Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Roberto Góes
PDT · AP45 de 48 meses da legislatura
Atuação de Roberto Góes como deputado federal pelo Amapá na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 06/06/2018 — Afastamento com prazo determinado - Afastamento Conjunto Consecutivo.
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PDT em AP com 22.134 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PP / PDT / PMDB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
385 de 773votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
593presenças registradas em sessões e reuniões
21proposições apresentadas
R$ 1,9 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 8 de 8 | 13 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| mar/2015 | 31 | 25 de 38 | 28 | 2 | 1 | R$ 30 mil |
| abr/2015 | 30 | 12 de 16 | 31 | 1 | 1 | R$ 37 mil |
| mai/2015 | 31 | 53 de 56 | 36 | 2 | 1 | R$ 36 mil |
| jun/2015 | 30 | 19 de 38 | 22 | 0 | 3 | R$ 39 mil |
| jul/2015 | 31 | 15 de 16 | 18 | 0 | 3 | R$ 63 mil |
| ago/2015 | 31 | 11 de 23 | 28 | 2 | 1 | R$ 57 mil |
| set/2015 | 30 | 27 de 35 | 30 | 0 | 1 | R$ 60 mil |
| out/2015 | 31 | 7 de 17 | 28 | 0 | 0 | R$ 43 mil |
| nov/2015 | 30 | 10 de 25 | 15 | 0 | 1 | R$ 54 mil |
| dez/2015 | 31 | 2 de 2 | 10 | 1 | 0 | R$ 16 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| fev/2016 | 29 | 9 de 13 | 12 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| mar/2016 | 31 | 9 de 15 | 31 | 1 | 1 | R$ 38 mil |
| abr/2016 | 30 | 8 de 20 | 27 | 1 | 1 | R$ 34 mil |
| mai/2016 | 31 | 17 de 21 | 27 | 0 | 1 | R$ 36 mil |
| jun/2016 | 30 | 11 de 16 | 18 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| jul/2016 | 31 | 3 de 5 | 14 | 0 | 0 | R$ 64 mil |
| ago/2016 | 31 | 10 de 18 | 8 | 0 | 0 | R$ 45 mil |
| set/2016 | 30 | 0 de 1 | 0 | 0 | 0 | R$ 66 mil |
| out/2016 | 31 | 16 de 39 | 15 | 2 | 1 | R$ 50 mil |
| nov/2016 | 30 | 2 de 28 | 12 | 0 | 0 | R$ 65 mil |
| dez/2016 | 31 | 12 de 20 | 11 | 0 | 1 | R$ 18 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| fev/2017 | 28 | 0 de 9 | 4 | 0 | 1 | R$ 47 mil |
| mar/2017 | 31 | 1 de 11 | 10 | 0 | 1 | R$ 60 mil |
| abr/2017 | 30 | 6 de 31 | 7 | 0 | 0 | R$ 62 mil |
| mai/2017 | 31 | 1 de 34 | 5 | 3 | 0 | R$ 54 mil |
| jun/2017 | 30 | 0 de 9 | 0 | 0 | 0 | R$ 43 mil |
| jul/2017 | 31 | 7 de 11 | 12 | 1 | 0 | R$ 45 mil |
| ago/2017 | 31 | 16 de 22 | 20 | 1 | 1 | R$ 47 mil |
| set/2017 | 30 | 8 de 28 | 12 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| out/2017 | 31 | 17 de 19 | 17 | 0 | 1 | R$ 50 mil |
| nov/2017 | 30 | 14 de 18 | 12 | 0 | 1 | R$ 31 mil |
| dez/2017 | 31 | 6 de 18 | 6 | 0 | 1 | R$ 27 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 41 mil |
| fev/2018 | 28 | 10 de 11 | 13 | 3 | 0 | R$ 72 mil |
| mar/2018 | 31 | 0 de 7 | 1 | 0 | 0 | R$ 50 mil |
| abr/2018 | 30 | 5 de 31 | 15 | 1 | 0 | R$ 19 mil |
| mai/2018 | 31 | 0 de 24 | 7 | 0 | 1 | R$ 38 mil |
| jun/2018 | 5 | 2 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
| out/2018 | 25 | 0 de 2 | 5 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| nov/2018 | 30 | 3 de 14 | 3 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
| dez/2018 | 31 | 3 de 4 | 7 | 0 | 0 | R$ 44 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PDT) | 86% (310 de 361) |
| do governo | 66% (186 de 283) |
| da oposição | 100% (7 de 7) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 12/12/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (85 sim · 172 não) | Não |
| 11/12/2018 | MSC 703/2018 — Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado de Roraima com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública". PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.105 de 2018, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (290 sim · 69 não) | Sim |
| 11/12/2018 | PLP 420/2014 — Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão Especial, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014. Resultado: aprovado (357 sim · 0 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (284 sim · 22 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do inciso II do art. 9º do PLV 27/2018 oferecido à MPV 843/2018, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 2. Resultado: não informado (145 sim · 151 não) | Não |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do art. 11-D, da Lei nº 9440/97, com a redação dada pelo art. 30 do PLV apresentado à MPV 843/18, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 9. Resultado: não informado (17 sim · 299 não) | Não |
| 06/06/2018 | PL 1220/2015 — Regulamenta a desistência do contrato de incorporação imobiliária com a retenção de até 10 % (dez por cento) do valor pago por parte da incorporadora NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para disciplinar a resolução do contrato por inadimplemento do… PLEN · Em votação: Votação do art 1º do texto original, a fim de ser incluído, onde couber, no substitutivo apresentado ao PL 1220/2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 4. Resultado: rejeitado (144 sim · 209 não) | Sim |
| 06/06/2018 | PL 1220/2015 — Regulamenta a desistência do contrato de incorporação imobiliária com a retenção de até 10 % (dez por cento) do valor pago por parte da incorporadora NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para disciplinar a resolução do contrato por inadimplemento do… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (12 sim · 260 não) | Não |
| 18/04/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Covatti Filho, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PP, PODE, AVANTE e PEN; e Ságuas Moraes, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal. Resultado: rejeitado (14 sim · 279 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 18/04/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: rejeitado (38 sim · 230 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 18/04/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), que solicita votação da matéria artigo por artigo. Resultado: rejeitado (18 sim · 241 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 18/04/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: aprovado (279 sim · 37 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 18/04/2018 | MPV 809/2017 — Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe sobre a tabela de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (3 sim · 256 não) | Não |
| 28/02/2018 | PL 5587/2016 — Altera a redação dos incisos VIII e X do artigo 4º e do artigo 12 na Lei 12.587, de 03 de janeiro de 2012 e acrescenta o art. 12-C na mesma Lei. Altera o artigo 1º da Lei 13.103, de 02 de março de 2015. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para regulamentar o transporte remunerado privado… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 2 do Senado Federal, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 4. Resultado: aprovado (227 sim · 166 não) | Não |
| 27/02/2018 | MPV 801/2017 — Dispõe sobre a contratação, o aditamento, a repactuação e a renegociação de operações de crédito, a concessão de garantia pela União e a contratação com a União realizadas com fundamento na Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, e na Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, e sobre a realização de… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 6, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 4. Resultado: rejeitado (128 sim · 240 não) | Sim |
| 21/02/2018 | MPV 800/2017 — Estabelece as diretrizes para a reprogramação de investimentos em concessões rodoviárias federais e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), Líder do PT, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (17 sim · 245 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 21/02/2018 | MPV 800/2017 — Estabelece as diretrizes para a reprogramação de investimentos em concessões rodoviárias federais e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (25 sim · 234 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 19/02/2018 | MSC 80/2018 — Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto que "Decreta intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública". PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta desta Mensagem. Resultado: rejeitado (10 sim · 286 não) | Não |
| 19/02/2018 | MSC 80/2018 — Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto que "Decreta intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública". PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), que solicita a retirada de pauta desta Mensagem. Resultado: rejeitado (21 sim · 259 não) | Não |
| 19/02/2018 | PDC 886/2018 — Aprova a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro nos termos do Decreto Presidencial nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública. NOVA EMENTA: Aprova o Decreto nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado do Rio… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), que solicita o adiamento da votação por duas sessão. Resultado: rejeitado (10 sim · 329 não) | Não |
| 19/02/2018 | PDC 886/2018 — Aprova a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro nos termos do Decreto Presidencial nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública. NOVA EMENTA: Aprova o Decreto nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado do Rio… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento da Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), que solicita o adiamento da votação por uma sessão. Resultado: rejeitado (32 sim · 338 não) | Não |
| 19/02/2018 | PDC 886/2018 — Aprova a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro nos termos do Decreto Presidencial nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública. NOVA EMENTA: Aprova o Decreto nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado do Rio… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 886 de 2018, apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (340 sim · 72 não) | Sim |
| 19/02/2018 | PDC 886/2018 — Aprova a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro nos termos do Decreto Presidencial nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública. NOVA EMENTA: Aprova o Decreto nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado do Rio… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Resultado: aprovado (328 sim · 7 não) | Sim |
| 06/12/2017 | PLP 171/2015 — Altera o § 16 do art. 21 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para autorizar o parcelamento das dívidas tributárias das pessoas jurídicas optantes pelo SIMPLES NACIONAL em até 180 (cento e oitenta) meses. NOVA EMENTA: Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relador da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 06/12/2017 | PEC 212/2016 — Acrescenta art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios. NOVA EMENTA: Altera o art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios, e os arts. 102, 103 e 105 do Ato… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (390 sim · 0 não) | Sim |
| 06/12/2017 | PL 8132/2017 — Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2017, com o objetivo de fomentar as exportações do País. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (292 sim · 0 não) | Sim |
| 06/12/2017 | PL 9247/2017 — Autoriza o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS a estabelecer, por resolução, a contratação de Instrumento de Dívida Subordinada, com caráter de perpetuidade, nos termos da regulamentação do Conselho Monetário Nacional, com o agente financeiro CAIXA. NOVA EMENTA: Autoriza o Fundo de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (317 sim · 4 não) | Sim |
| 05/12/2017 | MPV 795/2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 5º do Projeto de Lei de Conversão 36/2017, apresentado à MPV 795/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 8. Resultado: aprovado (241 sim · 183 não) | Não |
| 05/12/2017 | MPV 795/2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 1º do Projeto de Lei de Conversão apresentado à MPV 795/17, para sua supressão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 6. Resultado: aprovado (232 sim · 185 não) | Não |
| 29/11/2017 | MPV 795/2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento da Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que solicita votação nominal para o Requerimento de encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Resultado: rejeitado (85 sim · 180 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
Proposições
No período, apresentou 21 proposições e assinou junto outras 8 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 7 |
| Pareceres como relator | 5 |
| Emendas em comissão | 5 |
| VTS | 2 |
| Emendas de plenário | 1 |
| DTQ | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| DTQ 5/0 | — | — |
| EMC 68/2018 | Dá nova redação à MPV 814/2017 | — |
| EMC 89/2018 | Dá nova redação à MPV 817/2018 | — |
| EMC 73/2018 | Dá nova redação à MPV 817/2018 | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto Góes (PDT-AP), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto Góes (PDT-AP), pela rejeição. | — |
| REQ 6619/2017 | Requer a inclusão, na Ordem do Dia do Plenário, a Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que altera os arts. 21, 32 e 144 da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federais e estaduais. | Tramitação Finalizada |
| REQ 171/2017 | Requer a realização de audiência pública para debater a atual situação da Confederação Brasileira de Taekwondo e da Confederação Brasileira de Tiro Esportivo. | Arquivada |
| REQ 168/2017 | Requer a criação de Subcomissão Permanente do Esporte Escolar. | Arquivada |
| EMC 12/2016 | Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou… | — |
| REQ 9/2016 | Requer a realização de audiência pública na Comissão Especial que tem a incumbência de analisar o mérito da PEC 199/2016, que visa alterar a redação do art. 31, da Emenda Constitucional nº 19, de 1998, para incluir no Quadro em Extinção da União, servidores e pessoas que haja mantido vínculo com os extintos… | Arquivada |
| REQ 63/2016 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite ao Senado Federal o compartilhamento de informações e documentos coletados pela Comissão Parlamentar de Inquérito daquela Casa Legislativa. | Arquivada |
| EMP 86/2016 | Suprima-se o inciso III do art. 30 do Projeto de Lei Complementar n°257, de 2016. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto Góes (PDT-AP), pela rejeição. | — |
| REQ 40/2015 | Requer a realização de Audiência Pública Conjunta para debater a situação das permissões lotéricas anteriores à publicação da lei nº 12.869/13. | Arquivada |
| VTS 1/0 | Acrescenta art. 2º-A à Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências, para estabelecer metas de emissão de dióxido de carbono. | — |
| VTS 1/0 | Assegura aos profissionais de educação básica, no exercício da profissão, o pagamento da meia entrada em estabelcimentos culturais e de lazer e define outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto Góes (PDT-AP), pela rejeição deste. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto Góes (PDT-AP), pela aprovação. | — |
| EMC 58/2015 | Dá nova redação à MPV 670/2015 | — |
| REQ 14/2015 | Requer a criação da Subcomissão Especial para discutir a segurança dos torcedores nos estádios de futebol | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
24 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 23/05/2018 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação do parecer da Comissão Mista quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 817, de 2018, a respeito das tabelas remuneratórias dos servidores públicos dos ex-Territórios Federais, integrantes do quadro em extinção da União. |
| 05/12/2017 | Breves comunicações | Entrega pelo Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, de certificado de reconhecimento do Estado do Amapá como livre de febre aftosa. |
| 28/11/2017 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação de requerimento de destaque para votação em separado da Emenda nº 3, apresentada à Proposta de Emenda à Constituição nº 199, de 2016, acerca da alteração do art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998, para inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas. |
| 17/10/2017 | Breves comunicações | Presença no plenário do Governador do Estado do Amapá, Waldez Góes, e do Secretário de Turismo do Estado, Vicente Cruz. |
| 17/08/2017 | Breves comunicações | Anúncio da inauguração de unidades habitacionais construídas por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida no Estado do Amapá. |
| 29/03/2017 | Breves comunicações | Congratulações à Seleção Brasileira de Futebol e ao Presidente da Confederação Brasileira de Futebol, Marco Polo Del Nero, por conquista de classificação para a Copa do Mundo 2018, na Rússia. |
| 21/02/2017 | Breves comunicações | Agradecimento à Confederação Brasileira do Desporto Escolar - CBDE por convite a alunos da rede pública de ensino do Estado do Amapá para participação em campeonato de futebol sub-13 realizado no Catar, Oriente Médio, como representantes do Brasil. |
| 20/12/2016 | Breves comunicações | Congratulações ao Governador Waldez Goés pela inauguração de ponte de ligação entre os Municípios de Mazagão, Macapá e Santana, Estado do Amapá. Agradecimento ao Presidente da Confederação Brasileira do Desporto Escolar - CBDE pelo convite à escola pública amapaense Antonio Cordeiro Pontes para representação do Brasil em competição internacional no Qatar. |
| 03/10/2016 | Breves comunicações | Regozijo com o transcurso do processo eleitoral no Estado do Amapá. |
| 03/05/2016 | Pequeno expediente | Agradecimento à Presidenta da República, Dilma Rousseff, por assinatura de decreto sobre o repasse do domínio de terras da União para o Estado do Amapá. |
Assinou 113 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.875.179,70 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - TAM | 602 | R$ 260.361,29 |
| PARGEL VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA - ME | 29 | R$ 224.700,00 |
| SEE IN BOX MIDIA INDOOR TECNOLOGIA E MARKETING LTDA - EPP | 26 | R$ 195.000,00 |
| Cia Aérea - GOL | 246 | R$ 168.667,69 |
| K L DO NASCIMENTO PEREIRA-ME | 6 | R$ 145.000,00 |
| VADEMECUM SERVIÇOS | 9 | R$ 135.000,00 |
| CP3 LTDA - ME | 13 | R$ 118.700,00 |
| MARCO MARKETINK ASSESSORIA | 4 | R$ 75.000,00 |
| CREATIVE TIME COMUNICAÇÃO LTDA-ME | 10 | R$ 61.000,00 |
| R. M . R. DE ALMEIDA-ME | 5 | R$ 49.000,00 |