Deputada federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Renata Abreu
PTN → PODE · SP45 de 48 meses da legislatura
Atuação de Renata Abreu como deputada federal por São Paulo na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 02/05/2018 — Afastamento com prazo determinado - Afastamento Conjunto Consecutivo (em 03/05/2018, entrou em exercício por São Paulo: MARCELO ORTIZ (PSL)).
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PTN em SP com 86.647 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PSL / PTN / PMN / PTC / PT do B no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
523 de 749votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
896presenças registradas em sessões e reuniões
184proposições apresentadas
R$ 1,6 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 6 de 8 | 19 | 1 | 0 | R$ 9 mil |
| mar/2015 | 31 | 27 de 38 | 44 | 9 | 2 | R$ 18 mil |
| abr/2015 | 30 | 14 de 16 | 32 | 3 | 0 | R$ 37 mil |
| mai/2015 | 31 | 53 de 56 | 44 | 11 | 2 | R$ 44 mil |
| jun/2015 | 30 | 31 de 38 | 30 | 3 | 0 | R$ 23 mil |
| jul/2015 | 31 | 15 de 16 | 23 | 6 | 2 | R$ 49 mil |
| ago/2015 | 31 | 20 de 23 | 28 | 3 | 0 | R$ 47 mil |
| set/2015 | 30 | 29 de 35 | 38 | 2 | 1 | R$ 52 mil |
| out/2015 | 31 | 12 de 17 | 38 | 3 | 4 | R$ 40 mil |
| nov/2015 | 30 | 16 de 25 | 32 | 1 | 0 | R$ 39 mil |
| dez/2015 | 31 | 0 de 2 | 11 | 7 | 0 | R$ 32 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| fev/2016 | 29 | 11 de 13 | 13 | 0 | 2 | R$ 42 mil |
| mar/2016 | 31 | 12 de 15 | 28 | 0 | 0 | R$ 64 mil |
| abr/2016 | 30 | 14 de 20 | 22 | 1 | 4 | R$ 25 mil |
| mai/2016 | 31 | 9 de 21 | 19 | 3 | 0 | R$ 18 mil |
| jun/2016 | 30 | 12 de 16 | 18 | 6 | 0 | R$ 28 mil |
| jul/2016 | 31 | 5 de 5 | 8 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| ago/2016 | 31 | 11 de 18 | 22 | 2 | 1 | R$ 41 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 5 | 6 | 0 | R$ 37 mil |
| out/2016 | 31 | 23 de 39 | 22 | 10 | 1 | R$ 34 mil |
| nov/2016 | 30 | 21 de 28 | 28 | 2 | 0 | R$ 43 mil |
| dez/2016 | 31 | 7 de 20 | 8 | 5 | 1 | R$ 34 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| fev/2017 | 28 | 5 de 9 | 17 | 6 | 1 | R$ 30 mil |
| mar/2017 | 31 | 10 de 11 | 48 | 10 | 3 | R$ 39 mil |
| abr/2017 | 30 | 23 de 31 | 38 | 4 | 0 | R$ 44 mil |
| mai/2017 | 31 | 22 de 34 | 52 | 12 | 2 | R$ 49 mil |
| jun/2017 | 30 | 6 de 9 | 21 | 11 | 1 | R$ 50 mil |
| jul/2017 | 31 | 5 de 11 | 12 | 0 | 1 | R$ 27 mil |
| ago/2017 | 31 | 11 de 22 | 44 | 6 | 1 | R$ 57 mil |
| set/2017 | 30 | 19 de 28 | 27 | 12 | 4 | R$ 31 mil |
| out/2017 | 31 | 11 de 19 | 17 | 11 | 4 | R$ 32 mil |
| nov/2017 | 30 | 7 de 18 | 12 | 13 | 0 | R$ 34 mil |
| dez/2017 | 31 | 13 de 18 | 13 | 1 | 0 | R$ 27 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 43 mil |
| fev/2018 | 28 | 4 de 11 | 9 | 3 | 0 | R$ 44 mil |
| mar/2018 | 31 | 6 de 7 | 15 | 1 | 0 | R$ 41 mil |
| abr/2018 | 30 | 21 de 31 | 18 | 3 | 0 | R$ 33 mil |
| mai/2018 | 1 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 105,01 |
| set/2018 | 17 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 73,20 |
| out/2018 | 31 | 1 de 2 | 7 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| nov/2018 | 30 | 6 de 14 | 6 | 7 | 1 | R$ 67 mil |
| dez/2018 | 31 | 4 de 4 | 8 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PTN / PODE) | 100% (9 de 9) |
| do governo | 88% (328 de 371) |
| da oposição | 40% (6 de 15) |
Além do Plenário, registrou 6 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 12/12/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (85 sim · 172 não) | Não |
| 11/12/2018 | MSC 703/2018 — Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado de Roraima com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública". PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.105 de 2018, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (290 sim · 69 não) | Sim |
| 11/12/2018 | PLP 420/2014 — Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão Especial, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014. Resultado: aprovado (357 sim · 0 não) | Sim |
| 05/12/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 270, de 2016. Resultado: aprovado (300 sim · 46 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 2905/2022 — Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (291 sim · 8 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (61 sim · 206 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso. Resultado: rejeitado (119 sim · 202 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (86 sim · 171 não) | Não |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (284 sim · 22 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do art. 11-D, da Lei nº 9440/97, com a redação dada pelo art. 30 do PLV apresentado à MPV 843/18, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 9. Resultado: não informado (17 sim · 299 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 25/04/2018 | MPV 809/2017 — Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe sobre a tabela de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Leo de Brito (PT-AC), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (10 sim · 306 não) | Não |
| 25/04/2018 | MPV 809/2017 — Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe sobre a tabela de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis… PLEN · Em votação: Votação do § 3º, do art. 14-A, com redação dada pelo art. 1º do Projeto de Lei de Conversão 5/2018, com vistas à sua supressão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ11. Resultado: aprovado (247 sim · 34 não) | Sim |
| 25/04/2018 | MPV 809/2017 — Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe sobre a tabela de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis… PLEN · Em votação: Votação do art. 2º do Projeto de Lei de Conversão apresentado à MPV 809/17, com vistas à supressão do dispositivo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 2. Resultado: aprovado (236 sim · 35 não) | Sim |
| 25/04/2018 | MPV 809/2017 — Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe sobre a tabela de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis… PLEN · Em votação: Votação do inciso III, do art. 12 da Lei 7957/89, alterado pelo art. 2º do Projeto de Lei de Conversão apresentado à MPV 809/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 6. Resultado: aprovado (266 sim · 24 não) | Sim |
| 25/04/2018 | MPV 809/2017 — Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe sobre a tabela de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis… PLEN · Em votação: Votação do inciso IV, do art. 12 da Lei 7957/89, alterado pelo art. 2º do Projeto de Lei de Conversão apresentado à MPV 809/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 8. Resultado: aprovado (239 sim · 26 não) | Sim |
| 24/04/2018 | MPV 809/2017 — Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe sobre a tabela de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento da Dep. Erika Kokay (PT-DF), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (5 sim · 250 não) | Não |
| 24/04/2018 | MPV 809/2017 — Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe sobre a tabela de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Gilberto Nascimento, Líder do PSC, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: aprovado (259 sim · 13 não) | Sim |
| 24/04/2018 | MPV 809/2017 — Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe sobre a tabela de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis… PLEN · Em votação: Votação, em globo, da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: rejeitado (6 sim · 251 não) | Não |
| 24/04/2018 | MPV 809/2017 — Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe sobre a tabela de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (259 sim · 12 não) | Sim |
| 18/04/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Covatti Filho, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PP, PODE, AVANTE e PEN; e Ságuas Moraes, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal. Resultado: rejeitado (14 sim · 279 não) | Não |
| 18/04/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: rejeitado (38 sim · 230 não) | Não |
| 18/04/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), que solicita votação da matéria artigo por artigo. Resultado: rejeitado (18 sim · 241 não) | Não |
| 18/04/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: aprovado (279 sim · 37 não) | Sim |
| 18/04/2018 | MPV 809/2017 — Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe sobre a tabela de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (3 sim · 256 não) | Não |
| 17/04/2018 | MPV 809/2017 — Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe sobre a tabela de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), que solicita votação da matéria artigo por artigo. Resultado: rejeitado (6 sim · 326 não) | Não |
| 17/04/2018 | MPV 809/2017 — Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe sobre a tabela de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ságuas Moraes (PT-MT), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (4 sim · 318 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/04/2018 | PL 3734/2012 — Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança cidadã, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (1 sim · 259 não) | Não |
| 11/04/2018 | PL 3734/2012 — Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança cidadã, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: aprovado (367 sim · 1 não) | Sim |
| 11/04/2018 | PL 3734/2012 — Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança cidadã, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 15, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSD - DTQ 12. Resultado: rejeitado (78 sim · 234 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 184 proposições e assinou junto outras 9 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 54 |
| Requerimentos | 27 |
| Emendas em comissão | 24 |
| Pareceres como relator | 17 |
| Emendas de plenário | 15 |
| SRL | 11 |
| Propostas de emenda à Constituição | 10 |
| Projetos de resolução | 5 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 5 |
| Substitutivos | 3 |
| Pedidos de informação ao governo | 3 |
| ESB | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RIC 3738/2018 | Requer do Senhor Ministro de Transportes, Portos e Aviação Civil, Sr. Valter Casimiro, informações sobre as razões que levaram o Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio - TBP, do Contrato de Concessão da Rodovia BR153/SP, aprovada pela Resolução nº 4.973, de 16 de dezembro de 2015, da Agência Nacional de Transportes… | — |
| PL 10946/2018 | Acrescenta o §11 ao art. 8º da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para determinar que, no atendimento pré-natal das gestantes no âmbito do Sistema Único de Saúde, seja realizado o exame de ecocardiograma ou ecocardiografia fetal. | Arquivada |
| PL 10945/2018 | Modifica o Código Penal para tornar efeito da condenação a frequência em programa de recuperação e reeducação nos crimes relacionados à violência doméstica ou familiar. | Arquivada |
| PL 10944/2018 | Altera a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para proibir a prestação de serviços a terceiros nas atividades de magistério. | Aguardando Parecer |
| PL 10943/2018 | Tipifica o crime de injúria racial praticado por meio do uso da internet. | Tramitando em Conjunto |
| PL 10942/2018 | Dispõe sobre embalagens de alimentos destinados ao público infantil. | Aguardando Parecer |
| INC 5623/2018 | Sugere ao Ministro da Saúde, sugerindo que sejam criados incentivos para o funcionamento de serviços de doação de sangue aos domingos. | Arquivada |
| PL 10049/2018 | Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a prática de yoga nas aulas de educação física como componente obrigatório dos currículos do ensino fundamental e do ensino médio. | Tramitando em Conjunto |
| PL 9971/2018 | Dispõe sobre a dedução, para efeito de apuração do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o lucro líquido, de gastos com educação de empregados. | Tramitando em Conjunto |
| PL 9970/2018 | Acrescenta o art. 19-V à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para obrigar o Sistema Único de Saúde a adquirir medicamentos de alto custo na rede de farmácias privadas, ou a ressarcir os pacientes, no caso de falta desses medicamentos nos estoques das farmácias públicas. | Pronta para Pauta |
| INC 4954/2018 | Sugere que seja levada a termo, com a maior brevidade, a tramitação do processo de registro das matrizes do forró como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil. | Arquivada |
| PL 9596/2018 | Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340/2006, para tipificar o descumprimento de medida protetiva como crime de desobediência. | Arquivada |
| PL 9595/2018 | Institui o "Abril Marrom" como mês de conscientização e prevenção à cegueira. | Aguardando Autógrafos na Mesa |
| PL 9594/2018 | Acrescenta dispositivo no Código Penal para tipificar o crime de enriquecimento ilícito. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 7877/2017 | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.185, de 2015, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei nº 1.376, de 2011. | Tramitação Finalizada |
| REQ 7824/2017 | Requer a desapensação da PEC nº 358, de 2017. | Tramitação Finalizada |
| RIC 3296/2017 | Requer do Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia informações sobre os constantes aumentos no preço do gás de cozinha. | — |
| REQ 7721/2017 | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.185, de 2015, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei nº 1.376, de 2011. | Tramitação Finalizada |
| PEC 386/2017 | Dá nova redação ao § 2º do art. 14 da Constituição Federal | Tramitando em Conjunto |
| PEC 380/2017 | Dá nova redação ao § 2º do art. 14 da Constituição Federal | — |
| PEC 379/2017 | Insere parágrafo ao art. 14 da Constituição Federal para possibilitar o mandato coletivo no âmbito do Poder Legislativo. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PEC 378/2017 | Altera o art. 14 da Constituição Federal, para permitir a apresentação de candidaturas a cargo eletivo independentemente de filiação partidária, desde que haja o apoio de, no mínimo, um por cento dos eleitores da respectiva circunscrição eleitoral. | Tramitando em Conjunto |
| INC 4106/2017 | Sugere ao Sr. Presidente da República seja elaborado decreto regulamentador da Lei n° 13.289, de 20 de maio de 2016, que "dispõe sobre o Selo Empresa Solidária com a Vida e dá outras providências". | Arquivada |
| EMC 27/2018 | Dá nova redação à MPV 806/2017 | — |
| EMC 26/2018 | Dá nova redação à MPV 806/2017 | — |
| EMC 25/2018 | Dá nova redação à MPV 806/2017 | — |
| EMC 24/2018 | Dá nova redação à MPV 806/2017 | — |
| EMC 23/2018 | Dá nova redação à MPV 806/2017 | — |
| RIC 3262/2017 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde, acerca das ações de controle do surto de Febre Amarela no Município de São Paulo. | — |
| PL 4538/2021 | Desobriga o advogado de pagar custas em execução de honorários. | Transformado em Norma Jurídica |
Posicionamentos
Discursos
38 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 28/11/2018 | Como líder | Regozijo com a aprovação pela Casa do Projeto de Lei nº 5.001, de 2016, sobre o estabelecimento, como medida protetiva de urgência à ofendida, a frequência do agressor a centro de educação e de reabilitação. |
| 25/10/2017 | Registro de voto | Votação nominal do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania com conclusão pela inadmissibilidade da denúncia da Procuradoria-Geral da República e pelo indeferimento da solicitação de autorização para a instauração do Processo nº 2, de 2017, pelo Supremo Tribunal Federal, referente à denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Presidente Michel Temer e dos Ministros de Estado, Eliseu Lemos Padilha e Wellington Moreira Franco. |
| 04/10/2017 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação de requerimento de destaque para votação em separado da Emenda 19, oferecida ao Projeto de Lei nº 8.612, de 2017, sobre a promoção de ampla reforma no ordenamento político-eleitoral. |
| 04/10/2017 | Pela ordem | Sugestão ao Relator de alteração no texto do Projeto de Lei nº 8.612-A, de 2017, sobre a promoção de ampla reforma no ordenamento político-eleitoral. |
| 04/10/2017 | Pela ordem | Solicitação ao Relator de retirada de dispositivo e de alterações no texto do Projeto de Lei nº 8.612-A, de 2017, sobre a promoção de ampla reforma no ordenamento político-eleitoral. |
| 27/09/2017 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação do requerimento de destaque para votação em separado do art. 17-A da Constituição Federal, alterado pelo art. 1º. do Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 282, de 2016, relativa à vedação das coligações nas eleições proporcionais, ao disciplinamento da autonomia dos partidos políticos e ao estabelecimento de normas sobre fidelidade partidária e funcionamento de partidos políticos, em segundo turno de votação. |
| 20/09/2017 | Pela ordem | Aplausos ao Presidente Fábio Ramalho pela austeridade na condução das votações. |
| 20/09/2017 | Pela ordem | Congratulações à Deputada Shéridan, Relatora da matéria. Pedido à Presidência de retirada da emenda da oradora, objeto do requerimento de destaque em votação. Apelo aos Deputados de votação de tópicos da Lei Eleitoral. Filiação do Deputado Cajar Nardes ao PODE. |
| 19/09/2017 | Pela ordem | Retirada da emenda aglutinativa. |
| 02/08/2017 | Registro de voto | Votação nominal do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pelo indeferimento da Solicitação para a Instauração do Processo nº 1, de 2017, a respeito de denúncia do Ministério Público Federal contra o Presidente Michel Temer. |
Assinou 99 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.584.243,98 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| FERNANDO IGNÁCIO VIEIRA-ME | 26 | R$ 320.000,00 |
| Cia Aérea - GOL | 377 | R$ 275.558,94 |
| OMEGA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA - ME | 36 | R$ 131.700,00 |
| MOBILIZE BRASIL EIRELI. | 11 | R$ 125.050,00 |
| Cia Aérea - TAM | 179 | R$ 124.003,23 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 278 | R$ 94.713,81 |
| FATIMA DE JESUS CHAVES | 9 | R$ 91.100,00 |
| FORMULA 1 AUTO POSTO | 64 | R$ 90.163,35 |
| Telefonica Brasil S.A - VIVO | 25 | R$ 43.229,13 |
| Board Comunicação Integrada Eireli | 3 | R$ 33.754,00 |