Deputado federal · 2019
Vitor Hugo
PSL · GOdesde a posse
Atuação de Vitor Hugo como deputado federal por Goiás em 2019. Ver a página completa.
Neste período o nome parlamentar registrado era Vitor Hugo; no registro mais recente é Major Vitor Hugo. É a mesma pessoa, com o mesmo identificador oficial.
Visão geral
O que fez em 2019?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
158 de 316votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
155presenças registradas em sessões e reuniões
40proposições apresentadas
R$ 294 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 14 de 19 | 6 | 0 | 3 | R$ 2 mil |
| mar/2019 | 31 | 6 de 24 | 16 | 6 | 1 | R$ 14 mil |
| abr/2019 | 30 | 0 de 2 | 13 | 3 | 0 | R$ 14 mil |
| mai/2019 | 31 | 29 de 48 | 17 | 1 | 10 | R$ 18 mil |
| jun/2019 | 30 | 2 de 14 | 14 | 9 | 8 | R$ 34 mil |
| jul/2019 | 31 | 29 de 34 | 13 | 5 | 5 | R$ 40 mil |
| ago/2019 | 31 | 33 de 54 | 23 | 2 | 7 | R$ 37 mil |
| set/2019 | 30 | 14 de 30 | 12 | 1 | 8 | R$ 32 mil |
| out/2019 | 31 | 11 de 24 | 21 | 5 | 1 | R$ 38 mil |
| nov/2019 | 30 | 12 de 30 | 12 | 8 | 4 | R$ 33 mil |
| dez/2019 | 31 | 8 de 37 | 8 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSL) | 97% (133 de 137) |
| do governo | 100% (126 de 126) |
| da oposição | 13% (11 de 82) |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 17/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (12 sim · 245 não) | Não |
| 17/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PCdoB: Destaque para a supressão do art. 15 do substitutivo apresentado ao PL 3261/2019 (161, I). Resultado: não informado (223 sim · 35 não) | Sim |
| 17/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: REPUBLICANOS: Emenda 18 (161, II). Resultado: rejeitado (34 sim · 290 não) | Não |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento da Bancada do Democratas, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: aprovado (251 sim · 17 não) | Sim |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação, em globo, da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: rejeitado (20 sim · 237 não) | Não |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Plenário de nºs 15, 16, 17 e 23, com parecer pela aprovação. Resultado: aprovado (290 sim · 24 não) | Sim |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 4.162, de 2019, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (276 sim · 124 não) | Sim |
| 09/12/2019 | PL 1481/2007 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 5; não 251; abstenção 1; total 257. Resultado: rejeitado (5 sim · 251 não) | Não |
| 26/11/2019 | MPV 890/2019 — Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde. NOVA EMENTA: Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: PT: Emenda n. 306. Resultado: rejeitado (111 sim · 278 não) | Não |
| 26/11/2019 | MPV 890/2019 — Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde. NOVA EMENTA: Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 276 não) | Não |
| 26/11/2019 | MPV 890/2019 — Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde. NOVA EMENTA: Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 296 não) | Não |
| 26/11/2019 | MPV 890/2019 — Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde. NOVA EMENTA: Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 14: PCdoB: Destaque do art. 1º da Emenda 50 para substituir o art. 1º do PLV apresentado à MPV 890/2019 e por consequência a alteração devida ao art. 6º do PLV. Resultado: rejeitado (103 sim · 288 não) | Não |
| 26/11/2019 | MPV 890/2019 — Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde. NOVA EMENTA: Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PSL: Destaque para votação em separado do art. 35 do PLV 25/2019, apresentado à MPV 890/2019, para suprimi-lo. Resultado: não informado (197 sim · 168 não) | Não |
| 26/11/2019 | MPV 890/2019 — Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde. NOVA EMENTA: Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: DEM: Destaque para votação em separado do art. 36 do PLV apresentado à MPV 890/2019 com o objetivo de sua supressão. Resultado: não informado (82 sim · 295 não) | Não |
| 06/11/2019 | PEC 372/2017 — Altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (385 sim · 16 não) | Sim |
| 06/11/2019 | PEC 372/2017 — Altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PL: Destaque para votação em separado da expressão "além de outras atribuições definidas em lei específica de iniciativa do Poder Executivo" do §5º-A do art. 144, introduzido pelo art. 3º da PEC 372/2017, com vistas s sua supressão (161, I). Resultado: não informado (5 sim · 378 não) | Não |
| 06/11/2019 | MPV 889/2019 — Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação das contas do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep, e a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para instituir a modalidade de saque-aniversário… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PDT: Destaque para votação em separado do §3º, do art. 20-D da Lei 8036/90, alterado pelo art. 2º do PLV apresentado à MPV 889/19 (161,I). Resultado: não informado (205 sim · 193 não) | Sim |
| 06/11/2019 | PL 1645/2019 — Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar; a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos… REC 55/2019 — Recurso contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 1.645, de 2019 PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso. Sim 131; não 307; total: 438. Resultado: rejeitado (131 sim · 307 não) | Não |
| 05/11/2019 | PL 3723/2019 — Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global Reformulada de Plenário ao Projeto de Lei nº 3.723, de 2019, adotada pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim 283; não 140; abstenção 2; total 425. Resultado: aprovado (283 sim · 140 não) | Sim |
| 05/11/2019 | PL 3723/2019 — Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 17; não 263; abstenção 4; total 284. Resultado: rejeitado (17 sim · 263 não) | Não |
| 30/10/2019 | PL 3723/2019 — Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (19 sim · 240 não) | Não |
| 30/10/2019 | PL 4805/2019 — Altera a Lei n. 8.248, de 23 de outubro de 1991, e dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação para estabelecer o tratamento tributário aplicável às empresas desse setor e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (327 sim · 4 não) | Sim |
| 30/10/2019 | PL 6229/2005 — Altera o § 7º do art. 6º da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", para submeter todos os créditos tributários à recuperação judicial. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522,… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (311 sim · 1 não) | Sim |
| 29/10/2019 | PL 3723/2019 — Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (31 sim · 234 não) | Não |
| 22/10/2019 | PDL 523/2019 — Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América em Lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara, assinado em Washington, em 18 de março de 2019. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 4, não 266, total 270. Resultado: rejeitado (4 sim · 266 não) | Não |
| 22/10/2019 | PDL 523/2019 — Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América em Lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara, assinado em Washington, em 18 de março de 2019. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com parecer pela rejeição, resalvados os destaques. Resultado: rejeitado (103 sim · 320 não) | Não |
| 22/10/2019 | PDL 523/2019 — Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América em Lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara, assinado em Washington, em 18 de março de 2019. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 523, de 2019, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (329 sim · 86 não) | Sim |
| 16/10/2019 | PL 5385/2019 — Altera o art. 311 do Decreto-lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre adulteração de sinal identificador de veículo. NOVA EMENTA: Altera o art. 311 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criminalizar a conduta de quem adultera sinal identificador de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (335 sim · 1 não) | Sim |
| 15/10/2019 | MPV 886/2019 — Altera a Lei nº 13.844, de 18 junho de 2019, a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 12.897, de 18 de dezembro de 2013, a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, para dispor sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. NOVA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 46; não 212; abstenção 1; total 259. Resultado: rejeitado (46 sim · 212 não) | Não |
| 15/10/2019 | MPV 886/2019 — Altera a Lei nº 13.844, de 18 junho de 2019, a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 12.897, de 18 de dezembro de 2013, a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, para dispor sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. NOVA… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (314 sim · 57 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 40 proposições e assinou junto outras 4 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 18 |
| Projetos de lei | 7 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 4 |
| SOR | 3 |
| Projetos de resolução | 3 |
| Emendas de plenário | 3 |
| Pareceres como relator | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| INC 1579/2019 | Sugere a ampliação do acesso das Mulheres às diversas especialidades existentes nas Forças Armadas. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Vitor Hugo (PSL-GO), pela inadequação financeira e orçamentária. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Vitor Hugo (PSL-GO), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.201/2016, e da Emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. | — |
| REQ 3008/2019 | Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Nacional das Guardas Civis Municipais. | Arquivada |
| REQ 3007/2019 | Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Mundial do Escoteiro. | Arquivada |
| REQ 3006/2019 | Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia do Exército Brasileiro. | Arquivada |
| REQ 3005/2019 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem a Associação Brasileira dos Advogados Cristãos - ABACRI. | Tramitação Finalizada |
| REQ 3004/2019 | Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Aniversário do Comando de Operações Especiais do Exército Brasileiro (C Op Esp). | Arquivada |
| EMP 120/2019 | — | — |
| EMP 119/2019 | — | — |
| SOR 10/2019 | Fomento à inovação e às tecnologias inovadoras. Valor proposto: R$ 50.000.000. | Arquivada |
| SOR 9/2019 | Promoção do desenvolvimento Industrial. Valor proposto: R$ 50.000.000. | Arquivada |
| SOR 8/2019 | Assistência técnica para gestão dos projetos de modernização da gestão administrativa e fiscal dos municípios. Valor proposto: R$ 50.000.000. | Arquivada |
| INC 1325/2019 | Sugere a adoção de providências para a criação do Comando Conjunto de Operações Especiais das Forças Armadas. | Arquivada |
| PL 4271/2019 | Dispõe sobre a comercialização de álcool etílico hidratado diretamente entre unidades produtoras do combustível e postos revendedores. | — |
| PL 4270/2019 | Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. | Arquivada |
| REQ 1970/2019 | Requer o registro da Frente Parlamentar de Apoio às Operações Especiais das Forças Armadas e das Forças de Segurança Pública - (FREPOESP), perante a mesa da Câmara dos Deputados. | Arquivada |
| REQ 1950/2019 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio aos Parques Tecnológicos - (FPATE) perante a Mesa da Câmara dos Deputados. | Arquivada |
| REQ 1918/2019 | Requer apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.595, de 2019, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2.001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e dá outras providências. | Tramitação Finalizada |
| INC 1011/2019 | Sugere ao Senhor Presidente da República a negociação de um acordo de segurança da informação com a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN). | Arquivada |
| EMP 6/2019 | Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. | — |
| REQ 1862/2019 | Requer a desapensação do PL nº 1.597, de 2019, apensado ao PL nº 2.393, de 2015. | Tramitação Finalizada |
| INC 964/2019 | Sugere ao Exmo. Ministro de Estado da Defesa, o Senhor General Fernando Azevedo e Silva, visando concessão da medalha Exército Brasileiro aos Policiais Militares e Bombeiros Militares que atuaram no socorro às vítimas do desastre da barragem de Brumadinho | Arquivada |
| PRC 85/2019 | Institui o Grupo Parlamentar de Amizade Brasil - Foro para o Progresso da América do Sul (PROSUL). | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 1664/2019 | Requerem a realização de Sessão Solene em comemoração ao Aniversário do Centro de Instrução de Operações Especiais do Exército Brasileiro (CI Op Esp). | Arquivada |
| REQ 1663/2019 | Requerem a realização de Sessão Solene em comemoração ao Aniversário do 1º Batalhão de Ações de Comandos do Exército Brasileiro (1º BAC). | Arquivada |
| REQ 1662/2019 | Requerem a realização de Sessão Solene em comemoração ao Aniversário do 1º Batalhão das Forças Especiais do Exército Brasileiro (1º B F Esp). | Arquivada |
| REQ 1660/2019 | Requerem a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Advogado e do Magistrado. | Arquivada |
| REQ 1661/2019 | Requerem a realização de Sessão Solene em comemoração ao Aniversário do Comando de Operações Especiais do Exército Brasileiro (C Op Esp). | Tramitação Finalizada |
| REQ 1659/2019 | Requerem a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia da Justiça. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
47 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 06/11/2019 | Pela ordem | Congratulações à nova polícia penal. |
| 06/11/2019 | Como líder | Orientação de bancada na votação do Recurso nº 55, de 2019, contra a apreciação em caráter conclusivo, pela Comissão Especial, do Projeto de Lei nº 1.645, de 2019, do Poder Executivo, sobre alteração das Leis de nºs 6.880, de 1980, acerca do Estatuto dos Militares; 3.765, de 1960, relativa às pensões militares; 4.375, de 1964, referente ao serviço militar; 5.821, de 1972, sobre as promoções dos Oficiais da ativa das Forças Armadas brasileiras, e 12.705, de 2012, concernente aos requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército brasileiro (reforma previdenciária dos militares das Forças Armadas brasileiras). Apoio ao modelo econômico adotado pelo Governo Jair Bolsonaro. Postura altiva do Presidente da República durante a sua visita a países estrangeiros. |
| 05/11/2019 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 3.723, de 2019, sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição; o Sistema Nacional de Armas - SINARM e a definição de crimes, ressalvados os destaques. |
| 05/11/2019 | Como líder | Balanço positivo dos primeiros 300 dias do Governo Jair Bolsonaro. Expectativa quanto à aprovação do Projeto de Lei nº 3.723-D, de 2019, relativo à alteração da Lei nº 10.826, de 2003, sobre o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo e munição; o Sistema Nacional de Armas - SINAM e a definição de crimes. |
| 01/10/2019 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei nº 20, de 2019, adotado pela Comissão Especial da Medida Provisória nº 885, de 2019, a respeito da venda de bens apreendidos de traficantes, ressalvados os destaques. |
| 26/09/2019 | Como líder | Presença do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, em Goiânia, Estado de Goiás, para lançamento do Programa Em Frente Brasil, destinado ao combate à violência e à criminalidade. Congratulações ao Governador Ronaldo Caiado por sua gestão e pelo transcurso do seu aniversário natalício. Propósito do orador de realização de evento no Município de Anápolis, na condição de Presidente da Frente Parlamentar Mista de Apoio aos Parques Tecnológicos. Reunião do orador com o Diretor de Relações Institucionais da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos - APEX, general Gerson Menandro Garcia de Freitas. Imediata votação pela Casa do Projeto de Lei nº 3.723, de 2019, sobre alteração da Lei nº 10.826, de 2003, acerca do registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, e do Sistema Nacional de Armas - SINARM. Apoio de indígenas Ysani Kalapalo e Silvia Waiãpi ao Presidente Jair Bolsonaro. Apoio do orador ao discurso proferido pelo Presidente da República na abertura da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas - ONU, em Nova Iorque, Estados Unidos da América. Expectativa quanto à votação pela Casa do Projeto de Lei nº 1.645, de 2019, do Poder Executivo, sobre alteração das Leis de nºs 6.880, de 1980, acerca do Estatuto dos Militares; 3.765, de 1960, relativa às pensões militares; 4.375, de 1964, referente ao serviço militar; 5.821, de 1972, sobre as promoções dos Oficiais da ativa das Forças Armadas brasileiras, e 12.705, de 2012, concernente aos requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército brasileiro. Defesa de inclusão da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar no corpo da proposição. Regozijo com a aprovação, pela Casa, da Medida Provisória nº 866, de 2018, sobre a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S/A., e da Medida Provisória nº 884, de 2019, acerca de alteração da Lei nº 12.651, de 2012, a respeito da proteção da vegetação nativa, com vista à retirada da previsão do prazo de inscrição de propriedade rurais no Cadastro Ambiental Rural - CAR. Promulgação da Emenda Constitucional nº 102, de 2019, (Proposta de Emenda à Constituição nº 98, de 2019, a chamada PEC da Cessão Onerosa). |
| 25/09/2019 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de votação nominal do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 866, de 2018, sobre a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S/A. |
| 25/09/2019 | Breves comunicações | Presença no plenário das indígenas Ysani Kalapalo e Silvia Waiãpi, respectivamente, youtuber e Oficial da reserva do Exército brasileiro/Secretária Especial da Saúde Indígena, do Ministério da Saúde. Alinhamento do Governo Jair Bolsonaro com a causa indígena. |
| 12/09/2019 | Discussão | Discussão do Projeto de Resolução nº 47, de 2019, sobre a criação do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE. |
| 12/09/2019 | Pela ordem | Apoio à proposta de acordo para votação de proposições constantes na pauta. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 294.103,14 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
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| T2 COMUNICACAO, VIDEO E PRODUCOES EIRELI - EPP | 7 | R$ 101.000,00 |
| QUASAR LOCADORA DE VEICULOS EIRELI | 8 | R$ 54.400,00 |
| LOCAR 1000 LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME | 11 | R$ 22.513,00 |
| Cia Aérea - TAM | 16 | R$ 14.295,43 |
| Cia Aérea - GOL | 9 | R$ 8.663,51 |
| BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA | 62 | R$ 7.480,72 |
| RIZZO LOCACOES IMOBILIARIAS LTDA | 3 | R$ 5.615,20 |
| Cia Aérea - AZUL | 4 | R$ 5.492,97 |
| ENEL - COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA | 14 | R$ 2.367,00 |
| CLARO | 8 | R$ 1.905,25 |