Deputada federal · 2024
Renata Abreu
PODE · SPparte do ano: jan–jun, out–dez
Atuação de Renata Abreu como deputada federal por São Paulo em 2024. Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 10/06/2024 — Afastamento com prazo determinado - Afastamento Conjunto Consecutivo (em 11/06/2024, entrou em exercício por São Paulo: Daniel José (PODE)).
Visão geral
O que fez em 2024?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
115 de 192votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
59presenças registradas em sessões e reuniões
49proposições apresentadas
R$ 346 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2024 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 55 mil |
| fev/2024 | 29 | 8 de 12 | 5 | 6 | 0 | R$ 29 mil |
| mar/2024 | 31 | 27 de 35 | 11 | 6 | 1 | R$ 48 mil |
| abr/2024 | 30 | 6 de 13 | 6 | 15 | 3 | R$ 51 mil |
| mai/2024 | 31 | 23 de 35 | 9 | 5 | 0 | R$ 23 mil |
| jun/2024 | 9 | 2 de 2 | 3 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| ago/2024 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ -1.956,90 |
| out/2024 | 23 | 5 de 11 | 5 | 7 | 0 | R$ 47 mil |
| nov/2024 | 30 | 15 de 29 | 9 | 5 | 1 | R$ 49 mil |
| dez/2024 | 31 | 29 de 55 | 11 | 5 | 0 | R$ 22 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PODE) | sem orientação comparável |
| do governo | 84% (81 de 96) |
| da oposição | 45% (40 de 89) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 19/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 3.802, de 2024. Resultado: aprovado (340 sim · 117 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (290 sim · 170 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (264 sim · 209 não) | Não |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado da expressão "nem superior ao índice", que consta do art. 4° do projeto. (161, I). Resultado: não informado (277 sim · 174 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 4.990/2024, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 31, de 2007. Resultado: aprovado (343 sim · 99 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (149 sim · 302 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 1 à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (344 sim · 154 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10 (PL): Destaque para Votação em Separado do parágrafo único do artigo 203 constante da Emenda Aglutinativa, apresentada à PEC 31/2007. (161, I). Resultado: não informado (4 sim · 360 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (348 sim · 146 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do(a) §4° do artigo 212-A da Constituição Federal, alterado pelo art 1º, apresentado a PEC 31/2007 (161, I). Resultado: não informado (358 sim · 129 não) | Sim |
| 16/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 232 não) | Não |
| 16/12/2024 | PL 4870/2024 — Institui a Política Nacional de Visitação a Unidades de Conservação, dispõe sobre a visitação a unidades de conservação e autoriza o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes e os órgãos estaduais e municipais executores do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC a… REQ 4933/2024 — Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob regime de urgência do Projeto de Lei 4.870/2024. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (314 sim · 140 não) | Sim |
| 12/12/2024 | PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (90 sim · 247 não) | Não |
| 12/12/2024 | PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 248 não) | Não |
| 12/12/2024 | PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (90 sim · 227 não) | Não |
| 12/12/2024 | PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei nº 1.637, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (238 sim · 111 não) | Sim |
| 12/12/2024 | PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. PLEN · Em votação: DTQ 6 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do inciso III, do art 96 do decreto lei nº 2848/1940, constante do artigo 2º do substitutivo, apresentado ao PL 1637/2019. (161, I). Resultado: não informado (229 sim · 106 não) | Sim |
| 12/12/2024 | PL 3976/2020 — Dispõe sobre o cadastro de pedófilos, alterando a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (PL): Emenda de Plenário nº 1 (161, II). Resultado: aprovado (267 sim · 85 não) | Sim |
| 12/12/2024 | PL 4120/2024 — Dispõe sobre a associação interfederativa para o enfrentamento ao crime organizado transnacional e a persecução penal para os crimes que especifica; estabelece medidas para a segurança jurídica das operações de segurança pública e de inteligência para o enfrentamento às organizações criminosas transnacionais e para a… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.120, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Resultado: aprovado (280 sim · 78 não) | Sim |
| 12/12/2024 | PL 5352/2023 — Altera a Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para aumentar a pena em crime de posse ou porte de arma de fogo de uso restrito ou proibido que possuam alto potencial destrutivo. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (321 sim · 51 não) | Sim |
| 10/12/2024 | PLP 121/2024 — Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nºs 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 422 não) | Não |
| 10/12/2024 | PLP 121/2024 — Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nºs 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 121, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (413 sim · 4 não) | Sim |
| 10/12/2024 | PLP 121/2024 — Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nºs 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (Fdr PSOL-REDE): Emenda de Plenário nº 20 (161, II). Resultado: rejeitado (110 sim · 307 não) | Não |
| 05/12/2024 | PLP 136/2024 — Altera a Lei Complementar nº79, de 7 de janeiro de 1994, e a Leinº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor, expressamente, sobre a aplicação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUPEN) e do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) em órgãos e entidadesque implementam ações de prevenção e enfrentamento… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 136, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 04/12/2024 | PL 4015/2023 (Nº Anterior: PL 996/2015) — Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940- Código Penal - para prever como homicídio qualificado aquele praticado contra membros do Ministério Público e Magistratura, no exercício de sua função ou por causa dela e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de… PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 996, de 2015, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (23 sim · 404 não) | Não |
| 04/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. REQ 4721/2024 — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 4.614, de 2024. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (267 sim · 156 não) | Sim |
| 04/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (260 sim · 98 não) | Sim |
| 03/12/2024 | PDL 361/2024 — Aprova o texto do Protocolo Complementar sobre o Desenvolvimento Conjunto do CBERS-6 entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China ao “Acordo-Quadro sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior entre o Governo da República Federativa… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (38 sim · 357 não) | Não |
| 03/12/2024 | PDL 361/2024 — Aprova o texto do Protocolo Complementar sobre o Desenvolvimento Conjunto do CBERS-6 entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China ao “Acordo-Quadro sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior entre o Governo da República Federativa… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 361, de 2024. Resultado: aprovado (296 sim · 108 não) | Sim |
| 27/11/2024 | PL 7452/2010 — Altera a Lei nº 8.987, de 1995, que "dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previstos no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências", para dispor sobre os serviços de pagamento automático de pedágios. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (MDB, PSD, REPUBLICANOS, PODE): Emenda de Plenário nº 1 (161, II). Resultado: aprovado (266 sim · 78 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 49 proposições e assinou junto outras 8 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 19 |
| Requerimentos | 6 |
| Emendas de plenário | 4 |
| Pedidos de informação ao governo | 3 |
| PRLP | 3 |
| PPP | 3 |
| PEP | 3 |
| SSP | 1 |
| Substitutivos | 1 |
| RDF | 1 |
| PRLE | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RIC 4691/2024 | Requer informações ao Ministério da Saúde acerca do medicamento estiripentol (Diacomit) | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| PL 5035/2024 | Altera a Lei nº 13.426, de 30 de março de 2017, para criar o Cadastro Nacional de Cães e Gatos. | Tramitando em Conjunto |
| PL 5034/2024 | Dispõe sobre a oferta da terapia ABA (Análise Aplicada ao Comportamento) no Sistema Único de Saúde e estabelece diretrizes para sua implementação. | — |
| EMP 86/0 | Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas |
| EMP 82/0 | Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas |
| REQ 4663/2024 | Requer, nos termos regimentais, a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 147/2023. | Tramitação Finalizada |
| PL 4563/2024 | Dispõe sobre a responsabilidade solidária de bancos, instituições de pagamento e demais intermediários financeiros em casos de golpes envolvendo a utilização de contas ou meios de pagamento e estabelece prazo para devolução de valores. | Tramitando em Conjunto |
| PLP 190/2024 | Altera o art. 206 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional, para permitir a emissão de Certidão Negativa mesmo que conste créditos vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| ESB 2/2024 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para aumentar a eficácia da retirada de conteúdo ilícito da Internet e aumentar a pena dos crimes previstos nos arts. 138, 139, 140, 171, 218-C, 298, 299, quando praticados com a manipulação e alteração… | — |
| REQ 4458/2024 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 59/2023. | Pronta para Pauta |
| REQ 4335/2024 | Requer que seja determinada a tramitação em separado do Projeto de Lei nº 6.236, de 2016, por meio de seu desapensamento. | Tramitação Finalizada |
| REQ 42/2024 | Em aditamento ao requerimento nº 20/2024, requer a inclusão de convidado para a Audiência Pública destinada a discutir "as perspectivas de novos medicamentos para pessoas com Transtornos do Espectro Autista – TEA", aprovado nesta Comissão. | Arquivada |
| PL 3894/2024 | Dispõe sobre a regulamentação das comunidades terapêuticas voltadas ao tratamento de dependentes químicos e estabelece normas para seu funcionamento, supervisão, fiscalização e responsabilidade. | Aguardando Parecer |
| PL 3893/2024 | Dispõe sobre as Rondas Maria da Penha no âmbito das Polícias Militares. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 3892/2024 | Altera o art. 206 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional, para permitir a emissão de Certidão Negativa mesmo que conste créditos vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa. | Transformado em nova proposição |
| PDL 356/2024 | Susta, com fundamento no inciso X do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos do Ato Declaratório Executivo COCAD Nº 2, de 13 de novembro de 2023. | Aguardando Parecer |
| RIC 3625/2024 | Requer na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno, que o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, preste informações a fim de esclarecer esta Casa quanto às razões que levaram a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil a retirar, por meio da edição do Ato Declaratório Executivo COCAD Nº 2,… | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| EMP 77/0 | Suprimam-se o art. 32 e inciso II do art. 33 do substitutivo apresentado pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL 914, de 2024. | Aguardando Providências Internas |
| PL 1973/2024 | Autoriza o titular de conta vinculada ao FGTS a sacar da respectiva conta todo o saldo disponível na data da solicitação, desde que resida em Município do Rio Grande do Sul em situação de emergência ou estado de calamidade pública, objeto de decreto do respectivo Governo publicado entre os meses de abril e maio de… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) |
| REQ 20/2024 | Requer a realização de audiência pública para discutir as perspectivas de novos medicamentos para pessoas com Transtornos do Espectro Autista – TEA. | Arquivada |
| PL 1933/2024 | Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a rescisão unilateral de contratos de planos de saúde coletivos, por iniciativa das operadoras. | — |
| PL 1932/2024 | Concede remissão dos créditos tributários das santas casas de misericórdia, das entidades hospitalares beneficentes de assistência social e das entidades hospitalares sem fins lucrativos. | Tramitando em Conjunto |
| PL 1468/2024 | Dispõe sobre a condução de animais de estimação em meios de transporte coletivo de passageiros. | — |
| SSP 1/0 | — | — |
| PRLE 1/0 | Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para estabelecer alíquotas reduzidas no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - Perse. | Aguardando Providências Internas |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRLP 3/0 | Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para estabelecer alíquotas reduzidas no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - Perse. | Aguardando Providências Internas |
| PRLP 2/0 | Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para estabelecer alíquotas reduzidas no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - Perse. | Aguardando Providências Internas |
| PEP 1/0 | Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Renata Abreu (PODE-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela inconstitucionalidade da Emenda nº 4 e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas nºs 1 a 3, 5 a 14, 16 a 24, 26 e 27 e da… | — |
| PEP 1/0 | Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Renata Abreu (PODE-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Emenda nº 13, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pela relatora da Comissão de Indústria,… | — |
Posicionamentos
Discursos
5 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 12/11/2024 | Pela ordem | A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 4.538, de 2021, que desobriga o advogado de pagar custas em execução de honorários. |
| 23/04/2024 | Pela ordem | A Deputada expressou sua emoção pela aprovação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), destacando a importância do programa para a recuperação desse setor fundamental para o Brasil. Ela agradeceu aos Parlamentares e aos diversos setores envolvidos na luta pela manutenção do PERSE, reconhecendo a importância da união e do acordo alcançado para garantir a continuidade do programa. Agradeceu à Senadora Daniella Ribeiro, relatora do projeto no Senado, e destacou a importância da colaboração entre as Casas Legislativas. |
| 23/04/2024 | Parecer | A Deputada proferiu parecer às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1.026, de 2024, que altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para estabelecer alíquotas reduzidas no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - Perse; e revoga dispositivo da Medida Provisória nº 1.202, de 28 de dezembro de 2023. |
| 23/04/2024 | Parecer | A Deputada proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 1.026, de 2024, que altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para estabelecer alíquotas reduzidas no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - Perse. |
| 27/03/2024 | Comissão geral | A Deputada discursou na Comissão Geral com a finalidade de debater os impactos para o setor do turismo, hotéis e eventos com a publicação das Medidas Provisórias nº 1.202, de 2023, e nº 1.208, de 2024, que determinam a extinção do Programa Emergencial da Retomada do Setor de Eventos (PERSE). Exaltou a perseverança e união em prol do setor turístico e de eventos durante a pandemia. Destacou a importância do projeto PERSE e o empenho político para sua aprovação, enfatizando sua relevância na geração de empregos e no pagamento de dívidas. Alertou sobre os desafios impostos pela Medida Provisória nº 1.202, de 2023, e reiterou o compromisso em defender o programa. Expressou gratidão aos apoiadores e conclamou pela continuidade da luta coletiva. Afirmou que a força da união é fundamental para alcançar objetivos duradouros. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 346.113,58 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Robert Alves Rebelo | 8 | R$ 60.580,00 |
| RG MARKETING E PRODUTORA LTDA | 2 | R$ 56.000,00 |
| TAM | 81 | R$ 54.031,61 |
| GOL | 40 | R$ 33.183,39 |
| ENGAGE CRM - CONSULTORIA E SISTEMAS DA INFORMACAO LTDA. | 3 | R$ 25.365,50 |
| TECNOLOGIA E SOLUCOES EM GESTAO DE DADOS LTDA | 9 | R$ 21.500,00 |
| YOUNG & DIGITAL LTDA | 1 | R$ 20.000,00 |
| RENATO CAVALCANTE COMUNICAÇÃO VISUAL E SOLUÇÕES GRAFICAS | 2 | R$ 17.835,00 |
| JET 7 POSTOS E SERVIÇOS LTDA | 5 | R$ 9.954,09 |
| TELEFONICA BRASIL S.A. | 6 | R$ 9.620,23 |