Deputada federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Raquel Muniz
PSC → PSD · MGtoda a legislatura
Atuação de Raquel Muniz como deputada federal por Minas Gerais na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PSC em MG com 96.073 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PSC / PTC / PSL no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
602 de 814votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
2.645presenças registradas em sessões e reuniões
194proposições apresentadas
R$ 1,7 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 8 de 8 | 19 | 1 | 8 | R$ 3 mil |
| mar/2015 | 31 | 25 de 38 | 66 | 3 | 12 | R$ 15 mil |
| abr/2015 | 30 | 14 de 16 | 67 | 2 | 12 | R$ 28 mil |
| mai/2015 | 31 | 55 de 56 | 83 | 4 | 15 | R$ 40 mil |
| jun/2015 | 30 | 37 de 38 | 80 | 6 | 7 | R$ 21 mil |
| jul/2015 | 31 | 16 de 16 | 55 | 1 | 2 | R$ 26 mil |
| ago/2015 | 31 | 17 de 23 | 54 | 3 | 5 | R$ 49 mil |
| set/2015 | 30 | 29 de 35 | 57 | 4 | 17 | R$ 37 mil |
| out/2015 | 31 | 15 de 17 | 77 | 8 | 21 | R$ 39 mil |
| nov/2015 | 30 | 16 de 25 | 54 | 7 | 16 | R$ 30 mil |
| dez/2015 | 31 | 0 de 2 | 33 | 2 | 7 | R$ 70 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| fev/2016 | 29 | 8 de 13 | 22 | 9 | 3 | R$ 47 mil |
| mar/2016 | 31 | 13 de 15 | 46 | 0 | 15 | R$ 48 mil |
| abr/2016 | 30 | 1 de 20 | 28 | 3 | 5 | R$ 52 mil |
| mai/2016 | 31 | 0 de 21 | 13 | 3 | 0 | R$ 54 mil |
| jun/2016 | 30 | 7 de 16 | 98 | 8 | 5 | R$ 40 mil |
| jul/2016 | 31 | 5 de 5 | 51 | 5 | 0 | R$ 61 mil |
| ago/2016 | 31 | 17 de 18 | 79 | 3 | 7 | R$ 20 mil |
| set/2016 | 30 | 0 de 1 | 1 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| out/2016 | 31 | 27 de 39 | 53 | 5 | 0 | R$ 33 mil |
| nov/2016 | 30 | 19 de 28 | 80 | 7 | 13 | R$ 16 mil |
| dez/2016 | 31 | 10 de 20 | 49 | 0 | 6 | R$ 23 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 44 mil |
| fev/2017 | 28 | 7 de 9 | 30 | 1 | 6 | R$ 29 mil |
| mar/2017 | 31 | 11 de 11 | 96 | 3 | 11 | R$ 36 mil |
| abr/2017 | 30 | 25 de 31 | 148 | 13 | 7 | R$ 38 mil |
| mai/2017 | 31 | 28 de 34 | 205 | 6 | 5 | R$ 35 mil |
| jun/2017 | 30 | 9 de 9 | 136 | 12 | 9 | R$ 44 mil |
| jul/2017 | 31 | 7 de 11 | 66 | 4 | 4 | R$ 45 mil |
| ago/2017 | 31 | 12 de 22 | 117 | 10 | 18 | R$ 40 mil |
| set/2017 | 30 | 25 de 28 | 98 | 11 | 15 | R$ 36 mil |
| out/2017 | 31 | 15 de 19 | 83 | 3 | 23 | R$ 47 mil |
| nov/2017 | 30 | 13 de 18 | 71 | 2 | 13 | R$ 31 mil |
| dez/2017 | 31 | 13 de 18 | 37 | 1 | 2 | R$ 16 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 54 mil |
| fev/2018 | 28 | 7 de 11 | 13 | 0 | 6 | R$ 52 mil |
| mar/2018 | 31 | 5 de 7 | 24 | 1 | 12 | R$ 31 mil |
| abr/2018 | 30 | 28 de 31 | 65 | 7 | 13 | R$ 23 mil |
| mai/2018 | 31 | 19 de 24 | 75 | 9 | 7 | R$ 45 mil |
| jun/2018 | 30 | 11 de 22 | 50 | 10 | 7 | R$ 46 mil |
| jul/2018 | 31 | 13 de 19 | 15 | 0 | 4 | R$ 32 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 15 | 8 | 1 | R$ 17 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 3 | 5 | 1 | R$ 6 mil |
| out/2018 | 31 | 2 de 2 | 46 | 0 | 2 | R$ 53 mil |
| nov/2018 | 30 | 9 de 14 | 45 | 2 | 4 | R$ 49 mil |
| dez/2018 | 31 | 4 de 4 | 42 | 2 | 1 | R$ 32 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSC / PSD) | 97% (329 de 340) |
| do governo | 77% (343 de 448) |
| da oposição | 19% (10 de 53) |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 12/12/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (85 sim · 172 não) | Não |
| 11/12/2018 | MSC 703/2018 — Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado de Roraima com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública". PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.105 de 2018, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (290 sim · 69 não) | Sim |
| 11/12/2018 | PLP 420/2014 — Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão Especial, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014. Resultado: aprovado (357 sim · 0 não) | Sim |
| 05/12/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 270, de 2016. Resultado: aprovado (300 sim · 46 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 2905/2022 — Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (291 sim · 8 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (61 sim · 206 não) | Não |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (145 sim · 217 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação das emendas de nºs 1; 4 a 17; e 19, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (15 sim · 254 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 549, de 2018. Resultado: aprovado (301 sim · 33 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (270 sim · 25 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PL 10431/2018 — Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados. NOVA… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (301 sim · 14 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (86 sim · 171 não) | Não |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do art. 11-D, da Lei nº 9440/97, com a redação dada pelo art. 30 do PLV apresentado à MPV 843/18, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 9. Resultado: não informado (17 sim · 299 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação da expressão "bem como, para instituições que atuam no campo para pessoas com deficiência", contida na emenda 5, para inclusão na alínea "n" do inciso I do art. 9º do Projeto de Lei de Conversão, apresentado à MPV 848/2018, logo após a expressão "...hospitalares filantrópicos", preservando os textos seguintes, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 11. Resultado: aprovado (253 sim · 3 não) | Sim |
| 11/07/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (19 sim · 269 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2. Resultado: rejeitado (161 sim · 210 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3. Resultado: rejeitado (159 sim · 220 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17. Resultado: rejeitado (143 sim · 221 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 19. Resultado: rejeitado (163 sim · 217 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º da Subemenda Substitutiva apresentada ao PL 8939/2017, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 20. Resultado: não informado (138 sim · 116 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (227 sim · 32 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 225 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (31 sim · 223 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (25 sim · 232 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (29 sim · 228 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Domingos Neto, Líder de PSD, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: aprovado (225 sim · 30 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Minas e Energia ao Projeto de Lei n° 10.332, de 2018, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (203 sim · 123 não) | Sim |
| 25/06/2018 | PLP 500/2018 — Altera Lei Complementar nº 162, de 6 de abril de 2018 que Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), a fim de permitir a entrada novamente dos optantes do simples nacional excluídos em janeiro de 2018. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. DCD 26/06/18 PÁG 160 - 200. Resultado: aprovado (270 sim · 1 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (20 sim · 234 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 194 proposições e assinou junto outras 19 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 81 |
| Pareceres como relator | 30 |
| Emendas em comissão | 19 |
| Substitutivos | 9 |
| ESB | 8 |
| PPP | 6 |
| Projetos de lei | 6 |
| EMR | 6 |
| SLD | 5 |
| Pedidos de informação ao governo | 5 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 5 |
| PEP | 4 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 11204/2018 | Dispõe sobre utilização de títulos públicos para o pagamento de contribuições sociais e de tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. | Arquivada |
| REL 1/2018 | Relatório Final das atividades desenvolvidas pela Comissão Externa Situação Hídrica dos Municípios de Minas Gerais | Arquivada |
| REQ 171/2018 | Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Cultura, para debater o tema A Importância dos Museus de Arte Sacra para a preservação da história nacional. | Arquivada |
| REQ 170/2018 | Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Cultura, para debater o tema 20 anos do projeto Artesanato Solidário. | Arquivada |
| RIC 3716/2018 | Requer ao Ministro da Educação esclarecimento sobre as reduções orçamentárias sofridas pelas universidades federais e sobre a execução das emendas orçamentárias dirigidas ao Museu Nacional nos últimos cinco anos. | — |
| RIC 3715/2018 | Requer ao Ministro da Educação informação sobre a existência de laudos expedidos nos últimos cinco anos pelo Corpo de Bombeiros a respeito da segurança do Museu Nacional e de todas as outras instituições museológicas vinculadas a Instituições Federais de Educação Superior. | — |
| RIC 3714/2018 | Requer ao Ministro da Cultura levantamento de todos os bens tombados pelo IPHAN que se encontram em situação de risco. | — |
| RIC 3713/2018 | Requer ao Ministro da Cultura cópia dos planos museológicos dos museus vinculados ao IBRAM e levantamento de todas as instituições museológicas do País que se encontram em situação de risco. | — |
| RIC 3712/2018 | Requer ao Ministro da Cultura cópia dos expedientes formais encaminhados pela direção do Museu Nacional ao IPHAN relativos à solicitação de reforma no prédio tombado, assim como cópia das respostas do IPHAN e dos processos administrativos a eles referentes. | — |
| EMC 17/2018 | Dá nova redação à MPV 848/2018 | — |
| SBT 1/0 | Acrescenta parágrafo ao Art. 19 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Raquel Muniz (PSD-MG), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da relatora, Dep. Raquel Muniz, pela aprovação do PL 9385/2017 e do PL 9976/2018, apensado, com Substitutivo. | — |
| SBT 1/0 | Acrescenta §7º ao art. 12 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Raquel Muniz (PSD-MG), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 9775/2018, apensado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Raquel Muniz (PSD-MG), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Raquel Muniz (PSD-MG), pela rejeição. | Arquivada |
| EMC 63/2018 | Dá nova redação à MPV 842/2018 | — |
| EMC 62/2018 | Dá nova redação à MPV 842/2018 | — |
| EMC 61/2018 | Dá nova redação à MPV 842/2018 | — |
| SLD 5/2018 | que objetiva incluir no Anexo de Prioridades e Metas do PLDO 2019: 'Atenção de Referência e Pesquisa Clínica em Patologias de Alta Complexidade da Mulher, da Criança e do Adolescente e em Doenças Infecciosas'. Programa: 2015. Ação: 8305. Meta: 100.000". | Arquivada |
| SLD 4/2018 | que objetiva incluir no Anexo de Prioridades e Metas do PLDO 2019: ' Promoção de Políticas de Igualdade e de Direitos das Mulheres'. Programa: 2016. Ação: 210A. Meta: 5.000". | Arquivada |
| REQ 162/2018 | Requer a realização de audiência pública em comemoração aos 110 anos de falecimento do escritor Joaquim Maria Machado de Assis (1839-1908). | Arquivada |
| REQ 160/2018 | Requer a realização de audiência pública em comemoração aos 110 anos de nascimento do escritor mineiro João Guimarães Rosa (1908-1967). | Arquivada |
| REQ 159/2018 | Requer a realização de audiência pública em homenagem à celebração do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. | Arquivada |
| REQ 157/2018 | Requer a realização de Audiência Pública para "homenagear o Estado de Minas Gerais pelo seu aniversário" | Arquivada |
| REQ 156/2018 | Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "As mulheres e a economia do Audiovisual". | Arquivada |
| REQ 8709/2018 | Requer a retirada de assinatura da Frente Parlamentar em Defesa do Referendo da Autodeterminação do Sahara Ocidental. | Tramitação Finalizada |
| REQ 153/2018 | Requer a realização de reunião de audiência pública para debater o tema "Folia de Reis" como manifestação cultural nacional, bem como o Projeto de Lei nº 9.866, de 2018, de autoria do Sr. Deputado Walter Ihoshi, que "confere ao Município de Palmital, no Estado de São Paulo, o título de ''Capital Nacional da Folia de… | Arquivada |
| SBT 3/0 | PROJETO DE LEI Nº 5.661, DE 2016 (Apensado: PL nº 5.597/2016) Altera dispositivos da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para estender os benefícios neles previstos às instituições públicas de ensino superior. | — |
Posicionamentos
Discursos
347 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 10/12/2018 | Breves comunicações | Realização de reunião do PSD. Fortalecimento da agremiação partidária. |
| 28/11/2018 | Pela ordem | Participação da oradora na solenidade de outorga da Medalha da Ordem do Mérito Cultural, no Palácio do Planalto. Concessão da Comenda à Orquestra Filarmônica de Minas Gerais. Atuação da oradora como Presidenta da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados. |
| 28/11/2018 | Breves comunicações | Aprovação, pelo Senado Federal, de projeto de lei sobre a outorga ao Município de Salinas do título da Capital Nacional da Cachaça, no Estado de Minas Gerais. |
| 20/11/2018 | Pela ordem | Presença, na Casa, do Sr. John Kennedy, representante do Hospital das Clínicas Dr. Mário Ribeiro, do Município de Montes Claros, Estado de Minas Gerais. |
| 12/11/2018 | Breves comunicações | Visita de comitiva da Áustria à Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados. |
| 31/10/2018 | Breves comunicações | Empenho da oradora no atendimento às demandas da Prefeita Valquíria Rodrigues Cardoso, do Município de Varzelândia, Estado de Minas Gerais. |
| 16/10/2018 | Breves comunicações | Transcurso do Dia do Professor. Homenagem póstuma à Profa. Heley de Abreu Silva Batista. |
| 04/09/2018 | Como líder | Prejuízo causado ao patrimônio histórico e cultural brasileiro pelo incêndio ocorrido no Museu Nacional, no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. |
| 14/08/2018 | Breves comunicações | Apoio a projeto de lei sobre o estabelecimento de medidas de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica. |
| 11/07/2018 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Sessão solene em homenagem ao Estado de Minas Gerais pelo seu aniversário. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
Assinou 167 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.692.256,77 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - AZUL | 489 | R$ 357.722,79 |
| REVISTA TEMPO | 25 | R$ 276.995,00 |
| GOL - LINHAS AÉREAS S/A | 614 | R$ 213.478,86 |
| MARCUS VINICIUS DA SILVA JUNIOR SOC | 10 | R$ 150.000,00 |
| Cia Aérea - TAM | 201 | R$ 74.888,94 |
| P&L EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA | 37 | R$ 66.527,62 |
| LOCALIZA RENT A CAR S/A | 16 | R$ 48.134,30 |
| CELULAR FUNCIONAL | 97 | R$ 42.497,45 |
| Telefonica Brasil S.A - VIVO | 58 | R$ 41.006,75 |
| ROMSOFT LTDA ME | 8 | R$ 23.300,00 |