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Congresso
Foto oficial de Renata Abreu
Deputada federal · 2025

Renata Abreu

PODE · SPano inteiro

Atuação de Renata Abreu como deputada federal por São Paulo em 2025. Ver a página completa.

Visão geral

O que fez em 2025?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

296 de 428votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
134presenças registradas em sessões e reuniões
81proposições apresentadas
R$ 517 milgastos da cota parlamentar

Mês a mês

MêsDias em exercícioVotações em PlenárioPresençasProposiçõesDiscursosCota
jan/2025310 de 0000R$ 23 mil
fev/2025287 de 1112221R$ 64 mil
mar/2025313 de 13521R$ 35 mil
abr/20253024 de 331620R$ 57 mil
mai/20253117 de 54660R$ 88 mil
jun/20253037 de 43730R$ 64 mil
jul/20253119 de 49810R$ 42 mil
ago/20253124 de 32990R$ 26 mil
set/20253044 de 491880R$ 38 mil
out/20253139 de 4528150R$ 30 mil
nov/20253050 de 551450R$ 30 mil
dez/20253132 de 441181R$ 22 mil

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos no período

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.

Votou igual à orientação…Percentual
do próprio partido (PODE)sem orientação comparável
do governo82% (182 de 221)
da oposição43% (114 de 266)

Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.

Votos nominais mais recentes do período

DataVotaçãoVoto
16/12/2025PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis…
PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 108-B, de 2024.
Resultado: rejeitado (81 sim · 289 não)
Não
16/12/2025PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis…
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do inciso II do § 14 no art. 22 da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, pelo art. 174 do Substitutivo do Senado (161, I).
Resultado: não informado (63 sim · 373 não)
Não
16/12/2025PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis…
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 18 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 146 da Lei Complementar 214/2025 alterada pelo art. 174 do Substitutivo do Senado Federal, COM VISTAS À SUA APROVAÇÃO, e, em decorrência, do art. 181, inciso V, alínea "p" do Substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PLP 108/2024 (161, I).
Resultado: não informado (441 sim · 3 não)
Sim
16/12/2025PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis…
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9 (PL): Destaque para Votação em Separado do artigo 293 da Lei Complementar 214/2025, alterada pelo artigo 174 do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar 108/2024, para fins de sua aprovação (161, I).
Resultado: não informado (423 sim · 23 não)
Sim
16/12/2025PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis…
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17 (PL): Destaque para Votação em Separado do inciso II, § 2º, art. 422, inserido pelo art. 174 do Substitutivo do Senado ao PLP 108/24, para fins de sua aprovação, apresentado ao PLP 108/2024 (161, I).
Resultado: não informado (221 sim · 242 não)
Sim
16/12/2025PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis…
PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Redação nºs 1, 2 e 4.
Resultado: aprovado (408 sim · 3 não)
Sim
16/12/2025PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento).
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (276 sim · 67 não)
Sim
16/12/2025PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento).
PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, ressalvado o destaque.
Resultado: aprovado (310 sim · 85 não)
Sim
16/12/2025PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento).
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do Art. 8º do substitutivo, apresentado ao PLP 128/2025. (161, I)
Resultado: não informado (286 sim · 116 não)
Sim
15/12/2025PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis…
PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, com parecer pela aprovação, excetuadas as modificações indicadas no Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovado (330 sim · 104 não)
Sim
15/12/2025PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis…
PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei complementar nº 108, de 2024, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.
Resultado: rejeitado (77 sim · 252 não)
Não
15/12/2025PLP 163/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (108 sim · 290 não)
Não
15/12/2025PLP 163/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas…
PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025, com parecer pela aprovação.
Resultado: aprovado (320 sim · 109 não)
Sim
15/12/2025PL 4278/2025 — Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (127 sim · 292 não)
Não
15/12/2025PL 4278/2025 — Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região.
PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 4.278, de 2025, ressalvado o destaque.
Resultado: aprovado (325 sim · 119 não)
Sim
15/12/2025PL 4278/2025 — Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região.
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do art. 3º do PL 4.278/2025 (161, I).
Resultado: não informado (293 sim · 120 não)
Sim
10/12/2025REP 5/2024 — Representação de autoria do Partido Novo em desfavor do Senhor Deputado GLAUBER BRAGA, protocolizada em 18.04.2024. Alegação de quebra de decoro parlamentar.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (171 sim · 245 não)
Sim
10/12/2025REP 2/2025 — Representa em desfavor da Senhora Deputada CARLA ZAMBELLI, em razão de condenação criminal transitada em julgado.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (151 sim · 236 não)
Não
10/12/2025REP 2/2025 — Representa em desfavor da Senhora Deputada CARLA ZAMBELLI, em razão de condenação criminal transitada em julgado.
PLEN · Em votação: Votação do Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Representação nº 2, de 2025, que conclui pela procedência da representação e pela perda do mandato da Dep. Carla Zambelli.
Resultado: rejeitado (227 sim · 170 não)
Não
09/12/2025PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (147 sim · 287 não)
Não
09/12/2025PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6 (PSB): Destaque para Votação em Separado do art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, com redação conferida pelo art. 1º do Substitutivo, apresentado ao PL 2162/2023. (161, I)
Resultado: não informado (218 sim · 136 não)
Sim
09/12/2025PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "previstos nos Títulos I e II da Parte Especial do Código Penal", constante do Inciso I do art. 112 da Lei de Execução Penal, contido no art. 1º do Substitutivo, apresentado ao PL 2162/2023. (161, I)
Resultado: não informado (208 sim · 121 não)
Sim
09/12/2025PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, adotado pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovado (291 sim · 148 não)
Sim
09/12/2025PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do § 9° do Art. 126 da Lei 7.210/1984 constante do art. 1° do substitutivo, apresentado ao PL 2162/2023. (161, I)
Resultado: não informado (230 sim · 34 não)
Sim
09/12/2025PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do Art. 359 -M-A do Decreto-Lei nº 2.848/1940, constante no artigo 2° do substitutivo, apresentado ao PL 2162/2023. (161, I)
Resultado: não informado (229 sim · 26 não)
Sim
09/12/2025PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação da Redação Final.
Resultado: aprovado (235 sim · 25 não)
Sim
09/12/2025PL 4497/2024 — Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.
PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovado (310 sim · 115 não)
Sim
09/12/2025PL 4497/2024 — Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado da alínea b, do inciso III, do §2°, do art. 2-A que consta do art. 2° do substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL 4497/2024 (161, I).
Resultado: não informado (298 sim · 112 não)
Sim
09/12/2025PLP 125/2022 — Institui o Código de Defesa do Contribuinte.
PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 125, de 2022.
Resultado: aprovado (436 sim · 2 não)
Sim
09/12/2025PLP 125/2022 — Institui o Código de Defesa do Contribuinte.
PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Plenário, com parecer pela rejeição.
Resultado: rejeitado (8 sim · 382 não)
Não

Proposições

No período, apresentou 81 proposições e assinou junto outras 11 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Por tipo

Projetos de lei45
Requerimentos16
Pedidos de informação ao governo4
Indicações (sugestões ao Executivo)4
Emendas de plenário4
Pareceres como relator2
Emendas em comissão2
Substitutivos1
Projetos de resolução1
Projetos de lei complementar1
Projetos de decreto legislativo1

Apresentadas mais recentes do período

ProposiçãoEmentaSituação hoje
REQ 6086/2025Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Requerimento nº 6011/2025, o qual “Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1.031, de 2025”.Arquivada
PL 6510/2025Dispõe sobre a inclusão de cirurgias reparadoras funcionais pós-bariátricas no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)
REQ 6013/2025Requer a inclusão na Pauta do Plenário do Projeto de Lei nº 466, de 2015, que “Dispõe sobre a adoção de medidas que assegurem a circulação segura de animais silvestres no território nacional, com a redução de acidentes envolvendo pessoas e animais nas estradas, rodovias e ferrovias brasileiras”.Aguardando Encaminhamento
REQ 6011/2025Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1.031, de 2025.Retirado pelo(a) Autor(a)
PL 6496/2025Altera a Lei nº 11.930, de 22 de abril de 2009, para determinar aos laboratórios públicos e privados que cadastrem amostra gratuita de sangue destinada à tipagem HLA e ao encaminhamento para cadastro no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (REDOME).Tramitando em Conjunto
PL 6478/2025Cria a Zona Franca de Adamantina e o Fundo de Desenvolvimento da Nova Alta Paulista.Aguardando Parecer
PL 6391/2025Estabelece diretrizes para atenção integral e gratuita ao lipedema no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e sua cobertura obrigatória na saúde suplementar.Aguardando Designação de Relator(a)
PL 6047/2025Dispõe sobre a Política Nacional dos Animais — PNA, estabelecendo princípios, diretrizes, instrumentos e mecanismos de governança para a promoção do bem-estar, da proteção e da dignidade dos animais domésticos e domesticados, e institui o Conselho Nacional de Proteção e Bem-Estar Animal (CONAPEA).Tramitando em Conjunto
PL 5857/2025Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre o reforço escolar.Tramitando em Conjunto
INC 2796/2025Sugere aos Ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima e da Justiça e Segurança Pública a promoção de campanhas educativas e programas de capacitação voltados aos agentes públicos responsáveis pelo atendimento de denúncias de maus-tratos a animais.Aguardando Resposta
PL 5712/2025Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor acerca da atenção domiciliar em saúde no Sistema Único de Saúde e na Saúde Suplementar.Aguardando Parecer
PL 5707/2025Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos de ensino e restaurantes, bares e estabelecimentos congêneres que sirvam refeições ao público em geral manterem um dispositivo manual de sucção para desobstrução de vias aéreas superiores pronto para uso imediato.Aguardando Designação de Relator(a)
REQ 43/2025Requer a realização de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano para debater o projeto “Favela 3D” e demais estratégias integradas de superação da pobreza em territórios de alta vulnerabilidade socialArquivada
PL 5477/2025Institui a Política Nacional sobre o Acidente Vascular Cerebral, no âmbito do Sistema Único de Saúde, e dá outras providências.Aguardando Parecer
PL 5432/2025Institui o Programa Nacional da Longevidade Ativa e Saudável (PNLAS) e estabelece diretrizes para políticas públicas voltadas à promoção do envelhecimento digno, saudável e participativo no Brasil.Aguardando Parecer
PL 5431/2025Institui o Sistema Nacional de Bloqueio e Rastreamento de Celulares Roubados (SINABRCEL), cria o Botão de Emergência Nacional de Segurança Digital, estabelece a obrigatoriedade de recursos de bloqueio remoto (“kill switch”) e dispõe sobre a cooperação entre órgãos públicos e entidades privadas para o bloqueio e…Aguardando Parecer
EMP 8/0Limita a multa em razão de cancelamento, remarcação, alteração ou pedido de reembolso de passagem aérea a 50% do valor pago pelo serviço de transporte de passageiros.Aguardando Providências Internas
PRL 1/0Parecer da Relatora, Dep. Renata Abreu (PODE-SP), pela aprovação.—
PL 5414/2025Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, e a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado, para estabelecer a obrigatoriedade de disponibilização de conteúdo dublado em língua portuguesa como…Tramitando em Conjunto
RIC 6654/2025Requer informações ao Ministro da Saúde, sobre aquisição e disponibilidade de vacinas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).Aguardando Remessa ao Arquivo
EMP 1/0Veda o cancelamento do trecho de volta previsto no contrato de transporte aéreo, na hipótese de o passageiro não comparecer ao embarque para o trecho de ida, exceto se houver expressa autorização dele para isso.Aguardando Providências Internas
REQ 4238/2025Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 5107/2025, o qual “Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, e a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para assegurar o acesso à criopreservação de óvulos para mulheres em tratamento oncológico com risco de perda da fertilidade, no âmbito do…Tramitação Finalizada
PL 5107/2025Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, e a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para assegurar o acesso à criopreservação de óvulos para mulheres em tratamento oncológico com risco de perda da fertilidade, no âmbito do Sistema Único de Saúde.Retirado pelo(a) Autor(a)
PL 5089/2025Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para dispor sobre requisitos relativos a características, registro, licenciamento, emplacamento e importação de veículos automotores com mais de trinta anos de fabricação (veículos de coleção).—
RIC 6464/2025Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Padilha, junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária(ANVISA), acerca da suspensão da comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso do medicamento Elevidys no Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivo
PL 4922/2025Institui a Política Nacional de Educação e Conscientização sobre Endometriose e Saúde Menstrual.—
SBT 1/0Dispõe sobre a obrigatoriedade de recolhimento e descarte ambientalmente adequado de pilhas e baterias por seus fabricantes e dá outras providências.—
PRL 1/0Parecer da Relatora, Dep. Renata Abreu (PODE-SP), pela aprovação, com substitutivo.—
PL 4854/2025Dispõe sobre a humanização da atenção ao parto e a garantia da autonomia da mulher, no âmbito do Sistema Único de Saúde, e estabelece normas de implementação, informação às gestantes e penalidades.Pronta para Pauta
PLP 207/2025Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para reduzir em 60% (sessenta por cento) as alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços incidentes sobre instrumentos musicais, suas partes e acessórios, e sobre microfones, alto-falantes, fones de ouvido,…Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Posicionamentos

Discursos

3 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.

DataTipoSumário
16/12/2025Como líderA Deputada abordou o Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD); celebrando a alteração do art. 48 na reforma tributária, que permitiu a Estados, Distrito Federal e Municípios destinarem mais de 0,05% da arrecadação do IBS a programas de cidadania fiscal. Disse que a mudança evitou a redução de políticas como a Nota Fiscal Paulista e garantiu autonomia federativa para fortalecer o terceiro setor. Além disso, ressaltou a mobilização de organizações da sociedade civil. Por fim, defendeu transparência, controle social e pediu que o dispositivo não fosse vetado.
27/03/2025Comissão geralA Deputada discursou na Comissão Geral destinada a debater a possível extinção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e seus impactos econômicos e sociais. Defendeu a continuidade do Perse, destacando que o programa salvou empresas do setor de eventos e turismo durante a pandemia e gerou milhares de empregos. Também alertou para fraudes no uso de CNAEs indevidos, como construção civil e imobiliário, e cobrou da Receita Federal mais transparência nos dados e rigor na fiscalização. Além disso, relatou reunião com o Ministro Haddad, que se comprometeu a abrir os dados para auditoria. Reforçou que o Perse precisa beneficiar apenas quem realmente tem direito e criticou liminares que ampliaram o programa indevidamente. Encerrou pedindo união do setor para proteger o programa e garantir sua continuidade.
18/02/2025Como líderA Deputada defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 4.538, de 2021, de sua autoria, que desobriga o advogado de pagar custas em execução de honorários, reconhecendo-os como verbas alimentícias. Destacou o papel fundamental da advocacia na defesa dos direitos, ressaltou a importância da mobilização da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e agradeceu aos Parlamentares que apoiaram o projeto, ressaltando tratar-se de um marco histórico que fará justiça aos advogados e advogadas de todo o Brasil.

Gastos da cota

Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.

R$ 516.802,65 no período.

Divulgação do mandatoR$ 304 mil59%Passagens aéreasR$ 91 mil18%Escritório de apoioR$ 72 mil14%CombustívelR$ 38 mil7%TelefoniaR$ 11 mil2%Táxi, pedágio e estacionamentoR$ 1 mil0%

Maiores fornecedores no período

FornecedorNotasTotal
FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA12R$ 120.769,18
Robert Alves Rebelo8R$ 73.252,00
ENGAGE CRM - CONSULTORIA E SISTEMAS DA INFORMACAO LTDA.10R$ 57.612,00
TAM64R$ 42.605,48
B2START MARKETING LTDA1R$ 32.000,00
KLM- Cia Real Holandesa de Aviação, Estabelecimento, no Brasil, de Sociedade Estrangeira1R$ 30.231,10
IV5 CONSULTORIA, IMPRENSA E TREINAMENTO LTDA1R$ 25.000,00
JET 7 POSTOS E SERVIÇOS LTDA9R$ 18.302,70
RG MARKETING E PRODUTORA LTDA1R$ 16.000,00
MINUSSI FILMES PRESTACOES DE SERVICOS PRODUCOES CINEMATOGRAF3R$ 15.883,78