Deputado federal · 2017
Orlando Silva
PCdoB · SPano inteiro
Atuação de Orlando Silva como deputado federal por São Paulo em 2017. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2017?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
148 de 210votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
311presenças registradas em sessões e reuniões
107proposições apresentadas
R$ 450 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| fev/2017 | 28 | 7 de 9 | 16 | 14 | 1 | R$ 43 mil |
| mar/2017 | 31 | 8 de 11 | 26 | 14 | 6 | R$ 47 mil |
| abr/2017 | 30 | 27 de 31 | 39 | 23 | 8 | R$ 37 mil |
| mai/2017 | 31 | 20 de 34 | 34 | 3 | 4 | R$ 34 mil |
| jun/2017 | 30 | 8 de 9 | 18 | 2 | 7 | R$ 42 mil |
| jul/2017 | 31 | 4 de 11 | 23 | 16 | 7 | R$ 33 mil |
| ago/2017 | 31 | 17 de 22 | 39 | 5 | 19 | R$ 31 mil |
| set/2017 | 30 | 20 de 28 | 37 | 6 | 6 | R$ 37 mil |
| out/2017 | 31 | 12 de 19 | 28 | 7 | 16 | R$ 36 mil |
| nov/2017 | 30 | 15 de 18 | 30 | 12 | 2 | R$ 40 mil |
| dez/2017 | 31 | 10 de 18 | 21 | 5 | 0 | R$ 38 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PCdoB) | 95% (139 de 147) |
| do governo | 21% (24 de 113) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 19/12/2017 | PL 2914/2022 — Disciplina a atividade de "lobby" e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a representação de interesse realizada por pessoas naturais ou jurídicas perante agentes públicos com… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (273 sim · 9 não) | Sim |
| 19/12/2017 | PDC 424/2016 — Aprova o texto do Acordo sobre Transportes Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, assinado em Brasília, em 19 de março de 2011. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Leo de Brito (PT-AC), que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (14 sim · 241 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 13/12/2017 | PL 7574/2017 — Institui novo marco legal para o exercício da soberania popular direta nos termos referidos no art. 14, incisos I a III, da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 12 não) | Sim |
| 13/12/2017 | MPV 795/2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Leo de Brito, na qualidade de Líder do PT, que solicita adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (18 sim · 234 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 13/12/2017 | MPV 795/2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (193 sim · 206 não) | Sim |
| 12/12/2017 | PL 7391/2017 — Dispõe sobre a anistia das dívidas e multas referentes a cobrança da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) durante o período de 2011 a 2017. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (6 sim · 261 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 12/12/2017 | PL 7391/2017 — Dispõe sobre a anistia das dívidas e multas referentes a cobrança da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) durante o período de 2011 a 2017. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (5 sim · 253 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 06/12/2017 | PL 9247/2017 — Autoriza o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS a estabelecer, por resolução, a contratação de Instrumento de Dívida Subordinada, com caráter de perpetuidade, nos termos da regulamentação do Conselho Monetário Nacional, com o agente financeiro CAIXA. NOVA EMENTA: Autoriza o Fundo de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (317 sim · 4 não) | Sim |
| 05/12/2017 | MPV 795/2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 5º do Projeto de Lei de Conversão 36/2017, apresentado à MPV 795/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 8. Resultado: aprovado (241 sim · 183 não) | Não |
| 05/12/2017 | MPV 795/2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 1º do Projeto de Lei de Conversão apresentado à MPV 795/17, para sua supressão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 6. Resultado: aprovado (232 sim · 185 não) | Não |
| 29/11/2017 | MPV 795/2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento da Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que solicita votação nominal para o Requerimento de encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Resultado: rejeitado (85 sim · 180 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 29/11/2017 | MPV 795/2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita adiamento da votação por uma sessão. Resultado: rejeitado (39 sim · 229 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 29/11/2017 | PL 9206/2017 — Institui o Programa de Regularização Tributária Rural junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (325 sim · 29 não) | Não |
| 28/11/2017 | PL 2671/1989 — Dispõe sobre o exercício das atividades de Posto Revendedor de derivados do petróleo e álcool etílico hidratado combustível - AEHC, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 3 apresentada ao PL 9086/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 9. Resultado: rejeitado (115 sim · 212 não) | Sim |
| 28/11/2017 | PEC 199/2016 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou… PLEN · Em votação: Votação das Emendas de nºs 1 a 12, apresentadas à PEC 199/2016, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (2 sim · 320 não) | Não |
| 28/11/2017 | PEC 199/2016 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou… PLEN · Em votação: Votação da Emenda n°3, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 1. Resultado: rejeitado (54 sim · 310 não) | Não |
| 28/11/2017 | PEC 199/2016 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou… PLEN · Em votação: Votação da expressão "bem como a pessoa que comprove ter mantido, nesse período, relação ou vínculo funcional, de caráter efetivo ou não, ou relação ou vínculo empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios, dos Estados ou das prefeituras neles localizadas ou com empresa pública ou sociedade de economia mista que haja sido constituída pelo ex-Território ou pela União para atuar no âmbito do ex-Território Federal, inclusive as extintas", presente no art. 31 da Emenda Constitucional 19/98, constante do art. 1º da PEC 199/16, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 2. Resultado: aprovado (353 sim · 8 não) | Sim |
| 28/11/2017 | PEC 199/2016 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (340 sim · 10 não) | Sim |
| 28/11/2017 | PEC 199/2016 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou… PLEN · Em votação: Votação da expressão "desde que não tenham sido incluídos dos quadros da União por decisão do Tribunal de Contas da União, o qual não caiba mais recurso judicial", contido no art. 4º da PEC 199/2016 (2º Turno) - com vistas a rejeição, objeto de destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 1. Resultado: aprovado (345 sim · 17 não) | Não |
| 28/11/2017 | PLP 100/2011 — Altera o §1º do art. 2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que "Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e revoga dispositivos das Leis nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e 5.764, de 16 de dezembro de 1971." NOVA EMENTA: Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (363 sim · 0 não) | Sim |
| 22/11/2017 | PL 9086/2017 — Dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis - RenovaBio e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (299 sim · 9 não) | Sim |
| 21/11/2017 | MPV 786/2017 — Dispõe sobre a participação da União em fundo de apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas, altera a Lei nº 11.578, de 26 de novembro 2007, que dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 9. Resultado: rejeitado (145 sim · 160 não) | Sim |
| 07/11/2017 | PL 2862/2004 — Revoga-se o art. 115 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. NOVA EMENTA: Altera os Decretos-Lei nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal). PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), que solicita a votação nominal do Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (8 sim · 262 não) | Não |
| 07/11/2017 | PL 2862/2004 — Revoga-se o art. 115 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. NOVA EMENTA: Altera os Decretos-Lei nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal). PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (7 sim · 251 não) | Não |
| 07/11/2017 | PL 4471/2012 — Altera os arts. 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal. REQ 8130/2013 => PL 4471/2012 — Requeremos, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.471-B, de 2012, que altera os arts. 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (357 sim · 61 não) | Sim |
| 18/10/2017 | PL 8843/2017 — Dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários, altera a Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, a Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, a Lei nº… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ), que solicita votação nominal do Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (40 sim · 218 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 18/10/2017 | PL 8843/2017 — Dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários, altera a Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, a Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, a Lei nº… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento da Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que solicita o adiamento da discussão por uma sessão. Resultado: rejeitado (47 sim · 210 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 17/10/2017 | PL 8843/2017 — Dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários, altera a Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, a Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, a Lei nº… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 154 do RICD). Resultado: aprovado (232 sim · 80 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/10/2017 | PL 8612/2017 — Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015 (Minirreforma Eleitoral de 2015), e a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação do art. 16-D, constante do art. 1º do substitutivo apresentado ao PL 8612/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PHS - DTQ 6. Resultado: aprovado (239 sim · 189 não) | Sim |
| 04/10/2017 | PL 8612/2017 — Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015 (Minirreforma Eleitoral de 2015), e a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 26, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 28. Resultado: rejeitado (102 sim · 157 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 107 proposições e assinou junto outras 2 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 35 |
| Requerimentos | 31 |
| ESB | 17 |
| Pareceres como relator | 9 |
| EMR | 5 |
| SOR | 3 |
| Projetos de lei | 3 |
| Substitutivos | 1 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| PDC | 1 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 7939/2017 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em defesa da Economia Criativa do Carnaval e das Escolas de Samba. | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela aprovação. | — |
| REQ 325/2017 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a demissão de 1.200 professores da Faculdade Estácio de Sá. | Arquivada |
| REQ 324/2017 | Requer que seja aprovada a confecção do "Relatório Anual de Atividades da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público", referente ao ano legislativo de 2017, conforme quantitativo e especificações a serem definidas pela Secretaria Executiva da CTASP. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REQ 321/2017 | Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "A estrutura das carreiras das Agências Reguladoras Federais e a importância destas Autarquias no Estado brasileiro". | Arquivada |
| REQ 318/2017 | Requer a realização de Audiência Pública com a participação do Presidente da Federação Brasileira de Telecomunicações - Febratel, Sr. Eduardo Levy Cardoso Moreira | Arquivada |
| PL 9235/2017 | Acrescenta dispositivo ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a falta justificada do empregado que necessitar se ausentar do serviço para acompanhar animal doméstico em consulta veterinária de emergência. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 312/2017 | Requer a devolução de relatoria do PL 4358/2016 que "determina à punição a administrativa para atos atentatórios à dignidade Humana publicados na rede mundial de computadores ou por outros meios". | Arquivada |
| EMR 2/0 | Voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.276, de 2014, com as emendas anexas, e pela aprovação das emendas da Comissão de Seguridade Social e Família e das emendas e subemenda da Comissão de Educação. | — |
| EMR 1/0 | Voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.276, de 2014, com as emendas anexas, e pela aprovação das emendas da Comissão de Seguridade Social e Família e das emendas e subemenda da Comissão de Educação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela aprovação deste, das Emendas adotadas pela Comissão de Seguridade Social e Família e Emendas e Subemenda adotadas pela Comissão de Educação, com emendas. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela aprovação. | — |
| REQ 7661/2017 | Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 3.736/2015, do Sr. João Gualberto, para que se inclua a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. | Tramitação Finalizada |
| SBT 1/0 | Susta os efeitos da Portaria MTB nº 1129 de 13/10/2017, que "Dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser resgatado em fiscalização do Ministério do Trabalho, nos termos do artigo 2-C da Lei… | — |
| CVO 2/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela aprovação deste e dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 792/17, 793/17, 794/17, 795/17, 797/17, 798/17, 799/17, 800/17, 801/17, 802/17, 803/17, 804/17, 805/17, 806/17, 807/17, 808/17, 809/17, 811/17, 816/17 e 818/17, apensados, com Substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela aprovação. | — |
| PL 8941/2017 | Agrava a pena do crime contra o sentimento religioso, tipificada no artigo 208 do Código Penal, e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela aprovação deste, e dos PDCs 792/17, 793/17, 794/17, 795/17, 797/17, 798/17, 799/17, 800/17, 801/17, 802/17, 803/17, 804/17, 805/17, 806/17, 807/17, 808/17, 809/17 e 811/17, apensados. | — |
| REQ 302/2017 | Requeremos, nos termos regimentais, a aprovação de Moção de repúdio sobre o atual desmonte das políticas públicas de combate ao trabalho escravo levadas a cabo pelo Governo brasileiro em exercício, acentuado pela edição da portaria MTB 1.129/2017 publicada no Diário Oficial da União pelo Ministro do Trabalho, Ronaldo… | Tramitação Finalizada |
| SOR 18/2017 | Ementa: Qualificação Social e Profissional de trabalhadores - CTASP; Tipo de Emenda: Apropriação - Acréscimo; Funcional: 11.122.2131.4815; Ação: Funcionamento das Unidades Descentralizadas; Subtítulo: Nacional; Valor: R$ 150.000.000,00; | Arquivada |
| SOR 17/2017 | Ementa: Estudos Dieese - CTASP; Tipo de Emenda: Apropriação - Acréscimo; Funcional: 11.571.2071.20YY.0001; Ação: Estudos, Pesquisas e Geração de Informações sobre Trabalho, Emprego e Renda; Subtítulo: Nacional; Valor: R$ 10.000.000,00; | Arquivada |
| SOR 16/2017 | Ementa: Fomento e fortalecimento da economia solidária; Tipo de Emenda: Apropriação - Acréscimo; Funcional: 11.334.2071.215F; Ação: Fomento e Fortalecimento da Economia Solidária; Subtítulo: Nacional; Valor: R$ 100.000.000,00; | Arquivada |
| REQ 291/2017 | Requer que seja convidado o Senhor Luiz Davidovich - Presidente da Academia Brasileira de Ciências - ABC para debater sobre a situação da ciência e tecnologia no Brasil, nos dias atuais. | Arquivada |
| EMR 3/0 | voto é pela aprovação, quanto ao mérito, do Projeto de Lei nº 7.943, de 2017 que estabelece normas gerais para licitação e contratação pela administração pública direta e indireta de serviços de organização de eventos por intermédio de empresas classificadas como organizadoras de eventos. (Estatuto de Contratação de… | — |
| EMR 2/0 | voto é pela aprovação, quanto ao mérito, do Projeto de Lei nº 7.943, de 2017 que estabelece normas gerais para licitação e contratação pela administração pública direta e indireta de serviços de organização de eventos por intermédio de empresas classificadas como organizadoras de eventos. (Estatuto de Contratação de… | — |
| EMR 1/0 | voto é pela aprovação, quanto ao mérito, do Projeto de Lei nº 7.943, de 2017 que estabelece normas gerais para licitação e contratação pela administração pública direta e indireta de serviços de organização de eventos por intermédio de empresas classificadas como organizadoras de eventos. (Estatuto de Contratação de… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela aprovação. | — |
| REQ 288/2017 | Requer a concordância dos Senhores Membros para o divisão do Projeto de Lei nº 6.665/2016, tendo em vista que seu conteúdo trata de matérias diversas. | Arquivada |
| REQ 278/2017 | Requer a realização de Seminário no estado da Bahia, para discutir a inclusão da profissão de baiana de acarajé na Classificação Brasileira de Ocupações - CBO. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
76 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 29/11/2017 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do requerimento de adiamento da votação, por uma sessão, da Medida Provisória nº 795, de 2017, relativa ao tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural e à instituição de regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos. |
| 08/11/2017 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação de requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 4.500-A, de 2001, sobre a alteração de dispositivos da Lei de Execução Penal relativos ao exame criminológico e progressão do regime de execução das penas privativas de liberdade. |
| 25/10/2017 | Registro de voto | Votação nominal do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania com conclusão pela inadmissibilidade da denúncia da Procuradoria-Geral da República e pelo indeferimento da solicitação de autorização para a instauração do Processo nº 2, de 2017, pelo Supremo Tribunal Federal, referente à denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Presidente Michel Temer e dos Ministros de Estado, Eliseu Lemos Padilha e Wellington Moreira Franco. |
| 17/10/2017 | Breves comunicações | Repúdio a portaria do Ministério do Trabalho sobre mudança no conceito de trabalho escravo. |
| 04/10/2017 | Pela ordem | — |
| 04/10/2017 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda nº 7 do Projeto de Lei nº 8.612, de 2017, sobre a promoção de ampla reforma no ordenamento político-eleitoral. |
| 04/10/2017 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação de requerimento de destaque para votação em separado da Emenda 19, oferecida ao Projeto de Lei nº 8.612, de 2017, sobre a promoção de ampla reforma no ordenamento político-eleitoral. |
| 04/10/2017 | Pela ordem | Esclarecimentos acerca do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda 19, oferecida ao Projeto de Lei nº 8.612, de 2017, sobre a promoção de ampla reforma no ordenamento político-eleitoral. |
| 04/10/2017 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação de requerimento de destaque para votação em separado de Emenda nº 26, apresentada ao Projeto de Lei nº 8.612, de 2017, sobre a promoção de ampla reforma no ordenamento político-eleitoral. |
| 04/10/2017 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação de requerimento de destaque para votação em separado de Emenda nº 26, apresentada ao Projeto de Lei nº 8.612, de 2017, sobre a promoção de ampla reforma no ordenamento político-eleitoral. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 450.273,08 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| GEANINI FLAVIA DA SILVA | 12 | R$ 121.200,00 |
| GOL-LINHAS AÉREAS S.A. | 119 | R$ 71.181,23 |
| BAYEUX & LOURENCO ASSOCIADOS LTDA - EPP | 13 | R$ 61.635,92 |
| STILLUS TRANSPORTE SERVICE CAR LTDA - ME | 12 | R$ 57.600,00 |
| AUTO POSTO MONTANA LT | 11 | R$ 46.300,94 |
| Latam Airlines - TAM | 17 | R$ 14.077,31 |
| ISSY E CAMARGOS ADVOGADOS | 2 | R$ 13.320,00 |
| TELEFÔNICA BRASIL S.A | 34 | R$ 11.566,28 |
| CLARO S.A - NET | 16 | R$ 11.047,26 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 21 | R$ 10.062,52 |