Deputado federal · 2024
Vitor Lippi
PSDB · SPano inteiro
Atuação de Vitor Lippi como deputado federal por São Paulo em 2024. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2024?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
200 de 273votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
166presenças registradas em sessões e reuniões
64proposições apresentadas
R$ 520 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2024 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| fev/2024 | 29 | 3 de 12 | 4 | 3 | 0 | R$ 37 mil |
| mar/2024 | 31 | 31 de 35 | 19 | 11 | 1 | R$ 50 mil |
| abr/2024 | 30 | 10 de 13 | 21 | 10 | 0 | R$ 49 mil |
| mai/2024 | 31 | 32 de 35 | 24 | 13 | 1 | R$ 49 mil |
| jun/2024 | 30 | 5 de 7 | 25 | 3 | 3 | R$ 61 mil |
| jul/2024 | 31 | 19 de 27 | 9 | 0 | 1 | R$ 45 mil |
| ago/2024 | 31 | 9 de 20 | 12 | 5 | 0 | R$ 63 mil |
| set/2024 | 30 | 24 de 29 | 6 | 0 | 0 | R$ 51 mil |
| out/2024 | 31 | 9 de 11 | 10 | 4 | 0 | R$ 42 mil |
| nov/2024 | 30 | 13 de 29 | 14 | 8 | 1 | R$ 34 mil |
| dez/2024 | 31 | 45 de 55 | 22 | 7 | 1 | R$ 7 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB) | sem orientação comparável |
| do governo | 83% (138 de 167) |
| da oposição | 41% (67 de 162) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 19/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 3.802, de 2024. Resultado: aprovado (340 sim · 117 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (290 sim · 170 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (264 sim · 209 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado da expressão "nem superior ao índice", que consta do art. 4° do projeto. (161, I). Resultado: não informado (277 sim · 174 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 4.990/2024, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 31, de 2007. Resultado: aprovado (343 sim · 99 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 1 à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (344 sim · 154 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10 (PL): Destaque para Votação em Separado do parágrafo único do artigo 203 constante da Emenda Aglutinativa, apresentada à PEC 31/2007. (161, I). Resultado: não informado (4 sim · 360 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do inciso XIV do artigo 212-A da CF, alterado pelo art 1º da Emenda Aglutinativa nº1, apresentada à PEC 31/2007. (161, I). Resultado: não informado (349 sim · 143 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (348 sim · 146 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do(a) §4° do artigo 212-A da Constituição Federal, alterado pelo art 1º, apresentado a PEC 31/2007 (161, I). Resultado: não informado (358 sim · 129 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PL 327/2021 — Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000. PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, com parecer pela aprovação, com exceção da Emenda nº 3; do inciso II, do §1º, do art. 3º da Emenda nº 2; do §2º, do art. 3º da Emenda nº 4; e do inciso VIII e da exclusão do §4º promovida pelo art. 1º da Emenda nº 5. Resultado: aprovado (448 sim · 14 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (137 sim · 302 não) | Não |
| 18/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da EMA 1 (Líderes): Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (444 sim · 16 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (299 sim · 134 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (320 sim · 136 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (118 sim · 289 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela aprovação. Resultado: aprovado (324 sim · 123 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (18 sim · 328 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Redação nº 2. Resultado: aprovado (314 sim · 117 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. REQ 4140/2024 — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.802, de 2024, que “Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (244 sim · 115 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (75 sim · 379 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (308 sim · 148 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, adotado pelo relator da Comissão Especial. Resultado: aprovado (318 sim · 149 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Emenda de Plenário nº 38 (161, II). Resultado: rejeitado (59 sim · 385 não) | Sim |
| 16/12/2024 | PL 4870/2024 — Institui a Política Nacional de Visitação a Unidades de Conservação, dispõe sobre a visitação a unidades de conservação e autoriza o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes e os órgãos estaduais e municipais executores do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC a… REQ 4933/2024 — Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob regime de urgência do Projeto de Lei 4.870/2024. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (314 sim · 140 não) | Sim |
| 12/12/2024 | PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (90 sim · 247 não) | Não |
| 12/12/2024 | PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 248 não) | Não |
| 12/12/2024 | PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (90 sim · 227 não) | Não |
| 12/12/2024 | PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei nº 1.637, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (238 sim · 111 não) | Sim |
| 12/12/2024 | PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do Inciso I, do art.96 do Decreto-lei n. 2848 de 1940, com redação dada pelo art. 2º do substitutivo, apresentado ao PL 1637/2019. (161, I). Resultado: não informado (176 sim · 86 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 64 proposições e assinou junto outras 15 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 14 |
| Pareceres como relator | 13 |
| Emendas de plenário | 10 |
| Substitutivos | 8 |
| Recursos e pedidos | 8 |
| SOR | 4 |
| Emendas em comissão | 4 |
| Projetos de lei | 3 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMP 4/0 | Dispõe sobre a transferência de excedentes de conteúdo local entre contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural vigentes, para fins do disposto no art. 2º,caput, inciso X, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. | Aguardando Providências Internas |
| EMP 3/0 | Dispõe sobre a transferência de excedentes de conteúdo local entre contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural vigentes, para fins do disposto no art. 2º,caput, inciso X, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. | Aguardando Providências Internas |
| SOR 6/2024 | Requer o aporte de recursos para o PROGRAMA 2324 - Inovação nas Empresas para uma Nova Industrialização; AÇÃO 20UT - Promoção da Pesquisa, Desenvolvimento Inovação (PD&I) em Tecnologias Digitais; VALOR: 700.000.000 (emenda de apropriação). | Arquivada |
| SOR 4/2024 | Requer o aporte de recursos para o PROGRAMA 2303 - Pesquisa e Inovação Agropecuária; AÇÃO 20Y6 - Pesquisa, Desenvolvimento e Transferência de Tecnologias para a Agropecuária; VALOR: 20.000.000 (emenda de apropriação). | Arquivada |
| SOR 9/2024 | Aporte de recursos para apoiar a construção de galpões industriais com o objetivo de promover o desenvolvimento produtivo e tecnológico e a inovação nos setores preconizados pela Nova Indústria Brasil (NIB). Programa: 2801. Ação: 210E. Valor: 100.000.000. | Arquivada |
| SOR 8/2024 | Aporte de recursos para apoiar medidas de sustentação do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) como infraestrutura logística e sistemas de TI, para promover a melhoria no ambiente de negócios com as reduções de prazos de concessão de marcas e patentes. Programa: 2801. Ação: 21FI. Valor: 10.000.000. | Arquivada |
| PL 4635/2024 | Altera a Lei no 14.108, de 16 de dezembro de 2020, prorrogando até 31 de dezembro de 2030 os benefícios tributários relativos às Taxas de Fiscalização de Instalação e Funcionamento, à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e à Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional… | Transformado em Norma Jurídica |
| REQ 70/2024 | Requer, em aditamento ao Req. nº 22/2024, a inclusão de convidados em audiência Pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, a fim de debater o tema da recuperação energética de resíduos no âmbito das tecnologias energéticas sustentáveis. | Arquivada |
| REQ 69/2024 | Requer o aditamento do Requerimento nº 51/2024 que requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater "A situação dos servidores das Agências Reguladoras, os riscos à regulação econômica no Brasil, a arrecadação das Agências Reguladoras, o superávit dos fundos próprios e o melhor uso dos… | Arquivada |
| REQ 67/2024 | Requer o aditamento do Requerimento nº 22/2024 , que Requer Audiência Pública para debater o tema da recuperação energética de resíduos, no âmbito de tecnologias energéticas sustentáveis | Arquivada |
| SBT 2/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela aprovação deste, e do PL 3626/2024, apensado, com substitutivo. | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela aprovação. | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela aprovação deste, e do PL 3626/2024, apensado, com substitutivo. | — |
| SBT 2/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| REQ 54/2024 | Institui o Programa Emergencial de Proteção ao Emprego - PEPE. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| RPD 4/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4719/2023 | — |
| REQ 2913/2024 | Requer Regime de Urgência para apreciação do PL 2996/2024 | Tramitação Finalizada |
| REQ 41/2024 | Requer o aditamento ao Requerimento nº 28/2024, para inclusão de palestrante em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico. | Arquivada |
| REQ 42/2024 | Requer a realização de Mesa Redonda na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, para debater o PLP 12/2024, que trata da relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores e estabelece mecanismos de inclusão… | Arquivada |
| REQ 36/2024 | Requer a realização de Mesa Redonda na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, para debater o PLP 12/2024, que trata da relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores e estabelece mecanismos de inclusão… | Arquivada |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1228/2023 | — |
| REQ 30/2024 | Requer o aditamento ao Requerimento nº 26/2024, para inclusão de palestrante em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico. | Arquivada |
| REQ 29/2024 | Requer, em aditamento ao Req. nº 22/2024, a inclusão de convidado em audiência Pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, a fim de debater o tema da recuperação energética de resíduos no âmbito das tecnologias energéticas sustentáveis. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
8 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 17/12/2024 | Pela ordem | O Deputado ressaltou a importância histórica da reforma tributária em aprovação no Congresso. Destacou que o atual sistema tributário, classificado pelo Banco Mundial como o pior do mundo, dará lugar a um dos modelos de IVA mais avançados globalmente. Enfatizou que o Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, não visa aumentar a arrecadação, mas simplificar o sistema, reduzir judicializações e melhorar o ambiente de negócios. Também apontou uma melhora na distribuição de recursos aos Municípios, projetando impacto positivo para investimentos, empregos e exportações. Agradeceu o apoio dos envolvidos e destacou o papel do Presidente Arthur Lira na viabilização da proposta. |
| 13/11/2024 | Pela ordem | O Deputado destacou sua atuação em defesa do equilíbrio tributário entre a Zona Franca de Manaus e os Estados brasileiros. Alertou para os riscos de desequilíbrio econômico causado pela ampliação de benefícios à Zona Franca, que pode prejudicar centros de pesquisa e colocar em risco centenas de milhares de empregos no País. Mencionou que Sorocaba (SP) e todo o Estado de São Paulo seriam diretamente impactados, com possíveis perdas de 10 mil e 200 mil empregos, respectivamente. Reforçou a necessidade de correção do texto de um projeto em tramitação no Senado para evitar prejuízos econômicos nacionais. |
| 10/07/2024 | Pela ordem | O Deputado agradeceu ao Presidente Arthur Lira e a todos os Deputados que contribuíram para a aprovação Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, que regulamenta a reforma tributária, tão esperada pelo povo brasileiro ao longo de 40 anos. Destacou que essa reforma transformará o sistema tributário brasileiro de um dos piores do mundo para um dos mais modernos, promovendo maior geração de empregos, competitividade e exportações, além de reduzir o Custo Brasil. Ademais, enfatizou que a população também será beneficiada com a redução dos impostos sobre o consumo, o que impactará positivamente nos preços dos alimentos e demais produtos. |
| 26/06/2024 | Pela ordem | O Deputado destacou a importância de incluir o setor de pets na legislação tributária do Brasil. Alertou que um aumento de impostos nesse segmento poderia impactar negativamente as famílias brasileiras, dado que muitos lares possuem animais de estimação que necessitam de cuidados veterinários e planos de saúde específicos. Defendeu a aplicação de um redutor de 60% para esses serviços, equiparando-os aos benefícios concedidos à saúde humana, assegurando que os pets sejam tratados com a mesma prioridade que os membros da família. Enfatizou a importância de considerar a saúde animal como uma questão fundamental na legislação tributária, refletindo o desejo da população brasileira. |
| 19/06/2024 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do parágrafo único do Art. 9º do Substitutivo, apresentado ao Projeto de Lei nº 13, de 2020, que aperfeiçoa a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores; adequa o prazo de concessão de incentivos e de estímulo à tecnologia nacional; e cria o Programa Brasil Semicondutores (Brasil Semicon). |
| 19/06/2024 | Pela ordem | O Deputado destacou a importância do o Projeto de Lei nº 13, de 2020, que aperfeiçoa a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores; adequa o prazo de concessão de incentivos e de estímulo à tecnologia nacional; e cria o Programa Brasil Semicondutores (Brasil Semicon), do qual é coautor, para a continuidade da Lei de TIC no Brasil, fundamental para manter o País como o maior produtor de eletroeletrônicos fora da Ásia, gerando muitos empregos. Ressaltou a introdução de uma nova lei de semicondutores, essenciais para a tecnologia moderna, e a necessidade de o Brasil ampliar a produção de chips para garantir soberania tecnológica e competitividade no mercado. Enfatizou o compromisso com a ciência, tecnologia e inovação, e pediu o apoio dos colegas parlamentares para a aprovação do projeto. |
| 28/05/2024 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do Destaque nº 18 para votação em separado do artigo 29 apresentado ao Projeto de Lei nº 914, de 2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover. |
| 20/03/2024 | Breves comunicações | O Deputado aproveitou o espaço para prestar homenagem à cidade de Votorantim (SP), que completa 59 anos de emancipação político-administrativa. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 519.515,63 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| GRP TECHLAN COMÉRCIO E SERVIÇO EM INSTALAÇÕES DE TECNOLOGIA LTDA | 23 | R$ 53.660,00 |
| AZUL | 72 | R$ 30.912,61 |
| BASE LAB CONSULTORIA POLÍTICA LTDA | 9 | R$ 27.052,50 |
| LUANA AUTO POSTO LTDA | 15 | R$ 21.509,82 |
| ROBERTO LUIZ DE LIMA ROSALVO | 8 | R$ 20.811,18 |
| ISABEL MARIA SILVA MACHADO | 10 | R$ 20.512,37 |
| MIGUEL TORRES DOS SANTOS | 11 | R$ 18.800,00 |
| POSTO DOS TROPEIROS SOROCABA LTDA | 83 | R$ 17.126,57 |
| TAM | 22 | R$ 12.277,05 |
| SERITEC-COM. DE ART. P/ VISUAL E SERV. SINAL COMP.LTDA | 3 | R$ 11.810,00 |