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Congresso
Foto oficial de Marcelo Álvaro Antônio
Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)

Marcelo Álvaro Antônio

PSL → UNIÃO → PL · MG29 de 48 meses da legislatura

Atuação de Marcelo Álvaro Antônio como deputado federal por Minas Gerais na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.

Saídas do exercício no período: 07/02/2019 — Afastamento sem prazo determinado - Ministro de Estado (na mesma data, entrou em exercício por Minas Gerais: Enéias Reis (PSL)); 16/07/2019 — Afastamento sem prazo determinado - Ministro de Estado (na mesma data, entrou em exercício por Minas Gerais: Enéias Reis (PSL)); 08/08/2019 — Afastamento sem prazo determinado - Ministro de Estado (na mesma data, entrou em exercício por Minas Gerais: Enéias Reis (PSL)).

Visão geral

Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PSL em MG com 230.008 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.

O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

972 de 1396votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
397presenças registradas em sessões e reuniões
7proposições apresentadas
R$ 850 milgastos da cota parlamentar

Mês a mês

MêsDias em exercícioVotações em PlenárioPresençasProposiçõesDiscursosCota
fev/201910 de 0001R$ 6,17
jul/2019729 de 34910R$ 3 mil
ago/201928 de 16600R$ 0,19
dez/20202176 de 851600R$ 3 mil
jan/2021310 de 0000R$ 7 mil
fev/20212823 de 35900R$ 13 mil
mar/20213155 de 693100R$ 28 mil
abr/20213032 de 392600R$ 36 mil
mai/20213188 de 1133100R$ 32 mil
jun/20213062 de 773000R$ 47 mil
jul/20213121 de 381600R$ 44 mil
ago/20213176 de 1122830R$ 29 mil
set/20213077 de 982010R$ 44 mil
out/20213137 de 572100R$ 32 mil
nov/20213031 de 611920R$ 34 mil
dez/20213129 de 551400R$ 40 mil
jan/2022310 de 0000R$ 30 mil
fev/20222850 de 761700R$ 36 mil
mar/20223135 de 641200R$ 53 mil
abr/20223036 de 55900R$ 42 mil
mai/20223165 de 881400R$ 44 mil
jun/20223024 de 412000R$ 35 mil
jul/20223128 de 33900R$ 32 mil
ago/20223135 de 70700R$ 26 mil
set/2022300 de 0000R$ 21 mil
out/2022314 de 8500R$ 42 mil
nov/20223022 de 281300R$ 46 mil
dez/20223129 de 441400R$ 22 mil
jan/2023310 de 0101R$ 31 mil

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos no período

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.

Votou igual à orientação…Percentual
do próprio partido (PSL / UNIÃO / PL)97% (935 de 960)
do governo95% (725 de 767)
da oposição28% (143 de 510)

Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.

Votos nominais mais recentes do período

DataVotaçãoVoto
21/12/2022PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias.
PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno.
Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não)
Sim
21/12/2022PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias.
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I).
Resultado: não informado (366 sim · 130 não)
Não
21/12/2022PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias.
PLEN · Em votação: Votação em segundo turno.
Resultado: aprovado (331 sim · 163 não)
Não
21/12/2022PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias.
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I).
Resultado: não informado (367 sim · 121 não)
Não
20/12/2022PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão.
Resultado: aprovado (322 sim · 151 não)
Não
20/12/2022PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias.
PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno.
Resultado: aprovado (331 sim · 168 não)
Não
20/12/2022PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias.
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I).
Resultado: não informado (326 sim · 161 não)
Não
20/12/2022PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias.
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I).
Resultado: não informado (10 sim · 393 não)
Não
20/12/2022PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não)
Sim
20/12/2022PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não)
Sim
20/12/2022PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (348 sim · 57 não)
Sim
20/12/2022PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (346 sim · 55 não)
Sim
20/12/2022PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da…
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (336 sim · 60 não)
Sim
20/12/2022PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93…
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (341 sim · 59 não)
Sim
20/12/2022PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para…
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (344 sim · 55 não)
Sim
20/12/2022PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (336 sim · 66 não)
Sim
20/12/2022REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do…
PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (328 sim · 63 não)
Sim
15/12/2022PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira…
PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno.
Resultado: aprovado (423 sim · 13 não)
Sim
15/12/2022PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira…
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I).
Resultado: não informado (387 sim · 17 não)
Sim
14/12/2022PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovado (373 sim · 10 não)
Sim
14/12/2022PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos…
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II)
Resultado: aprovado (195 sim · 190 não)
Abstenção
votou sem tomar posição
13/12/2022PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020.
PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998-A, de 2020, com parecer pela rejeição, com exceção do art. 6º, ressalvado o destaque.
Resultado: rejeitado (95 sim · 296 não)
Não
13/12/2022PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020.
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: PT: Destaque, com vistas à aprovação, do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal ao PL 1.998/2020. (art. 161, I).
Resultado: rejeitado (122 sim · 267 não)
Não
13/12/2022PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o…
PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.896, de 2022, adotada pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovado (314 sim · 66 não)
Não
13/12/2022PL 2945/2022 — Tipifica o crime tentado de Invasão de Domicílio com fins de subtração na modalidade de Tentativa de Roubo.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (287 sim · 85 não)
Sim
13/12/2022PL 36/2021 — Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a vegetação nativa e dá outras providências, para aumentar o prazo que os pequenos agricultores possuem para se inscrever no CAR e fazerem jus aos benefícios do PRA.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (315 sim · 27 não)
Sim
07/12/2022PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (341 sim · 37 não)
Sim
06/12/2022PL 2703/2022 — Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica. NOVA EMENTA:…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (92 sim · 221 não)
Não
06/12/2022PL 2703/2022 — Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica. NOVA EMENTA:…
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PT: Destaque, com vistas à rejeição, da expressão “sendo que no caso da minigeração a partir de centrais hidrelétricas até 30 MW caracterizadas como PCH este prazo deverá ser de até 30 (trinta) meses”, constante do inciso II do Artigo 26 da Lei nº 14.300/2022, constante do Artigo 2º do Substitutivo apresentado ao PL 2.703/2022. (art. 161, I).
Resultado: não informado (169 sim · 132 não)
Sim
30/11/2022MPV 1133/2022 — Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a empresa Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios…
PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único.
Resultado: aprovado (336 sim · 41 não)
Sim

Proposições

No período, apresentou 7 proposições e assinou junto outras 8 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Por tipo

Projetos de lei4
SOR2
Requerimentos1

Apresentadas mais recentes do período

ProposiçãoEmentaSituação hoje
SOR 4/2021AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - R$ 500.000.000,00.Arquivada
SOR 7/2021Apoio à Consolidação, Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior (Programa 5013 - Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão; Ação: 15R3 - Apoio à Consolidação, Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior; Região Sudeste;…Arquivada
PL 3178/2021Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001.Tramitando em Conjunto
PL 2658/2021Proíbe a aplicação do tipo de importunação sexual para crianças e adolescentes, devendo seguir as regras firmadas no Estatuto da Criança e do Adolescente.Tramitando em Conjunto
PL 2657/2021Impede que o pedófilo seja beneficiado por uma medida de segurança, obrigando assim, que a pena seja cumprida no sistema prisional como qualquer outro criminoso que tenha cometido crime sexual.Pronta para Pauta
PL 2656/2021Altera legislação para criar a qualificadora para o crime de estupro de vulneráveis cometida contra descente, parentes consanguíneos ou afins ou contra menor que o agente possua poder de mando, ou ascensão, ou laços de confiança, prevalecendo-se de sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao…Arquivada
REQ 1922/2019Requer o desarquivamento de proposições de sua autoria.—

Posicionamentos

Discursos

2 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.

DataTipoSumário
09/01/2023Pela ordemRepúdio aos atos criminosos praticados contra as sedes dos Poderes da República. Pedido ao Presidente Arthur Lira de criação de Comissão Externa para acompanhamento das investigações e da prisão de participantes em manifestação ocorrida na Capital Federal.
06/02/2019Pequeno expedienteSaudações aos Deputados do PSL. Agradecimento ao Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo, Deputado Herculano Passos, pela indicação do orador para o cargo de Ministro do Turismo.

Assinou 8 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.

Frente parlamentarPapel
Frente Parlamentar Brasil JapãoMembro
Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena EmpresaMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e de Combate à PiratariaMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Tributária SolidáriaMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Desenvolvimento Econômico-Social da Região Sul do BrasilMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo - FrenturMembro
Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de LeiteMembro
Frente Parlamentar em Defesa da Desoneração da Folha de PagamentoMembro

Gastos da cota

Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.

R$ 849.783,28 no período.

Consultorias e pesquisasR$ 317 mil37%Passagens aéreasR$ 270 mil32%Aluguel de veículosR$ 120 mil14%Divulgação do mandatoR$ 82 mil10%CombustívelR$ 36 mil4%TelefoniaR$ 16 mil2%CorreiosR$ 4 mil0%Escritório de apoioR$ 3 mil0%HospedagemR$ 724,500%Táxi, pedágio e estacionamentoR$ 250,000%AlimentaçãoR$ 42,680%

Maiores fornecedores no período

FornecedorNotasTotal
Cia Aérea - AZUL252R$ 218.463,21
VIEIRA DE SOUSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA15R$ 150.000,00
RIBEIRO GOMES E TRANSPORTES LTDA23R$ 120.500,00
J. G ASSESSORIA EMPRESARIAL E MUNICIPAL LTDA19R$ 77.832,00
IVELONE MARIA CAMARGOS15R$ 64.350,00
FERRARESI CAVALCANTE - ADVOGADOS5R$ 50.000,00
ASPAR - ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA6R$ 29.100,00
TAM60R$ 27.195,63
GOL36R$ 24.010,60
Telefônica Brasil S. A. VIVO15R$ 16.083,30