Deputado federal · 2020
Vitor Hugo
PSL · GOano inteiro
Atuação de Vitor Hugo como deputado federal por Goiás em 2020. Ver a página completa.
Neste período o nome parlamentar registrado era Vitor Hugo; no registro mais recente é Major Vitor Hugo. É a mesma pessoa, com o mesmo identificador oficial.
Visão geral
O que fez em 2020?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
321 de 393votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
124presenças registradas em sessões e reuniões
51proposições apresentadas
R$ 269 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| fev/2020 | 29 | 14 de 20 | 8 | 9 | 1 | R$ 36 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 6 | 2 | 6 | R$ 18 mil |
| abr/2020 | 30 | 33 de 40 | 16 | 3 | 21 | R$ 16 mil |
| mai/2020 | 31 | 36 de 39 | 17 | 2 | 31 | R$ 16 mil |
| jun/2020 | 30 | 25 de 56 | 15 | 8 | 20 | R$ 16 mil |
| jul/2020 | 31 | 45 de 55 | 12 | 8 | 16 | R$ 17 mil |
| ago/2020 | 31 | 13 de 17 | 12 | 6 | 5 | R$ 20 mil |
| set/2020 | 30 | 11 de 13 | 7 | 8 | 1 | R$ 19 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 5 | 0 | R$ 21 mil |
| nov/2020 | 30 | 7 de 7 | 3 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| dez/2020 | 31 | 136 de 145 | 25 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSL) | 93% (284 de 307) |
| do governo | 99% (280 de 282) |
| da oposição | 28% (36 de 128) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 22/12/2020 | PL 5387/2019 — Dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (106 sim · 346 não) | Não |
| 22/12/2020 | PL 2735/2020 — Institui o Programa Extraordinário de Regularização Tributária da Secretaria da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, em decorrência do estado de calamidade pública pela pandemia de COVID/19 - PERT-COVID/19 PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (383 sim · 36 não) | Sim |
| 22/12/2020 | PL 5191/2020 — Instituí os Fundos de Investimento para o Setor Agropecuário - FIAGRO NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, para instituir os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), e a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (34 sim · 281 não) | Não |
| 22/12/2020 | PL 5191/2020 — Instituí os Fundos de Investimento para o Setor Agropecuário - FIAGRO NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, para instituir os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), e a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (39 sim · 364 não) | Não |
| 22/12/2020 | PL 5191/2020 — Instituí os Fundos de Investimento para o Setor Agropecuário - FIAGRO NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, para instituir os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), e a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PT: destaque, com vistas à supressão, do §5º do artigo 16-A da Lei 8.668/1992, na redação dada pelo artigo 3º do Substitutivo oferecido ao PL 5.191/2020. (art. 161, V) Resultado: rejeitado (105 sim · 319 não) | Não |
| 22/12/2020 | PL 5191/2020 — Instituí os Fundos de Investimento para o Setor Agropecuário - FIAGRO NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, para instituir os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), e a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do inciso I do artigo 20-A da Lei 8.668/1992 e, por decorrência, dos §§ 1º e 2º desse mesmo artigo, nas redações dadas pelo artigo 3º do Substitutivo oferecido ao PL 5.191/2020 (art. 161, I) Resultado: não informado (295 sim · 115 não) | Sim |
| 22/12/2020 | PL 1531/2015 — Altera a Lei nº 9.029, de 13 de Abril de 1995, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (223 sim · 217 não) | Não |
| 22/12/2020 | MPV 1010/2020 — Isenta os consumidores dos Municípios do Estado do Amapá abrangidos pelo estado de calamidade pública do pagamento da fatura de energia elétrica referente aos últimos trinta dias e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. NOVA EMENTA: Isenta os consumidores dos Municípios do Estado do Amapá abrangidos pelo… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (11 sim · 256 não) | Não |
| 22/12/2020 | PLP 266/2020 — Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (429 sim · 20 não) | Sim |
| 21/12/2020 | PL 485/2019 — Acrescenta parágrafo único ao art. 12-A da Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", para fins de disciplinar obrigatoriedade de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (20 sim · 238 não) | Não |
| 21/12/2020 | PL 485/2019 — Acrescenta parágrafo único ao art. 12-A da Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", para fins de disciplinar obrigatoriedade de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (21 sim · 238 não) | Não |
| 21/12/2020 | PL 485/2019 — Acrescenta parágrafo único ao art. 12-A da Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", para fins de disciplinar obrigatoriedade de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PT: Destaque para que a redação do artigo 2º proposto pela emenda de Plenário n. 2 substitua a redação dada pelo artigo 2º do substitutivo ao PL 485/2019. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (178 sim · 266 não) | Não |
| 21/12/2020 | PL 485/2019 — Acrescenta parágrafo único ao art. 12-A da Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", para fins de disciplinar obrigatoriedade de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PSOL: Destaque para votação em separado do § 1º do art. 12-B da Lei nº 10098 de 2000, incluído pelo art. 2º do substitutivo apresentado ao PL 485 de 2019, com vistas a sua rejeição. (art. 161, I) Resultado: não informado (302 sim · 99 não) | Sim |
| 21/12/2020 | PL 2809/2020 — Altera o artigo 1º da Lei nº 13.650, de 11 de abril de 2018. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.650, de 11 de abril de 2018, e prorroga até 31 de dezembro de 2020 a suspensão da obrigatoriedade de manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 4 não) | Sim |
| 21/12/2020 | PL 7658/2014 — Torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de portador do vírus da imunodeficiência humana (HIV) nos casos especificados e altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para ampliar o rol de profissionais obrigados à preservação do sigilo das informações constantes da notificação de doenças e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 258 não) | Não |
| 21/12/2020 | PL 5028/2019 (Nº Anterior: PL 312/2015) — Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 257 não) | Não |
| 21/12/2020 | PL 5028/2019 (Nº Anterior: PL 312/2015) — Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Não: 254; abstenção: 4; total: 258. Resultado: rejeitado (0 sim · 254 não) | Não |
| 21/12/2020 | PL 5028/2019 (Nº Anterior: PL 312/2015) — Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Não: 292; abstenção: 2; total: 294. Resultado: rejeitado (0 sim · 292 não) | Não |
| 21/12/2020 | PL 5028/2019 (Nº Anterior: PL 312/2015) — Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 312-B, de 2015, ressalvados os destques. Resultado: aprovado (298 sim · 2 não) | Sim |
| 21/12/2020 | PL 5028/2019 (Nº Anterior: PL 312/2015) — Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSOL: Destaque para votação em separado do parágrafo único do Art. 21 do substitutivo do Senado Federal apresentado ao PL n° 5028 de 2019, para sua supressão. (art. 161, I). Resultado: não informado (2 sim · 269 não) | Não |
| 18/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: PDT: Emenda de Plenário n 5 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (167 sim · 300 não) | Não |
| 18/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 13: PDT: Destaque para votação em separado do art. 4° do substitutivo oferecido ao PLP 137/20, com o intuito de sua supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (1 sim · 358 não) | Não |
| 18/12/2020 | MPV 1003/2020 — Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility. NOVA EMENTA: Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility e estabelece diretrizes para a imunização da população. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: CIDADANIA: Emenda de Plenário nº 32 (art. 161, II) Resultado: aprovado (235 sim · 150 não) | Não |
| 18/12/2020 | MPV 1003/2020 — Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility. NOVA EMENTA: Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility e estabelece diretrizes para a imunização da população. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSB: Emenda de Plenário n. 1 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (126 sim · 275 não) | Não |
| 18/12/2020 | MPV 1003/2020 — Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility. NOVA EMENTA: Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility e estabelece diretrizes para a imunização da população. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 19: PSOL: Emenda de Plenário nº 39 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (124 sim · 314 não) | Não |
| 17/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (384 sim · 79 não) | Sim |
| 17/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição, ressalvados os Destaques. Resultado: rejeitado (117 sim · 306 não) | Não |
| 17/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8: REPUBLICANOS: Emenda de Plenário nº 4 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (40 sim · 364 não) | Não |
| 17/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 14: MDB: Emenda de Plenário n. 14 (art. 161, II). Resultado: aprovado (302 sim · 116 não) | Sim |
| 17/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: CIDADANIA: destaque para a votação em separado do inciso IX, do art. 1º do Substitutivo do relator ao Projeto de Lei Complementar nº 137/2020 (art. 161, I). Resultado: não informado (295 sim · 104 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 51 proposições e assinou junto outras 7 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 19 |
| Emendas de plenário | 10 |
| Projetos de lei | 9 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 9 |
| Projetos de resolução | 2 |
| Projetos de decreto legislativo | 1 |
| ERD | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| INC 1101/2020 | Sugere a alteração do Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para possibilitar o emprego dos armamentos, munições e acessórios nele especificados nas atividades-fim dos órgãos de segurança pública e Forças Armadas | Arquivada |
| INC 1100/2020 | Sugere alteração no Decreto nº 4.895, de 25 de novembro de 2003, que trata da “autorização de uso de espaços físicos de corpos d’água de domínio da União para fins de aquicultura, e dá outras providências”, para dispensar a inscrição da atividade aquícola no Registro Geral de Pesca. | Arquivada |
| PRC 64/2020 | "Insere o art.6º-A no Regimento Interno da Câmara dos Deputados (Resolução nº 17, de 1989), para proibir a participação, como candidatos, de réus por crimes contra a Administração Pública na eleição para os membros da Mesa dessa Casa Legislativa. | Tramitando em Conjunto |
| PRC 63/2020 | "Altera a redação de dispositivos do art. 7º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (anexo da Resolução nº 17, de 1989), para retirar o caráter secreto da eleição para os membros da Mesa dessa Casa Legislativa. | Tramitando em Conjunto |
| INC 1067/2020 | Sugere alteração no Decreto nº 8.518, de 18 de setembro de 2015, a fim de garantir aos guardas-marinha e aos aspirantes-a-oficial da reserva não remunerada das Forças Armadas, o direito de possuírem a carteira de identidade militar | Arquivada |
| REQ 2377/2020 | Requer a inclusão de co-autoria no PL 4159/2020, de autoria da Deputada Carla Zambelli, que equipara o tratamento jurídico dispensado aos regimes totalitários nacional-socialistas (nazistas) e comunistas em território nacional, vedando sua apologia e propaganda. | Tramitação Finalizada |
| REQ 2376/2020 | Requer a retirada da indicação nº 989/2020, tendo em vista a duplicidade de conteúdo com a indicação nº 990/2020. | Tramitação Finalizada |
| INC 1025/2020 | Sugere a adoção de estudo para o preparo e o emprego de militares da reserva remunerada e não remunerada diante de conflitos de grande escala. | Arquivada |
| PL 4577/2020 | Institui o dia 5 de novembro como sendo o Dia de Homenagem ao Sargento Temporário. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| INC 990/2020 | Sugere a alteração do Decreto nº 8.518 de 18 de setembro de 2015, que “dispõe sobre a carteira de identidade de militar das Forças Armadas, o documento de identificação de seus dependentes e pensionistas e o documento de identificação dos integrantes da Marinha Mercante”. | Arquivada |
| REQ 2320/2020 | Requer a inclusão de co-autoria na Indicação 965/2020, que sugere a alteração da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019. | Tramitação Finalizada |
| REQ 2319/2020 | Requer a inclusão de co-autoria na Indicação 965/2020, que sugere a alteração da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019. | Tramitação Finalizada |
| INC 989/2020 | Sugere a alteração do Decreto nº 8.518 de 18 de setembro de 2015, que “dispõe sobre a carteira de identidade de militar das Forças Armadas, o documento de identificação de seus dependentes e pensionistas e o documento de identificação dos integrantes da Marinha Mercante”. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| PL 4410/2020 | Dá nova redação e suprime a expressão “efetiva necessidade” do caput do artigo 4º e do § 5º do artigo 6º, e revoga o inciso I do § 1º do artigo 10, todos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que “dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas –… | Arquivada |
| INC 965/2020 | Sugere a adoção de medidas para alterar a Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, a fim de corrigir eventuais distorções criadas a partir de sua aprovação. | Arquivada |
| EMP 1/0 | Emenda Substitutiva Global | — |
| EMP 8/0 | Estabelece incentivo fiscal em favor das empresas que firmarem parceria com universidades e institutos de ensino superior ou de pesquisa, para o desenvolvimento de projetos relativos ao COVID-19. | — |
| EMP 3/0 | Altera a Lei 13.979 de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade da notificação compulsória e imediata dos diagnósticos de casos de síndrome respiratória aguda assim como dos casos suspeitos e confirmados da COVID-19. | — |
| EMP 9/0 | Emenda à MPV 983. | — |
| REQ 1953/2020 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do PL nº 5.387/2019, que dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil. | Tramitação Finalizada |
| REQ 1952/2020 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 2401/2019. | Tramitação Finalizada |
| REQ 1951/2020 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 6161/2019. | Pronta para Pauta |
| REQ 1950/2020 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 6162/2019. | Aguardando Deliberação |
| REQ 1949/2020 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 6163/2019. | Pronta para Pauta |
| REQ 1948/2020 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 6438/2019. | Pronta para Pauta |
| REQ 1947/2020 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do PDC nº. 1154/2018. | Tramitação Finalizada |
| REQ 1946/2020 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 3295/2020. | Pronta para Pauta |
| PL 3319/2020 | Revoga o § 2º do art. 2º e altera a redação do caput do art. 2º da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, que regulamenta o disposto no inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal, disciplinando o terrorismo, tratando de disposições investigatórias e processuais e reformulando o conceito de organização terrorista;… | Tramitando em Conjunto |
| PL 3296/2020 | Revoga o art. 115 do Código Penal Brasileiro, Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940. | Tramitando em Conjunto |
| PL 3295/2020 | Insere o inciso V ao art. 226 do Código Penal Brasileiro, Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para aumentar a pena dos crimes contra a dignidade sexual praticados no exercício de atividade ritualística ou religiosa ou em razão dela. | Tramitando em Conjunto |
Posicionamentos
Discursos
101 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 29/09/2020 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do art. 2º do Projeto de Lei de Conversão nº 40, de 2020, da Medida Provisória nº 987, de 2020, sobre a alteração das Leis de nºs 9.440, de 1997; 9.826, de 1999; e 7.827, de 1989, com vista à prorrogação de incentivos fiscais para o desenvolvimento regional. Importância da matéria para a economia do Estado de Goiás. Agradecimento ao Relator André de Paula, à bancada federal goiana e ao Presidente Jair Bolsonaro pela aprovação da propositura. |
| 13/08/2020 | Como líder | Agradecimento ao Presidente Jair Bolsonaro, aos membros da Mesa Diretora, aos Líderes e Vice-Líderes partidários, ao ensejo da despedida do orador do cargo de Líder do Governo na Câmara dos Deputados. Relevância de proposições aprovadas pela Casa na gestão do Parlamentar à frente da Liderança do Governo. Votos de profícua gestão ao novo Líder do Governo, Deputado Ricardo Barros. |
| 05/08/2020 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 950, de 2020, acerca das medidas temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico, para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, e da emergência de saúde decorrente da epidemia de coronavírus. |
| 05/08/2020 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 950, de 2020, acerca das medidas temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico, para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, e da emergência de saúde decorrente da epidemia de coronavírus. |
| 04/08/2020 | Pela ordem | Agradecimento aos Parlamentares pela aprovação do requerimento de retirada de pauta da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 31, de 2020, da Medida Provisória nº 946, de 2020, sobre a extinção do Fundo do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Fundo PIS-PASEP, instituído pela Lei Complementar nº 26, de 1975; a transferência do seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; a alteração da Lei Complementar nº 26, de 1975; e a revogação da Lei Complementar nº 19, de 1974. |
| 04/08/2020 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do requerimento de retirada de pauta da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 31, de 2020, da Medida Provisória nº 946, de 2020, sobre a extinção do Fundo do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Fundo PIS-PASEP, instituído pela Lei Complementar nº 26, de 1975; a transferência do seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; a alteração da Lei Complementar nº 26, de 1975; e a revogação da Lei Complementar nº 19, de 1974. |
| 30/07/2020 | Pela ordem | Elogio ao Deputado Marcel Van Hattem, Relator da Medida Provisória nº 946, de 2020, sobre a extinção do Fundo do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Fundo PIS-Pasep, instituído pela Lei Complementar nº 26, de 1975; a transferência do seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; a alteração da Lei Complementar nº 26, de 1975; e a revogação da Lei Complementar nº 19, de 1974. |
| 30/07/2020 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 140, oferecida à Medida Provisória nº 946, de 2020, sobre a extinção do Fundo do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Fundo PIS-Pasep, instituído pela Lei Complementar nº 26, de 1975; a transferência do seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; a alteração da Lei Complementar nº 26, de 1975; e a revogação da Lei Complementar nº 19, de 1974. |
| 29/07/2020 | Como líder | Saudação ao Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, presente no plenário. Importância da votação da Medida Provisória nº 945, de 2020, relativa às medidas temporárias de enfrentamento da pandemia da Covid-19 no âmbito do setor portuário. Pedido à Presidência de inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 6.438, de 2019, acerca do registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição. Defesa da votação de proposições prioritárias do Governo Jair Bolsonaro. Prática de abusos sexuais pelo médium João de Deus, no Município de Abadiânia, Estado de Goiás. Elogio ao Deputado General Peternelli, Relator da Medida Provisória nº 942, de 2020, sobre a abertura de crédito extraordinário em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Educação; da Justiça e Segurança Pública; da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Posicionamento do Governo Federal, contrário à aprovação do Projeto de Lei nº 2.630, de 2020, acerca da instituição da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (o chamado projeto das fake news). Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal, pelo Presidente Jair Bolsonaro, de ação direta de inconstitucionalidade da ação de bloqueio de perfis de seus aliados nas redes sociais. |
| 29/07/2020 | Pela ordem | Saudação ao Presidente em exercício dos trabalhos. Presença no plenário do Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. Orientação de bancada na votação do parecer da Comissão Mista, quanto ao não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, à Medida Provisória nº 945, de 2020, relativa às medidas temporárias de enfrentamento da pandemia da Covid-19 no âmbito do setor portuário. Elogio ao Relator da matéria, Deputado Felipe Francischini. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 269.348,33 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| — | 12 | R$ 79.999,80 |
| Rizzao Imobiliária | 14 | R$ 35.702,08 |
| T2 COMUNICACAO, VIDEO E PRODUCOES EIRELI - EPP | 2 | R$ 28.000,00 |
| LOCAR 1000 LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME | 10 | R$ 22.000,00 |
| CARDOSO LOCAÇÕES - ME | 10 | R$ 8.012,02 |
| BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA | 39 | R$ 6.147,53 |
| GOL | 10 | R$ 5.412,74 |
| TENIL INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA | 4 | R$ 5.360,00 |
| SINAL ALUGUEL DE VEICULOS LTDA | 2 | R$ 4.400,00 |
| EEC SERVICOS GRAFICOS EIRELI | 2 | R$ 3.700,00 |