Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Sérgio Reis
PRB · SP45 de 48 meses da legislatura
Atuação de Sérgio Reis como deputado federal por São Paulo na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 03/10/2016 — Afastamento com prazo determinado - Afastamento Conjunto Consecutivo (em 04/10/2016, entrou em exercício por São Paulo: RICARDO BENTINHO (PRB)).
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PRB em SP com 45.330 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
472 de 727votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
548presenças registradas em sessões e reuniões
27proposições apresentadas
R$ 1,5 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 6 de 8 | 13 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| mar/2015 | 31 | 29 de 38 | 26 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| abr/2015 | 30 | 13 de 16 | 23 | 2 | 0 | R$ 36 mil |
| mai/2015 | 31 | 43 de 56 | 30 | 1 | 1 | R$ 33 mil |
| jun/2015 | 30 | 0 de 38 | 4 | 2 | 0 | R$ 29 mil |
| jul/2015 | 31 | 12 de 16 | 15 | 6 | 0 | R$ 33 mil |
| ago/2015 | 31 | 14 de 23 | 18 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| set/2015 | 30 | 23 de 35 | 17 | 2 | 0 | R$ 38 mil |
| out/2015 | 31 | 10 de 17 | 20 | 2 | 0 | R$ 38 mil |
| nov/2015 | 30 | 21 de 25 | 20 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| dez/2015 | 31 | 1 de 2 | 7 | 3 | 0 | R$ 36 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| fev/2016 | 29 | 13 de 13 | 14 | 1 | 0 | R$ 40 mil |
| mar/2016 | 31 | 9 de 15 | 18 | 0 | 0 | R$ 43 mil |
| abr/2016 | 30 | 14 de 20 | 23 | 0 | 1 | R$ 38 mil |
| mai/2016 | 31 | 19 de 21 | 15 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| jun/2016 | 30 | 9 de 16 | 9 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| jul/2016 | 31 | 5 de 5 | 7 | 1 | 0 | R$ 33 mil |
| ago/2016 | 31 | 12 de 18 | 18 | 0 | 0 | R$ 44 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 7 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| out/2016 | 2 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 146,76 |
| fev/2017 | 28 | 8 de 9 | 11 | 0 | 0 | R$ 41 mil |
| mar/2017 | 31 | 11 de 11 | 20 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| abr/2017 | 30 | 2 de 31 | 2 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| mai/2017 | 31 | 15 de 34 | 13 | 2 | 0 | R$ 37 mil |
| jun/2017 | 30 | 7 de 9 | 11 | 1 | 0 | R$ 35 mil |
| jul/2017 | 31 | 10 de 11 | 10 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| ago/2017 | 31 | 15 de 22 | 16 | 0 | 1 | R$ 40 mil |
| set/2017 | 30 | 23 de 28 | 22 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| out/2017 | 31 | 17 de 19 | 18 | 0 | 1 | R$ 37 mil |
| nov/2017 | 30 | 13 de 18 | 11 | 1 | 0 | R$ 27 mil |
| dez/2017 | 31 | 10 de 18 | 7 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| fev/2018 | 28 | 9 de 11 | 13 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| mar/2018 | 31 | 3 de 7 | 13 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| abr/2018 | 30 | 27 de 31 | 23 | 2 | 0 | R$ 35 mil |
| mai/2018 | 31 | 17 de 24 | 14 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| jun/2018 | 30 | 13 de 22 | 11 | 1 | 0 | R$ 37 mil |
| jul/2018 | 31 | 10 de 19 | 4 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| out/2018 | 31 | 0 de 2 | 5 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| nov/2018 | 30 | 7 de 14 | 14 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| dez/2018 | 31 | 1 de 4 | 6 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PRB) | 97% (251 de 259) |
| do governo | 91% (316 de 349) |
| da oposição | 10% (4 de 39) |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 05/12/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 270, de 2016. Resultado: aprovado (300 sim · 46 não) | Não |
| 27/11/2018 | PL 2905/2022 — Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (291 sim · 8 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (61 sim · 206 não) | Não |
| 27/11/2018 | PL 10107/2018 — Dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para guarda, armazenamento e manuseio de prontuário de paciente. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (285 sim · 15 não) | Sim |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (145 sim · 217 não) | Sim |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 549, de 2018. Resultado: aprovado (301 sim · 33 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (270 sim · 25 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PL 10431/2018 — Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados. NOVA… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (301 sim · 14 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 12, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 16. Resultado: rejeitado (30 sim · 235 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (227 sim · 32 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 225 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (31 sim · 223 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (25 sim · 232 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Domingos Neto, Líder de PSD, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: aprovado (225 sim · 30 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Minas e Energia ao Projeto de Lei n° 10.332, de 2018, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (203 sim · 123 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (288 sim · 22 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (226 sim · 48 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PL 121/1999 — Proíbe a reprodução e a importação de cães das raças "Rotweiller" e "Pit Bull", puros ou mestiços, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (237 sim · 27 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 3. Resultado: rejeitado (53 sim · 205 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 7. Resultado: rejeitado (27 sim · 239 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 13, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 17. Resultado: rejeitado (20 sim · 232 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º-C, da Lei nº 12276/2010, de 30 de junho de 2010, constante do art. 2º do substitutivo ao PL 8939, de 2017, para fins de sua supressão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 13. Resultado: não informado (226 sim · 30 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (20 sim · 234 não) | Não |
| 20/06/2018 | PDC 916/2018 — Susta o artigo 6º da Resolução ANP nº 43 de 22 de dezembro de 2009. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (213 sim · 98 não) | Sim |
| 13/06/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (64 sim · 206 não) | Não |
| 13/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (281 sim · 109 não) | Sim |
| 13/06/2018 | PL 10316/2018 — Altera a Lei nº 9.478, de 16 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre a comercialização de etanol hidratado combustível. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (236 sim · 122 não) | Sim |
| 06/06/2018 | PL 1220/2015 — Regulamenta a desistência do contrato de incorporação imobiliária com a retenção de até 10 % (dez por cento) do valor pago por parte da incorporadora NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para disciplinar a resolução do contrato por inadimplemento do… PLEN · Em votação: Votação do art 1º do texto original, a fim de ser incluído, onde couber, no substitutivo apresentado ao PL 1220/2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 4. Resultado: rejeitado (144 sim · 209 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 06/06/2018 | PLP 137/2015 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (296 sim · 52 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 27 proposições e assinou junto outras 6 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 15 |
| Projetos de lei | 4 |
| Substitutivos | 3 |
| Requerimentos | 2 |
| EMR | 2 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Sérgio Reis (PRB-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 9879/2018, apensado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Sérgio Reis (PRB-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Sérgio Reis (PRB-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Sérgio Reis (PRB-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Sérgio Reis (PRB-SP), pela aprovação. | — |
| REQ 534/2017 | Requer a realização de uma Audiência Pública para debater sobre o "Sistema Nacional de Transplantes no Brasil" | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Sérgio Reis (PRB-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7777/2014, apensado. | — |
| REQ 386/2016 | Requer a realização de uma Audiência Pública para debater sobre o "Sistema Nacional de Transplantes no Brasil" | Arquivada |
| PL 4272/2016 | Altera a Lei 8.501, de 30 de novembro de 1992. | Pronta para Pauta |
| SBT 1/0 | — | — |
| PL 3817/2015 | Confere ao Município de Tatuí, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Música. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Sérgio Reis (PRB-SP), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Sérgio Reis (PRB-SP), pela aprovação deste, do PL 1409/2015, e do PL 1795/2015, apensados, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Sérgio Reis (PRB-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Sérgio Reis (PRB-SP), pela aprovação. | — |
| EMR 2/0 | — | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| CVO 1/0 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de cumprimento do horário de início de shows e apresentações públicas. | — |
| PL 2299/2015 | Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre as condições para a condução de veículos nas rodovias por portadores de Permissão para Dirigir. | Pronta para Pauta |
| SBT 1/0 | Assegura a entrada gratuita em eventos agropecuários financiados com recursos públicos. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Sérgio Reis (PRB-SP), pela aprovação deste, e do PL 8282/2014, apensado, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Sérgio Reis (PRB-SP), pela rejeição. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Sérgio Reis (PRB-SP), pela aprovação. | — |
| PL 1386/2015 | Altera o art. 42 da Lei nº 10.741, de 1997, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, a fim de obrigar as empresas de transporte a manter funcionários treinados para auxiliar o idoso nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos do sistema de transporte coletivo. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Sérgio Reis (PRB-SP), pela aprovação, com emenda. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Sérgio Reis (PRB-SP), pela rejeição, com Indicação ao Ministério da Cultura. | — |
Posicionamentos
Discursos
4 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 25/10/2017 | Registro de voto | Votação nominal do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania com conclusão pela inadmissibilidade da denúncia da Procuradoria-Geral da República e pelo indeferimento da solicitação de autorização para a instauração do Processo nº 2, de 2017, pelo Supremo Tribunal Federal, referente à denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Presidente Michel Temer e dos Ministros de Estado, Eliseu Lemos Padilha e Wellington Moreira Franco. |
| 02/08/2017 | Registro de voto | Votação nominal do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pelo indeferimento da Solicitação para a Instauração do Processo nº 1, de 2017, a respeito de denúncia do Ministério Público Federal contra o Presidente Michel Temer. |
| 17/04/2016 | Registro de voto | Registro de voto do parecer da Comissão Especial sobre a denúncia contra a Presidenta Dilma Rousseff por crime de responsabilidade - Impeachment. |
| 12/05/2015 | Homenagem | Sessão solene em homenagem homenagem ao Dia Mundial da Voz. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
Assinou 43 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.526.921,58 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| JEAN VILAR DOS SANTOS ME | 82 | R$ 445.250,00 |
| TELELOK | 115 | R$ 202.334,29 |
| LP COND.EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI-EPP | 23 | R$ 170.325,47 |
| PRONTO CONDESSA CONSULTORIA DE IMOVEIS S/A | 20 | R$ 151.722,24 |
| SAN CORPORATION EQUIP. E SERV. AV LTDA | 41 | R$ 134.350,00 |
| Cia Aérea - AZUL | 234 | R$ 92.166,13 |
| Cia Aérea - GOL | 294 | R$ 58.152,63 |
| Telefonica Brasil S.A - VIVO | 200 | R$ 54.167,09 |
| AVIANCA | 288 | R$ 42.427,90 |
| EXECUTIVO`S TRANSPORTE E COMUNICAÇÃO | 39 | R$ 34.813,50 |