Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)

João Paulo Papa

PSDB · SPtoda a legislatura

Atuação de João Paulo Papa como deputado federal por São Paulo na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.

Visão geral

Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PSDB em SP com 117.590 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PSDB / DEM / PPS no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.

O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

737 de 814votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício

1.057presenças registradas em sessões e reuniões

150proposições apresentadas

R$ 1,3 migastos da cota parlamentar

Mês a mês

Mês	Dias em exercício	Votações em Plenário	Presenças	Proposições	Discursos	Cota
fev/2015	28	8 de 8	13	0	0	R$ 8 mil
mar/2015	31	30 de 38	25	1	0	R$ 18 mil
abr/2015	30	6 de 16	23	2	0	R$ 19 mil
mai/2015	31	53 de 56	36	9	0	R$ 31 mil
jun/2015	30	35 de 38	38	4	0	R$ 25 mil
jul/2015	31	14 de 16	29	3	1	R$ 29 mil
ago/2015	31	23 de 23	37	1	0	R$ 32 mil
set/2015	30	31 de 35	35	3	0	R$ 29 mil
out/2015	31	16 de 17	43	6	1	R$ 32 mil
nov/2015	30	24 de 25	35	6	0	R$ 26 mil
dez/2015	31	1 de 2	20	15	0	R$ 22 mil
jan/2016	31	0 de 0	0	0	0	R$ 25 mil
fev/2016	29	13 de 13	15	2	2	R$ 30 mil
mar/2016	31	14 de 15	29	1	1	R$ 24 mil
abr/2016	30	19 de 20	27	1	2	R$ 23 mil
mai/2016	31	21 de 21	24	15	0	R$ 27 mil
jun/2016	30	16 de 16	28	5	0	R$ 35 mil
jul/2016	31	5 de 5	16	0	0	R$ 22 mil
ago/2016	31	18 de 18	26	1	0	R$ 25 mil
set/2016	30	1 de 1	11	0	1	R$ 27 mil
out/2016	31	37 de 39	22	2	1	R$ 20 mil
nov/2016	30	23 de 28	14	8	4	R$ 28 mil
dez/2016	31	20 de 20	19	5	0	R$ 37 mil
jan/2017	31	0 de 0	0	0	0	R$ 13 mil
fev/2017	28	9 de 9	12	1	0	R$ 31 mil
mar/2017	31	2 de 11	11	2	0	R$ 29 mil
abr/2017	30	29 de 31	29	2	0	R$ 39 mil
mai/2017	31	30 de 34	43	1	0	R$ 33 mil
jun/2017	30	7 de 9	28	3	1	R$ 30 mil
jul/2017	31	10 de 11	18	0	0	R$ 28 mil
ago/2017	31	22 de 22	37	0	1	R$ 28 mil
set/2017	30	25 de 28	35	5	0	R$ 26 mil
out/2017	31	18 de 19	31	4	1	R$ 34 mil
nov/2017	30	16 de 18	30	6	2	R$ 24 mil
dez/2017	31	18 de 18	24	6	0	R$ 34 mil
jan/2018	31	0 de 0	0	0	0	R$ 15 mil
fev/2018	28	11 de 11	14	7	0	R$ 34 mil
mar/2018	31	7 de 7	22	2	0	R$ 42 mil
abr/2018	30	29 de 31	33	2	0	R$ 32 mil
mai/2018	31	22 de 24	27	2	0	R$ 36 mil
jun/2018	30	20 de 22	29	4	0	R$ 23 mil
jul/2018	31	19 de 19	15	8	0	R$ 19 mil
ago/2018	31	0 de 0	7	1	0	R$ 19 mil
set/2018	30	0 de 0	2	0	0	R$ 8 mil
out/2018	31	2 de 2	10	1	0	R$ 25 mil
nov/2018	30	10 de 14	20	2	0	R$ 41 mil
dez/2018	31	3 de 4	15	1	0	R$ 32 mil
jan/2019	31	0 de 0	0	0	0	R$ 23 mil

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos no período

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.

Votou igual à orientação…	Percentual
do próprio partido (PSDB)	93% (640 de 687)
do governo	69% (376 de 544)
da oposição	17% (10 de 58)

Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.

Votos nominais mais recentes do período

Data	Votação	Voto
12/12/2018	PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (85 sim · 172 não)	Não
11/12/2018	MSC 703/2018 — Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado de Roraima com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública". PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.105 de 2018, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (290 sim · 69 não)	Sim
11/12/2018	PLP 420/2014 — Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão Especial, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014. Resultado: aprovado (357 sim · 0 não)	Sim
27/11/2018	PL 2905/2022 — Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (291 sim · 8 não)	Sim
27/11/2018	PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (61 sim · 206 não)	Sim
27/11/2018	PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso. Resultado: rejeitado (119 sim · 202 não)	Sim
27/11/2018	PL 10107/2018 — Dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para guarda, armazenamento e manuseio de prontuário de paciente. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (285 sim · 15 não)	Sim
21/11/2018	MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (145 sim · 217 não)	Não
20/11/2018	PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (270 sim · 25 não)	Sim
20/11/2018	PL 10431/2018 — Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados. NOVA… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (301 sim · 14 não)	Sim
07/11/2018	MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (86 sim · 171 não)	Sim
07/11/2018	MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (284 sim · 22 não)	Sim
07/11/2018	MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do inciso II do art. 9º do PLV 27/2018 oferecido à MPV 843/2018, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 2. Resultado: não informado (145 sim · 151 não)	Sim
30/10/2018	MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não)	Não
30/10/2018	MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação da expressão "bem como, para instituições que atuam no campo para pessoas com deficiência", contida na emenda 5, para inclusão na alínea "n" do inciso I do art. 9º do Projeto de Lei de Conversão, apresentado à MPV 848/2018, logo após a expressão "...hospitalares filantrópicos", preservando os textos seguintes, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 11. Resultado: aprovado (253 sim · 3 não)	Sim
11/07/2018	PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (19 sim · 269 não)	Não
10/07/2018	PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: rejeitado (129 sim · 205 não)	Não
10/07/2018	PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2. Resultado: rejeitado (161 sim · 210 não)	Não
10/07/2018	PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3. Resultado: rejeitado (159 sim · 220 não)	Não
10/07/2018	PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17. Resultado: rejeitado (143 sim · 221 não)	Não
10/07/2018	PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 19. Resultado: rejeitado (163 sim · 217 não)	Não
04/07/2018	PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não)	Não
04/07/2018	PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º da Subemenda Substitutiva apresentada ao PL 8939/2017, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 20. Resultado: não informado (138 sim · 116 não)	Não
04/07/2018	PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 12, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 16. Resultado: rejeitado (30 sim · 235 não)	Não
04/07/2018	PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (227 sim · 32 não)	Não
04/07/2018	PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 225 não)	Não
04/07/2018	PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (31 sim · 223 não)	Não
04/07/2018	PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (25 sim · 232 não)	Não
04/07/2018	PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (29 sim · 228 não)	Não
04/07/2018	PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Domingos Neto, Líder de PSD, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: aprovado (225 sim · 30 não)	Sim

Proposições

No período, apresentou 150 proposições e assinou junto outras 5 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Por tipo

Requerimentos	52
Pareceres como relator	31
Substitutivos	19
Emendas em comissão	16
Indicações (sugestões ao Executivo)	12
Projetos de lei	8
EMR	4
SLD	2
CVO	2
SOR	1
Pedidos de informação ao governo	1
REL	1

Apresentadas mais recentes do período

Proposição	Ementa	Situação hoje
REQ 9342/2018	Requer a inclusão de coautor ao Projeto de Lei nº 9.589/2018.	Tramitação Finalizada
SBT 1/0	—	—
PRL 1/0	Parecer do Relator, Dep. João Paulo Papa (PSDB-SP), pela aprovação deste, e do PL 6764/2016, apensado, com substitutivo.	—
PRL 1/0	Parecer do Relator, Dep. João Paulo Papa (PSDB-SP), pela aprovação.	—
PRL 1/0	Parecer do Relator, Dep. João Paulo Papa (PSDB-SP), pela aprovação.	—
EMC 354/2018	Dá nova redação à MPV 844/2018	—
EMC 353/2018	Dá nova redação à MPV 844/2018	—
EMC 346/2018	Dá nova redação à MPV 844/2018	—
EMC 345/2018	Dá nova redação à MPV 844/2018	—
EMC 167/2018	Dá nova redação à MPV 844/2018	—
EMC 166/2018	Dá nova redação à MPV 844/2018	—
EMC 165/2018	Dá nova redação à MPV 844/2018	—
EMC 164/2018	Dá nova redação à MPV 844/2018	—
REQ 8942/2018	Voto de Louvor pelos 110 anos da imigração japonesa para o Brasil, comemorado na cidade de Santos-SP com um ato de reparação histórica à comunidade japonesa da cidade e do Brasil - a devolução do imóvel da Rua Paraná, 129, à Associação Japonesa de Santos.	Arquivada
PEC 425/2018	Dá nova redação aos Artigos 6º e 23 da Constituição Federal para dispor sobre o saneamento básico como direito social e o acesso aos serviços públicos de saneamento básico como competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.	Tramitando em Conjunto
REQ 8828/2018	Voto de Louvor pelos 255 anos do nascimento de José Bonifácio de Andrada e Silva, Patrono da Independência do Brasil.	Arquivada
REQ 308/2018	Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação dos participantes assistidos e pensionistas do Instituto de Seguridade Portus.	Arquivada
PRL 1/0	Parecer do Relator, Dep. João Paulo Papa (PSDB-SP), pela aprovação.	—
REQ 216/2018	Requer a inclusão de participante na Audiência Pública aprovada nos termos do Requerimento no. 211/2018.	Arquivada
SBT 1/0	—	—
PRL 1/0	Parecer do Relator, Dep. João Paulo Papa (PSDB-SP), pela aprovação deste, com substitutivo.	—
REQ 18/2018	Requer a realização de Audiência Pública para debater formas de aprimoramento das normas para licitações e contratos da administração pública, sendo convidado representante da Federação Nacional dos Engenheiros - FNE.	Arquivada
REQ 3/2018	Requer a realização de Audiência Pública para debater formas de aprimoramento das normas para licitações e contratos da administração pública, sendo convidados Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva - SINAENCO; Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR; Associação…	Arquivada
PL 9610/2018	Altera a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, que institui o Estatuto da Metrópole.	Arquivada
EMC 1/2018	Dá nova redação à MPV 820/2018	—
PL 9589/2018	Obriga, nas hipóteses em que especifica, a veiculação de mensagem de advertência sobre o crime de receptação.	Aguardando Designação de Relator(a)
EMC 32/2018	Dá nova redação à MPV 818/2018	—
EMC 31/2018	Dá nova redação à MPV 818/2018	—
EMC 16/2018	Dá nova redação à MPV 811/2017	—
EMC 15/2018	Dá nova redação à MPV 811/2017	—

Posicionamentos

Discursos

18 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.

Data	Tipo	Sumário
09/11/2017	Homenagem	Sessão solene em homenagem às santas casas, aos hospitais e às entidades filantrópicas da área de saúde no Brasil. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ.
08/11/2017	Discussão	—
25/10/2017	Registro de voto	Votação nominal do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania com conclusão pela inadmissibilidade da denúncia da Procuradoria-Geral da República e pelo indeferimento da solicitação de autorização para a instauração do Processo nº 2, de 2017, pelo Supremo Tribunal Federal, referente à denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Presidente Michel Temer e dos Ministros de Estado, Eliseu Lemos Padilha e Wellington Moreira Franco.
08/08/2017	Orientação de bancada	Orientação da respectiva bancada para votação do Requerimento nº 6.636, de 2017, para apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 7.606, de 2017, do Senado Federal, sobre a criação do Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pro-Santas Casas).
21/06/2017	Pela ordem	Presença no plenário do Deputado Estadual Fernando Capez, de São Paulo, e do ex-Prefeito José Baka Filho, do Município de Paranaguá, Estado do Paraná. Transcurso do 109º aniversário da imigração japonesa no Brasil. Importância histórica da Lei nº 13.368, de 2016, sobre a autorização ao Poder Executivo de doação de imóvel, sem encargos, à Sociedade Japonesa de Santos.
17/11/2016	Pela ordem	Transcurso do 55º aniversário de fundação do Complexo Educacional Santa Cecília, no Município de Santos, Estado de São Paulo. Importância das atividades do Sistema Santa Cecília de Comunicação.
17/11/2016	Breves comunicações	Apoio à Medida Provisória 751, de 2016, sobre a criação do Programa Cartão Reforma. Apresentação pelo orador de emenda à matéria, com vistas à priorização de obras relacionadas ao saneamento básico domiciliar.
10/11/2016	Orientação de bancada	—
09/11/2016	Breves comunicações	Solicitação à Casa de apoio a requerimento apresentado pelo orador para apreciação em regime de urgência urgentíssima do Projeto de Lei nº 4.476, de 1994, sobre autorização para reversão, em favor da Sociedade Japonesa de Santos, no Estado de São Paulo, do imóvel que menciona.
18/10/2016	Pela ordem	—

Assinou 79 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.

Frente parlamentar	Papel
Frente Parlamentar Ambientalista	Membro
Frente Parlamentar Brasil-China	Membro
Frente Parlamentar Mista Pela Auditoria da Dívida Pública com Participação Popular	Membro
Frente Parlamentar Mista Pró-Gás Natural	Membro
Frente Parlamentar Mista da Educação	Membro
Frente Parlamentar Mista da Infraestrutura Nacional	Membro
Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Mercado Imobiliário	Membro
Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Programa Antártico Brasileiro (Proantar)	Membro
Frente Parlamentar Mista de Apoio aos Objetivos de Desenvolvimentos Sustentável da ONU - ODS	Membro
Frente Parlamentar Mista de Combate ao Câncer	Membro
Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção	Membro
Frente Parlamentar Mista de Combate às Hepatites Virais	Membro
Frente Parlamentar Mista de Prevenção à Violência	Membro
Frente Parlamentar Mista de Práticas Integrativas em Saúde (Frente Holística)	Membro
Frente Parlamentar Mista de Transporte e Logística - TRANSLOG	Membro
Frente Parlamentar Mista do Audiovisual	Membro
Frente Parlamentar Mista do Envelhecimento Ativo	Membro
Frente Parlamentar Mista do Imposto Único Federal	Membro
Frente Parlamentar Mista dos Consórcios Públicos	Membro
Frente Parlamentar Mista dos Municípios e de Apoio aos Prefeitos e Vice-Prefeitos do Brasil	Membro
Frente Parlamentar Mista em " Apoio às Cidades Inteligentes e Humanas "	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Economia Criativa do Carnaval e das Escolas de Samba	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Economia Solidária e da Economia Criativa -FESEC	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Eletromobilidade Brasileira	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Implantação das Ferrovias EF 354 e EF 118	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria Marítima Brasileira	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais - UNALE	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa das Energias Renováveis, Eficiência Energética e Portabilidade da Conta de Luz	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa das Vítimas de Violência	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviço e Empreendedorismo	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa do SUS	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor de Transporte Rodoviário de Cargas	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Autores, do Livro, das Editoras e da Indústria Gráfica do Nordeste	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Correios	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Lotéricos	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Servidores do Poder Judiciário da União e do Ministério Público da União - FREJUSMPU	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos setores Coureiro-Calçadista e Moveleiro	Membro
Frente Parlamentar Mista em Desfesa da Hemobrás	Membro
Frente Parlamentar Mista para o Aperfeiçoamento da Justiça Brasileira	Membro
Frente Parlamentar Mista pela Competitividade da Cadeia Produtiva do Setor Químico, Petroquímico e de Plástico.	Membro
Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Câmaras Municipais e Vereadores	Membro
Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Relações Brasil-Coreia do Sul	Membro
Frente Parlamentar Mista por um Brasil sem Jogos de Azar	Membro
Frente Parlamentar Para a Liberdade Religiosa do Congresso (Mista)	Membro
Frente Parlamentar da Dengue e Incorporação Tecnológica no enfrentamento das arboviroses	Membro
Frente Parlamentar da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional	Membro
Frente Parlamentar da Odontologia	Membro
Frente Parlamentar da Segurança Pública	Membro
Frente Parlamentar de Apoio a Duplicação da BR 222, trecho de Fortaleza (CE) a Marabá (PA)	Membro
Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas	Membro
Frente Parlamentar de Atenção Integral à Saúde do Homem	Membro
Frente Parlamentar de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação	Membro
Frente Parlamentar de Defesa e Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos, Espumantes e seus Derivados	Membro
Frente Parlamentar de Migração do Rádio AM para FM e o Andamento do Processo de Digitalização no Brasil	Membro
Frente Parlamentar de Preservação da Memória e do Patrimônio Ferroviário	Membro
Frente Parlamentar de Proteção de Dados Pessoais	Membro
Frente Parlamentar de Revitalização dos Rios do Brasil	Membro
Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa das Pessoas com Deficiência	Membro
Frente Parlamentar dos Advogados	Membro
Frente Parlamentar dos Fundos de Pensão, RPPS e Previdência Aberta	Membro
Frente Parlamentar em Apoio a Cadeia Produtiva do Leite e seus Derivados	Membro
Frente Parlamentar em Apoio à Adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia	Membro
Frente Parlamentar em Defesa da Capoeira	Membro
Frente Parlamentar em Defesa da Cruz Vermelha	Membro
Frente Parlamentar em Defesa da Cultura Luso-Brasileira	Membro
Frente Parlamentar em Defesa da Mobilidade Humana	Membro
Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Preventiva	Membro
Frente Parlamentar em Defesa da Utilização, por órgãos governamentais, da tecnologia de modelagem de informação da construção - BIM	Membro
Frente Parlamentar em Defesa das Apaes	Membro
Frente Parlamentar em Defesa das Associações e Associados com benefícios mútuos	Membro
Frente Parlamentar em Defesa do Escotismo do Brasil	Membro
Frente Parlamentar em Defesa do Saneamento Básico Público	Membro
Frente Parlamentar em Defesa do Sistema "S"	Membro
Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - Dep. Victor Mendes	Membro
Frente Parlamentar em Defesa do Trabalho, Emprego e Renda	Membro
Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica	Membro
Frente Parlamentar em Defesa dos Portos, Hidrovias e Navegação do Brasil	Membro
Frente Parlamentar pela Defesa, Apoio e Fortalecimento da Bicicleta como meio de transporte e atividade esportiva	Membro
Frente Parlamentar pela Luta contra a Tuberculose	Membro

Gastos da cota

Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.

R$ 1.292.752,78 no período.

Passagens aéreasR$ 425 mil33%Escritório de apoioR$ 300 mil23%Aluguel de veículosR$ 132 mil10%Divulgação do mandatoR$ 121 mil9%CombustívelR$ 117 mil9%TelefoniaR$ 93 mil7%Táxi, pedágio e estacionamentoR$ 48 mil4%CorreiosR$ 30 mil2%HospedagemR$ 17 mil1%Consultorias e pesquisasR$ 7 mil1%Assinaturas de publicaçõesR$ 3 mil0%AlimentaçãoR$ 2 mil0%Passagens terrestresR$ 454,220%Auxílio-moradiaR$ -2.470,00-0%

Maiores fornecedores no período

Fornecedor	Notas	Total
Cia Aérea - TAM	359	R$ 264.657,18
GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES	286	R$ 153.001,12
COND. EDIF. JOSE SAAD.	37	R$ 99.001,98
Telefonica Brasil S.A - VIVO	180	R$ 85.718,44
UNA MARKETING DE EVENTOS LTDA	59	R$ 74.979,85
AUTO POSTO SANTOUR LTDA	65	R$ 64.010,06
VILA RICA PARK LOCACAO DE VEICULOS LTDA	19	R$ 59.008,26
MOVIDA LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA	22	R$ 54.928,04
AUTO POSTO LUNAR LTDA	19	R$ 32.369,18
CORREIOS - CARTA COMERCIAL	225	R$ 30.197,61