Deputada federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Dulce Miranda
MDB · TOtoda a legislatura
Atuação de Dulce Miranda como deputada federal pelo Tocantins na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo MDB em TO com 40.719 votos. Resultado no TSE: eleito por média. A cadeira era da coligação PSB / PSDB / PR / PODE / MDB / PSC no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1689 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.118presenças registradas em sessões e reuniões
89proposições apresentadas
R$ 1,8 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 15 de 19 | 11 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
| mar/2019 | 31 | 10 de 24 | 11 | 1 | 0 | R$ 41 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 36 | 1 | 0 | R$ 44 mil |
| mai/2019 | 31 | 40 de 48 | 31 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
| jun/2019 | 30 | 12 de 14 | 24 | 2 | 0 | R$ 39 mil |
| jul/2019 | 31 | 32 de 34 | 26 | 3 | 1 | R$ 32 mil |
| ago/2019 | 31 | 51 de 54 | 36 | 3 | 0 | R$ 47 mil |
| set/2019 | 30 | 25 de 30 | 37 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| out/2019 | 31 | 21 de 24 | 45 | 6 | 5 | R$ 40 mil |
| nov/2019 | 30 | 17 de 30 | 33 | 4 | 2 | R$ 38 mil |
| dez/2019 | 31 | 34 de 37 | 25 | 5 | 1 | R$ 31 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 41 mil |
| fev/2020 | 29 | 12 de 20 | 10 | 0 | 2 | R$ 16 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 6 | 3 | 1 | R$ 32 mil |
| abr/2020 | 30 | 39 de 40 | 17 | 4 | 0 | R$ 31 mil |
| mai/2020 | 31 | 38 de 39 | 18 | 6 | 0 | R$ 30 mil |
| jun/2020 | 30 | 56 de 56 | 14 | 0 | 1 | R$ 30 mil |
| jul/2020 | 31 | 51 de 55 | 14 | 1 | 0 | R$ 30 mil |
| ago/2020 | 31 | 16 de 17 | 13 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
| set/2020 | 30 | 13 de 13 | 8 | 2 | 0 | R$ 35 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 1 | 0 | R$ 35 mil |
| nov/2020 | 30 | 4 de 7 | 4 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| dez/2020 | 31 | 140 de 145 | 25 | 0 | 0 | R$ 46 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| fev/2021 | 28 | 34 de 35 | 11 | 2 | 0 | R$ 37 mil |
| mar/2021 | 31 | 67 de 69 | 51 | 5 | 0 | R$ 26 mil |
| abr/2021 | 30 | 39 de 39 | 43 | 7 | 0 | R$ 31 mil |
| mai/2021 | 31 | 107 de 113 | 53 | 1 | 0 | R$ 15 mil |
| jun/2021 | 30 | 24 de 77 | 22 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| jul/2021 | 31 | 7 de 38 | 10 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| ago/2021 | 31 | 98 de 112 | 46 | 0 | 0 | R$ 49 mil |
| set/2021 | 30 | 88 de 98 | 61 | 3 | 0 | R$ 39 mil |
| out/2021 | 31 | 52 de 57 | 56 | 1 | 0 | R$ 30 mil |
| nov/2021 | 30 | 53 de 61 | 54 | 4 | 0 | R$ 58 mil |
| dez/2021 | 31 | 47 de 55 | 37 | 2 | 0 | R$ 107 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| fev/2022 | 28 | 63 de 76 | 26 | 0 | 0 | R$ 54 mil |
| mar/2022 | 31 | 63 de 64 | 25 | 0 | 0 | R$ 66 mil |
| abr/2022 | 30 | 50 de 55 | 21 | 0 | 0 | R$ 44 mil |
| mai/2022 | 31 | 74 de 88 | 34 | 0 | 0 | R$ 49 mil |
| jun/2022 | 30 | 27 de 41 | 31 | 8 | 0 | R$ 17 mil |
| jul/2022 | 31 | 31 de 33 | 21 | 2 | 0 | R$ 45 mil |
| ago/2022 | 31 | 61 de 70 | 10 | 0 | 0 | R$ 44 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| out/2022 | 31 | 7 de 8 | 10 | 2 | 0 | R$ 43 mil |
| nov/2022 | 30 | 25 de 28 | 22 | 7 | 0 | R$ 27 mil |
| dez/2022 | 31 | 43 de 44 | 25 | 3 | 1 | R$ 59 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (MDB) | 93% (1199 de 1285) |
| do governo | 84% (1139 de 1361) |
| da oposição | 43% (362 de 844) |
Além do Plenário, registrou 7 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Não |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998-A, de 2020, com parecer pela rejeição, com exceção do art. 6º, ressalvado o destaque. Resultado: rejeitado (95 sim · 296 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 89 proposições e assinou junto outras 75 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 21 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 13 |
| SOR | 10 |
| Requerimentos | 9 |
| SLD | 6 |
| Substitutivos | 6 |
| Recursos e pedidos | 6 |
| Projetos de lei | 5 |
| Emendas em comissão | 4 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| Projetos de lei complementar | 2 |
| EMO | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 10868/2018 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6508/2016 | — |
| RPD 2/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4079/2019 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 855/2021 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4079/2019 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2857/2019 | — |
| SOR 2/2022 | Objetiva a inclusão de despesa à dotação do Título Orçamentário 'Fortalecimento da Família' (Promoção dos Direitos e Dignidade da Mulher). (21AS) da UO 81101, de âmbito nacional, no valor de R$ 130.000.000 (cento e trinta milhões de reais). | Arquivada |
| SOR 21/2022 | Objetiva a inclusão de despesa à dotação do Título Orçamentário 'Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão (Marcha das Margaridas)' (20GK) da UO 26271, de âmbito nacional, no valor de R$ 500.000 (quinhentos mil reais)". | Arquivada |
| SOR 5/2022 | Requer apoio à Atenção Integral à Primeira Infância - Criança Feliz. | Arquivada |
| SOR 1/2022 | Requer apoio à Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). | Arquivada |
| SOR 2/2022 | Proteção à Vida, Fortalecimento da Família - Atividades Turísticas para Pessoas Idosas. INC-APR. PROGRAMA: 5034. AÇÃO: 21AS. VALOR: 130.000.000 | Arquivada |
| SOR 1/2022 | Proteção à Vida, Fortalecimento da Família - Envelhecimento Ativo e Saudável. INC-APR. PROGRAMA: 5034. AÇÃO: 21AR. VALOR: 50.000.000 | — |
| SBT 1/0 | Institui o Programa de Complementação Emergencial da Renda do Caminhoneiro e a suspensão das parcelas dos financiamentos de veículos para os Transportador Autônomo de Cargas - TAC durante o enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência… | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Dulce Miranda (MDB-TO), pela aprovação deste, do PL 2722/2020 e do PL 938/2021, apensados, com substitutivo. | — |
| SLD 11/2022 | Emenda de Meta (inclusão). Ementa: 20YL - Apoio à atenção à saúde da pessoa idosa. Ação/Programa: 21CE/5019. Inclusão: 50 | Arquivada |
| SLD 10/2022 | Emenda de Texto (inclusão). Ementa: 21AS - Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Ação/Programa: 21AS/5034. Inclusão: 100 | Arquivada |
| SLD 4/2022 | objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2023 "Apoio à Implementação da Infraestrutura da Casa da Mulher Brasileira e de Centro de Atendimento às Mulheres". Programa 5034. Ação: 00SN. Meta: 70. | Arquivada |
| SLD 3/2022 | objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2023 "Políticas de igualdade e enfrentamento à violência contra as mulheres". Programa 5034. Ação: 218B. Meta: 20. | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer da relatora, Dep. Dulce Miranda, pela aprovação do Projeto de Lei 2737/2020 e pela rejeição dos PLs 383/2021, 794/2021, 3875/2021 e 4011/2021, apensados. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da relatora, Dep. Dulce Miranda, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Dulce Miranda (MDB-TO), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Dulce Miranda (MDB-TO), pela aprovação. | — |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Dulce Miranda (MDB-TO), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Dulce Miranda (MDB-TO), pela aprovação. | — |
| SOR 5/2021 | PROMOÇÃO DE ATIVIDADES TURÍSTICAS PARA A PESSOA IDOSA (UO: 81101; PROGRAMA: 5034; AÇÃO: 21AR; FUNÇÃO: 14; SUBFUNÇÃO 422; META: 150; VALOR: 80.000.000). | Arquivada |
| SOR 4/2021 | PROGRAMA ENVELHECIMENTO ATIVO E SAUDÁVEL (UO: 81101; PROGRAMA: 5034; AÇÃO: 21AR; FUNÇÃO:8; SUBFUNÇÃO: 422 META: 40; VALOR: 50.000.000) | Arquivada |
| SOR 2/2021 | Objetiva a inclusão de despesa à dotação do Título Orçamentário "Implementação da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento à Muheres' (14XS) da UO 81101, de âmbito nacional, no valor de R$ 110.000.000 (cento e dez milhões de reais)". | Arquivada |
| SOR 1/2021 | Objetiva a inclusão de despesa à dotação do Título Orçamentário 'Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres' (218B) da UO 81101, de âmbito nacional, no valor de R$ 150.000.000 (cento e cinquenta milhões de reais). | Arquivada |
| REQ 11/2021 | Requer a realização de audiência pública na Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 383-A, de 2017, que “Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”, com a participação dos seguintes convidados: Secretária Nacional de… | Arquivada |
| SBT 2/0 | — | — |
Posicionamentos
Discursos
14 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | Como líder | Balanço da atuação parlamentar da oradora. Agradecimento aos eleitores do Estado de Tocantins, ao Presidente Nacional do MDB, Deputado Baleia Rossi, ao Líder Isnaldo Bulhões Jr., aos Deputados e familiares, ao ensejo de sua despedida da Câmara dos Deputados. |
| 04/06/2020 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do substitutivo oferecido pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei nº 1.985, de 2019, a respeito da permanência de fisioterapeuta em Centros de Terapia Intensiva - CTIs adultos, pediátricos e neonatais, ressalvados os destaques. |
| 12/03/2020 | Discurso encaminhado | Realização, pela Liderança do MDB na Câmara dos Deputados, do evento Mais Mulheres é Mais Democracia. Defesa de ampliação da participação feminina na política. |
| 18/02/2020 | Discurso encaminhado | Atuação parlamentar da oradora em defesa do Estado do Tocantins. |
| 13/02/2020 | Discurso encaminhado | Transcurso do Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil. Importância da participação da mulher nas áreas pública, política e econômica. |
| 11/12/2019 | Discurso encaminhado | Dados sobre a renda da mulher brasileira constantes no Índice de Desenvolvimento de Gênero - IDG, divulgado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD. Existência no arcabouço legislativo brasileiro de elementos suficientes para proteção das mulheres no mercado de trabalho contra eventuais discriminações. |
| 27/11/2019 | Discurso encaminhado | Transcurso do Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres. Relevância da Lei Maria da Penha, destinada à coibição da violência doméstica contra a mulher. Necessidade de fortalecimento das redes de proteção à mulher. |
| 20/11/2019 | Discurso encaminhado | Realização das campanhas Outubro Rosa e Novembro Azul destinadas, respectivamente, ao combate ao câncer de mama e ao câncer de próstata. |
| 30/10/2019 | Discurso encaminhado | Homenagem ao Movimento das Mulheres Municipalistas. Realização da XX Marcha em Defesa dos Municípios. Apoio da oradora à inserção da mulher na vida política. |
| 24/10/2019 | Discurso encaminhado | Dados do Mapa do Ódio, acerca da violência contra a mulher no Brasil, especialmente quanto ao número de homicídios. Importância da Lei nº 13.104, de 2015, sobre a previsão do feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio e sua inclusão no rol dos crimes hediondos. |
Assinou 56 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.771.861,38 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| CARRARO E CARRARO LTDA | 19 | R$ 359.000,00 |
| Cia Aérea - GOL | 393 | R$ 231.922,59 |
| LEANDRO GOMES DE MELO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | 9 | R$ 210.000,00 |
| LUA DIGITAL-PUBLICIDADE E MÍDIAS ALTERNATIVAS LTDA | 38 | R$ 201.000,00 |
| GRAFICA E EDITORA SANTO EXPEDITO | 3 | R$ 60.000,00 |
| BG10 COMUNICACAO LTDA | 6 | R$ 49.800,00 |
| GESCONV CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA | 6 | R$ 40.000,00 |
| ALENCAR & MARTINS LTDA | 2 | R$ 40.000,00 |
| OCCUR COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA – EIRELI ME | 32 | R$ 37.000,00 |
| ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. | 47 | R$ 24.705,69 |