Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Silas Freire
PR → PODE · PI38 de 48 meses da legislatura
Atuação de Silas Freire como deputado federal pelo Piauí na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 06/07/2015 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entraram em exercício pelo Piauí: Capitão Fábio Abreu (PTB), Rejane Dias (PT)); 15/04/2016 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entrou em exercício pelo Piauí: Capitão Fábio Abreu (PTB)); 18/10/2016 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entraram em exercício pelo Piauí: Capitão Fábio Abreu (PTB), Rejane Dias (PT)); 19/10/2017 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entraram em exercício pelo Piauí: Rejane Dias (PT), Capitão Fábio Abreu (PTB)); 26/10/2017 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entrou em exercício pelo Piauí: Rejane Dias (PT)); 09/04/2018 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entraram em exercício pelo Piauí: Rejane Dias (PT), Capitão Fábio Abreu (PR)).
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PR em PI com 75.596 votos. Resultado no TSE: suplente. A cadeira era da coligação PT / PP / PTB / PHS / PR / PROS / PRP / SD no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
586 de 680votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.329presenças registradas em sessões e reuniões
78proposições apresentadas
R$ 1,5 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| mar/2015 | 20 | 17 de 28 | 19 | 1 | 6 | R$ 7 mil |
| abr/2015 | 30 | 15 de 16 | 47 | 6 | 6 | R$ 63 mil |
| mai/2015 | 31 | 56 de 56 | 52 | 4 | 6 | R$ 45 mil |
| jun/2015 | 30 | 37 de 38 | 45 | 4 | 4 | R$ 51 mil |
| jul/2015 | 30 | 13 de 16 | 35 | 2 | 4 | R$ 45 mil |
| ago/2015 | 31 | 22 de 23 | 55 | 5 | 7 | R$ 49 mil |
| set/2015 | 30 | 34 de 35 | 72 | 3 | 7 | R$ 43 mil |
| out/2015 | 31 | 13 de 17 | 67 | 5 | 2 | R$ 43 mil |
| nov/2015 | 30 | 25 de 25 | 67 | 14 | 5 | R$ 19 mil |
| dez/2015 | 31 | 2 de 2 | 42 | 4 | 3 | R$ 20 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| fev/2016 | 29 | 13 de 13 | 17 | 3 | 1 | R$ 42 mil |
| mar/2016 | 31 | 11 de 15 | 42 | 0 | 4 | R$ 43 mil |
| abr/2016 | 26 | 18 de 20 | 23 | 1 | 1 | R$ 39 mil |
| mai/2016 | 31 | 19 de 21 | 53 | 3 | 3 | R$ 41 mil |
| jun/2016 | 30 | 14 de 16 | 45 | 5 | 1 | R$ 43 mil |
| jul/2016 | 31 | 4 de 5 | 42 | 3 | 0 | R$ 66 mil |
| ago/2016 | 31 | 12 de 18 | 29 | 2 | 2 | R$ 41 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 12 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| out/2016 | 28 | 28 de 39 | 33 | 1 | 2 | R$ 36 mil |
| nov/2016 | 30 | 26 de 28 | 34 | 1 | 3 | R$ 35 mil |
| dez/2016 | 31 | 19 de 20 | 32 | 1 | 2 | R$ 29 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| fev/2017 | 28 | 8 de 9 | 18 | 0 | 2 | R$ 40 mil |
| mar/2017 | 31 | 5 de 11 | 50 | 1 | 3 | R$ 42 mil |
| abr/2017 | 30 | 29 de 31 | 36 | 3 | 2 | R$ 41 mil |
| mai/2017 | 31 | 27 de 34 | 74 | 0 | 1 | R$ 46 mil |
| jun/2017 | 30 | 7 de 9 | 44 | 1 | 4 | R$ 44 mil |
| jul/2017 | 31 | 9 de 11 | 26 | 2 | 2 | R$ 46 mil |
| ago/2017 | 31 | 13 de 22 | 56 | 0 | 5 | R$ 35 mil |
| set/2017 | 30 | 23 de 28 | 40 | 1 | 5 | R$ 51 mil |
| out/2017 | 26 | 17 de 19 | 36 | 2 | 5 | R$ 45 mil |
| nov/2017 | 30 | 16 de 18 | 32 | 0 | 22 | R$ 33 mil |
| dez/2017 | 31 | 16 de 18 | 18 | 0 | 13 | R$ 10 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 45 mil |
| fev/2018 | 28 | 10 de 11 | 12 | 0 | 6 | R$ 55 mil |
| mar/2018 | 31 | 7 de 7 | 20 | 0 | 3 | R$ 49 mil |
| abr/2018 | 8 | 0 de 0 | 4 | 0 | 0 | R$ 4 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PR / PODE) | 71% (300 de 420) |
| do governo | 69% (299 de 432) |
| da oposição | 100% (3 de 3) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 27/03/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 154 do RICD). Resultado: aprovado (266 sim · 8 não) | Sim |
| 21/03/2018 | PL 333/1999 — Altera e acrescenta artigos à Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. _EMENTA DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL: Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), que solicita votação nominal do Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (14 sim · 251 não) | Não |
| 21/03/2018 | PL 8456/2017 — Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 11.457, de 16 de março de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (342 sim · 46 não) | Sim |
| 21/03/2018 | PLP 470/2018 — Estabelece prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a instalação de bloqueadores de sinais de telecomunicação nos estabelecimentos penitenciários; altera o art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para estabelecer a aplicação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) na instalação, no… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (394 sim · 2 não) | Sim |
| 20/03/2018 | PL 1829/2019 (Nº Anterior: PL 2724/2015) — Modifica o artigo 181 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.064, de 6 de dezembro de 1982, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 11.771, de 17 de setembro de 2008 (Lei Geral do Turismo), 12.462, de 4 de agosto de 2011, 13.097, de 19 de janeiro de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (290 sim · 57 não) | Não |
| 14/03/2018 | PL 3734/2012 — Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança cidadã, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (343 sim · 8 não) | Sim |
| 13/03/2018 | PL 595/2003 — Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissoras de radiodifusão transmitirem o programa oficial dos Poderes da República. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre o horário de retransmissão obrigatória do programa oficial dos Poderes da República pelas emissoras de radiodifusão sonora. PLEN · Em votação: Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Luiz Couto, na qualidade de Líder do PT, e Rodrigo Garcia, Líder do DEM, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal. Resultado: rejeitado (27 sim · 256 não) | Sim |
| 28/02/2018 | PL 5587/2016 — Altera a redação dos incisos VIII e X do artigo 4º e do artigo 12 na Lei 12.587, de 03 de janeiro de 2012 e acrescenta o art. 12-C na mesma Lei. Altera o artigo 1º da Lei 13.103, de 02 de março de 2015. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para regulamentar o transporte remunerado privado… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1 do Senado Federal, com Parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (29 sim · 283 não) | Não |
| 27/02/2018 | MPV 801/2017 — Dispõe sobre a contratação, o aditamento, a repactuação e a renegociação de operações de crédito, a concessão de garantia pela União e a contratação com a União realizadas com fundamento na Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, e na Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, e sobre a realização de… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 6, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 4. Resultado: rejeitado (128 sim · 240 não) | Sim |
| 21/02/2018 | MPV 800/2017 — Estabelece as diretrizes para a reprogramação de investimentos em concessões rodoviárias federais e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), Líder do PT, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (17 sim · 245 não) | Sim |
| 21/02/2018 | MPV 800/2017 — Estabelece as diretrizes para a reprogramação de investimentos em concessões rodoviárias federais e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (25 sim · 234 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 19/02/2018 | MSC 80/2018 — Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto que "Decreta intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública". PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta desta Mensagem. Resultado: rejeitado (10 sim · 286 não) | Não |
| 19/02/2018 | MSC 80/2018 — Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto que "Decreta intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública". PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), que solicita a retirada de pauta desta Mensagem. Resultado: rejeitado (21 sim · 259 não) | Não |
| 19/02/2018 | PDC 886/2018 — Aprova a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro nos termos do Decreto Presidencial nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública. NOVA EMENTA: Aprova o Decreto nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado do Rio… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), que solicita o adiamento da votação por duas sessão. Resultado: rejeitado (10 sim · 329 não) | Não |
| 19/02/2018 | PDC 886/2018 — Aprova a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro nos termos do Decreto Presidencial nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública. NOVA EMENTA: Aprova o Decreto nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado do Rio… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento da Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), que solicita o adiamento da votação por uma sessão. Resultado: rejeitado (32 sim · 338 não) | Não |
| 19/02/2018 | PDC 886/2018 — Aprova a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro nos termos do Decreto Presidencial nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública. NOVA EMENTA: Aprova o Decreto nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado do Rio… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 886 de 2018, apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (340 sim · 72 não) | Sim |
| 19/02/2018 | PDC 886/2018 — Aprova a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro nos termos do Decreto Presidencial nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública. NOVA EMENTA: Aprova o Decreto nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado do Rio… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Resultado: aprovado (328 sim · 7 não) | Sim |
| 19/12/2017 | PDC 424/2016 — Aprova o texto do Acordo sobre Transportes Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, assinado em Brasília, em 19 de março de 2011. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Leo de Brito (PT-AC), que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (14 sim · 241 não) | Não |
| 13/12/2017 | PL 6699/2002 — Modifica dispositivo do Código Penal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (293 sim · 7 não) | Sim |
| 13/12/2017 | PL 7574/2017 — Institui novo marco legal para o exercício da soberania popular direta nos termos referidos no art. 14, incisos I a III, da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 12 não) | Sim |
| 13/12/2017 | MPV 795/2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Leo de Brito, na qualidade de Líder do PT, que solicita adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (18 sim · 234 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 13/12/2017 | MPV 795/2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (193 sim · 206 não) | Sim |
| 12/12/2017 | PL 7391/2017 — Dispõe sobre a anistia das dívidas e multas referentes a cobrança da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) durante o período de 2011 a 2017. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (6 sim · 261 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 12/12/2017 | PL 7391/2017 — Dispõe sobre a anistia das dívidas e multas referentes a cobrança da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) durante o período de 2011 a 2017. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (5 sim · 253 não) | Não |
| 12/12/2017 | PL 7391/2017 — Dispõe sobre a anistia das dívidas e multas referentes a cobrança da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) durante o período de 2011 a 2017. PLEN · Em votação: Votação do art. 15 do PL 9206/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 1. Resultado: aprovado (202 sim · 108 não) | Não |
| 06/12/2017 | PLP 171/2015 — Altera o § 16 do art. 21 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para autorizar o parcelamento das dívidas tributárias das pessoas jurídicas optantes pelo SIMPLES NACIONAL em até 180 (cento e oitenta) meses. NOVA EMENTA: Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relador da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 06/12/2017 | PEC 212/2016 — Acrescenta art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios. NOVA EMENTA: Altera o art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios, e os arts. 102, 103 e 105 do Ato… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (390 sim · 0 não) | Sim |
| 06/12/2017 | PL 8132/2017 — Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2017, com o objetivo de fomentar as exportações do País. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (292 sim · 0 não) | Sim |
| 06/12/2017 | PL 9247/2017 — Autoriza o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS a estabelecer, por resolução, a contratação de Instrumento de Dívida Subordinada, com caráter de perpetuidade, nos termos da regulamentação do Conselho Monetário Nacional, com o agente financeiro CAIXA. NOVA EMENTA: Autoriza o Fundo de… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao PL 9247/17. Resultado: aprovado (318 sim · 13 não) | Sim |
| 05/12/2017 | PEC 212/2016 — Acrescenta art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios. NOVA EMENTA: Altera o art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios, e os arts. 102, 103 e 105 do Ato… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra do interstício para a deliberação em segundo turno (EXTRAPAUTA). Resultado: aprovado (348 sim · 1 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 78 proposições e assinou junto outras 7 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 37 |
| Projetos de lei | 14 |
| Pareceres como relator | 11 |
| EMR | 4 |
| Pedidos de informação ao governo | 3 |
| Substitutivos | 2 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| CVO | 2 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
| Emendas em comissão | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 261/2017 | Requer o pedido de informações da Secretaria de Segurança Publica do Estado do Piauí , Secretaria de Justiça - PI e Policia Civil e Ministério Publico sobre o caso do menor de 13 anos que foi encontrado dormindo debaixo da cama de um detento na Colônia Agrícola Major César Oliveira, no município de Altos-PI. | Arquivada |
| REQ 260/2017 | Requer as participação da Comissão de Segurança Publica no encontro sobre Segurança Publica que será realizada no dia 27 de outubro em Rio Branco no Acre com presença de Governadores e autoridades Federais e estrangeiras. | Arquivada |
| PL 8583/2017 | Aumenta a pena dos crimes de receptação e receptação qualificada, previstos no art. 180 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal). | — |
| PL 8106/2017 | Altera a Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, que "Dispõe sobre a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos, e dá outras providências", de forma a vedar o uso de nome de autoridades falecidas, que tenham sido condenadas por ilícitos penais, civis ou administrativos em Tribunais Superiores ou… | Tramitando em Conjunto |
| PL 8105/2017 | Torna obrigatória a instalação de portais de raios X e outros meios de inspeção para o embarque de passageiros nos terminais rodoviários interestaduais. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Silas Freire (PR-PI), pela aprovação deste e do PL 4670/2016, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transporte. | — |
| PL 7500/2017 | Altera o Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, determinado que o juiz fixará o valor mínimo de indenização a ser pago a família da vítima, nos casos de crimes com resultado morte, nas quais a omissão do Estado de prover segurança pública tiver concorrido para a ocorrência do delito. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 197/2017 | Requer realização de mesa redonda nos municípios de Teresina , Parnaíba , Floriano, Picos e Piripiri, no Estado do Piauí, para tratar sobre o aumento da criminalidade e violência urbana | Arquivada |
| REQ 494/2017 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito dessa Comissão para tratar da situação dos Pacientes Renais Crônicos. | Arquivada |
| PL 7250/2017 | Autoriza a liquidação e a renegociação das dívidas de crédito para indústrias, comércio e/ou serviços e dá outras providências. | Arquivada |
| INC 2916/2016 | Sugere que encaminhe ao Congresso Nacional Projeto de Lei que disponha sobre recomposição salarial dos membros da Carreira dos Auditores-Fiscais do Trabalho | Arquivada |
| REQ 433/2016 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação das UTI,s (Unidade de Terapia Intensiva) no País. | Arquivada |
| PL 6241/2016 | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para tornar obrigatória, em caso de denegação de crédito, a exposição dos motivos do indeferimento | Tramitando em Conjunto |
| PEC 263/2016 | Altera o art. 37 da Constituição Federal, para estender o prazo de validade dos concursos públicos. | Tramitando em Conjunto |
| EMC 1/2016 | Emenda | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Silas Freire (PR-PI), pela aprovação, com emenda. | — |
| REQ 58/2016 | Requer realização de Reunião no município de Teresina, no Estado do Piauí, para discutir o Projeto de Lei 8.045, de 2010. | Arquivada |
| PLP 293/2016 | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para tornar obrigatória, em caso de denegação de crédito, a exposição dos motivos do indeferimento. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PL 5582/2016 | Disciplina a comercialização de spray de pimenta e dá providências correlatas. | Arquivada |
| REQ 2/2016 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Externa destinada a fazer o acompanhamento e fiscalizar as investigações realizadas sobre o caso de estupro coletivo que ocorreu na cidade de Bom Jesus do Gurgueia , no Estado do Piauí requerimento para à realização de diligências nas unidades da Federação. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Silas Freire (PR-PI), pela aprovação. | — |
| REQ 4560/2016 | Requer que seja realizado pela Comissão Externa Parlamentar para acompanhar e Fiscalizar crimes de estupro a inclusão caso de estupro coletivo na cidade de Bom Jesus, no Estado do Piauí. | Arquivada |
| REQ 312/2016 | Requer a criação de Subcomissão no âmbito dessa Comissão para tratar da situação atual das UTI,s (Unidade de Terapia Intensiva) no País. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Silas Freire (PR-PI), pela rejeição. | — |
| REQ 41/2016 | Requer que seja realizada Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei 8.045, de 2010, com os Srs.: Fabio Trad, advogado, jurista, professor de Direito Penal; Mauro Moraes Antony, Juiz de Direito da 2º Vara da Crimes de Usos e Tráfico de Entorpecentes do Estado do Amazonas; e Alberto Rodrigues do Nascimento… | Arquivada |
| REQ 42/2016 | "Requer a realização do Encontro Regional no Município de Teresina, no Estado do Piauí, para discutir a Unificação das Policias Civis e Militares". | Arquivada |
| REQ 142/2016 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convide o Senhor Jivago Castro Ramalho para prestar esclarecimentos aos seus membros. | Arquivada |
| PL 4428/2016 | Veda a concessão de autorização para saída temporária do estabelecimento penal, sem vigilância direta, para condenados que cumprem pena privativa de liberdade pela prática da tortura, do tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, do terrorismo e dos definidos como crimes hediondos. | Arquivada |
| REQ 3880/2016 | Requer a realização de Sessão Solene para homenagear a TV CIDADE VERDE , que é um dos maiores veículos de Comunicação do Nordeste do País. | Tramitação Finalizada |
Posicionamentos
Discursos
142 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 27/03/2018 | Breves comunicações | Críticas à política de segurança pública adotada pelo Governo Michel Temer. |
| 14/03/2018 | Pela ordem | Falecimento do Delegado Carlos Jorge Moura de Queiroz, da Polícia Civil do Estado do Piauí. |
| 08/03/2018 | Homenagem | Sessão solene de outorga da Medalha Mietta Santiago em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 27/02/2018 | Orientação de bancada | Receio do orador quanto à apreciação da chamada Lei dos Cassinos sem garantias para o fundo financeiro para a segurança. Orientação de bancada para votação de requerimento de votação nominal do requerimento de retirada da pauta da Medida Provisória nº 801, de 2017, sobre a contratação, o aditamento, a repactuação e a renegociação de operações de crédito, a concessão de garantia pela União e a contratação com a União, realizadas com fundamento na Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, e na Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, e sobre a realização de termos aditivos a contratos de refinanciamento celebrados com a União, com fundamento na Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014. |
| 20/02/2018 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação de requerimento de votação pelo processo nominal de requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 800, de 2017, sobre o estabelecimento de diretrizes para a reprogramação de investimentos em concessões rodoviárias federais. |
| 19/02/2018 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação de requerimento de adiamento da votação, por uma sessão, do Projeto de Decreto Legislativo nº 886, de 2018, sobre a aprovação do Decreto nº 9.288, de 2018, relativo à intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública. |
| 19/02/2018 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação de requerimento de votação nominal do requerimento de retirada de pauta da Mensagem nº 80, de 2018, sobre decreto de intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro. |
| 06/02/2018 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação de requerimento de votação nominal do requerimento de encerramento da discussão da Medida Provisória nº 800, de 2017, sobre o estabelecimento das diretrizes para a reprogramação de investimentos em concessões rodoviárias federais. |
| 06/02/2018 | Orientação de bancada | Defesa de rejeição dos vetos presidenciais apostos ao projeto sobre os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias. Orientação de bancada para votação de requerimento de votação nominal do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 800, de 2017, sobre o estabelecimento das diretrizes para a reprogramação de investimentos em concessões rodoviárias federais. |
| 19/12/2017 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação da emenda adotada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei nº 5.273, de 2016, sobre a criação da Universidade Federal do Rondonópolis, por desmembramento de campus da Universidade Federal de Mato Grosso. |
Assinou 98 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.494.381,17 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| AI ASSESSORIA DE IMPRENSA COM E MARKETING LTDA | 32 | R$ 280.000,00 |
| GOL - LINHAS AÉREAS S/A | 655 | R$ 220.785,61 |
| R.M.C.Jales de Carvalho | 29 | R$ 152.402,67 |
| SINAL ALUGUEL DE VEICULOS LTDA | 36 | R$ 126.075,60 |
| Cia Aérea - TAM | 255 | R$ 102.625,06 |
| AUTO LESTE LTDA ME | 24 | R$ 92.800,00 |
| J C S HOLANDA - ME | 29 | R$ 82.700,00 |
| MAGNA ADVOGADOS ASSOCIADOS | 5 | R$ 71.259,00 |
| POSTO HOMERO CASTELO BRANCO LTDA | 12 | R$ 44.987,71 |
| CELULAR FUNCIONAL | 71 | R$ 39.685,43 |