Deputada federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Brunny
PTC → PMB → PR · MGtoda a legislatura
Atuação de Brunny como deputada federal por Minas Gerais na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PTC em MG com 45.381 votos. Resultado no TSE: eleito por média. A cadeira era da coligação PSC / PTC / PSL no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
383 de 814votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
667presenças registradas em sessões e reuniões
24proposições apresentadas
R$ 1,7 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 6 de 8 | 18 | 1 | 0 | R$ 17 mil |
| mar/2015 | 31 | 27 de 38 | 29 | 2 | 2 | R$ 49 mil |
| abr/2015 | 30 | 9 de 16 | 25 | 0 | 0 | R$ 52 mil |
| mai/2015 | 31 | 44 de 56 | 34 | 4 | 1 | R$ 49 mil |
| jun/2015 | 30 | 36 de 38 | 35 | 1 | 0 | R$ 33 mil |
| jul/2015 | 31 | 12 de 16 | 23 | 2 | 2 | R$ 29 mil |
| ago/2015 | 31 | 9 de 23 | 13 | 2 | 0 | R$ 32 mil |
| set/2015 | 30 | 18 de 35 | 29 | 2 | 0 | R$ 30 mil |
| out/2015 | 31 | 7 de 17 | 26 | 0 | 1 | R$ 35 mil |
| nov/2015 | 30 | 15 de 25 | 28 | 3 | 0 | R$ 30 mil |
| dez/2015 | 31 | 0 de 2 | 7 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| fev/2016 | 29 | 7 de 13 | 10 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| mar/2016 | 31 | 8 de 15 | 18 | 1 | 2 | R$ 36 mil |
| abr/2016 | 30 | 11 de 20 | 24 | 1 | 2 | R$ 35 mil |
| mai/2016 | 31 | 13 de 21 | 21 | 0 | 1 | R$ 45 mil |
| jun/2016 | 30 | 8 de 16 | 26 | 2 | 0 | R$ 48 mil |
| jul/2016 | 31 | 2 de 5 | 6 | 1 | 0 | R$ 64 mil |
| ago/2016 | 31 | 8 de 18 | 20 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 5 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| out/2016 | 31 | 26 de 39 | 29 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| nov/2016 | 30 | 10 de 28 | 29 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| dez/2016 | 31 | 2 de 20 | 15 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 54 mil |
| fev/2017 | 28 | 2 de 9 | 10 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| mar/2017 | 31 | 5 de 11 | 12 | 0 | 0 | R$ 68 mil |
| abr/2017 | 30 | 17 de 31 | 16 | 0 | 0 | R$ 41 mil |
| mai/2017 | 31 | 15 de 34 | 18 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| jun/2017 | 30 | 5 de 9 | 9 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| jul/2017 | 31 | 3 de 11 | 3 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| ago/2017 | 31 | 13 de 22 | 16 | 0 | 1 | R$ 46 mil |
| set/2017 | 30 | 16 de 28 | 18 | 2 | 0 | R$ 18 mil |
| out/2017 | 31 | 4 de 19 | 10 | 0 | 1 | R$ 25 mil |
| nov/2017 | 30 | 5 de 18 | 12 | 0 | 0 | R$ 58 mil |
| dez/2017 | 31 | 9 de 18 | 12 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
| fev/2018 | 28 | 3 de 11 | 12 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| mar/2018 | 31 | 3 de 7 | 17 | 0 | 0 | R$ 55 mil |
| abr/2018 | 30 | 0 de 31 | 2 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
| mai/2018 | 31 | 0 de 24 | 0 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| jun/2018 | 30 | 0 de 22 | 0 | 0 | 0 | R$ 46 mil |
| jul/2018 | 31 | 0 de 19 | 0 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 4 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| out/2018 | 31 | 0 de 2 | 4 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| nov/2018 | 30 | 2 de 14 | 10 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| dez/2018 | 31 | 2 de 4 | 10 | 0 | 0 | R$ 53 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PTC / PMB / PR) | 94% (177 de 188) |
| do governo | 87% (254 de 293) |
| da oposição | 33% (1 de 3) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 12/12/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (85 sim · 172 não) | Não |
| 11/12/2018 | PLP 420/2014 — Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão Especial, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014. Resultado: aprovado (357 sim · 0 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso. Resultado: rejeitado (119 sim · 202 não) | Não |
| 20/11/2018 | PL 10431/2018 — Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados. NOVA… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (301 sim · 14 não) | Sim |
| 21/03/2018 | PLP 470/2018 — Estabelece prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a instalação de bloqueadores de sinais de telecomunicação nos estabelecimentos penitenciários; altera o art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para estabelecer a aplicação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) na instalação, no… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (394 sim · 2 não) | Sim |
| 20/03/2018 | PL 1829/2019 (Nº Anterior: PL 2724/2015) — Modifica o artigo 181 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.064, de 6 de dezembro de 1982, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 11.771, de 17 de setembro de 2008 (Lei Geral do Turismo), 12.462, de 4 de agosto de 2011, 13.097, de 19 de janeiro de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (290 sim · 57 não) | Sim |
| 13/03/2018 | PL 595/2003 — Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissoras de radiodifusão transmitirem o programa oficial dos Poderes da República. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre o horário de retransmissão obrigatória do programa oficial dos Poderes da República pelas emissoras de radiodifusão sonora. PLEN · Em votação: Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Luiz Couto, na qualidade de Líder do PT, e Rodrigo Garcia, Líder do DEM, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal. Resultado: rejeitado (27 sim · 256 não) | Não |
| 21/02/2018 | MPV 800/2017 — Estabelece as diretrizes para a reprogramação de investimentos em concessões rodoviárias federais e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), Líder do PT, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (17 sim · 245 não) | Não |
| 21/02/2018 | MPV 800/2017 — Estabelece as diretrizes para a reprogramação de investimentos em concessões rodoviárias federais e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (25 sim · 234 não) | Não |
| 19/02/2018 | MSC 80/2018 — Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto que "Decreta intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública". PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), que solicita a retirada de pauta desta Mensagem. Resultado: rejeitado (21 sim · 259 não) | Não |
| 19/12/2017 | PL 2914/2022 — Disciplina a atividade de "lobby" e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a representação de interesse realizada por pessoas naturais ou jurídicas perante agentes públicos com… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (273 sim · 9 não) | Sim |
| 13/12/2017 | MPV 795/2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Leo de Brito, na qualidade de Líder do PT, que solicita adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (18 sim · 234 não) | Não |
| 12/12/2017 | PL 7391/2017 — Dispõe sobre a anistia das dívidas e multas referentes a cobrança da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) durante o período de 2011 a 2017. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (5 sim · 253 não) | Não |
| 12/12/2017 | PL 7391/2017 — Dispõe sobre a anistia das dívidas e multas referentes a cobrança da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) durante o período de 2011 a 2017. PLEN · Em votação: Votação do art. 15 do PL 9206/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 1. Resultado: aprovado (202 sim · 108 não) | Sim |
| 06/12/2017 | PLP 171/2015 — Altera o § 16 do art. 21 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para autorizar o parcelamento das dívidas tributárias das pessoas jurídicas optantes pelo SIMPLES NACIONAL em até 180 (cento e oitenta) meses. NOVA EMENTA: Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relador da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 06/12/2017 | PEC 212/2016 — Acrescenta art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios. NOVA EMENTA: Altera o art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios, e os arts. 102, 103 e 105 do Ato… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (390 sim · 0 não) | Sim |
| 06/12/2017 | PL 9247/2017 — Autoriza o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS a estabelecer, por resolução, a contratação de Instrumento de Dívida Subordinada, com caráter de perpetuidade, nos termos da regulamentação do Conselho Monetário Nacional, com o agente financeiro CAIXA. NOVA EMENTA: Autoriza o Fundo de… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao PL 9247/17. Resultado: aprovado (318 sim · 13 não) | Sim |
| 05/12/2017 | PEC 212/2016 — Acrescenta art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios. NOVA EMENTA: Altera o art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios, e os arts. 102, 103 e 105 do Ato… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra do interstício para a deliberação em segundo turno (EXTRAPAUTA). Resultado: aprovado (348 sim · 1 não) | Sim |
| 05/12/2017 | MPV 795/2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 1º do Projeto de Lei de Conversão apresentado à MPV 795/17, para sua supressão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 6. Resultado: aprovado (232 sim · 185 não) | Sim |
| 28/11/2017 | PEC 199/2016 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou… PLEN · Em votação: Votação da Emenda n°3, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 1. Resultado: rejeitado (54 sim · 310 não) | Não |
| 28/11/2017 | PEC 199/2016 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou… PLEN · Em votação: Votação da expressão "bem como a pessoa que comprove ter mantido, nesse período, relação ou vínculo funcional, de caráter efetivo ou não, ou relação ou vínculo empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios, dos Estados ou das prefeituras neles localizadas ou com empresa pública ou sociedade de economia mista que haja sido constituída pelo ex-Território ou pela União para atuar no âmbito do ex-Território Federal, inclusive as extintas", presente no art. 31 da Emenda Constitucional 19/98, constante do art. 1º da PEC 199/16, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 2. Resultado: aprovado (353 sim · 8 não) | Sim |
| 28/11/2017 | PEC 199/2016 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou… PLEN · Em votação: Votação da expressão "desde que não tenham sido incluídos dos quadros da União por decisão do Tribunal de Contas da União, o qual não caiba mais recurso judicial", contido no art. 4º da PEC 199/2016 (2º Turno) - com vistas a rejeição, objeto de destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 1. Resultado: aprovado (345 sim · 17 não) | Sim |
| 07/11/2017 | PL 2862/2004 — Revoga-se o art. 115 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. NOVA EMENTA: Altera os Decretos-Lei nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal). PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), que solicita a votação nominal do Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (8 sim · 262 não) | Não |
| 07/11/2017 | PL 4471/2012 — Altera os arts. 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal. REQ 8130/2013 => PL 4471/2012 — Requeremos, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.471-B, de 2012, que altera os arts. 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (357 sim · 61 não) | Sim |
| 18/10/2017 | PL 8843/2017 — Dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários, altera a Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, a Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, a Lei nº… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento da Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que solicita o adiamento da discussão por uma sessão. Resultado: rejeitado (47 sim · 210 não) | Não |
| 03/10/2017 | MPV 783/2017 — Institui o Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. NOVA EMENTA: Institui o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 109, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 7. Resultado: rejeitado (96 sim · 300 não) | Não |
| 03/10/2017 | MPV 783/2017 — Institui o Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. NOVA EMENTA: Institui o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; e… PLEN · Em votação: Votação do art. 24 do Projeto de Lei de Conversão apresentado à MPV 783/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 34. Resultado: aprovado (271 sim · 121 não) | Sim |
| 03/10/2017 | MPV 783/2017 — Institui o Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. NOVA EMENTA: Institui o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 90, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 28. Resultado: rejeitado (164 sim · 205 não) | Não |
| 27/09/2017 | PEC 282/2016 — Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição. NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para vedar… PLEN · Em votação: Votação da expressão "e estabelecer regras sobre escolha, formação e duração de seus órgãos permanentes e provisórios e sobre sua", constante no §1º, do art. 17 da Constituição Federal, na redação do art. 1º do Substitutivo da PEC 282/16, objeto de destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 1. Resultado: aprovado (326 sim · 104 não) | Sim |
| 27/09/2017 | PEC 282/2016 — Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição. NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para vedar… PLEN · Em votação: Votação do §5º do art. 17, constante no art. 1º do substitutivo apresentado à PEC 282/2016, objeto de destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 2. Resultado: rejeitado (13 sim · 371 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 24 proposições e assinou junto outras 6 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 9 |
| Requerimentos | 5 |
| Projetos de lei complementar | 3 |
| Substitutivos | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| VTS | 1 |
| Pareceres como relator | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 8658/2017 | Altera o inciso XX do art. 10 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para dispor que constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário agir negligentemente em parcerias, convênios e outros instrumentos congêneres firmados pela administração pública com entidades públicas. | Arquivada |
| REQ 7166/2017 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 518/2010 que "Dá nova redação ao caput do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e revoga o § 2º do dispositivo". | Tramitação Finalizada |
| INC 2381/2016 | Sugere a adoção de medidas em relação à demanda por procedimentos cirúrgicos no exterior. | Arquivada |
| RIC 1811/2016 | Requer Informações ao Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, que através da ANATEL esclareça o fato de que as operadoras pretendem oferecer internet fixa com franquia limitada, em que o serviço pode ser suspenso quando o usuário atinge uma determinada quantidade de arquivos e dados baixados. | — |
| PL 5459/2016 | Modifica a Lei 11.096 de 13 de janeiro de 2005 para permitir também aos brasileiros diplomados em um curso superior o acesso às bolsas do Prouni. | Tramitando em Conjunto |
| RIC 1707/2016 | Requer Informações ao Senhor Ministro das Comunicações, que através da ANATEL esclareça o fato de que as operadoras pretendem oferecer internet fixa com franquia limitada, em que o serviço pode ser suspenso quando o usuário atinge uma determinada quantidade de arquivos e dados baixados. | Arquivada |
| PL 4800/2016 | Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, de forma a prever a vedação da captação de recursos para projetos com potencial lucrativo. | Arquivada |
| REQ 146/2015 | Solicita que sejam convidados o Sr. Ministro Aloizio Mercadante Oliva, Ministro da Educação, a Sra. Reitora Maria Lucia Cavalli Neder, Presidente da ANDIFES, o Sr. Professor Dr. Peterson Marco Andrade, Diretor do Campus Avançado de Governador Valadares, o Sr. Professor Fabrício de Oliveira Ourique, Vice-Diretor do… | Arquivada |
| SBT 1/0 | Acrescenta o §8º ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir como componentes obrigatórios dos currículos do ensino fundamental e do ensino médio Educação Política e Noções de Direito. | — |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Brunny (PTC-MG), pela aprovação deste, e do PL 2045/2015, apensado, com substitutivo. | — |
| SBT 1/0 | Parecer pela aprovação ao PL 203 de 2015 que dispõe sobre a criação de conselhos escolares nas escolas públicas. | — |
| VTS 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Brunny (PTC-MG), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PL 2797/2015 | Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep incidentes na importação e na venda no mercado interno de alimentos industrializados voltados para portadores de doença celíaca, de intolerância à lactose e de alergia à proteína do leite de… | Arquivada |
| PLP 151/2015 | Altera o art. 1º da Lei Complementar n.º 64, de 18 de maio de 1990, para determinar a inelegibilidade dos ex-detentores dos mandatos de Prefeito, Governador e Presidente da República que não tenham cumprido mais da metade das respectivas propostas de governo. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 2434/2015 | Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos responsáveis pela prática de atos de improbidade administrativa; a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública; e a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que… | Tramitando em Conjunto |
| REQ 2425/2015 | Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 1519/2015, para incluir a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público no despacho. | Tramitação Finalizada |
| PLP 102/2015 | Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, visando a impedir candidatura de condenados por improbidade administrativa. | Arquivada |
| PL 1743/2015 | Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, para dispor sobre a impenhorabilidade de quantia depositada em fundo de previdência privada. | Tramitando em Conjunto |
| PL 1630/2015 | Acrescenta § 3º ao art. 224 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), obrigando os mandatários eleitos pelo sistema majoritário que derem causa à anulação da respectiva eleição, pela prática de ato ilícito, a ressarcir ao Tesouro Nacional as despesas decorrentes da realização de eleições… | Arquivada |
| PL 1519/2015 | Altera o §2º do art. 23 da Lei nº 12.852, de 05 de agosto de 2013, que "Institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE", e os §2º e §4º do art. 1º da Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de… | Arquivada |
| PL 1379/2015 | Altera o art. 11 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para tornar obrigatória a apresentação de certidão civil quando do registro da candidatura. | Arquivada |
| PLP 40/2015 | Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para tornar inelegíveis os condenados por crimes contra a mulher e por crimes hediondos. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 997/2015 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 443-A/2009 que "fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos". | Tramitação Finalizada |
| REQ 639/2015 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 590/2006 que "dá nova redação ao parágrafo 1º do Art. 58 da Constituição Federal", que garante a representação proporcional de cada sexo na composição das Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e de cada Comissão, assegurando, ao menos, uma vaga para cada… | Tramitação Finalizada |
Posicionamentos
Discursos
13 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 25/10/2017 | Registro de voto | Votação nominal do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania com conclusão pela inadmissibilidade da denúncia da Procuradoria-Geral da República e pelo indeferimento da solicitação de autorização para a instauração do Processo nº 2, de 2017, pelo Supremo Tribunal Federal, referente à denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Presidente Michel Temer e dos Ministros de Estado, Eliseu Lemos Padilha e Wellington Moreira Franco. |
| 02/08/2017 | Registro de voto | Votação nominal do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pelo indeferimento da Solicitação para a Instauração do Processo nº 1, de 2017, a respeito de denúncia do Ministério Público Federal contra o Presidente Michel Temer. |
| 23/05/2016 | Discurso encaminhado | Repúdio a manifestações contra a honra da oradora nas redes sociais como resposta a seu voto contrário à admissibilidade do processo de impeachment da Presidente da República, Dilma Rousseff. |
| 26/04/2016 | Discurso encaminhado | Protesto contra o anúncio de limitação do uso de Internet fixa no Brasil. Encaminhamento de representação contra resolução da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL sobre o assunto. |
| 17/04/2016 | Registro de voto | Registro de voto do parecer da Comissão Especial sobre a denúncia contra a Presidenta Dilma Rousseff por crime de responsabilidade - Impeachment. |
| 10/03/2016 | Discurso encaminhado | Defesa de maior participação da mulher na política brasileira. Pesar pela ineficácia da Lei nº 9.504, de 1997, a Lei de Cotas. Importância da aprovação, pelo Senado Federal, de proposta de emenda à Constituição sobre garantia a cada gênero de percentual mínimo de representantes no âmbito dos Poderes Legislativos Municipais, Estaduais e Federal. Regozijo com a filiação da oradora ao Partido da Mulher Brasileira. |
| 02/03/2016 | Discurso encaminhado | Importância do investimento em saneamento básico e em ações de longo prazo para combate ao mosquito Aedes aegypti e a doenças. |
| 08/10/2015 | Discurso encaminhado | Importância da realização da campanha Outubro Rosa de conscientização e prevenção ao câncer de mama. |
| 16/07/2015 | Discurso encaminhado | Avaliação do sistema educacional brasileiro. Defesa da valorização do magistério. |
| 07/07/2015 | Discurso encaminhado | Necessidade de melhora da educação básica no País. |
Assinou 108 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.693.467,76 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| JORNAL VETOR LTDA - ME | 19 | R$ 233.200,00 |
| MOREIRA ALVES E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP | 32 | R$ 224.000,00 |
| Cia Aérea - AZUL | 228 | R$ 158.532,76 |
| RONDA SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA | 57 | R$ 121.144,47 |
| POSTO TOCANTINS LTDA | 490 | R$ 94.900,21 |
| FORT TRANSPORTE EXECUTIVO LTDA. EPP | 21 | R$ 89.250,00 |
| GOL - LINHAS AÉREAS S/A | 209 | R$ 75.273,59 |
| Segurança Imoveis Ltda. | 25 | R$ 74.342,58 |
| INCINE VÍDEO E PRODUÇÕES | 9 | R$ 74.000,00 |
| Cia Aérea - TAM | 104 | R$ 63.107,92 |