Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Orlando Silva
PCdoB · SPtoda a legislatura
Atuação de Orlando Silva como deputado federal por São Paulo na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PC do B em SP com 64.822 votos. Resultado no TSE: eleito por média. A cadeira era da coligação PT / PC do B no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1506 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.058presenças registradas em sessões e reuniões
456proposições apresentadas
R$ 1,7 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 9 de 19 | 11 | 31 | 7 | R$ 34 mil |
| mar/2019 | 31 | 17 de 24 | 17 | 1 | 5 | R$ 44 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 24 | 3 | 2 | R$ 42 mil |
| mai/2019 | 31 | 18 de 48 | 30 | 9 | 18 | R$ 37 mil |
| jun/2019 | 30 | 11 de 14 | 31 | 7 | 10 | R$ 42 mil |
| jul/2019 | 31 | 27 de 34 | 29 | 7 | 10 | R$ 25 mil |
| ago/2019 | 31 | 26 de 54 | 36 | 14 | 9 | R$ 36 mil |
| set/2019 | 30 | 19 de 30 | 34 | 10 | 6 | R$ 27 mil |
| out/2019 | 31 | 19 de 24 | 47 | 9 | 13 | R$ 28 mil |
| nov/2019 | 30 | 14 de 30 | 22 | 33 | 10 | R$ 36 mil |
| dez/2019 | 31 | 25 de 37 | 24 | 19 | 13 | R$ 45 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| fev/2020 | 29 | 9 de 20 | 17 | 8 | 6 | R$ 24 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 13 | 45 | 5 | R$ 38 mil |
| abr/2020 | 30 | 33 de 40 | 17 | 47 | 7 | R$ 20 mil |
| mai/2020 | 31 | 32 de 39 | 17 | 11 | 8 | R$ 55 mil |
| jun/2020 | 30 | 47 de 56 | 14 | 7 | 0 | R$ 38 mil |
| jul/2020 | 31 | 40 de 55 | 14 | 3 | 0 | R$ 32 mil |
| ago/2020 | 31 | 11 de 17 | 12 | 1 | 4 | R$ 26 mil |
| set/2020 | 30 | 10 de 13 | 7 | 12 | 0 | R$ 24 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| nov/2020 | 30 | 2 de 7 | 4 | 3 | 1 | R$ 35 mil |
| dez/2020 | 31 | 95 de 145 | 27 | 0 | 2 | R$ 95 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 43 mil |
| fev/2021 | 28 | 28 de 35 | 11 | 7 | 14 | R$ 49 mil |
| mar/2021 | 31 | 60 de 69 | 48 | 20 | 6 | R$ 43 mil |
| abr/2021 | 30 | 32 de 39 | 40 | 9 | 3 | R$ 38 mil |
| mai/2021 | 31 | 91 de 113 | 40 | 10 | 23 | R$ 52 mil |
| jun/2021 | 30 | 67 de 77 | 44 | 4 | 12 | R$ 41 mil |
| jul/2021 | 31 | 25 de 38 | 26 | 9 | 3 | R$ 45 mil |
| ago/2021 | 31 | 102 de 112 | 56 | 6 | 17 | R$ 44 mil |
| set/2021 | 30 | 84 de 98 | 53 | 13 | 29 | R$ 32 mil |
| out/2021 | 31 | 47 de 57 | 35 | 8 | 4 | R$ 27 mil |
| nov/2021 | 30 | 58 de 61 | 36 | 6 | 6 | R$ 25 mil |
| dez/2021 | 31 | 45 de 55 | 26 | 8 | 1 | R$ 9 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| fev/2022 | 28 | 63 de 76 | 18 | 1 | 7 | R$ 50 mil |
| mar/2022 | 31 | 44 de 64 | 9 | 12 | 3 | R$ 48 mil |
| abr/2022 | 30 | 36 de 55 | 11 | 7 | 6 | R$ 37 mil |
| mai/2022 | 31 | 69 de 88 | 35 | 18 | 9 | R$ 35 mil |
| jun/2022 | 30 | 36 de 41 | 38 | 9 | 4 | R$ 44 mil |
| jul/2022 | 31 | 32 de 33 | 20 | 7 | 5 | R$ 33 mil |
| ago/2022 | 31 | 51 de 70 | 12 | 5 | 1 | R$ 29 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 2 | 1 | 0 | R$ 18 mil |
| out/2022 | 31 | 5 de 8 | 5 | 3 | 0 | R$ 31 mil |
| nov/2022 | 30 | 23 de 28 | 20 | 8 | 4 | R$ 38 mil |
| dez/2022 | 31 | 41 de 44 | 24 | 5 | 11 | R$ 63 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PCdoB) | 95% (1337 de 1403) |
| do governo | 29% (359 de 1237) |
| da oposição | 95% (735 de 773) |
Além do Plenário, registrou 51 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Não |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 1821/2021 — Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de sanitarista e dá outras providências. CCJC · Em votação: Votação nominal de ofício. Resultado: aprovado (28 sim · 13 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 456 proposições e assinou junto outras 117 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 200 |
| Requerimentos | 107 |
| Pareceres como relator | 32 |
| Projetos de lei | 25 |
| Pedidos de informação ao governo | 13 |
| Projetos de decreto legislativo | 10 |
| Substitutivos | 8 |
| RDF | 8 |
| ERD | 7 |
| EMR | 7 |
| Emendas de plenário | 7 |
| VTS | 6 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 2999/2022 | Cria a “Lei Mães de Maio” que estabelece um Programa de Enfrentamento aos impactos da violência institucional e revitimização de mães e familiares das vítimas e/ou vítimas sobreviventes de ações violentas, por meio da atenção social integral. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e no mérito pela aprovação do texto da Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias, adotada em 18 de dezembro de 1990, em… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela aprovação, do texto da Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias, adotada em 18 de dezembro de 1990, em Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, nos termos do Projeto de Decreto… | — |
| RIC 731/2022 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação, a respeito das providências tomadas para solucionar a falta de pagamento de milhares de residentes e bolsistas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes | Aguardando Deliberação |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP). | — |
| RDF 1/0 | Altera a Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007, para modificar o valor da pensão especial concedida às pessoas com hanseníase submetidas compulsoriamente a isolamento ou internação e conceder o benefício aos seus filhos, na forma que especifica. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela aprovação. | — |
| RDF 1/0 | Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para vedar o emprego de técnicas construtivas hostis em espaços livres de uso público – Lei Padre Júlio Lancelotti. | Aguardando Providências Internas |
| REQ 108/2022 | Requer a realização de audiência pública da Comissão Direitos Humanos e Minorias para debater violações dos Direitos Humanos nos territórios ocupados do Sahara Ocidental. | Arquivada |
| REQ 107/2022 | Requer autorização de despesa para a reprodução do Relatório Anual de Atividades da CDHM | Arquivada |
| REQ 105/2022 | Requer a realização de audiência pública para debater sobre acolhida humanitária para nacionais afegãos, apátridas e pessoas afetadas pela situação de instabilidade institucional. | Arquivada |
| REQ 50/2022 | Requer a inclusão do Doutor em Direito do Estado e Professor como expositor na audiência do PL 3293/2021 para debater os impactos ao se disciplinar a atuação do árbitro e o, aprimoramento do dever de revelação. | Arquivada |
| REQ 104/2022 | Requer adição na lista de convidados disposta no Requerimento n° 33/2022 CDHM, o qual Requer realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para apresentação da pesquisa “Conflitos fundiários coletivos urbanos e rurais: uma visão das ações possessórias de acordo com o impacto do… | Arquivada |
| RIC 649/2022 | Requer que sejam solicitadas à Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, informações acerca das políticas de erradicação do trabalho infantil sob a alçada de seu Ministério, alvo de recomendações no âmbito da Revisão Periódica Universal da Organização das Nações Unidas. | — |
| RIC 648/2022 | Requer que sejam solicitadas ao Ministro do Trabalho e da Previdência informações acerca das políticas de erradicação do trabalho infantil sob a alçada de seu Ministério, alvo de recomendações no âmbito da Revisão Periódica Universal da Organização das Nações Unidas. | — |
| RIC 647/2022 | Requer que sejam solicitadas ao Ministro da Cidadania informações acerca das políticas de erradicação do trabalho infantil sob a alçada de seu Ministério, alvo de recomendações no âmbito da Revisão Periódica Universal da Organização das Nações Unidas. | — |
| RIC 622/2022 | Requer que sejam solicitadas informações à Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos acerca de políticas de combate ao racismo e promoção da igualdade étnico-racial no âmbito de seu Ministério. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP). | — |
| REQ 93/2022 | Requeiro, nos termos dos artigos 24, inciso III e 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a inclusão da Srº Ewerton da Silva Carvalho: Advogado ativista, fundador do projeto #favelaforever que luta contra o encarceramento em massa da juventude preta, no REQ 11/2022 CDHM que “Requer a realização de Audiência… | Arquivada |
| RIC 560/2022 | Requer o encaminhamento, através da Mesa, de pedido de informação à Senhora Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, SRA. CRISTIANE RODRIGUES BRITTO, a respeito do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra crianças e adolescentes. | — |
| REQ 1263/2022 | Requer moção de aplauso ao Médico Clínico Dr. Henrique Francé pela homenagem recebida pelo hospital Hora Certa da Praça Nossa Senhora da Penha por sua contribuição a saúde pública desde 1967. | Arquivada |
| PDL 307/2022 | Sustar os efeitos do Despacho nº 25/2022 publicado em 18 de julho de 2022 no DOU face ao Processo Administrativo nº 08198.018100/ 2022-58, que têm por tema a Defesa do Consumidor: Averiguações Preliminares de Irregularidades e Condutas infrativas – Representado pelo DPDC Ex Officio. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PL 2064/2022 | Dispõe sobre o uso de nome que expresse a opção religiosa, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REC 17/2022 | Recorre, com base no art. 95, $8º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, da decisão do Presidente na Questão de Ordem n. 222/2022. | Arquivada |
| REQ 90/2022 | Requer a realização de audiência pública para discutir a Defesa da Democracia e a Segurança das Eleições. | Arquivada |
| RIC 520/2022 | Solicita informações ao Ministro de Estado da Economia sobre o Acordo de Cooperação nº 124.479/2022, firmado entre o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) e a empresa DrumWave Brasil Tecnologia Ltda. | Arquivada |
| PL 1938/2022 | Institui a Política de Inclusão Digital nos Municípios. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| EMR 2/0 | Altera a Constituição Federal para incluir o §19 no art. 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária relativa a manutenção e desenvolvimento do ensino. | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela admissibilidade, com emenda saneadora. | — |
| REQ 1115/2022 | Requer moção de aplauso ao dia do Operador de Telemarketing e de luta pela regulamentação da profissão e valorização dos trabalhadores do setor comemorado em 4 de Julho. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
304 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 20/12/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por cinco sessões, da discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2019, sobre a inserção do inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à exclusão de gastos de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. |
| 20/12/2022 | Pela ordem | Despedida do orador da Câmara dos Deputados. Pedido à Presidência de votação de projeto de decreto legislativo sobre a ratificação de convenção internacional. |
| 16/12/2022 | Como líder | Defesa de rejeição do Veto Total nº 55, de 2022, aposto ao Projeto de Lei nº 488, de 2021, sobre a alteração da Lei nº 10.257, de 2001, (Estatuto da Cidade), com vista à vedação do uso de técnicas construtivas hostis em espaços livres de utilização pública - Lei Padre Júlio Lancelotti. |
| 16/12/2022 | Outros | Imediata aprovação da Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, |
| 15/12/2022 | Pela ordem | Solicitação ao Plenário de apoio para votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 405, de 2022, para aprovação do texto da Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias, adotada em 18 de dezembro de 1990, em Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas. |
| 13/12/2022 | Pela ordem | Expectativa de identificação pela Polícia Militar do Distrito Federal dos responsáveis por atos de vandalismo ocorridos na capital do País. Repúdio a pronunciamento de Deputado sobre a ilegitimidade do resultado das eleições presidenciais de 2022. Necessidade da não incitação por Parlamentares da realização de atos antidemocráticos. |
| 13/12/2022 | Pela ordem | Indignação com a realização de atos de vandalismo em Brasília, Distrito Federal, contra a resultado legítimo das eleições presidenciais de 2022, com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva. Tipificação da conduta criminosa pela Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito. |
| 13/12/2022 | Pela ordem | Necessidade de ampliação pela Casa do debate sobre o mérito do Projeto de Lei nº 2.945, de 2022, sobre a tipificação do crime tentado de invasão de domicílio com fins de subtração na modalidade de tentativa de roubo. Apelo ao Deputado Vinícius Carvalho de reconsideração da votação do requerimento de apreciação da matéria em regime de urgência. |
| 07/12/2022 | Pela ordem | Contrariedade à utilização da imunidade parlamentar para ocultação de crimes. Defesa de punição do Deputado Filipe Barros por incitação a levante militar no Brasil. |
| 07/12/2022 | Pela ordem | Sugestão à bancada partidária do Deputado Filipe Barros de apoio ao Projeto de Lei nº 2.630 de 2020, sobre a instituição da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. |
Assinou 220 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.746.049,00 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| DENIS VEIGA JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | 32 | R$ 321.900,00 |
| STILLUS TRANSPORTES | 39 | R$ 304.629,46 |
| Cia Aérea - GOL | 277 | R$ 219.489,29 |
| LATAM AIRLINES | 173 | R$ 188.849,25 |
| AUTO POSTO MONTANA LT | 41 | R$ 164.927,41 |
| ATIVAONLINE SERVIÇOS LTDA | 8 | R$ 76.365,00 |
| JCZ PERES FOTOGRAFIAS EIRELI | 18 | R$ 70.000,00 |
| CONTAGIO DIGITAL | 9 | R$ 64.500,00 |
| WORKS INFORMÁTICA COMERCIAL LTDA. | 34 | R$ 52.080,00 |
| AHM Lava RAP e Transporte Ltda | 9 | R$ 48.950,00 |