Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Franklin
PTdoB → PMB → PP · MG39 de 48 meses da legislatura
Atuação de Franklin como deputado federal por Minas Gerais na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 23/05/2018 — Decisão da Mesa - Afastamento de titular por Recontagem de Votos (na mesma data, entrou em exercício por Minas Gerais: ADELMO CARNEIRO LEÃO (PT)).
Visão geral
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
558 de 736votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
822presenças registradas em sessões e reuniões
55proposições apresentadas
R$ 1,3 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| mar/2015 | 23 | 25 de 31 | 22 | 3 | 2 | R$ 8 mil |
| abr/2015 | 30 | 13 de 16 | 22 | 3 | 0 | R$ 34 mil |
| mai/2015 | 31 | 53 de 56 | 41 | 3 | 5 | R$ 47 mil |
| jun/2015 | 30 | 35 de 38 | 41 | 3 | 1 | R$ 19 mil |
| jul/2015 | 31 | 16 de 16 | 28 | 3 | 1 | R$ 15 mil |
| ago/2015 | 31 | 15 de 23 | 23 | 6 | 1 | R$ 28 mil |
| set/2015 | 30 | 31 de 35 | 30 | 2 | 1 | R$ 44 mil |
| out/2015 | 31 | 9 de 17 | 21 | 1 | 1 | R$ 17 mil |
| nov/2015 | 30 | 21 de 25 | 24 | 3 | 0 | R$ 68 mil |
| dez/2015 | 31 | 0 de 2 | 11 | 1 | 0 | R$ 47 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| fev/2016 | 29 | 11 de 13 | 13 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| mar/2016 | 31 | 12 de 15 | 28 | 2 | 0 | R$ 65 mil |
| abr/2016 | 30 | 18 de 20 | 22 | 1 | 2 | R$ 17 mil |
| mai/2016 | 31 | 12 de 21 | 23 | 1 | 0 | R$ 52 mil |
| jun/2016 | 30 | 16 de 16 | 30 | 2 | 1 | R$ 56 mil |
| jul/2016 | 31 | 4 de 5 | 19 | 3 | 1 | R$ 43 mil |
| ago/2016 | 31 | 13 de 18 | 26 | 0 | 2 | R$ 22 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 7 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| out/2016 | 31 | 32 de 39 | 30 | 2 | 3 | R$ 29 mil |
| nov/2016 | 30 | 20 de 28 | 16 | 0 | 5 | R$ 45 mil |
| dez/2016 | 31 | 15 de 20 | 27 | 2 | 2 | R$ 31 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| fev/2017 | 28 | 8 de 9 | 10 | 0 | 4 | R$ 27 mil |
| mar/2017 | 31 | 11 de 11 | 23 | 1 | 5 | R$ 46 mil |
| abr/2017 | 30 | 27 de 31 | 27 | 1 | 4 | R$ 20 mil |
| mai/2017 | 31 | 8 de 34 | 28 | 0 | 3 | R$ 21 mil |
| jun/2017 | 30 | 9 de 9 | 16 | 0 | 10 | R$ 46 mil |
| jul/2017 | 31 | 6 de 11 | 14 | 1 | 4 | R$ 32 mil |
| ago/2017 | 31 | 13 de 22 | 28 | 2 | 7 | R$ 55 mil |
| set/2017 | 30 | 22 de 28 | 32 | 1 | 4 | R$ 42 mil |
| out/2017 | 31 | 16 de 19 | 32 | 2 | 8 | R$ 23 mil |
| nov/2017 | 30 | 11 de 18 | 25 | 5 | 3 | R$ 81 mil |
| dez/2017 | 31 | 14 de 18 | 18 | 0 | 11 | R$ 22 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| fev/2018 | 28 | 7 de 11 | 11 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| mar/2018 | 31 | 5 de 7 | 17 | 0 | 2 | R$ 46 mil |
| abr/2018 | 30 | 13 de 31 | 21 | 1 | 2 | R$ 35 mil |
| mai/2018 | 22 | 16 de 22 | 16 | 0 | 3 | R$ 39 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PTdoB / PMB / PP) | 100% (4 de 4) |
| do governo | 91% (376 de 411) |
| da oposição | 10% (2 de 20) |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/05/2018 | MPV 811/2017 — Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. NOVA… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (25 sim · 257 não) | Não |
| 16/05/2018 | MPV 811/2017 — Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. NOVA… PLEN · Em votação: Votação da alínea "a", do inciso II, do art. 4º da Lei 12.304/10, constante do art. 1º do Projeto de Lei de Conversão oferecido à MP 811/17, com vistas à supressão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 10. Resultado: não informado (222 sim · 47 não) | Sim |
| 16/05/2018 | MPV 811/2017 — Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. NOVA… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 36, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3. Resultado: rejeitado (38 sim · 240 não) | Não |
| 16/05/2018 | MPV 811/2017 — Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. NOVA… PLEN · Em votação: Votação, em globo, da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: rejeitado (9 sim · 246 não) | Não |
| 16/05/2018 | MPV 811/2017 — Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. NOVA… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (224 sim · 57 não) | Sim |
| 15/05/2018 | MPV 811/2017 — Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. NOVA… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento da Dep. Erika Kokay, na qualidade de Líder do PT, que solicita adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (14 sim · 245 não) | Não |
| 15/05/2018 | MPV 811/2017 — Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. NOVA… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Orlando Silva, Líder do PCdoB, que solicita adiamento da votação por uma sessão. Resultado: rejeitado (14 sim · 244 não) | Não |
| 15/05/2018 | MPV 811/2017 — Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. NOVA… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento da Dep. Erika Kokay (PT-DF), que solicita votação da matéria artigo por artigo. Resultado: rejeitado (6 sim · 249 não) | Não |
| 15/05/2018 | MPV 811/2017 — Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. NOVA… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (241 sim · 14 não) | Sim |
| 09/05/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Pimenta (PT - RS), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: rejeitado (11 sim · 245 não) | Não |
| 09/05/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (273 sim · 150 não) | Sim |
| 09/05/2018 | PL 9557/2018 — Dispõe sobre a composição do Conselho da Justiça Federal. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.798, de 29 de outubro de 2008, para dispor sobre a composição do Conselho da Justiça Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (283 sim · 6 não) | Sim |
| 08/05/2018 | MPV 810/2017 — Altera a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Zé Geraldo (PT - PA), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (7 sim · 258 não) | Não |
| 08/05/2018 | MPV 810/2017 — Altera a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Chico Alencar (PSOL - RJ), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (9 sim · 252 não) | Não |
| 08/05/2018 | MPV 810/2017 — Altera a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, em globo, da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: rejeitado (5 sim · 267 não) | Não |
| 02/05/2018 | MPV 810/2017 — Altera a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Wadih Damous (PT - RJ), que solicita votação nominal para o Requerimento de adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (16 sim · 243 não) | Não |
| 18/04/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Covatti Filho, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PP, PODE, AVANTE e PEN; e Ságuas Moraes, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal. Resultado: rejeitado (14 sim · 279 não) | Não |
| 18/04/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), que solicita votação da matéria artigo por artigo. Resultado: rejeitado (18 sim · 241 não) | Não |
| 18/04/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: aprovado (279 sim · 37 não) | Sim |
| 18/04/2018 | MPV 809/2017 — Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe sobre a tabela de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (3 sim · 256 não) | Não |
| 17/04/2018 | MPV 809/2017 — Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe sobre a tabela de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ságuas Moraes (PT-MT), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (4 sim · 318 não) | Não |
| 11/04/2018 | PL 3734/2012 — Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança cidadã, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos… PLEN · Em votação: Votação do destaque da bancada do PT, que solicita preferência para votação da Emenda de Plenário nº 17, apresentada ao PL 3734/12 - DTQ 14. Resultado: rejeitado (12 sim · 247 não) | Não |
| 11/04/2018 | PL 3734/2012 — Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança cidadã, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (1 sim · 259 não) | Não |
| 11/04/2018 | PL 3734/2012 — Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança cidadã, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: aprovado (367 sim · 1 não) | Sim |
| 11/04/2018 | PL 3734/2012 — Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança cidadã, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 6. Resultado: rejeitado (17 sim · 250 não) | Não |
| 11/04/2018 | PL 3734/2012 — Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança cidadã, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos… PLEN · Em votação: Votação do inc. XIV, do §2º, do art. 9º, do substitutivo oferecido ao PL 3734/12, com vistas à sua supressão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 10. Resultado: aprovado (263 sim · 8 não) | Sim |
| 10/04/2018 | PL 3734/2012 — Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança cidadã, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (3 sim · 261 não) | Não |
| 10/04/2018 | PL 3734/2012 — Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança cidadã, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Resultado: aprovado (291 sim · 5 não) | Sim |
| 10/04/2018 | PL 3734/2012 — Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança cidadã, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento da Dep. Alice Portugal, na qualidade de Líder do PCdoB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão. Resultado: rejeitado (2 sim · 257 não) | Não |
| 27/03/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 154 do RICD). Resultado: aprovado (266 sim · 8 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 55 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 26 |
| Pareceres como relator | 12 |
| Substitutivos | 3 |
| Propostas de emenda à Constituição | 3 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 3 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| Requerimentos | 2 |
| PFC | 2 |
| VTS | 1 |
| Emendas de plenário | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 9936/2018 | Institui incentivando a redução de acidentes por excesso de velocidade. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| RIC 3292/2017 | Solicita informações ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil a respeito por que até o momento não houve redução das passagens aéreas. | — |
| INC 4128/2017 | Sugere a criação de "cartão merenda" para os alunos do ensino fundamental. | Arquivada |
| PL 9135/2017 | Acrescenta incisos VI e VII ao art. 134 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. | Tramitando em Conjunto |
| PL 9134/2017 | Dispõe sobre a fiança, por parte de pessoas físicas, nos contratos de locação de imóvel, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| EMP 1/2017 | — | — |
| PL 8873/2017 | Dispõe sobre a classificação indicativa em exposições, mostras de artes visuais e auditivas no âmbito dos Municípios, Estados e Distrito Federal, e dá outras providências. | — |
| PEC 367/2017 | Dá nova redação ao art. 21 da Constituição, estendendo a classificação indicativa ao conteúdo veiculado na internet. | Arquivada |
| RIC 3187/2017 | Solicita informações à Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil a respeito por que até o momento não houve redução das passagens aéreas. | Arquivada |
| PL 8429/2017 | Dispõe sobre obrigatoriedade das rádios publicas a tocarem nas suas programações diárias, música religiosa nacional. | Tramitando em Conjunto |
| PL 8231/2017 | Dispõe sobre o prazo de no mínimo 60 dias para o retorno às consultas médicas, sem nenhuma cobrança adicional de novo honorário. | Arquivada |
| REQ 6876/2017 | Nos termos do Art. 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência, a realização de sessão solene desta Casa a ser realizada no dia 06 de Dezembro de 2017 em Homenagem ao dia da Bíblia. | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Franklin Lima (PP-MG), pela aprovação. | — |
| PL 7128/2017 | Altera a lei 7.116 de 1983, para acrescentar à informação de doador de órgãos na Carteira Nacional de Habilitação CNH. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Franklin Lima (PP-MG), pela aprovação. | — |
| PL 6654/2016 | Dispõe a regulamentação das manifestações e protestos populares. | Tramitando em Conjunto |
| PL 6357/2016 | Regulamenta o emprego de algemas em todo o território nacional. | Tramitando em Conjunto |
| PL 6240/2016 | Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Transito Brasileiro, e dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações de compra e venda com veículos terrestres, na forma que especifica, e dá outras providências. | Arquivada |
| INC 2357/2016 | Sugere ao Ministério da Educação a inclusão de Ciência Política como conteúdo obrigatório do componente curricular Ciências Humanas nos dois últimos anos do ensino fundamental. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento de Compostos Orgânicos de Origem Vegetal, que tem como objetivo reduzir as emissões de gases de efeito estufa e o consumo de combustíveis fósseis. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Franklin Lima (PP-MG), pela aprovação deste, e do PL 1860/2011, apensado, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Franklin Lima (PP-MG), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Franklin Lima (PP-MG), pela aprovação. | — |
| PEC 222/2016 | Estabelece lista tríplice e requer a aprovação do Senado Federal para a escolha e nomeação do Ministro de Estado da Justiça e do Advogado-Geral da União. | Arquivada |
| PL 5006/2016 | Obriga as prestadoras de serviços de telecomunicações a esclarecerem os seus usuários acerca dos volumes de dados contratados em planos de acesso à internet. | Tramitando em Conjunto |
| PL 4878/2016 | Altera a redação do Inciso III, do art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n.º 5452, de 1º de maio de 1943, e o artigo 208, da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990 para definir a duração da licença paternidade. | Arquivada |
| PL 4877/2016 | Altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, Lei do Serviço Militar, para isentar os eclesiásticos da prestação do serviço militar obrigatório. | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do relator, Dep. Pastor Franklin, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.348/2015 e dos PL's nºs 2.323/2015 e 3.149/2015, apensados. | — |
| PL 3784/2015 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre o cômputo de pontos correspondentes à infrações cometidas. | Arquivada |
| INC 1577/2015 | Sugere ao Ministério do Esporte (ME) a construção de autódromo no Município de Uberaba/MG. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
98 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 23/05/2018 | Breves comunicações | Liberação pelo Governo Michel Temer de recursos para a área da saúde no Estado de Minas Gerais. |
| 09/05/2018 | Breves comunicações | Atuação parlamentar do orador em prol da aquisição de ambulâncias para municipalidades mineiras. |
| 03/05/2018 | Pela ordem | Saudações aos visitantes presentes nas galerias do plenário. Encontro do orador com pastores evangélicos no Município de Araguari, Estado de Minas Gerais. Destinação pelo Parlamentar de recursos orçamentários para a reforma de quadra esportiva na municipalidade. Relevância do trabalho social desenvolvido pela Igreja Evangélica em Araguari. Anúncio do encontro do orador com Vereadores, lideranças políticas e evangélicas nos Municípios de João Pinheiro, Três Marias, Felixlândia, São Romão e Além Paraíba, em Minas Gerais. |
| 18/04/2018 | Breves comunicações | Visita do orador aos Municípios de Itamonte e Passa Quatro, Estado de Minas Gerais. Excelência do projeto Desafio Jovem Maanaim, administrado por pastores evangélicos e destinado à recuperação de dependentes químicos. |
| 11/04/2018 | Breves comunicações | Presença na Câmara dos Deputados do Prefeito Sócrates de Lima Filho e do Vereador Odair de Contria, do Município de Corinto, Estado de Minas Gerais. |
| 06/03/2018 | Pela ordem | Presença na Casa de Vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Capital do Estado de Minas Gerais. |
| 01/03/2018 | Pela ordem | Defesa do porte de arma. Necessidade de reexame do Estatuto do Desarmamento. |
| 19/12/2017 | Breves comunicações | Presença na Casa do Pastor Fábio, irmão do orador. |
| 14/12/2017 | Breves comunicações | Destinação de emenda parlamentar do orador ao Hospital Helio Angotti, do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais. Defesa do Projeto de Lei nº 8.231, de 2017, sobre prazo mínimo de 60 dias para o retorno a consultas médicas sem cobrança adicional de novo honorário. |
| 12/12/2017 | Pela ordem | Realização de campanha em prol da reabertura do Hospital Nossa Senhora da Saúde no Município de Diamantina, Estado de Minas Gerais. Crítica à obstrução das votações. |
Assinou 195 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.349.473,84 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| TRINDADE GRAFICA - EDITORA E PAPELARIA TRINDADE LT | 8 | R$ 230.450,00 |
| Azul Linhas Aéreas Brasileiras. | 223 | R$ 145.192,97 |
| TRANS21 LOCAÇÃO TURISMO CARGA E MOTOBOY LTDA-ME | 19 | R$ 127.922,24 |
| PABLO JUAN ESTEVAM MORAIS - ME | 4 | R$ 90.000,00 |
| ALIANÇA & ASSOCIADOS | 4 | R$ 85.000,00 |
| Cia Aérea - TAM | 243 | R$ 84.588,90 |
| Cia Aérea - GOL | 197 | R$ 61.905,24 |
| PAULO ROBERTO BRAGA SOARES | 6 | R$ 40.200,00 |
| Telefonica Brasil S.A - VIVO | 59 | R$ 37.546,95 |
| STUD10 | 3 | R$ 35.500,00 |