Deputada federal · 55ª legislatura (2015–2019)

Dulce Miranda

PMDB → MDB · TO45 de 48 meses da legislatura

Atuação de Dulce Miranda como deputada federal pelo Tocantins na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.

Saídas do exercício no período: 01/08/2018 — Afastamento com prazo determinado - Afastamento Conjunto Consecutivo (na mesma data, entrou em exercício pelo Tocantins: FREIRE JÚNIOR (PV)).

Visão geral

Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PMDB em TO com 75.934 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PMDB / PV / PT / PSD no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.

O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

574 de 798votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício

887presenças registradas em sessões e reuniões

32proposições apresentadas

R$ 1,7 migastos da cota parlamentar

Mês a mês

Mês	Dias em exercício	Votações em Plenário	Presenças	Proposições	Discursos	Cota
fev/2015	28	8 de 8	17	0	0	R$ 7 mil
mar/2015	31	33 de 38	37	0	0	R$ 31 mil
abr/2015	30	14 de 16	31	2	0	R$ 27 mil
mai/2015	31	43 de 56	38	1	1	R$ 31 mil
jun/2015	30	37 de 38	35	0	0	R$ 34 mil
jul/2015	31	5 de 16	19	6	0	R$ 27 mil
ago/2015	31	23 de 23	37	2	0	R$ 31 mil
set/2015	30	30 de 35	40	1	1	R$ 31 mil
out/2015	31	12 de 17	38	2	0	R$ 31 mil
nov/2015	30	25 de 25	39	0	0	R$ 74 mil
dez/2015	31	2 de 2	14	0	0	R$ 82 mil
jan/2016	31	0 de 0	0	0	0	R$ 15 mil
fev/2016	29	9 de 13	10	0	0	R$ 23 mil
mar/2016	31	9 de 15	20	0	1	R$ 77 mil
abr/2016	30	17 de 20	19	0	1	R$ 24 mil
mai/2016	31	20 de 21	21	4	1	R$ 64 mil
jun/2016	30	9 de 16	19	1	0	R$ 35 mil
jul/2016	31	5 de 5	16	3	0	R$ 55 mil
ago/2016	31	17 de 18	17	1	0	R$ 36 mil
set/2016	30	1 de 1	6	0	0	R$ 51 mil
out/2016	31	28 de 39	26	0	0	R$ 40 mil
nov/2016	30	8 de 28	30	0	0	R$ 27 mil
dez/2016	31	17 de 20	20	0	0	R$ 32 mil
jan/2017	31	0 de 0	0	0	0	R$ 18 mil
fev/2017	28	3 de 9	9	1	0	R$ 28 mil
mar/2017	31	1 de 11	7	0	0	R$ 52 mil
abr/2017	30	16 de 31	24	0	0	R$ 39 mil
mai/2017	31	9 de 34	28	0	0	R$ 61 mil
jun/2017	30	8 de 9	20	0	0	R$ 30 mil
jul/2017	31	10 de 11	14	0	0	R$ 56 mil
ago/2017	31	20 de 22	34	0	1	R$ 30 mil
set/2017	30	16 de 28	24	6	1	R$ 60 mil
out/2017	31	17 de 19	25	1	1	R$ 32 mil
nov/2017	30	3 de 18	22	1	0	R$ 56 mil
dez/2017	31	10 de 18	16	0	1	R$ 21 mil
jan/2018	31	0 de 0	0	0	0	R$ 26 mil
fev/2018	28	10 de 11	10	0	0	R$ 28 mil
mar/2018	31	5 de 7	17	0	0	R$ 53 mil
abr/2018	30	24 de 31	24	0	0	R$ 34 mil
mai/2018	31	21 de 24	20	0	0	R$ 63 mil
jun/2018	30	9 de 22	24	0	0	R$ 20 mil
jul/2018	31	17 de 19	11	0	0	R$ 12 mil
ago/2018	0	0 de 0	0	0	0	R$ 3,88
nov/2018	1	0 de 0	0	0	0	R$ 2 mil
dez/2018	31	3 de 4	9	0	0	R$ 81 mil
jan/2019	31	0 de 0	0	0	0	R$ 35 mil

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos no período

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.

Votou igual à orientação…	Percentual
do próprio partido (PMDB / MDB)	95% (188 de 197)
do governo	89% (382 de 431)
da oposição	19% (9 de 47)

Além do Plenário, registrou 8 votos nominais em comissões no período.

Votos nominais mais recentes do período

Data	Votação	Voto
12/12/2018	PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (85 sim · 172 não)	Obstrução não votou, para dificultar o quórum
11/12/2018	PLP 420/2014 — Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão Especial, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014. Resultado: aprovado (357 sim · 0 não)	Sim
05/12/2018	PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 270, de 2016. Resultado: aprovado (300 sim · 46 não)	Sim
11/07/2018	PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (19 sim · 269 não)	Não
10/07/2018	PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: rejeitado (129 sim · 205 não)	Não
10/07/2018	PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2. Resultado: rejeitado (161 sim · 210 não)	Sim
10/07/2018	PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3. Resultado: rejeitado (159 sim · 220 não)	Não
10/07/2018	PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17. Resultado: rejeitado (143 sim · 221 não)	Não
10/07/2018	PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 19. Resultado: rejeitado (163 sim · 217 não)	Não
04/07/2018	PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não)	Não
04/07/2018	PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º da Subemenda Substitutiva apresentada ao PL 8939/2017, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 20. Resultado: não informado (138 sim · 116 não)	Sim
04/07/2018	PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 12, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 16. Resultado: rejeitado (30 sim · 235 não)	Não
04/07/2018	PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (227 sim · 32 não)	Sim
04/07/2018	PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 225 não)	Não
04/07/2018	PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (31 sim · 223 não)	Não
04/07/2018	PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (25 sim · 232 não)	Não
04/07/2018	PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (29 sim · 228 não)	Não
04/07/2018	PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Domingos Neto, Líder de PSD, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: aprovado (225 sim · 30 não)	Sim
04/07/2018	PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Minas e Energia ao Projeto de Lei n° 10.332, de 2018, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (203 sim · 123 não)	Não
03/07/2018	PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (226 sim · 48 não)	Não
25/06/2018	PLP 500/2018 — Altera Lei Complementar nº 162, de 6 de abril de 2018 que Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), a fim de permitir a entrada novamente dos optantes do simples nacional excluídos em janeiro de 2018. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. DCD 26/06/18 PÁG 160 - 200. Resultado: aprovado (270 sim · 1 não)	Sim
13/06/2018	PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (64 sim · 206 não)	Não
13/06/2018	PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (281 sim · 109 não)	Sim
13/06/2018	MPV 821/2018 — Altera a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, que dispõe sobre organização básica da Presidência da República e dos Ministérios, para criar o Ministério Extraordinário da Segurança Pública. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, que dispõe sobre a organização básica da Presidência da… PLEN · Em votação: Votação do parágrafo único do art. 40-B da Lei 13.502/17 constante no art. 2º do Projeto de Lei de Conversão 16/18 apresentado à MPV 821/18, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 8. Resultado: não informado (216 sim · 93 não)	Sim
13/06/2018	PL 10316/2018 — Altera a Lei nº 9.478, de 16 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre a comercialização de etanol hidratado combustível. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (236 sim · 122 não)	Não
06/06/2018	PL 1220/2015 — Regulamenta a desistência do contrato de incorporação imobiliária com a retenção de até 10 % (dez por cento) do valor pago por parte da incorporadora NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para disciplinar a resolução do contrato por inadimplemento do… PLEN · Em votação: Votação do art 1º do texto original, a fim de ser incluído, onde couber, no substitutivo apresentado ao PL 1220/2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 4. Resultado: rejeitado (144 sim · 209 não)	Não
06/06/2018	PL 1220/2015 — Regulamenta a desistência do contrato de incorporação imobiliária com a retenção de até 10 % (dez por cento) do valor pago por parte da incorporadora NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para disciplinar a resolução do contrato por inadimplemento do… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (12 sim · 260 não)	Não
06/06/2018	PLP 137/2015 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (296 sim · 52 não)	Sim
06/06/2018	PL 9327/2017 — Dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural; altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997; e dá outras providências PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 260 não)	Não
29/05/2018	PLP 22/2011 — Exclui da apuração da receita bruta os valores relativos à venda do "pão-do-dia", assim entendido os pães, panhocas, broas, pão francês, e demais produtos de panificação feitos a partir de farináceos. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (379 sim · 0 não)	Sim

Proposições

No período, apresentou 32 proposições e assinou junto outras 24 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Por tipo

Projetos de lei	12
Pareceres como relator	8
Requerimentos	6
Emendas em comissão	3
Substitutivos	1
EMR	1
EMA	1

Apresentadas mais recentes do período

Proposição	Ementa	Situação hoje
PL 9059/2017	Tipifica a extorsão sexual.	—
REQ 7415/2017	Requer a retirada de assinatura do Recurso nº 257/2017 contra a apreciação conclusiva do PL 5179/2016	Tramitação Finalizada
EMR 1/0	Concede incentivos fiscais do imposto de renda, nas condições que especifica.	—
PL 8588/2017	Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para desobrigar a aplicação da medida administrativa de remoção de veículo não licenciado.	Tramitando em Conjunto
PRL 1/0	Parecer da Relatora, Dep. Dulce Miranda (PMDB-TO), pela aprovação.	—
PRL 1/0	Parecer da Relatora, Dep. Dulce Miranda (PMDB-TO), pela aprovação, com emenda.	—
PRL 1/0	Parecer da Relatora, Dep. Dulce Miranda (PMDB-TO), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão de Seguridade Social e Família.	—
PL 8568/2017	Acrescenta os §§4º e 5º ao art. 24 do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para limitar a quantidade da substância 4-metilimidazol que pode estar presente nos alimentos industrializados.	Tramitando em Conjunto
EMC 37/2017	Dá nova redação à MPV 768/2017	—
REQ 5013/2016	Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao aniversário do Projeto Universidade da Maturidade.	Tramitação Finalizada
SBT 1/0	Dispõe sobre o dever de fornecimento gratuito de pulseiras de identificação infantil em eventos públicos realizados em locais abertos.	—
PRL 2/0	Parecer da Relatora, Dep. Dulce Miranda (PMDB-TO), pela aprovação deste, e do PL 5506/2016, apensado, com substitutivo.	—
PL 5713/2016	Obriga inclusão do exame de ecocardiografia fetal no pré-natal de gestantes que estejam com idade gestacional entre 16 (dezesseis) e 28 (vinte e oito) semanas.	Arquivada
REQ 203/2016	Requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família para debater sobre a definição do objetivo, dimensões, indicadores e estratégias de uma base de dados sobre a Primeira Infância.	Arquivada
REQ 343/2016	Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para debater os impactos da Lei 13.257, de 2016 (Marco Legal da Primeira Infância) no Sistema de Justiça, Acolhimento de Crianças em privação do direito à convivência familiar e comunitária, Segurança…	Arquivada
PRL 1/0	Parecer da Relatora, Dep. Dulce Miranda (PMDB-TO), pela aprovação.	—
PL 5155/2016	Dispõe sobre a criação do Programa Nacional Contra a Morte Súbita e dá outras providências.	Aguardando Designação de Relator(a)
PL 5154/2016	Modifica o art. 123 do Estatuto da Criança e do Adolescente para determinar a separação dos internos em razão do sexo, e dá outras providências	Aguardando Designação de Relator(a)
PL 3452/2015	Institui o mês de agosto como o Mês do Aleitamento Materno.	Transformado em Norma Jurídica
REQ 3383/2015	Requeiro, nos termos do artigo 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada da minha assinatura do Recurso nº 78, de 2015 autor deputado Jean Wyllys - PSOL/RJ.	Tramitação Finalizada
REQ 194/2015	Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater a instituição do dia 3 de agosto como o Dia Nacional do Aleitamento Materno.	Arquivada
PRL 1/0	Parecer da Relatora, Dep. Dulce Miranda (PMDB-TO), pela aprovação.	—
PRL 2/0	Parecer da Relatora, Dep. Dulce Miranda (PMDB-TO), pela aprovação deste, da Emenda de Relator 1 da CSSF, da Emenda de Relator 2 da CSSF, da Emenda de Relator 3 da CSSF, e do PL 6872/2013, apensado, e pela rejeição do PL 823/2011, do PL 6216/2013, e do PL 540/2015, apensados.	—
PL 2186/2015	Altera a Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, para incluir, no conteúdo mínimo do plano diretor, normas gerais de edificação que regulamentem a obrigatoriedade da instalação de cobertura vegetada ("telhado verde") e reservatório de águas pluviais em edifícios.	Tramitando em Conjunto
PL 2185/2015	Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para estabelecer o caráter de veiculação condicionada de campanhas com conteúdo de combate às drogas ilícitas e ao abuso de drogas lícitas	—
PL 2184/2015	Acrescenta parágrafo ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências" para possibilitar o fornecimento de bolsas de estudo para pessoas com deficiência, quando não alcançada a cota mínima de contratação desses trabalhadores, nas…	Tramitando em Conjunto
PL 2183/2015	Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar capacitação profissional para alfabetização em Libras e em braile em todas as etapas e modalidades da educação básica.	Tramitando em Conjunto
PL 2182/2015	Acrescenta §5º ao art. 2º da Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), para dar atendimento preferencial a estudantes em regimes de acolhimento institucional.	Tramitando em Conjunto
PRL 1/0	Parecer da Relatora, Dep. Dulce Miranda (PMDB-TO), pela aprovação deste, com as emendas aprovadas na Comissão de Seguridade Social e Família e pela rejeição do PL 823/2011, do PL 6216/2013, do PL 6872/2013 e do PL 540/2015, apensados.	—
EMA 24/2015	—	—

Posicionamentos

Discursos

9 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.

Data	Tipo	Sumário
12/12/2017	Discurso encaminhado	Participação do orador na inauguração das obras de reconstrução de trecho da Rodovia TO-404, na região do Bico do Papagaio, Estado do Tocantins.
25/10/2017	Registro de voto	Votação nominal do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania com conclusão pela inadmissibilidade da denúncia da Procuradoria-Geral da República e pelo indeferimento da solicitação de autorização para a instauração do Processo nº 2, de 2017, pelo Supremo Tribunal Federal, referente à denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Presidente Michel Temer e dos Ministros de Estado, Eliseu Lemos Padilha e Wellington Moreira Franco.
05/09/2017	Pela ordem	Êxito da Caravana da Juventude realizada nos Municípios do Estado de Tocantins.
02/08/2017	Registro de voto	Votação nominal do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pelo indeferimento da Solicitação para a Instauração do Processo nº 1, de 2017, a respeito de denúncia do Ministério Público Federal contra o Presidente Michel Temer.
04/05/2016	Breves comunicações	Empenho do Governador do Estado do Tocantins, Marcelo Miranda, no combate aos efeitos da seca na região. Entrega de cisternas nos Municípios de Taguatinga e Aurora. Previsão de construção de cisternas e barragens no Estado do Tocantins.
17/04/2016	Registro de voto	Registro de voto do parecer da Comissão Especial sobre a denúncia contra a Presidenta Dilma Rousseff por crime de responsabilidade - Impeachment.
08/03/2016	Pela ordem	Transcurso do Dia Internacional da Mulher.
09/09/2015	Discurso encaminhado	Relato de atividades da oradora nos Municípios de Colmeia, Araguatins, Palmas e Natividade, no Estado do Tocantins.
20/05/2015	Breves comunicações	Transcurso do 26º aniversário de fundação de Palmas, Estado de Tocantins.

Assinou 48 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.

Frente parlamentar	Papel
Frente Parlamentar Brasil-Japão	Membro
Frente Parlamentar Mista da Agropecuária - FPA	Membro
Frente Parlamentar Mista da Erva-Mate	Membro
Frente Parlamentar Mista da Infraestrutura Nacional	Membro
Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Programa Antártico Brasileiro (Proantar)	Membro
Frente Parlamentar Mista de Incentivo à Geração de Eletricidade por meio de Energias Renováveis	Membro
Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente	Membro
Frente Parlamentar Mista de Práticas Integrativas em Saúde (Frente Holística)	Membro
Frente Parlamentar Mista do Artesão e Apoio do Artesanato Brasileiro	Membro
Frente Parlamentar Mista do Combate e Prevenção da Obesidade Infantojuvenil	Membro
Frente Parlamentar Mista dos Consórcios Públicos	Membro
Frente Parlamentar Mista em Apoio ao Nióbio e as Pedras Preciosas - Frente do Nióbio	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Conclusão das Obras das BRs 101-SUL e 285	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa das Pequenas Centrais Hidrelétricas e Microgeração	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Cinema e das Artes Visuais	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviço e Empreendedorismo	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços de Ambulância	Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos setores Coureiro-Calçadista e Moveleiro	Membro
Frente Parlamentar Mista para Refugiados e Ajuda Humanitária	Membro
Frente Parlamentar Mista para o Aperfeiçoamento da Justiça Brasileira	Membro
Frente Parlamentar Mista pela Causa da Prematuridade	Membro
Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Relações Brasil-Coreia do Sul	Membro
Frente Parlamentar Para a Liberdade Religiosa do Congresso (Mista)	Membro
Frente Parlamentar contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes	Membro
Frente Parlamentar da Odontologia	Membro
Frente Parlamentar da Saúde - FPS	Membro
Frente Parlamentar de Preservação da Memória e do Patrimônio Ferroviário	Membro
Frente Parlamentar de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer	Membro
Frente Parlamentar de Proteção de Dados Pessoais	Membro
Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa das Pessoas com Deficiência	Membro
Frente Parlamentar em Apoio aos Povos Indígenas	Membro
Frente Parlamentar em Apoio à Duplicação da BR 251, no Trecho entre Montes Claros a Salinas - MG	Membro
Frente Parlamentar em Apoio à Ovinocaprinocultura - FrenteOVINO	Membro
Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem	Membro
Frente Parlamentar em Defesa da Conclusão das Obras de Duplicação da BR 116, trecho Guaíba-Pelotas/RS	Membro
Frente Parlamentar em Defesa da Construção Naval e Conteúdo Nacional	Membro
Frente Parlamentar em Defesa da Convalidação dos Incentivos Fiscais - FPDIF	Membro
Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social Rural	Membro
Frente Parlamentar em Defesa da Vaquejada como evento desportivo e cultural	Membro
Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Terapêuticas, Acolhedoras e APAC's	Membro
Frente Parlamentar em Defesa das Populações Atingidas por Áreas Protegidas (unidades de Conservação e Terras Indígenas)	Membro
Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Região do Matopiba ( Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia)	Membro
Frente Parlamentar em Defesa do Diagnóstico Laboratorial	Membro
Frente Parlamentar em Defesa do Trabalho, Emprego e Renda	Membro
Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia	Membro
Frente Parlamentar em defesa das Refinarias de Petróleo da PETROBRAS e contra a sua privatização	Membro
Frente Parlamentar pela Luta contra a Tuberculose	Membro
Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Agroecologia e Produção Orgânica	Membro

Gastos da cota

Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.

R$ 1.719.829,60 no período.

Divulgação do mandatoR$ 687 mil40%Passagens aéreasR$ 404 mil23%Consultorias e pesquisasR$ 265 mil15%Escritório de apoioR$ 175 mil10%CorreiosR$ 62 mil4%TelefoniaR$ 54 mil3%CombustívelR$ 36 mil2%Cursos e eventosR$ 30 mil2%Assinaturas de publicaçõesR$ 5 mil0%HospedagemR$ 2 mil0%

Maiores fornecedores no período

Fornecedor	Notas	Total
PUUCA GRÁFICA E EDITORA	16	R$ 391.280,00
Pablo Cândido Com E Marketing	32	R$ 310.300,00
Cia Aérea - GOL	959	R$ 237.079,54
Cia Aérea - TAM	302	R$ 155.515,14
GRAFICA E EDITORA SANTO EXPEDITO	2	R$ 69.000,00
CORREIOS - CARTA COMERCIAL	404	R$ 62.413,05
LEES MIDIA & COMUNICACAO LTDA - ME	6	R$ 61.500,00
HARVARD HOTEL SQUARE	5	R$ 30.732,81
CELULAR FUNCIONAL	90	R$ 29.919,23
RAKA COMUNICAÇÕES LTDA - ME	21	R$ 21.000,00