Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Merlong Solano
PT · PI37 de 48 meses da legislatura
Atuação de Merlong Solano como deputado federal pelo Piauí na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 11/06/2019 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado (na mesma data, entrou em exercício pelo Piauí: Paes Landim (PTB)); 05/11/2019 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado (na mesma data, entrou em exercício pelo Piauí: Paes Landim (PTB)).
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PT em PI com 71.840 votos. Resultado no TSE: suplente. A cadeira era da coligação MDB / PP / PTB / PC do B / PR / PDT / PSD / PT no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1396 de 1555votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
602presenças registradas em sessões e reuniões
80proposições apresentadas
R$ 1,3 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| mar/2019 | 4 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 4 mil |
| abr/2019 | 30 | 1 de 2 | 23 | 1 | 3 | R$ 37 mil |
| mai/2019 | 31 | 38 de 48 | 20 | 0 | 3 | R$ 27 mil |
| jun/2019 | 10 | 6 de 8 | 5 | 1 | 0 | R$ 3 mil |
| out/2019 | 10 | 2 de 8 | 5 | 0 | 1 | R$ 4 mil |
| nov/2019 | 4 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 0,29 |
| jul/2020 | 24 | 44 de 46 | 12 | 0 | 0 | R$ 906,77 |
| ago/2020 | 31 | 16 de 17 | 14 | 4 | 1 | R$ 6 mil |
| set/2020 | 30 | 12 de 13 | 9 | 5 | 1 | R$ 17 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 11 | 2 | 1 | R$ 25 mil |
| nov/2020 | 30 | 0 de 7 | 3 | 3 | 1 | R$ 65 mil |
| dez/2020 | 31 | 116 de 145 | 27 | 2 | 4 | R$ 62 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| fev/2021 | 28 | 31 de 35 | 10 | 5 | 5 | R$ 27 mil |
| mar/2021 | 31 | 60 de 69 | 36 | 2 | 2 | R$ 28 mil |
| abr/2021 | 30 | 37 de 39 | 28 | 1 | 4 | R$ 28 mil |
| mai/2021 | 31 | 110 de 113 | 30 | 6 | 6 | R$ 33 mil |
| jun/2021 | 30 | 74 de 77 | 30 | 4 | 7 | R$ 38 mil |
| jul/2021 | 31 | 36 de 38 | 21 | 3 | 1 | R$ 33 mil |
| ago/2021 | 31 | 109 de 112 | 32 | 8 | 3 | R$ 33 mil |
| set/2021 | 30 | 92 de 98 | 45 | 3 | 6 | R$ 43 mil |
| out/2021 | 31 | 56 de 57 | 24 | 1 | 7 | R$ 36 mil |
| nov/2021 | 30 | 55 de 61 | 25 | 6 | 4 | R$ 79 mil |
| dez/2021 | 31 | 49 de 55 | 25 | 2 | 3 | R$ 71 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| fev/2022 | 28 | 66 de 76 | 17 | 0 | 5 | R$ 34 mil |
| mar/2022 | 31 | 56 de 64 | 12 | 0 | 3 | R$ 66 mil |
| abr/2022 | 30 | 51 de 55 | 16 | 0 | 2 | R$ 50 mil |
| mai/2022 | 31 | 85 de 88 | 30 | 9 | 9 | R$ 45 mil |
| jun/2022 | 30 | 26 de 41 | 23 | 0 | 12 | R$ 34 mil |
| jul/2022 | 31 | 29 de 33 | 11 | 4 | 3 | R$ 19 mil |
| ago/2022 | 31 | 63 de 70 | 8 | 0 | 0 | R$ 882,39 |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 2 mil |
| out/2022 | 31 | 6 de 8 | 6 | 0 | 2 | R$ 57 mil |
| nov/2022 | 30 | 28 de 28 | 23 | 6 | 6 | R$ 73 mil |
| dez/2022 | 31 | 42 de 44 | 19 | 2 | 6 | R$ 84 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 96% (1332 de 1382) |
| do governo | 27% (302 de 1133) |
| da oposição | 96% (681 de 707) |
Além do Plenário, registrou 9 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Não |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Não |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 80 proposições e assinou junto outras 180 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 31 |
| Pedidos de informação ao governo | 16 |
| Requerimentos | 7 |
| Emendas de plenário | 7 |
| Substitutivos | 5 |
| Emendas em comissão | 4 |
| SOR | 2 |
| Recursos e pedidos | 2 |
| Projetos de lei | 2 |
| EMR | 2 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2866/2019 | — |
| PL 2937/2022 | Altera a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a instituição de equipe de transição pelo candidato eleito para o cargo de Presidente da República, cria cargos em comissão, e dá outras providências. | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), pela aprovação deste, e do PL 1398/2022, apensado, com substitutivo. | — |
| RPD 2/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 13/2020 | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), pela aprovação. | — |
| SOR 13/2022 | Requer o acréscimo de despesa para fiscalização Ambiental e Prevenção e Combate a Incêndios Florestais - MMA - Programa: 6014; Ação: 214P; Nacional; ACR-APR; Meta: 143 unidades de conservação protegidas; Valor: 30.000.000 | Arquivada |
| SOR 14/2022 | Requer o acréscimo de despesa para apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais - Programa 1041; Ação: 20WM; Nacional; ACR-APR; Meta: 229 unidades a serem atendidas; Valor: R$ 100.000.000 | Arquivada |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), pela aprovação deste, do PL 2635/2021, do PL 2762/2021, e do PL 2790/2021, apensados, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), pela aprovação. | — |
| REQ 25/2022 | Requer a convocação do Exmo. Ministro de Estado das Comunicações, Sr. Fábio Faria, para prestar esclarecimentos a respeito da parceria, anunciada no último dia 20 de maio, entre o Governo Federal e o bilionário Elon Musk, dono das empresas SpaceX, Starlink e Tesla. | Arquivada |
| REQ 19/2022 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, a fim de discutir o papel da TV Brasil enquanto emissora pública do sistema nacional de radiodifusão. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), pela aprovação. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.881/2020 e do Substitutivo adotado pela Comissão de Cultura; e, no mérito, pela… | — |
| EMR 2/0 | — | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), pela aprovação, com emendas. | — |
| PRL 1/0 | Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que "Institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac)" e dá outras providências. | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), pela aprovação. | — |
| REQ 2296/2021 | Requer adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição 15, de 2021. | Tramitação Finalizada |
| REQ 2021/2021 | Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJC. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
111 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 20/12/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei nº 3.029, de 2022, sobre a alteração da Lei nº 12.777, de 2012, para reajuste da remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. |
| 20/12/2022 | Breves comunicações | Recomposição do Orçamento Geral da União de 2023. Defesa de aprovação pela Casa da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023. Acerto da decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, de exclusão do Programa Bolsa Família do teto de gastos públicos. |
| 14/12/2022 | Pela ordem | Defesa da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para permissão da implementação do Programa Bolsa Família e definição de regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023 (apensada à PEC nº 24, de 2019). |
| 13/12/2022 | Breves comunicações | Ocorrência de ações de vandalismo em Brasília, Distrito Federal, atentatórios contra o Estado Democrático de Direito. Gravidade da proteção dada pelo Presidente Jair Bolsonaro a suposto participante dos atos. Omissão do Presidente da República na adoção de providências para defesa das instituições democráticas. Defesa da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023. |
| 07/12/2022 | Pela ordem | Falta de recursos o Ministério da Educação para o pagamento de bolsas de estudo. Quadro de desgoverno reinante no País. Desafio da busca de equilíbrio entre gastos e receitas públicas. |
| 07/12/2022 | Breves comunicações | Finalização do Governo Jair Bolsonaro sem recursos orçamentários para a manutenção das atividades estatais. Conclamação à Casa de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para permissão da implementação do Programa Bolsa Família e definição de regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023. |
| 30/11/2022 | Pela ordem | Conclusão dos trabalhos da Comissão Especial destinada ao exame da Proposta de Emenda à Constituição nº 142, de 2015, acerca do disciplinamento de permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. Elogios ao relatório apresentado à propositura pelo Deputado Darci de Matos. Expectativa de aprovação da matéria. |
| 30/11/2022 | Breves comunicações | Silêncio do mercado financeiro diante dos cortes orçamentários nas áreas da educação e da saúde. Improcedência das especulações sobre o não cumprimento das metas fiscais pelo futuro Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Confiança na promoção, pelo Governo petista, de crescimento econômico com responsabilidade social e fiscal. |
| 23/11/2022 | Breves comunicações | Urgente necessidade de aprovação da chamada PEC da Transição/PEC da Cidadania para enfrentamento da fome no País. Imediata recomposição das dotações orçamentárias das universidades federais, dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq. |
| 10/11/2022 | Breves comunicações | Acirramento das relações entre adversários políticos no Brasil e avanço do conservadorismo e do autoritarismo entre 2018 e 2022. Necessidade de fortalecimento da democracia com a apresentação de resultados econômicos, sociais e ambientais positivos para a população brasileira nos próximos anos. Desafios do futuro Governo Luiz Inácio Lula da Silva. |
Assinou 54 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.250.663,66 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| MAZUAD AUTO LOCADORA E LOGISTICA LTDA | 46 | R$ 288.419,66 |
| VIANA E VELOSO LTDA | 8 | R$ 224.838,70 |
| SILVA E BARROSO ADVOGADOS ASSOCIADOS | 18 | R$ 144.000,00 |
| Cia Aérea - TAM | 105 | R$ 100.804,50 |
| GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES | 49 | R$ 64.193,09 |
| T MENDES MELO LIMA - ARTES GRÁFICAS ME | 1 | R$ 50.000,00 |
| Companhia Energética do Piauí | 23 | R$ 27.930,55 |
| POSTO HOMERO CASTELO BRANCO LTDA | 109 | R$ 24.614,67 |
| COMERCIAL EQIP LTDA | 10 | R$ 17.921,85 |
| NEVES E FERREIRA TECNOLOGIA LTDA | 22 | R$ 15.580,00 |