Deputada federal · 2019
Renata Abreu
PODE · SPano inteiro
Atuação de Renata Abreu como deputada federal por São Paulo em 2019. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2019?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
148 de 316votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
243presenças registradas em sessões e reuniões
100proposições apresentadas
R$ 419 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| fev/2019 | 28 | 15 de 19 | 11 | 40 | 0 | R$ 31 mil |
| mar/2019 | 31 | 16 de 24 | 22 | 4 | 1 | R$ 24 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 36 | 9 | 1 | R$ 21 mil |
| mai/2019 | 31 | 25 de 48 | 29 | 13 | 2 | R$ 49 mil |
| jun/2019 | 30 | 3 de 14 | 23 | 12 | 0 | R$ 40 mil |
| jul/2019 | 31 | 20 de 34 | 23 | 4 | 2 | R$ 32 mil |
| ago/2019 | 31 | 29 de 54 | 24 | 4 | 0 | R$ 29 mil |
| set/2019 | 30 | 20 de 30 | 36 | 6 | 1 | R$ 44 mil |
| out/2019 | 31 | 1 de 24 | 10 | 4 | 1 | R$ 54 mil |
| nov/2019 | 30 | 8 de 30 | 16 | 1 | 0 | R$ 34 mil |
| dez/2019 | 31 | 9 de 37 | 13 | 3 | 0 | R$ 27 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PODE) | sem orientação comparável |
| do governo | 82% (88 de 107) |
| da oposição | 30% (22 de 74) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 24; não 236; total 260. Resultado: rejeitado (24 sim · 236 não) | Sim |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Sim 259; não 12; abstenção 1; total 272. Resultado: aprovado (259 sim · 12 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 31; não 247; total 278. Resultado: rejeitado (31 sim · 247 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 22; não 240; abstenção 1; total 263. Resultado: rejeitado (22 sim · 240 não) | Sim |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 18: CIDADANIA: Destaque para votação em separado do art. 54 da Lei n. 12305/2010, com redação dada pelo art. 9º do Substitutivo ao PL n. 3261/19 (art. 161, I). Resultado: não informado (256 sim · 41 não) | Sim |
| 04/12/2019 | PL 10372/2018 — Introduz modificações na legislação penal e processual penal para aperfeiçoar o combate ao crime organizado, aos delitos de tráfico de drogas, tráfico de armas e milícia privada, aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça e crimes hediondos, bem como para agilizar e modernizar a investigação criminal e a… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei 10.372, de 2018, adotado pelo Relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Sim 408; não 9; abstenção 2; total 419. Resultado: aprovado (408 sim · 9 não) | Sim |
| 04/12/2019 | PL 10372/2018 — Introduz modificações na legislação penal e processual penal para aperfeiçoar o combate ao crime organizado, aos delitos de tráfico de drogas, tráfico de armas e milícia privada, aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça e crimes hediondos, bem como para agilizar e modernizar a investigação criminal e a… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para votação em separado do artigo 3º-B, constante do artigo 3º do Substitutivo e, por decorrência lógica, dos artigos 3º-C, 3º-D, 3º-E e 3º-F, para fins de supressão (161, I). Resultado: não informado (256 sim · 147 não) | Não |
| 04/12/2019 | PL 5815/2019 — Prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (RECINE) e os benefícios fiscais previstos nos arts. 1º e 1º-A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e no art. 44 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei 5.815, de 2019, adotado pela Relatora da Comissão de Cultura. Resultado: aprovado (290 sim · 65 não) | Sim |
| 04/12/2019 | PL 10372/2018 — Introduz modificações na legislação penal e processual penal para aperfeiçoar o combate ao crime organizado, aos delitos de tráfico de drogas, tráfico de armas e milícia privada, aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça e crimes hediondos, bem como para agilizar e modernizar a investigação criminal e a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim 359; não 9; abstenção 1; total 369. Resultado: aprovado (359 sim · 9 não) | Sim |
| 27/11/2019 | PL 2191/2022 — Cria a via societária, e estabelece procedimentos de governança e de natureza tributárias, para modernização do futebol, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o clube-empresa, o Regime Especial de Tributação de Entidades de Prática Desportiva Profissionais de Futebol (Simples-Fut), as condições especiais… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSL: Emenda de Plenário n. 2 (art. 161, II) Resultado: aprovado (246 sim · 94 não) | Sim |
| 27/11/2019 | PL 4805/2019 — Altera a Lei n. 8.248, de 23 de outubro de 1991, e dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação para estabelecer o tratamento tributário aplicável às empresas desse setor e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: DEM: Emenda de Plenário nº 1 (161, II) Resultado: rejeitado (175 sim · 196 não) | Sim |
| 26/11/2019 | MPV 890/2019 — Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde. NOVA EMENTA: Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (31 sim · 364 não) | Não |
| 26/11/2019 | MPV 890/2019 — Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde. NOVA EMENTA: Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 19: PSOL: Destaque para votação da Emenda 116 apresentada à MPV 890/2019, com preferência sobre o PLV 25/2019. Resultado: rejeitado (103 sim · 303 não) | Não |
| 26/11/2019 | MPV 890/2019 — Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde. NOVA EMENTA: Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (391 sim · 6 não) | Sim |
| 26/11/2019 | MPV 890/2019 — Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde. NOVA EMENTA: Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 14: PCdoB: Destaque do art. 1º da Emenda 50 para substituir o art. 1º do PLV apresentado à MPV 890/2019 e por consequência a alteração devida ao art. 6º do PLV. Resultado: rejeitado (103 sim · 288 não) | Não |
| 26/11/2019 | MPV 890/2019 — Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde. NOVA EMENTA: Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 22: PDT: Emenda 159. Resultado: rejeitado (116 sim · 276 não) | Não |
| 20/11/2019 | PL 4067/2015 — Institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Universidades Estrangeiras (Revalida). NOVA EMENTA: Institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida). PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (358 sim · 30 não) | Sim |
| 01/10/2019 | PL 4121/2019 — Estabelece os limites de gastos de campanha para as eleições de 2020 e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, a fim de estabelecer os limites de gastos de campanha para as eleições municipais. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PSL: Destaque da Emenda de Plenário n. 2 apresentada ao PL 4.121/2019. Resultado: aprovado (253 sim · 135 não) | Sim |
| 18/09/2019 | PL 5029/2019 (Nº Anterior: PL 11021/2018) — Dispõe sobre a remuneração recebida por funcionário de partido político com recursos do fundo partidário e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis n°s 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro de 1997, 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 13.831, de 17 de maio de 2019, e a… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento; Resultado: rejeitado (147 sim · 270 não) | Sim |
| 18/09/2019 | PL 5029/2019 (Nº Anterior: PL 11021/2018) — Dispõe sobre a remuneração recebida por funcionário de partido político com recursos do fundo partidário e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis n°s 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro de 1997, 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 13.831, de 17 de maio de 2019, e a… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento; Resultado: rejeitado (64 sim · 269 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 18/09/2019 | PL 5029/2019 (Nº Anterior: PL 11021/2018) — Dispõe sobre a remuneração recebida por funcionário de partido político com recursos do fundo partidário e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis n°s 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro de 1997, 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 13.831, de 17 de maio de 2019, e a… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento; Resultado: rejeitado (68 sim · 262 não) | Sim |
| 18/09/2019 | PL 5029/2019 (Nº Anterior: PL 11021/2018) — Dispõe sobre a remuneração recebida por funcionário de partido político com recursos do fundo partidário e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis n°s 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro de 1997, 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 13.831, de 17 de maio de 2019, e a… PLEN · Em votação: Continuação da votação, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 11.021-B, de 2018 (número de origem na Câmara dos Deputados). Resultado: rejeitado (68 sim · 223 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 18/09/2019 | PL 5029/2019 (Nº Anterior: PL 11021/2018) — Dispõe sobre a remuneração recebida por funcionário de partido político com recursos do fundo partidário e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis n°s 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro de 1997, 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 13.831, de 17 de maio de 2019, e a… PLEN · Em votação: Continuação da votação, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 11.021-B, de 2018 (número de origem na Câmara dos Deputados). Resultado: rejeitado (47 sim · 265 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 18/09/2019 | PL 5029/2019 (Nº Anterior: PL 11021/2018) — Dispõe sobre a remuneração recebida por funcionário de partido político com recursos do fundo partidário e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis n°s 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro de 1997, 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 13.831, de 17 de maio de 2019, e a… PLEN · Em votação: Votação, em globo, das emendas supressivas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.029, de 2019, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (150 sim · 252 não) | Sim |
| 18/09/2019 | PL 5029/2019 (Nº Anterior: PL 11021/2018) — Dispõe sobre a remuneração recebida por funcionário de partido político com recursos do fundo partidário e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis n°s 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro de 1997, 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 13.831, de 17 de maio de 2019, e a… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: votação em separado da emenda supressiva de autoria do Senado Federal, apresentada ao PL 5029/19, que suprimiu o art. 44 da Lei 9096/95 alterada pelo art. 1º do PL 5029/2019 aprovado pela Câmara dos Deputados. (art. 161, II) Resultado: não informado (136 sim · 174 não) | Sim |
| 18/09/2019 | PL 5029/2019 (Nº Anterior: PL 11021/2018) — Dispõe sobre a remuneração recebida por funcionário de partido político com recursos do fundo partidário e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis n°s 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro de 1997, 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 13.831, de 17 de maio de 2019, e a… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PSL: da Emenda do Senado Federal que suprime o Inciso VIII do Art. 44 da Lei n. 9096/95, alterado pelo Art. 1º do texto da Câmara dos Deputados. Resultado: não informado (164 sim · 249 não) | Sim |
| 18/09/2019 | PL 5029/2019 (Nº Anterior: PL 11021/2018) — Dispõe sobre a remuneração recebida por funcionário de partido político com recursos do fundo partidário e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis n°s 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro de 1997, 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 13.831, de 17 de maio de 2019, e a… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSL: votação da Emenda do Senado Federal que suprime o Inciso X do Art. 44 da Lei n. 9096/95, alterado pelo Art. 1º do texto da Câmara dos Deputados. Resultado: não informado (165 sim · 243 não) | Sim |
| 18/09/2019 | PL 5029/2019 (Nº Anterior: PL 11021/2018) — Dispõe sobre a remuneração recebida por funcionário de partido político com recursos do fundo partidário e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis n°s 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro de 1997, 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 13.831, de 17 de maio de 2019, e a… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PSL: da Emenda do Senado Federal que suprime o art. 11 da Lei n. 9504/1997, alterado pelo art. 2º do texto da Câmara dos Deputados. Resultado: não informado (148 sim · 244 não) | Sim |
| 18/09/2019 | PL 5029/2019 (Nº Anterior: PL 11021/2018) — Dispõe sobre a remuneração recebida por funcionário de partido político com recursos do fundo partidário e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis n°s 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro de 1997, 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 13.831, de 17 de maio de 2019, e a… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: CIDADANIA: votação em separado da emenda do Senado que suprime o parágrafo único do artigo 18-A da Lei 9504/97 constante do art. 2º do PL 5029, para aprovação da emenda e retirada do dispositivo. Resultado: não informado (158 sim · 244 não) | Sim |
| 18/09/2019 | PL 5029/2019 (Nº Anterior: PL 11021/2018) — Dispõe sobre a remuneração recebida por funcionário de partido político com recursos do fundo partidário e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis n°s 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro de 1997, 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 13.831, de 17 de maio de 2019, e a… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PSOL: votação da Emenda Supressiva referente ao Art. 26, constante do Art. 2º do Projeto de Lei n. 5029, de 2019, com vistas à aprovação da Emenda e consequente supressão do texto. Resultado: não informado (181 sim · 213 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 100 proposições e assinou junto outras 3 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 71 |
| Requerimentos | 13 |
| Emendas em comissão | 7 |
| Pareceres como relator | 4 |
| Substitutivos | 1 |
| RCP | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| Projetos de decreto legislativo | 1 |
| Emendas de plenário | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RCP 11/2019 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as razões do aumento das taxas de feminicídio no país, durante os anos de 2017 e 2018. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| REQ 3168/2019 | Requer a retirada de tramitação do PL 3759/2019. | Tramitação Finalizada |
| REQ 3137/2019 | Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 9.055, de 2017 com o Projeto de Lei nº. 1.115, de 2019. | Tramitação Finalizada |
| REQ 3053/2019 | Requer a retirada de tramitação do PL 5060/2019. | Tramitação Finalizada |
| REQ 2670/2019 | Requer a retirada de tramitação do PL 143/2019. | Tramitação Finalizada |
| PRL 3/0 | Parecer da Relatora, Dep. Renata Abreu (PODE-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos Projetos de Lei nºs 5.847/2016, 5.869/2016, 6.041/2016, 6.065/2016, 6.078/2016, 6.090/2016, 6.092/2016 e 6.229/2016, apensados; e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Renata Abreu (PODE-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Renata Abreu (PODE-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. | — |
| PL 5062/2019 | Altera o artigo 330 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. | Tramitando em Conjunto |
| PL 5061/2019 | Altera os arts. 42, 60 e 101 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências e acrescenta §12 ao art. 20 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para… | Arquivada |
| PL 5060/2019 | Dispõe sobre a compostagem de restos humanos e dá outras providências. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| REQ 2387/2019 | Requer a retirada de tramitação do PL 2996/2019. | Tramitação Finalizada |
| EMC 21/2019 | Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. | — |
| EMP 8/2019 | — | — |
| PL 4767/2019 | Altera a Lei 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para reservar vagas para cada sexo na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| EMC 54/2019 | Dá nova redação à MPV 893/2019 CN | — |
| REQ 46/2019 | Requer a realização de audiência pública para tratar do tema: “Prevenção do Machismo Estrutural - Projeto Nossos Valores” | Arquivada |
| EMC 12/2019 | Dá nova redação à MPV 892/2019 | — |
| REQ 7/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC 045-A/2019, com a participação do seguinte convidado: economista e ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o senhor Paulo Rabello de Castro. | Arquivada |
| PL 4130/2019 | Dispõe sobre a distribuição de vagas nas listas de candidaturas e de recursos do Fundo Eleitoral de Financiamento de Campanha entre campanhas de candidatas e candidatos e sobre a distribuição do Fundo Partidário entre os partidos. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| REQ 1891/2019 | Requer a retirada de tramitação do PL 140/2019. | Tramitação Finalizada |
| REQ 1876/2019 | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.996, de 2019, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei nº 4497, de 2012. | Tramitação Finalizada |
| PL 3760/2019 | Altera o Decreto-Lei nº 2.120, de 14 de maio de 1984, para dispor sobre a fixação de limites de valor da bagagem acompanhada de viajantes que se destinem ao exterior ou dele procedam. | Tramitando em Conjunto |
| PL 3759/2019 | Altera as Lei nº 5.785, de 23 de junho de 1972, e nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, estabelecendo prazo para que o Poder Executivo se manifeste sobre os pedidos de renovação de outorga de radiodifusão sonora e de sons e imagens. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| PL 3758/2019 | Altera o art. 39 da Lei nº 10.741, de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, a fim de assegurar que todos os assentos dos veículos de transporte de passageiros reservados preferencialmente para idosos. | Tramitando em Conjunto |
| PL 3757/2019 | Institui o dia 25 de agosto como o Dia Nacional da Queima do Alho. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PL 3756/2019 | Institui mês comemorativo para promover a inclusão social da pessoa com deficiência, denominado Setembro Verde. | Aguardando Parecer |
| PL 3755/2019 | Altera o Código de Trânsito Brasileiro, para dispensar a exigência de autenticação do comprovante de transferência de propriedade. | Tramitando em Conjunto |
| PL 3754/2019 | Acrescenta novo § 4º ao artigo 52 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para tornar obrigatória, em caso de denegação de crédito, a exposição dos motivos ao consumidor. | Tramitando em Conjunto |
| PL 3753/2019 | Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, (Código Eleitoral) para instituir o sistema de voto único não transferível nas eleições para as Câmaras Municipais, nos termos em que especifica. | Tramitando em Conjunto |
Posicionamentos
Discursos
8 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 02/10/2019 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda nº 2, apresentada ao Projeto de Lei nº 4.121, de 2019, sobre o estabelecimento de limite de gastos de campanha nas eleições municipais. |
| 12/09/2019 | Discussão | Discussão do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.538, de 2019, sobre a obrigatoriedade do registro de violência contra a mulher no prontuário de atendimento médico. |
| 12/07/2019 | Pela ordem | Congratulações aos Líderes partidários e Parlamentares pela construção de acordo para a aprovação de requerimento de destaque em prol dos profissionais da área de segurança pública. |
| 10/07/2019 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda nº 176, oferecida à Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, sobre a reforma do sistema previdenciário. |
| 22/05/2019 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão e do encaminhamento da votação da Medida Provisória nº 870, de 2019, sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios. |
| 15/05/2019 | Comissão geral | Contingenciamento de recursos da educação pública brasileira. |
| 02/04/2019 | Pela ordem | Transcurso do Dia Mundial da Conscientização sobre o Autismo. Apresentação do Projeto de Lei nº 133, de 2019, acerca da obrigatoriedade de adaptação sensorial de salas de cinema para autistas. Sucesso da Sessão Azul, destinada às crianças portadoras de distúrbios sensoriais. |
| 27/03/2019 | Pela ordem | Agradecimento aos Deputados pelo apoio ao projeto de lei sobre a suspensão da licença-maternidade durante a internação do recém-nascido. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 418.995,47 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - GOL | 177 | R$ 87.541,80 |
| JUNTOS. LA LTDA. | 4 | R$ 60.000,00 |
| FORMULA 1 AUTO POSTO LTDA | 23 | R$ 43.106,55 |
| MARIANA RIBEIRO | 11 | R$ 42.000,00 |
| VICTOR DINIZ ROCHA MENDES | 7 | R$ 34.800,00 |
| FERNANDO IGNACIO VIEIRA-ME | 2 | R$ 30.000,00 |
| Cia Aérea - TAM | 16 | R$ 21.263,21 |
| PRISCILA CONCEIÇÃO ANDRADE DE OLIVEIRA 01791101100 | 4 | R$ 20.000,00 |
| Telefônica Brasil S. A. VIVO | 11 | R$ 14.485,00 |
| FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA | 6 | R$ 9.850,00 |