Deputado federal · 2023
Vitor Lippi
PSDB · SPano inteiro
Atuação de Vitor Lippi como deputado federal por São Paulo em 2023. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2023?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
239 de 300votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
227presenças registradas em sessões e reuniões
66proposições apresentadas
R$ 474 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| fev/2023 | 28 | 0 de 0 | 7 | 6 | 0 | R$ 25 mil |
| mar/2023 | 31 | 8 de 9 | 31 | 11 | 0 | R$ 39 mil |
| abr/2023 | 30 | 8 de 10 | 22 | 4 | 0 | R$ 36 mil |
| mai/2023 | 31 | 40 de 41 | 26 | 3 | 0 | R$ 47 mil |
| jun/2023 | 30 | 4 de 5 | 13 | 1 | 0 | R$ 39 mil |
| jul/2023 | 31 | 22 de 25 | 5 | 1 | 1 | R$ 39 mil |
| ago/2023 | 31 | 25 de 29 | 40 | 12 | 1 | R$ 52 mil |
| set/2023 | 30 | 22 de 37 | 18 | 16 | 0 | R$ 44 mil |
| out/2023 | 31 | 27 de 34 | 20 | 6 | 0 | R$ 37 mil |
| nov/2023 | 30 | 34 de 41 | 27 | 5 | 0 | R$ 38 mil |
| dez/2023 | 31 | 49 de 69 | 17 | 1 | 7 | R$ 49 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB) | sem orientação comparável |
| do governo | 77% (146 de 189) |
| da oposição | 41% (76 de 184) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.994, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (311 sim · 103 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 3°, para supressão,, apresentado ao PL 4994/2023. (art. 161, I) Resultado: não informado (288 sim · 114 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 259 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso nº 33/2023, contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021. Resultado: rejeitado (171 sim · 262 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 4449/2023 — Institui o Programa Renda Básica Energética – REBE e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (371 sim · 60 não) | Sim |
| 18/12/2023 | PDL 140/2023 — Susta o Decreto nº 11.515, de 02 de maio de 2023, que revoga o Decreto nº 9.731 de 16/03/2019, que dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (304 sim · 141 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 307 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (42 sim · 331 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (327 sim · 43 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (338 sim · 47 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (335 sim · 56 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PL: Emenda de Comissão nº 26 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (56 sim · 336 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Emenda de Comissão nº 40 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 304 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PL: Emenda de Comissão nº 52 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 325 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PL: Emenda de Comissão nº 72 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (50 sim · 320 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 45/2019 (Fase 2 - CD) — Altera o Sistema Tributário Nacional. REQ 4314/2023 — Quebra de Interstício entre turnos - PEC 45/2019 PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 4.314/2023, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 45, de 2019. Resultado: aprovado (309 sim · 33 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 311 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (44 sim · 318 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: Bloco UNIÃO (de Líderes - Dr. Luizinho; José Guimarães; Zeca Dirceu; Felipe Carreras; Hugo Motta; Elmar Nascimento; André Figueiredo; Adolfo Viana; Alex Manente; Antonio Brito.). Resultado: aprovado (309 sim · 28 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019. Resultado: aprovado (371 sim · 121 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PL (Altineu Côrtes): destaque para votação em separado do(a) inciso II, do parágrafo 6º, do artigo 153, constante no artigo 1º da PEC 45/2019 (art. 161, I) Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 21: Bloco UNIÃO (PSB - Pedro Campos): destaque para votação em separado do(a) inciso VI, § 6º, do Art. 156-A do texto aprovado pelo Senado Federal para inclusão ao texto apresentado à(ao) PEC 45/2019 (Fase 2 - CD). Resultado: não informado (62 sim · 370 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8: PL (Altineu Côrtes): Destaque para votação em separado do Inciso I, do artigo 156-B, constante no artigo 1º da PEC 45/2019 apresentado à(ao) PEC 45/2019 (Fase 2 - CD), que "Altera o Sistema Tributário Nacional." (art. 161, I). Resultado: não informado (352 sim · 141 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 15: Bloco MDB (MDB): Destaque para votação em separado do § 18 do artigo 37 da Constituição, acrescido pelo artigo 3º do Substitutivo do Senado Federal, apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019. Para fins de sua inclusão(aprovação), apresentado a PEC 293/2004 (art. 161, I) Resultado: não informado (324 sim · 142 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 20: Bloco MDB (Republicanos - Hugo Motta): Destaque para Votação em Separado do inciso II do § 1º do Art. 19 do texto do relator à PEC 45/2019, apensada, apresentado a PEC 293/2004 (art. 161, I) Resultado: não informado (285 sim · 192 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 18: Bloco MDB (Pode - Fábio Macedo): Destaque para votação em separado do § 3° do art. 19 do texto apresentado pelo Relator, apresentado a PEC 293/2004 (art. 161, I) Resultado: não informado (341 sim · 153 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 19: Bloco MDB (Republicanos - Hugo Motta): Destaque para Votação em Separado do §4º do Art.19 do texto do relator à PEC 45/2019, apensada, apresentado a PEC 293/2004 (art. 161, I). Resultado: não informado (299 sim · 192 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 19: Bloco MDB (Republicanos - Hugo Motta): Destaque para Votação em Separado do §4º do Art.19 do texto do relator à PEC 45/2019, apensada, apresentado a PEC 293/2004 (art. 161, I). Resultado: aprovado (309 sim · 33 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 19: Bloco MDB (Republicanos - Hugo Motta): Destaque para Votação em Separado do §4º do Art.19 do texto do relator à PEC 45/2019, apensada, apresentado a PEC 293/2004 (art. 161, I). Resultado: rejeitado (49 sim · 323 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (365 sim · 118 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 66 proposições e assinou junto outras 36 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 25 |
| Pareceres como relator | 11 |
| Emendas em comissão | 11 |
| Recursos e pedidos | 8 |
| Substitutivos | 4 |
| SOR | 2 |
| PRLP | 1 |
| Projetos de decreto legislativo | 1 |
| ESB | 1 |
| EMR | 1 |
| DTQ | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| DTQ 24/0 | Destaque para Votação em Separado - PEC 293/2004 Turno 1 | Aguardando Providências Internas |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela rejeição. | — |
| SOR 2/2023 | Requer o aporte de recursos para a execução das ações Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Programa: 2801. Ação: 21FI. Valor: 14.000.000. | Arquivada |
| PDL 415/2023 | Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, a Portaria nº 3.665, de 13 de Novembro de 2023, do Ministério do Trabalho e Emprego, que revoga os subitens 1, 2, 4, 5, 6, 17, 18, 19, 23, 25, 27 e 28, do item II - Comércio, do Anexo IV, bem como altera o subitem 14, do item II - Comércio, do Anexo IV,… | Tramitando em Conjunto |
| EMC 1/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de conservação e manutenção de elevadores elétricos, esteiras e escadas rolantes instalados em edifícios de uso habitacional coletivo, comercial e de serviços públicos ou privados e dá outras providências. | — |
| SOR 1/2023 | Requer o aporte de recursos para a execução das ações Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Programa: 2801. Ação: 21FI. Valor: 14.000.000. | Arquivada |
| EMC 1/2023 | Institui a Taxa de Financiamento de Longo Prazo – TFLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT e do Fundo da Marinha Mercante – FMM e sobre a remuneração dos financiamentos concedidos pelo Tesouro Nacional ao Banco Nacional de Desenvolvimento… | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REQ 42/2023 | Requer o aditamento ao Requerimento n° 29/2023 - CDE para inclusão de convidado em audiência pública. | Arquivada |
| ESB 14/2023 | Altera o MCI, com a finalidade de criar estímulo à pluralidade e diversidade de notícias, assegurar medidas de proteção ao jornalismo nacional e combate às fake news, para adotar política de tratamento não discriminatório das empresas de mídia de jornais, revistas, rádio e televisão legalmente instituídas bem como… | Outros |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1697/2020 | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela rejeição. | — |
| EMC 17/2023 | Dá nova redação à MPV 1187/2023 | — |
| REQ 47/2023 | Requer, em aditamento ao REQ n° 41/2023, que sejam incluídas as participações da CNI e Fiesp, em Audiência Pública sobre a avaliação de interesse público em defesa comercial e o Projeto de Decreto Legislativo nº 575, de 2020. | Arquivada |
| SBT 2/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela aprovação deste e da Emenda 1 da CDE, com substitutivo. | — |
| REQ 61/2023 | Requer, em aditamento ao REQ. 57/23, que seja incluída a participação da IAB Brasil em Audiência Pública que vai de debater sobre o mercado de publicidade, expor a importância dos padrões de qualidade, dos processos realizados e apresentar a lógica de funcionamento do setor. | Aguardando Providências Internas |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| EMC 93/2023 | Dá nova redação à MPV 1185/2023 | — |
| EMC 94/2023 | Dá nova redação à MPV 1185/2023 | — |
| RPD 6/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5188/2020 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 977/2022 | — |
| RPD 5/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7875/2017 | — |
| PRLP 1/0 | Altera a Lei do Bem – Lei nº 11.196, de 2005, para permitir que o excedente do percentual dos dispêndios com pesquisa tecnológica excluído do lucro líquido das empresas possa ser aproveitado em exercícios subsequentes, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas |
| REQ 29/2023 | Requer seja realizada audiência pública, na forma de seminário, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico em conjunto com a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, a fim de debater o reposicionamento das cadeias globais de valor e as oportunidades para o Brasil. | Arquivada |
| REQ 39/2023 | Requer seja realizada audiência pública, na forma de seminário, no âmbito da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, a fim de debater o reposicionamento das cadeias globais de valor e as oportunidades para o Brasil. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
9 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 15/12/2023 | Pela ordem | O Deputado enfatizou que a decisão relativa à Reforma Tributária tomada pela Casa representa a maior contribuição do Parlamento e terá um impacto significativo na curva de crescimento do Brasil nos próximos anos. Ressaltou que a medida não implica em aumento de impostos, mas sim na redução da carga tributária sobre produtos brasileiros e na promoção do ambiente de negócios para investidores, o que resultará na geração de milhões de empregos e no crescimento econômico do país. Ele expressou seu orgulho em participar desse momento histórico na Câmara dos Deputados e parabenizou o Parlamento brasileiro pela conquista. |
| 15/12/2023 | Pela ordem | O Deputado expressou sua posição pessoal quanto à reforma tributária, destacando o respeito ao desenvolvimento regional, especialmente à Amazônia e ao Nordeste. No entanto, apontou que houve exagero e abuso ao conceder privilégios a determinadas empresas situadas nestas regiões, criando um problema de competitividade com o Sul e o Sudeste. Argumentou que o desequilíbrio resultante está gerando desinvestimento e prejudicando as empresas nas regiões Sul e Sudeste. |
| 15/12/2023 | Como líder | O Deputado destacou a importância da aprovação da Reforma Tributária no Brasil. Ele enfatizou que a redução do imposto sobre produtos fabricados no país beneficiará a indústria e os consumidores, tornando os produtos nacionais mais competitivos. Ressaltou que a reforma desonerará a cesta básica, reduzindo em média 10% os impostos sobre produtos alimentares mais consumidos pela população. Mencionou a importância de eliminar a exportação de impostos pelo Brasil. Enfatizou o papel da reforma para o crescimento econômico e a geração de empregos. Por fim, expressou sua satisfação por fazer parte deste momento histórico no Parlamento e defendeu a redução do tempo de transição para implementar o novo sistema tributário. |
| 15/12/2023 | Discussão | O Deputado discutiu, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 293, de 2004, que altera o Sistema Tributário Nacional. Ele enfatizou a importância da Reforma Tributária como uma medida essencial para o desenvolvimento econômico do Brasil. Destacou que a reforma não pertence a um único Governo ou partido político e enfatizou que houve ampla discussão sobre o assunto, envolvendo representantes de diversos setores da sociedade. Argumentou que o sistema tributário atual é problemático e que a reforma busca corrigir esses problemas, promovendo o crescimento econômico e a geração de empregos. Ele pediu o apoio de todos os Parlamentares para a aprovação da reforma, ressaltando sua importância para o interesse nacional. |
| 14/12/2023 | Breves comunicações | O Deputado expressou sua satisfação pela manutenção da desoneração da folha de pagamento, destacando seu impacto positivo na preservação de empregos. Ele ressaltou a iminência da votação da reforma tributária, considerando-a a mais importante para melhorar o ambiente de negócios, reduzir o Custo Brasil e aumentar a competitividade global. Enfatizou a necessidade de simplificação para impulsionar o crescimento econômico. Destacou a alta carga tributária sobre as indústrias no Brasil e pediu o apoio dos Parlamentares para promover mudanças significativas na legislação tributária do país. |
| 05/12/2023 | Pela ordem | O Deputado prestou homenagem pelo aniversário de emancipação da cidade de Votorantim (SP). |
| 05/12/2023 | Breves comunicações | O Deputado homenageou a Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba pelo seu aniversário de fundação. Celebrou também o aniversário de emancipação político-administrativa da cidade de Votorantim. Reconheceu a importância dessas instituições e comunidades em sua região e elogiou seus esforços em prol do bem-estar da população. |
| 16/08/2023 | Breves comunicações | Transcurso do 367º aniversário de fundação do Município de São Roque, Estado de São Paulo. Excelência da gestão do Secretário de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, Gilberto Nascimento. Congratulações ao Secretário Gilberto Nacional pelo seu aniversário natalício. |
| 06/07/2023 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação, em primeiro turno, do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, sobre a reformulação do Sistema Tributário Nacional, ressalvados os destaques. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 474.237,58 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| GRP TECHLAN COMÉRCIO E SERVIÇO EM INSTALAÇÕES DE TECNOLOGIA LTDA | 24 | R$ 53.877,00 |
| AZUL | 65 | R$ 42.304,50 |
| ISABEL MARIA SILVA MACHADO | 12 | R$ 28.301,28 |
| LUANA AUTO POSTO LTDA | 14 | R$ 21.527,65 |
| Facebook Serviços Online do Brasil | 10 | R$ 14.500,00 |
| TAM | 15 | R$ 13.368,37 |
| MIGUEL TORRES DOS SANTOS | 9 | R$ 13.170,00 |
| SERITEC-COM. DE ART. P/ VISUAL E SERV. SINAL COMP.LTDA | 5 | R$ 12.085,00 |
| TÁXI LEGAL | 231 | R$ 9.598,90 |
| MUNICIPIO DE SOROCABA | 10 | R$ 9.428,04 |