Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Carlos Henrique Gaguim
PMDB → PMB → PTN → PODE → DEM · TOtoda a legislatura
Atuação de Carlos Henrique Gaguim como deputado federal pelo Tocantins na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PMDB em TO com 44.739 votos. Resultado no TSE: eleito por média. A cadeira era da coligação PMDB / PV / PT / PSD no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
780 de 814votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
6.377presenças registradas em sessões e reuniões
397proposições apresentadas
R$ 1,8 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 8 de 8 | 14 | 0 | 5 | R$ 12 mil |
| mar/2015 | 31 | 34 de 38 | 33 | 9 | 15 | R$ 18 mil |
| abr/2015 | 30 | 15 de 16 | 77 | 11 | 9 | R$ 12 mil |
| mai/2015 | 31 | 56 de 56 | 176 | 10 | 15 | R$ 14 mil |
| jun/2015 | 30 | 36 de 38 | 174 | 7 | 17 | R$ 24 mil |
| jul/2015 | 31 | 16 de 16 | 147 | 7 | 5 | R$ 20 mil |
| ago/2015 | 31 | 22 de 23 | 252 | 11 | 19 | R$ 31 mil |
| set/2015 | 30 | 35 de 35 | 314 | 8 | 17 | R$ 47 mil |
| out/2015 | 31 | 17 de 17 | 303 | 16 | 12 | R$ 24 mil |
| nov/2015 | 30 | 25 de 25 | 279 | 21 | 15 | R$ 62 mil |
| dez/2015 | 31 | 2 de 2 | 169 | 14 | 15 | R$ 166 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| fev/2016 | 29 | 13 de 13 | 42 | 15 | 7 | R$ 16 mil |
| mar/2016 | 31 | 13 de 15 | 138 | 11 | 25 | R$ 24 mil |
| abr/2016 | 30 | 18 de 20 | 96 | 10 | 25 | R$ 23 mil |
| mai/2016 | 31 | 21 de 21 | 196 | 14 | 12 | R$ 27 mil |
| jun/2016 | 30 | 16 de 16 | 205 | 6 | 9 | R$ 19 mil |
| jul/2016 | 31 | 4 de 5 | 112 | 4 | 4 | R$ 16 mil |
| ago/2016 | 31 | 18 de 18 | 134 | 5 | 12 | R$ 46 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 43 | 4 | 2 | R$ 17 mil |
| out/2016 | 31 | 37 de 39 | 172 | 5 | 10 | R$ 23 mil |
| nov/2016 | 30 | 27 de 28 | 194 | 8 | 22 | R$ 38 mil |
| dez/2016 | 31 | 20 de 20 | 124 | 7 | 6 | R$ 108 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| fev/2017 | 28 | 8 de 9 | 29 | 11 | 8 | R$ 22 mil |
| mar/2017 | 31 | 11 de 11 | 150 | 1 | 12 | R$ 27 mil |
| abr/2017 | 30 | 31 de 31 | 181 | 7 | 12 | R$ 42 mil |
| mai/2017 | 31 | 33 de 34 | 295 | 9 | 12 | R$ 45 mil |
| jun/2017 | 30 | 9 de 9 | 188 | 9 | 7 | R$ 37 mil |
| jul/2017 | 31 | 11 de 11 | 144 | 7 | 8 | R$ 40 mil |
| ago/2017 | 31 | 21 de 22 | 241 | 2 | 17 | R$ 33 mil |
| set/2017 | 30 | 28 de 28 | 214 | 8 | 16 | R$ 33 mil |
| out/2017 | 31 | 19 de 19 | 242 | 11 | 22 | R$ 41 mil |
| nov/2017 | 30 | 15 de 18 | 221 | 5 | 15 | R$ 34 mil |
| dez/2017 | 31 | 14 de 18 | 115 | 2 | 3 | R$ 98 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| fev/2018 | 28 | 11 de 11 | 13 | 0 | 1 | R$ 28 mil |
| mar/2018 | 31 | 7 de 7 | 39 | 1 | 2 | R$ 42 mil |
| abr/2018 | 30 | 31 de 31 | 156 | 6 | 3 | R$ 48 mil |
| mai/2018 | 31 | 21 de 24 | 157 | 5 | 8 | R$ 50 mil |
| jun/2018 | 30 | 22 de 22 | 178 | 1 | 7 | R$ 32 mil |
| jul/2018 | 31 | 18 de 19 | 86 | 0 | 3 | R$ 29 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 29 | 3 | 2 | R$ 29 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| out/2018 | 31 | 2 de 2 | 58 | 1 | 2 | R$ 33 mil |
| nov/2018 | 30 | 10 de 14 | 140 | 64 | 0 | R$ 34 mil |
| dez/2018 | 31 | 4 de 4 | 107 | 41 | 5 | R$ 77 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB / PMB / PTN / PODE / DEM) | 96% (133 de 138) |
| do governo | 91% (532 de 584) |
| da oposição | 15% (9 de 59) |
Além do Plenário, registrou 7 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 12/12/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (85 sim · 172 não) | Não |
| 11/12/2018 | MSC 703/2018 — Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado de Roraima com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública". PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.105 de 2018, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (290 sim · 69 não) | Sim |
| 11/12/2018 | PLP 420/2014 — Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão Especial, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014. Resultado: aprovado (357 sim · 0 não) | Sim |
| 05/12/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 270, de 2016. Resultado: aprovado (300 sim · 46 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 2905/2022 — Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (291 sim · 8 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (61 sim · 206 não) | Não |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso. Resultado: rejeitado (119 sim · 202 não) | Não |
| 27/11/2018 | PL 10107/2018 — Dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para guarda, armazenamento e manuseio de prontuário de paciente. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (285 sim · 15 não) | Sim |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (145 sim · 217 não) | Sim |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação das emendas de nºs 1; 4 a 17; e 19, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (15 sim · 254 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 207 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 549, de 2018. Resultado: aprovado (301 sim · 33 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (270 sim · 25 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PL 10431/2018 — Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados. NOVA… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (301 sim · 14 não) | Sim |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação da expressão "bem como, para instituições que atuam no campo para pessoas com deficiência", contida na emenda 5, para inclusão na alínea "n" do inciso I do art. 9º do Projeto de Lei de Conversão, apresentado à MPV 848/2018, logo após a expressão "...hospitalares filantrópicos", preservando os textos seguintes, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 11. Resultado: aprovado (253 sim · 3 não) | Sim |
| 11/07/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (19 sim · 269 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: rejeitado (129 sim · 205 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2. Resultado: rejeitado (161 sim · 210 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3. Resultado: rejeitado (159 sim · 220 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17. Resultado: rejeitado (143 sim · 221 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 19. Resultado: rejeitado (163 sim · 217 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º da Subemenda Substitutiva apresentada ao PL 8939/2017, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 20. Resultado: não informado (138 sim · 116 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 12, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 16. Resultado: rejeitado (30 sim · 235 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 225 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (31 sim · 223 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (25 sim · 232 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (29 sim · 228 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Domingos Neto, Líder de PSD, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: aprovado (225 sim · 30 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 397 proposições e assinou junto outras 12 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 221 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 44 |
| Requerimentos | 42 |
| Pareceres como relator | 28 |
| Projetos de lei complementar | 17 |
| Emendas em comissão | 9 |
| Substitutivos | 8 |
| SOR | 3 |
| RRL | 3 |
| Projetos de resolução | 3 |
| PPP | 3 |
| EMR | 3 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 11269/2018 | "Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Agente Desportivo de Futebol, cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Agentes Desportivos de Futebol e dá outras providências" | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 11268/2018 | "Dispõe a respeito da regulamentação da profissão de Organizadores e Gestores de Eventos e correlatos e dá outras providências" | Tramitando em Conjunto |
| PL 11267/2018 | Prepara a respeito da concepção de sistema automatizado de concessão de descontos na compra de botijões de gás liquefeito de petróleo (GLP), feita por beneficiários dos programas sociais do governo federal, e oferece outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| PL 11266/2018 | Cria o Dia da Tolerância e Respeito entre os Povos, em reconhecimento ao genocídio praticado contra o povo armênio. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PL 11265/2018 | "Altera o Art. 3.º da Lei 13.233 de 29 de dezembro de 2015" | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 11264/2018 | Estabelece sobre a indicação obrigatória dos detectores de metais que concentrem radiação eletromagnética e rejeita os portadores de marca-passo de submeteremse a esses aparelhos. | Tramitando em Conjunto |
| PL 11262/2018 | Acresça-se o § 12 ao artigo 4° da Lei Complementar n° 80 de 12.01.94. | Arquivada |
| PL 1532/2023 | Adiciona artigo à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para sobre a Semana de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho e no Emprego. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| PL 11261/2018 | Dispõe a respeito de conteúdos relacionados a acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida nas programações veiculadas pela EBC - Empresa Brasil de Comunicação. | Pronta para Pauta |
| PL 11260/2018 | Acrescenta-se art. 23-A à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para estabelecer, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, o Serviço de Apoio ao Cuidador Familiar. | Tramitando em Conjunto |
| PL 11259/2018 | Reconhece-se as pessoas com doenças renais crônicas como pessoas com deficiência para todos os fins de direito e demais providências. | — |
| PL 11258/2018 | Aceita a dedução de doações realizadas aos Fundos da Criança e do Adolescente na apuração do Imposto de Renda da pessoa física que declare no modelo simplificado, na forma que determina. | Tramitando em Conjunto |
| PL 11257/2018 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de circuitos internos de monitoramento, por vídeo, em casas de repouso de idosos e em clínicas de internação de pessoas com debilidade mental. | Arquivada |
| PL 11256/2018 | Institui o Cadastro de Peritos nos Órgãos de Fiscalização de Profissões Regulamentadas | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 11255/2018 | "Altera a Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, dispondo sobre a cobrança de taxa de assinatura básica pelas operadoras telefônicas." | Tramitando em Conjunto |
| PL 11254/2018 | "Institui o Fundo de Amparo ao Aposentado" | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 11253/2018 | Veda a comercialização de produtos ópticos na condição que menciona. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 11252/2018 | Aborda sobre a responsabilidade penal dos provedores de acesso à rede mundial de computadores - Internet e dos provedores de conteúdo ou informações. | Aguardando Parecer |
| PL 11251/2018 | Considera pessoa com deficiência aquela com perda auditiva unilateral. | Tramitando em Conjunto |
| PL 11229/2018 | Estabelece sobre o financiamento pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES de projetos que estão pautados em geração de energia elétrica de origem fotovoltaica em prédios públicos de munícipios com até 20 mil habitantes. | Arquivada |
| PL 11228/2018 | Dispões sobre a obrigatoriedade da ampliação na realização dos exames obrigatórios na triagem neonatal na rede pública de saúde e na rede particular com cobertura do Sistema Único de Saúde. | Arquivada |
| PL 11227/2018 | Dispõe sobre a regulamentação de repasse de recursos de emendas parlamentares em natureza de despesa de custeio destinado ao incremento PAB/MAC a hospitais e santas casas filantrópicas, através do Fundo Nacional de Saúde - FNS. | Tramitando em Conjunto |
| PL 11226/2018 | Dispõe sobre a OBRIGATORIEDADE da substituição de alimentos não saudáveis nas escolas de educação infantil e do ensino fundamental dos setores público e privado. | Tramitando em Conjunto |
| PL 11225/2018 | Dispõe sobre a criação da política nacional de combate à dengue, a chikungunya e a zika. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 11224/2018 | Dispõe sobre a criação de uma instituição para serviço de atendimento médico veterinário móvel de urgência para cães e gatos. | Tramitando em Conjunto |
| PL 11223/2018 | Estabelece a obrigatoriedade de incentivo fiscal para produtos sem glúten. | Tramitando em Conjunto |
| PL 11222/2018 | Dispõe a estratégia de "Patrocínio Saúde" que necessitará ser destinada para a obtenção de recursos para o financiamento de ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 9385/2018 | Requer ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados a apensação do PL 11.164/2018 ao PL 5699/2009. | Tramitação Finalizada |
| PL 11221/2018 | Altera o art. 6º-B da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, ampliando a possibilidade de abatimento de saldo devedor para egressos das áreas e cursos superiores que especifica. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 9384/2018 | Requer ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados a apensação do PL 11.165/2018 ao PL 3690/2012. | Tramitação Finalizada |
Posicionamentos
Discursos
443 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 20/12/2018 | Breves comunicações | Atuação parlamentar do orador em prol do Estado de Tocantins e seus Municípios. Agradecimento ao Presidente Rodrigo Maia, aos Deputados e servidores ao ensejo da despedida do Parlamentar da Casa. Votos de feliz Natal e próspero Ano-Novo aos Parlamentares e funcionários. |
| 12/12/2018 | Pela ordem | Agradecimento ao Ministro das Cidades, Alexandre Baldy, e ao Presidente da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, Rodrigo Sérgio Dias, por ações realizadas em prol do Estado de Tocantins. Excelência da gestão do Presidente da Câmara dos Deputados. |
| 11/12/2018 | Discurso encaminhado | Excelência da gestão do Presidente da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, Rodrigo Sérgio Dias. |
| 10/12/2018 | Pela ordem | Sucesso da gestão do Ministro das Cidades, Alexandre Baldy. |
| 10/12/2018 | Breves comunicações | Sucesso da gestão do Ministro das Cidades, Alexandre Baldy. |
| 09/10/2018 | Pela ordem | Agradecimento à população do Estado de Tocantins pela reeleição do orador. Compromisso de atuação parlamentar em prol das municipalidades tocantinenses. |
| 09/10/2018 | Breves comunicações | Agradecimento ao eleitorado tocantinense pela reeleição do orador. Atuação do Parlamentar em prol do Estado do Tocantins. |
| 14/08/2018 | Breves comunicações | Peregrinação de romeiros ao povoado de Senhor do Bonfim, no Município de Natividade, Estado do Tocantins. |
| 07/08/2018 | Breves comunicações | Presença na Câmara dos Deputados do Presidente da Agência Tocantinense de Saneamento, Rogério Bezerra Lopes. Solicitação aos Ministérios da Defesa e da Integração Nacional de apoio ao Estado de Tocantins no combate à seca. |
| 04/07/2018 | Pela ordem | Conveniência de adiamento da votação do Projeto de Lei nº 10.332, de 2018, a respeito da desestatização do sistema elétrico nacional. |
Assinou 236 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.776.475,27 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| TOCANTINS LOCADORA DE VEÍCULOS | 39 | R$ 279.500,00 |
| MARCA CORRETORA DE SEGUROS E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA | 12 | R$ 144.000,00 |
| Cia Aérea - TAM | 332 | R$ 123.387,25 |
| KELLEN VIEGAS DE MATTOS GHISELLI | 3 | R$ 78.250,00 |
| AMANDA FERREIRA CRUZ NEIVA | 52 | R$ 77.399,11 |
| Cia Aérea - GOL | 213 | R$ 76.565,86 |
| ATOS DOIS PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA - ME | 4 | R$ 65.690,00 |
| Telefonica Brasil S.A - VIVO | 43 | R$ 62.834,13 |
| THOM Comunicação Ltda - ME | 3 | R$ 60.200,00 |
| FATIMA FERREIRA DOS SANTOS ME | 5 | R$ 48.150,00 |