Deputado federal · 2015
Carlos Henrique Gaguim
PMDB → PMB · TOdesde a posse
Atuação de Carlos Henrique Gaguim como deputado federal pelo Tocantins em 2015. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2015?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
266 de 274votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.938presenças registradas em sessões e reuniões
114proposições apresentadas
R$ 430 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 8 de 8 | 14 | 0 | 5 | R$ 12 mil |
| mar/2015 | 31 | 34 de 38 | 33 | 9 | 15 | R$ 18 mil |
| abr/2015 | 30 | 15 de 16 | 77 | 11 | 9 | R$ 12 mil |
| mai/2015 | 31 | 56 de 56 | 176 | 10 | 15 | R$ 14 mil |
| jun/2015 | 30 | 36 de 38 | 174 | 7 | 17 | R$ 24 mil |
| jul/2015 | 31 | 16 de 16 | 147 | 7 | 5 | R$ 20 mil |
| ago/2015 | 31 | 22 de 23 | 252 | 11 | 19 | R$ 31 mil |
| set/2015 | 30 | 35 de 35 | 314 | 8 | 17 | R$ 47 mil |
| out/2015 | 31 | 17 de 17 | 303 | 16 | 12 | R$ 24 mil |
| nov/2015 | 30 | 25 de 25 | 279 | 21 | 15 | R$ 62 mil |
| dez/2015 | 31 | 2 de 2 | 169 | 14 | 15 | R$ 166 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB / PMB) | 100% (7 de 7) |
| do governo | 78% (153 de 195) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2015 | PEC 74/2015 — Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (394 sim · 4 não) | Sim |
| 15/12/2015 | PEC 74/2015 — Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora. PLEN · Em votação: Votação da expressão "física" constante do art. 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, alterado pelo art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 74 de 2015, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 1. Resultado: rejeitado (8 sim · 344 não) | Não |
| 24/11/2015 | MPV 691/2015 — Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998,… PLEN · Em votação: Votação do § 4º do artigo 8º do Projeto de Lei de Conversão nº 24 de 2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM / DTQ 2. Resultado: aprovado (315 sim · 10 não) | Sim |
| 24/11/2015 | MPV 691/2015 — Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998,… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Daniel Coelho, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (9 sim · 260 não) | Não |
| 24/11/2015 | MPV 691/2015 — Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998,… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Rubens Bueno, Líder do PPS, que solicita que o requerimento de adiamento da votação por uma sessão seja votado pelo processo nominal. Resultado: rejeitado (14 sim · 274 não) | Não |
| 24/11/2015 | MPV 691/2015 — Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998,… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Gualberto, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora (para o requerimento de votação artigo por artigo). Resultado: rejeitado (9 sim · 296 não) | Não |
| 24/11/2015 | MPV 691/2015 — Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998,… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Rubens Bueno, Líder do PPS, que solicita votação nominal do requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (20 sim · 248 não) | Não |
| 17/11/2015 | PEC 74/2015 — Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (415 sim · 1 não) | Sim |
| 17/11/2015 | MPV 685/2015 — Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT, cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo e autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que… PLEN · Em votação: Votação do art. 20 do Projeto de Lei de Conversão nº 22/15 adotado pelo Senado Federal à Medida Provisória nº 685/2015, para incluí-lo no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 2. Resultado: aprovado (371 sim · 6 não) | Sim |
| 12/11/2015 | REQ 201/2015 CAPADR — Solicito seja convocado o Sr. Ministro da Justiça, a fim de prestar esclarecimentos sobre ações relativas à paralisação dos caminhoneiros. CAPADR · Em votação: Aprovado Resultado: aprovado (26 sim · 0 não) | Sim |
| 11/11/2015 | PL 2960/2015 — Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita que a votação deste Projeto de Lei seja feita artigo por artigo. Resultado: aprovado (230 sim · 213 não) | Sim |
| 11/11/2015 | PL 2960/2015 — Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do artigo 9º da Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentado ao Projeto de Lei nº 2.960 de 2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17. Resultado: aprovado (199 sim · 89 não) | Sim |
| 11/11/2015 | PL 2960/2015 — Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 23, objeto do destaque da bancada do PSDB - DTQ 13. Resultado: aprovado (351 sim · 48 não) | Não |
| 11/11/2015 | PL 2960/2015 — Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento da Dep. Clarissa Garotinho, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PR, PSD, PROS, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (45 sim · 213 não) | Não |
| 10/11/2015 | MPV 688/2015 — Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, a Lei no 12.783, 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica, e a… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Nilson Leitão, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (28 sim · 230 não) | Não |
| 10/11/2015 | MPV 688/2015 — Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, a Lei no 12.783, 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica, e a… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (243 sim · 83 não) | Sim |
| 10/11/2015 | MPV 688/2015 — Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, a Lei no 12.783, 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica, e a… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (251 sim · 173 não) | Sim |
| 10/11/2015 | MPV 688/2015 — Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, a Lei no 12.783, 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica, e a… PLEN · Em votação: Votação do art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 23/2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PPS - DTQ 2. Resultado: aprovado (255 sim · 162 não) | Sim |
| 10/11/2015 | MPV 688/2015 — Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, a Lei no 12.783, 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica, e a… PLEN · Em votação: Votação do Capítulo II do Projeto de Lei de Conversão nº 23/2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 1. Resultado: aprovado (225 sim · 199 não) | Sim |
| 10/11/2015 | MPV 688/2015 — Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, a Lei no 12.783, 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica, e a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do destaque da bancada do PSB - DTQ 4. Resultado: rejeitado (184 sim · 233 não) | Não |
| 05/11/2015 | PDC 238/2015 — Suste os efeitos da Portaria Interministerial n. 192, de 5 de Outubro de 2015, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Ministério do Meio Ambiente. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Carlos Henrique Gaguim, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PMDB, PEN, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (150 sim · 191 não) | Sim |
| 04/11/2015 | PL 2960/2015 — Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alexandre Leite, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (161 sim · 218 não) | Não |
| 04/11/2015 | PL 2960/2015 — Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Resultado: aprovado (270 sim · 177 não) | Sim |
| 03/11/2015 | PEC 215/2003 — Acrescenta o § 3º ao art. 42 da Constituição Federal que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (435 sim · 1 não) | Sim |
| 03/11/2015 | MPV 685/2015 — Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT, cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo e autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (300 sim · 87 não) | Sim |
| 03/11/2015 | MPV 685/2015 — Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT, cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo e autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que… PLEN · Em votação: Votação dos arts. 7º a 11 do Projeto de Lei de Conversão nº 22/15, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PPS - DTQ 1. Resultado: rejeitado (179 sim · 239 não) | Não |
| 03/11/2015 | MPV 685/2015 — Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT, cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo e autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão da Emenda nº 154 com o texto do art. 13 do Projeto de Lei de Conversão nº 22/2015. Resultado: aprovado (201 sim · 200 não) | Não |
| 03/11/2015 | MPV 685/2015 — Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT, cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo e autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 65, objeto do destaque da bancada do PTB - DTQ 5. Resultado: rejeitado (200 sim · 235 não) | Sim |
| 28/10/2015 | PL 2960/2015 — Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do PSDB que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: aprovado (193 sim · 175 não) | Sim |
| 27/10/2015 | MPV 687/2015 — Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - Condecine, e a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para dispor sobre as taxas processuais sobre os processos de competência do Conselho Administrativo… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: aprovado (275 sim · 132 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 114 proposições e assinou junto outras 3 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 46 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 21 |
| Requerimentos | 17 |
| Pareceres como relator | 8 |
| Projetos de lei complementar | 4 |
| PPP | 3 |
| EMR | 3 |
| RRL | 2 |
| VTS | 1 |
| Substitutivos | 1 |
| RLP | 1 |
| RLF | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (PMB-TO), pela aprovação. | — |
| PL 4199/2015 | Destina, às ações de saúde pública de combate à neoplasia maligna, a arrecadação do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido sobre resultados obtidos com a transferência de atletas de futebol. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 3779/2015 | Requer a instalação da Frente Parlamentar pela Administração. | Arquivada |
| PL 3909/2015 | Dispõe sobre a implantação de hortas nas instituições de ensino públicas da educação básica. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| VTS 1/0 | Dispõe sobre a conservação e a utilização sustentável da vegetação nativa do Bioma Cerrado. | — |
| RAT 5/2015 | Área Temática V - Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Agrário | Enviada ao Congresso Nacional |
| INC 1639/2015 | Sugere ao Ministério da Saúde a implementação de monitoramento do cumprimento do disposto na Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, que "dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início", por parte do estado do Tocantins. | Arquivada |
| PL 3849/2015 | Disciplina a coleta de resíduos sólidos nos edifícios residenciais e comerciais. | Tramitando em Conjunto |
| PL 3848/2015 | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para estabelecer pena para a venda de solventes orgânicos aromáticos a crianças e adolescentes. | Tramitando em Conjunto |
| EMC 1/2015 | Encerrado o prazo regimental, ao Relatório Preliminar foram apresentadas 53 (cinquenta e três) emendas. | — |
| PL 3789/2015 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a inclusão do ensino de Educação Ambiental a partir do 6º ano do Ensino Fundamental até o término da Educação Básica | Tramitando em Conjunto |
| PL 3788/2015 | Proíbe a inauguração de obra pública que não disponha de termo de recebimento definitivo, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| PL 3787/2015 | Obriga a colocação de placas em unidades de saúde do Sistema Único de Saúde com informações sobre os médicos que realizam atendimento ao público. | Arquivada |
| INC 1617/2015 | Sugere a duplicação, por parte do Ministério dos Transportes, de ponte que liga Palmas até o distrito de Luzimangues, situado no município de Porto Nacional. | Arquivada |
| INC 1601/2015 | Sugere a criação, por parte do Ministério da Previdência Social, a criação de posto do atendimento do INSS, do distrito de Luzimangues situado no município de Porto nacional/TO. | Arquivada |
| INC 1600/2015 | Sugere a criação, por parte do Ministério da Educação, de escola técnica para o distrito de Luzimangues, situado no município de Porto Nacional. | Arquivada |
| PL 3730/2015 | Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para assegurar que a inscrição de consumidores em cadastros negativos não impede lhes sejam ofertados empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantil mediante desconto automático em folha de pagamento. | Tramitando em Conjunto |
| SBT 1/0 | Altera o art. 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. | — |
| PLP 196/2015 | Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000, que "Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências", para dispor sobre a suspensão de transferências voluntárias em caso de atraso de pagamentos devidos pela execução de obras. | Tramitando em Conjunto |
| PL 3716/2015 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de palestras anuais sobre dependência de drogas, fumo e álcool nas escolas de ensino fundamental e médio. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO), pela aprovação na forma do Substitutivo. | — |
| INC 1576/2015 | Sugere a criação de Colégio Militar no Município de Palmas, no Estado de Tocantins. | Arquivada |
| PL 3655/2015 | Denomina "Ferrovia Senador João Ribeiro" o trecho de Aguiarnópolis a Talismã na ferrovia Norte-Sul. | Arquivada |
| EMR 3/0 | Dispõe sobre a conservação e a utilização sustentável da vegetação nativa do Bioma Cerrado. | — |
| EMR 2/0 | Dispõe sobre a conservação e a utilização sustentável da vegetação nativa do Bioma Cerrado. | — |
| EMR 1/0 | Dispõe sobre a conservação e a utilização sustentável da vegetação nativa do Bioma Cerrado. | — |
| PL 3619/2015 | Altera o Decreto-Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969, que dispõe sobre o tratamento excepcional para os alunos portadores das afecções que indica, para determinar prazo para apresentação de atestado médico. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| RRL 1/0 | VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado. O relator, quanto às 4 (quatro) emendas apresentadas, ofereceu voto pela APROVAÇÃO às de nºs. 1, 2 e 3 e REJEIÇÃO a de nº 4. | — |
| PL 3557/2015 | Altera o § 2º do art. 1º da Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979, que concede anistia e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| PL 3556/2015 | Reconhece o uso da bicicleta como modalidade de transporte regular, obrigando a previsão de um percentual de ciclovias em função da extensão da malha viária urbana. | Tramitando em Conjunto |
Posicionamentos
Discursos
144 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 21/12/2015 | Pela ordem | Resultados positivos do trabalho da bancada federal tocantinense para alocação de recursos orçamentários para a área da saúde do Estado. Improcedência das críticas do Governador do Estado do Tocantins ao orador. Votos de Feliz Natal e feliz 2016 ao povo brasileiro. |
| 21/12/2015 | Comunicação parlamentar | Reclamação de servidores públicos estaduais contra a falta de planejamento do Governo do Estado do Tocantins para o pagamento do 13º salário. Elogios à atuação da bancada federal do Estado do Tocantins. Empenho do orador na defesa dos interesses do povo tocantinense. Liberação de recursos para os empresários do Estado do Tocantins. Improcedências das críticas do Governador do Estado do Tocantins ao orador. Votos de feliz Natal e próspero 2016 ao povo brasileiro. Agradecimentos aos servidores da Casa. |
| 21/12/2015 | Como líder | Balanço da atividade parlamentar do orador no ano de 2015. Crítica à gestão do Governo do Estado de Tocantins. Crítica ao valor das taxas do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU. Compromisso do orador com a obtenção de recursos financeiros para o Estado de Tocantins. |
| 17/12/2015 | Pela ordem | — |
| 17/12/2015 | Orientação de bancada | — |
| 09/12/2015 | Pela ordem | Presença na Câmara dos Deputados do Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV, Jacques Silva de Sousa. Elogio à gestão do Presidente do IGEPREV. |
| 08/12/2015 | Como líder | Aprovação do Plano Plurianual - PPA, na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Regozijo com o acatamento de emendas parlamentares de autoria do orador. |
| 07/12/2015 | Pela ordem | Crise da saúde pública no Estado do Tocantins. Solicitação ao Governo do Estado de cumprimento de acordo com a classe médica. Atuação parlamentar do orador em prol da saúde do povo tocantinense. |
| 07/12/2015 | Pela ordem | Preocupação com a deflagração de movimento grevista por funcionários da área da saúde, no Estado de Tocantins. |
| 07/12/2015 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Regozijo com a filiação da jovem Gabriela Tomazini ao Partido da Mulher Brasileira - PMB do Estado do Tocantins. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 429.961,78 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| TOCANTINS LOCADORA DE VEÍCULOS | 14 | R$ 64.000,00 |
| FATIMA FERREIRA DOS SANTOS ME | 5 | R$ 48.150,00 |
| SAGRES AERO SERVO | 2 | R$ 39.000,00 |
| THOM Comunicação Ltda - ME | 1 | R$ 36.000,00 |
| KELLEN VIEGAS DE MATTOS GHISELLI | 2 | R$ 35.000,00 |
| MARCIAL, DEPINE E BRAGA ADVOCACIA E CONSULTORIA OAB-DF | 2 | R$ 30.000,00 |
| Cia Aérea - GOL | 109 | R$ 27.104,66 |
| VIVANCI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA | 10 | R$ 14.290,12 |
| Cia Aérea - TAM | 24 | R$ 12.287,49 |
| CT COMUNICAÇÃO E MARKTING LTDA | 7 | R$ 12.000,00 |