Deputado federal · 2015
Elizeu Dionizio
SD → PSDB · MSparte do ano: 9 dias fora do exercício
Atuação de Elizeu Dionizio como deputado federal por Mato Grosso do Sul em 2015. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2015?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
202 de 272votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
362presenças registradas em sessões e reuniões
120proposições apresentadas
R$ 430 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 19 | 5 de 6 | 8 | 1 | 0 | R$ 16 mil |
| mar/2015 | 31 | 25 de 38 | 36 | 6 | 0 | R$ 33 mil |
| abr/2015 | 30 | 14 de 16 | 39 | 15 | 0 | R$ 34 mil |
| mai/2015 | 31 | 38 de 56 | 41 | 4 | 1 | R$ 55 mil |
| jun/2015 | 30 | 33 de 38 | 39 | 6 | 0 | R$ 35 mil |
| jul/2015 | 31 | 6 de 16 | 23 | 9 | 0 | R$ 32 mil |
| ago/2015 | 31 | 20 de 23 | 39 | 23 | 0 | R$ 37 mil |
| set/2015 | 30 | 27 de 35 | 53 | 12 | 5 | R$ 38 mil |
| out/2015 | 31 | 14 de 17 | 34 | 23 | 3 | R$ 33 mil |
| nov/2015 | 30 | 18 de 25 | 34 | 12 | 1 | R$ 77 mil |
| dez/2015 | 31 | 2 de 2 | 16 | 9 | 1 | R$ 40 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (SD / PSDB) | 94% (32 de 34) |
| do governo | 49% (73 de 149) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2015 | PEC 74/2015 — Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (394 sim · 4 não) | Sim |
| 15/12/2015 | PEC 74/2015 — Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora. PLEN · Em votação: Votação da expressão "física" constante do art. 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, alterado pelo art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 74 de 2015, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 1. Resultado: rejeitado (8 sim · 344 não) | Não |
| 24/11/2015 | MPV 691/2015 — Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998,… PLEN · Em votação: Votação do § 4º do artigo 8º do Projeto de Lei de Conversão nº 24 de 2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM / DTQ 2. Resultado: aprovado (315 sim · 10 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 24/11/2015 | MPV 691/2015 — Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998,… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Daniel Coelho, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (9 sim · 260 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 24/11/2015 | MPV 691/2015 — Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998,… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Gualberto, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora (para o requerimento de votação artigo por artigo). Resultado: rejeitado (9 sim · 296 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 24/11/2015 | MPV 691/2015 — Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998,… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Rubens Bueno, Líder do PPS, que solicita votação nominal do requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (20 sim · 248 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/11/2015 | PL 2960/2015 — Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita que a votação deste Projeto de Lei seja feita artigo por artigo. Resultado: aprovado (230 sim · 213 não) | Não |
| 11/11/2015 | PL 2960/2015 — Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do artigo 9º da Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentado ao Projeto de Lei nº 2.960 de 2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17. Resultado: aprovado (199 sim · 89 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/11/2015 | PL 2960/2015 — Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 23, objeto do destaque da bancada do PSDB - DTQ 13. Resultado: aprovado (351 sim · 48 não) | Sim |
| 11/11/2015 | PL 2960/2015 — Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento da Dep. Clarissa Garotinho, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PR, PSD, PROS, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (45 sim · 213 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 10/11/2015 | MPV 688/2015 — Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, a Lei no 12.783, 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica, e a… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Nilson Leitão, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (28 sim · 230 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 10/11/2015 | MPV 688/2015 — Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, a Lei no 12.783, 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica, e a… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (243 sim · 83 não) | Não |
| 10/11/2015 | MPV 688/2015 — Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, a Lei no 12.783, 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica, e a… PLEN · Em votação: Votação do Capítulo II do Projeto de Lei de Conversão nº 23/2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 1. Resultado: aprovado (225 sim · 199 não) | Não |
| 10/11/2015 | MPV 688/2015 — Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, a Lei no 12.783, 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica, e a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do destaque da bancada do PSB - DTQ 4. Resultado: rejeitado (184 sim · 233 não) | Sim |
| 04/11/2015 | PL 2960/2015 — Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Resultado: aprovado (270 sim · 177 não) | Não |
| 03/11/2015 | PEC 215/2003 — Acrescenta o § 3º ao art. 42 da Constituição Federal que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (435 sim · 1 não) | Sim |
| 03/11/2015 | MPV 685/2015 — Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT, cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo e autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (300 sim · 87 não) | Não |
| 03/11/2015 | MPV 685/2015 — Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT, cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo e autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que… PLEN · Em votação: Votação dos arts. 7º a 11 do Projeto de Lei de Conversão nº 22/15, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PPS - DTQ 1. Resultado: rejeitado (179 sim · 239 não) | Não |
| 03/11/2015 | MPV 685/2015 — Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT, cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo e autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão da Emenda nº 154 com o texto do art. 13 do Projeto de Lei de Conversão nº 22/2015. Resultado: aprovado (201 sim · 200 não) | Sim |
| 03/11/2015 | MPV 685/2015 — Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT, cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo e autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 65, objeto do destaque da bancada do PTB - DTQ 5. Resultado: rejeitado (200 sim · 235 não) | Sim |
| 28/10/2015 | PL 2960/2015 — Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do PSDB que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: aprovado (193 sim · 175 não) | Sim |
| 27/10/2015 | MPV 687/2015 — Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - Condecine, e a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para dispor sobre as taxas processuais sobre os processos de competência do Conselho Administrativo… PLEN · Em votação: Votação do art. 6º do Projeto de Lei de Conversão nº 20 de 2015, apresentado à Medida Provisória nº 687 de 2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 4. Resultado: rejeitado (65 sim · 351 não) | Não |
| 21/10/2015 | MPV 682/2015 — Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, para estabelecer que a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF ficará encarregada da gestão do Fundo de Estabilidade do Seguro Rural - FESR até a completa liquidação das obrigações deste Fundo. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.712, de 30… PLEN · Em votação: Votação do art. 53 da Lei nº 12.712 de 2012, alterado pelo art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 19/2015, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 3. Resultado: aprovado (227 sim · 169 não) | Não |
| 21/10/2015 | PEC 395/2014 — Altera a redação do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (318 sim · 129 não) | Sim |
| 20/10/2015 | PEC 215/2003 — Acrescenta o § 3º ao art. 42 da Constituição Federal que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (442 sim · 0 não) | Sim |
| 20/10/2015 | PL 3232/1992 — Dispõe sobre a liberdade de imprensa, de opinião e de informação, disciplina a responsabilidade dos meios de comunicação, e dá outras providências PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, objeto do destaque da bancada do Bloco PP,PROS (bloco conforme data da apresentação do destaque) - DTQ 2. Resultado: rejeitado (206 sim · 219 não) | Sim |
| 20/10/2015 | PL 3232/1992 — Dispõe sobre a liberdade de imprensa, de opinião e de informação, disciplina a responsabilidade dos meios de comunicação, e dá outras providências PLEN · Em votação: Votação da expressão "em juízo colegiado prévio" constante do art. 10 do Projeto de Lei nº 6.446/2013, apensado, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 6. Resultado: aprovado (273 sim · 145 não) | Não |
| 15/10/2015 | PLP 278/2013 — Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 278 de 2013. Resultado: aprovado (353 sim · 0 não) | Sim |
| 13/10/2015 | MPV 678/2015 — Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, 7.210, de 11 de julho de 1984, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.935, de 18… PLEN · Em votação: Votação do art. 10 do Projeto de Lei de Conversão nº 17 apresentado à Medida Provisória nº 678 de 2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSC - DTQ 18. Resultado: aprovado (222 sim · 145 não) | Não |
| 08/10/2015 | MPV 678/2015 — Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, 7.210, de 11 de julho de 1984, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.935, de 18… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Daniel Coelho, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (43 sim · 210 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
Proposições
No período, apresentou 120 proposições e assinou junto outras 6 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pedidos de informação ao governo | 67 |
| Requerimentos | 29 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 8 |
| Pareceres como relator | 6 |
| Projetos de lei | 5 |
| Projetos de lei complementar | 2 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
| EMR | 1 |
| Emendas em comissão | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| INC 1675/2015 | Requer o envio de indicação a Excelentíssima Senhora Presidenta da República, sugerindo a continuidade do Programa Farmácia Popular. | Arquivada |
| INC 1674/2015 | Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República SAC-PR, sugerindo que a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, oferte junto as empresas aéreas TAM, GOL e AVIANCA a implantação de novo horário para o trecho Campo Grande/MS - Brasília. | Arquivada |
| REQ 3717/2015 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2007, que "Acrescenta os §13 e §14, ao art. 37 da Constituição Federal". | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Elizeu Dionizio, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 892/2011, das Emendas n ºs 1/2011 e 2/2011 apresentadas na Comissão de Trabalho, de Administração e… | — |
| INC 1625/2015 | Requer o envio de indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente sugerindo a Criação de Aplicativo para Tabletes e Smartphones que possa permitir ao usuário denunciar crime contra os biomas brasileiros | Arquivada |
| INC 1624/2015 | Requer o envio de indicação ao Poder Executivo - Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, sugerindo a implantação de Unidade da Casa da Mulher Brasileira, no município de Dourados, Mato Grosso do Sul. | Arquivada |
| INC 1623/2015 | Requer o envio de indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde, para propor ações emergenciais ao combate do Zika Vírus nos municípios do Estado de Mato Grosso do Sul. | Arquivada |
| INC 1622/2015 | Requer o envio de indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça, sugerindo a realização de concurso público no âmbito da Policia Rodoviária Federal. | Arquivada |
| REQ 3650/2015 | Nos termos dos artigos 139, I, e 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), requeiro a Vossa Excelência que seja desapensado e feita a redistribuição do Projeto de Lei nº 3604/2015. | Tramitação Finalizada |
| RIC 1402/2015 | Requer informações ao Senhor Ministro da Cultura, acerca das ações do Plano Nacional de Cultura Viva, no Estado de Mato Grosso do Sul, referente ao ano de 2015. | — |
| RIC 1401/2015 | Requer informações ao Senhor Ministro da Integração Nacional, acerca do Programa 2040 - Gestão de Riscos e Resposta a Desastres,no Estado de Mato Grosso do Sul, referente ao ano de 2015. | — |
| RIC 1400/2015 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Esporte, acerca do Programa Atleta na Escola, no Estado de Mato Grosso do Sul, referente ao ano de 2014. | Arquivada |
| RIC 1399/2015 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, acerca dos Planos e Programas de modernização tecnológica do setor de mineração e transformação mineral, no Estado de Mato Grosso do Sul, no ano de 2015. | — |
| RIC 1398/2015 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde acerca dos Programas e Ações de combate à Dengue, Chikungunya e Zika, no Estado de Mato Grosso do Sul, no ano de 2015. | — |
| REQ 146/2015 | Requer a criação da Subcomissão Permanente de Enfrentamento ao Desaparecimento de Pessoas. | Arquivada |
| PL 3605/2015 | Autoriza o Poder Executivo a instalar no município de Cassilândia o Campus do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul | Arquivada |
| PL 3604/2015 | Dispõe da destinação de 2,8% (dois virgula oito por cento) da arrecadação das Loterias Federais administradas pela Caixa Econômica Federal, para o Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD) | — |
| PL 3603/2015 | Dispõe da destinação de 2,0% (dois por cento) da arrecadação das Loterias Federais administradas pela Caixa Econômica Federal, para o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA). | Arquivada |
| RIC 1369/2015 | Solicita ao ilustríssimo Senhor Ministro de Estado dos Transportes, informações da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), referente a revisão extraordinária de tarifa básica de pedágio da BR 163/MS | — |
| INC 1441/2015 | Requer o envio de indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação, sugerindo a obrigatoriedade, no currículo do ensino fundamental, da disciplina Educação Ambiental. | Arquivada |
| PL 3492/2015 | Institui o dia 15 de dezembro como o Dia Nacional do Ambientalista | — |
| RIC 1341/2015 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Agricultura, acerca do Período de Proteção à Reprodução Natural dos Peixes nas Bacias Hidrográficas do rio São Francisco e rio Paraná, no Estado de Mato Grosso do Sul, referente ao ano de 2015. | — |
| RIC 1336/2015 | Requerimento de informação ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, acerca dos financiamentos nos Programas de Geração de Emprego e Renda financiados com recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), no Estado de Mato Grosso do Sul, em 2015. | — |
| RIC 1335/2015 | Requerimento de informação ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, acerca dos recursos aplicados pelo Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal, no Estado de Mato Grosso do Sul, em 2015. | — |
| RIC 1334/2015 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, acerca de Políticas, Planos e Programas para o Desenvolvimento Sustentável de Mineração, no Estado de Mato Grosso do Sul, referente ao ano de 2015. | — |
| RIC 1333/2015 | Requer informações ao Senhor Ministro do Meio Ambiente acerca do Controle e Prevenção dos Desmantamentos nos Biomas do Estado de Mato Grosso do Sul, referente ao ano de 2015. | — |
| RIC 1314/2015 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes, acerca das intervenções dos Programas tipo CREMA (Contrato de Restauração e Manutenção) 1ª e 2ª etapas, nas rodovias federais que cortam o Estado de Mato Grosso do Sul. | — |
| RIC 1313/2015 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário, acerca do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), no Estado de Mato Grosso do Sul, referente ao ano de 2014. | — |
| RIC 1312/2015 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Comunicações, acerca das ações do Programa de Inclusão Digital da Juventude Rural, no Estado de Mato Grosso do Sul, no ano de 2014. | — |
| RIC 1311/2015 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado das Cidades, acerca das ações da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, no Estado de Mato Grosso do Sul, referente ao ano de 2014. | — |
Posicionamentos
Discursos
11 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 07/12/2015 | Pela ordem | Êxito do congresso da União da Mocidade da Assembleia de Deus em Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul. |
| 03/11/2015 | Pela ordem | Contrariedade ao Projeto de Lei nº 2.960, de 2015, sobre a repatriação de recursos, bens ou direitos lícitos não declarados por residentes ou domiciliados no Brasil. Solicitação aos Deputados de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 215, de 2000, sobre a transferência para o Congresso Nacional da competência para a demarcação e homologação de reservas indígenas. |
| 21/10/2015 | Pela ordem | Reiteração de requerimento de informação à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e ao Ministério de Minas e Energia sobre a localização geográfica da Casa de Força das Usinas Hidrelétricas de Jupiá e Ilha Solteira. Repúdio à suposta decisão da ANEEL de divisão das sedes das Hidrelétricas entre os Estados de Mato Grosso do Sul e São Paulo para efeito de arrecadação de impostos. Convicção da localização geográfica das Usinas em Mato Grosso do Sul. |
| 15/10/2015 | Pela ordem | Homenagem aos educadores por ocasião do transcurso do Dia do Professor. Desafios e dificuldades dos profissionais da educação. Dificuldades dos médicos diante da precariedade das condições de trabalho nas unidades de saúde pública no País. Críticas à Presidenta Dilma Rousseff pela incoerência entre os valores gastos em utensílios para o Palácio do Planalto e a limitação dos valores destinados às instituições de recuperação de dependentes químicos. |
| 06/10/2015 | Breves comunicações | Repúdio à tentativa de desqualificação do voto do Ministro do Tribunal de Contas da União Augusto Nardes no processo de apreciação das contas do Governo Federal. Defesa da reprovação das contas da Presidenta Dilma Rousseff relativas ao exercício de 2014. |
| 29/09/2015 | Pela ordem | Protesto contra o contingenciamento pelo Governo Federal de investimentos no Programa de Saúde da Pessoa Portadora de Deficiência no Estado de Mato Grosso do Sul. Protesto contra o contingenciamento pelo Governo Federal no repasse de recursos para a implantação, pelo Exército Brasileiro, do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON, no Estado de Mato Grosso do Sul. |
| 16/09/2015 | Pela ordem | Repúdio à tentativa da Presidenta Dilma Rousseff de reinstituição da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras, em prejuízo da população brasileira. Críticas à gestão da economia brasileira pelo Governo Federal. |
| 10/09/2015 | Pela ordem | Apelo ao Supremo Tribunal Federal de julgamento da improcedência de ação relativa à descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. Malefícios do consumo de drogas à saúde, à família e à sociedade. Contrariedade à autorização da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT para reajuste da tarifa de pedágio pela concessionária da BR-163 no Estado de Mato Grosso do Sul. Solicitação ao Ministério Público Federal de investigação sobre o cumprimento do contrato de concessão e da necessidade do reajuste do pedágio pela empresa CCR MSVia. |
| 03/09/2015 | Pequeno expediente | Comprometimento de serviços públicos federais no Estado de Mato do Grosso do Sul diante de contingenciamento de recursos pelo Governo Dilma Rousseff. Imediato restabelecimento de recursos destinados à Agência Estadual de Metrologia de Mato Grosso do Sul. |
| 01/09/2015 | Breves comunicações | Repúdio a envio ao Congresso Nacional, pelo Poder Executivo, de proposta orçamentária deficitária para 2016. Omissão do Governo Federal quanto a conflitos de terra entre produtores rurais e indígenas no Estado de Mato Grosso do Sul. Necessidade de revisão do Programa Mais Médicos para investimentos nos cursos de Medicina e nos profissionais da área de saúde no País. Transcurso do 116º aniversário de emancipação político-administrativa de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 429.771,27 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| REAL BRASIL CONSUTORIA - LTDA | 11 | R$ 110.000,00 |
| GEOI2 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA - EPP | 10 | R$ 60.000,00 |
| KASIOROWSKI E VALDEVINO LTDA ME | 2 | R$ 52.400,00 |
| Tam Linhas Aéreas | 74 | R$ 47.802,53 |
| MORAIS DOS SANTOS EMPR. E ADM. IMOVEIS PROPRIOS LTDA | 16 | R$ 31.493,01 |
| Trokar postos de serviços ltda | 9 | R$ 31.339,36 |
| MARCHIORI E MARCHIORI LTDA ME | 4 | R$ 21.200,00 |
| AVIANCA | 21 | R$ 16.480,20 |
| MEGASYSTEM INFORMÁTICA LTDA | 11 | R$ 9.612,00 |
| RAMAL | 52 | R$ 7.907,36 |