérea - TAM | 80 | R$ 75.683,20 |
| BIGFORMS LTDA ME | 8 | R$ 69.394,20 |
| ATTBRASIL TECNOLOGIA LOCAÇÃO E SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA-EPP | 36 | R$ 61.350,00 |
| JOAO JORGE FIGUEIREDO EMPREEND E PARTICIPACOES LTDA | 18 | R$ 44.059,60 |
| DIGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA - GRÁFICA E EDITORA PAINEIRAS | 1 | R$ 25.024,80 |