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Congresso
Foto oficial de Fabricio Oliveira
Deputado federal · 2015

Fabricio Oliveira

PSB · SCparte do ano: jul–nov

Atuação de Fabricio Oliveira como deputado federal por Santa Catarina em 2015. Ver a página completa.

Saídas do exercício no período: 04/11/2015 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entrou em exercício por Santa Catarina: JORGE BOEIRA (PP)).

Visão geral

O que fez em 2015?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

86 de 90votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
143presenças registradas em sessões e reuniões
18proposições apresentadas
R$ 125 milgastos da cota parlamentar

Mês a mês

MêsDias em exercícioVotações em PlenárioPresençasProposiçõesDiscursosCota
abr/201500 de 0100—
mai/201500 de 0100—
jul/20152410 de 101202R$ 10 mil
ago/20153122 de 234335R$ 31 mil
set/20153034 de 3547910R$ 41 mil
out/20153116 de 173738R$ 39 mil
nov/201534 de 5233R$ 4 mil

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos no período

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.

Votou igual à orientação…Percentual
do próprio partido (PSB)94% (76 de 81)
do governo56% (35 de 62)
da oposiçãosem orientação comparável

Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.

Votos nominais mais recentes do período

DataVotaçãoVoto
03/11/2015PEC 215/2003 — Acrescenta o § 3º ao art. 42 da Constituição Federal que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
PLEN · Em votação: Votação em segundo turno.
Resultado: aprovado (435 sim · 1 não)
Sim
03/11/2015MPV 685/2015 — Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT, cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo e autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que…
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: aprovado (300 sim · 87 não)
Sim
03/11/2015MPV 685/2015 — Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT, cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo e autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que…
PLEN · Em votação: Votação dos arts. 7º a 11 do Projeto de Lei de Conversão nº 22/15, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PPS - DTQ 1.
Resultado: rejeitado (179 sim · 239 não)
Não
03/11/2015MPV 685/2015 — Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT, cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo e autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que…
PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão da Emenda nº 154 com o texto do art. 13 do Projeto de Lei de Conversão nº 22/2015.
Resultado: aprovado (201 sim · 200 não)
Sim
28/10/2015PL 2960/2015 — Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e…
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do PSDB que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
Resultado: aprovado (193 sim · 175 não)
Sim
28/10/2015—
CDC · Em votação: Aprovado contra os votos dos Deputados Elmar Nascimento, Augusto Coutinho, João Fernando, Maria Helena, Ricardo Izar e Paulo Azi, subscrito pelos Deputados Chico Lopes e Eliziane Gama.
Resultado: aprovado (10 sim · 6 não)
Sim
27/10/2015MPV 687/2015 — Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - Condecine, e a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para dispor sobre as taxas processuais sobre os processos de competência do Conselho Administrativo…
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita que a votação seja feita artigo por artigo.
Resultado: aprovado (275 sim · 132 não)
Não
22/10/2015PL 2750/2015 — Aplica o disposto nos art. 3º, I, "a" e "b", e art. 4º, § 2º, I, "a" e II "a", "b" e "c", e § 4º da Lei n. 7.998/1990, com s redação dada pela Lei n.13.134/2015, aos trabalhadores desempregados que, no período de vigência do art. 1º e do art.4º, III, da Medida Provisória n. 665/2014, compreendido entre 28 de fevereiro…
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. José Guimarães, Líder do Governo, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
Resultado: aprovado (246 sim · 148 não)
Não
21/10/2015MPV 682/2015 — Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, para estabelecer que a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF ficará encarregada da gestão do Fundo de Estabilidade do Seguro Rural - FESR até a completa liquidação das obrigações deste Fundo. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.712, de 30…
PLEN · Em votação: Votação do art. 53 da Lei nº 12.712 de 2012, alterado pelo art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 19/2015, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 3.
Resultado: aprovado (227 sim · 169 não)
Não
21/10/2015PEC 395/2014 — Altera a redação do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno.
Resultado: aprovado (318 sim · 129 não)
Não
20/10/2015PEC 215/2003 — Acrescenta o § 3º ao art. 42 da Constituição Federal que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno.
Resultado: aprovado (442 sim · 0 não)
Sim
20/10/2015PL 3232/1992 — Dispõe sobre a liberdade de imprensa, de opinião e de informação, disciplina a responsabilidade dos meios de comunicação, e dá outras providências
PLEN · Em votação: Votação do requerimento da bancada do PR, que solicita destaque de preferência para o Projeto de Lei nº 6.446/2013, apensado - DTQ 3.
Resultado: aprovado (318 sim · 79 não)
Sim
20/10/2015PL 3232/1992 — Dispõe sobre a liberdade de imprensa, de opinião e de informação, disciplina a responsabilidade dos meios de comunicação, e dá outras providências
PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, objeto do destaque da bancada do Bloco PP,PROS (bloco conforme data da apresentação do destaque) - DTQ 2.
Resultado: rejeitado (206 sim · 219 não)
Sim
20/10/2015PL 3232/1992 — Dispõe sobre a liberdade de imprensa, de opinião e de informação, disciplina a responsabilidade dos meios de comunicação, e dá outras providências
PLEN · Em votação: Votação da expressão "em juízo colegiado prévio" constante do art. 10 do Projeto de Lei nº 6.446/2013, apensado, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 6.
Resultado: aprovado (273 sim · 145 não)
Não
15/10/2015PLP 278/2013 — Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006.
PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 278 de 2013.
Resultado: aprovado (353 sim · 0 não)
Sim
13/10/2015MPV 678/2015 — Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, 7.210, de 11 de julho de 1984, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.935, de 18…
PLEN · Em votação: Votação do art. 10 do Projeto de Lei de Conversão nº 17 apresentado à Medida Provisória nº 678 de 2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSC - DTQ 18.
Resultado: aprovado (222 sim · 145 não)
Não
08/10/2015MPV 678/2015 — Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, 7.210, de 11 de julho de 1984, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.935, de 18…
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Daniel Coelho, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
Resultado: rejeitado (43 sim · 210 não)
Obstrução
não votou, para dificultar o quórum
08/10/2015MPV 678/2015 — Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, 7.210, de 11 de julho de 1984, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.935, de 18…
PLEN · Em votação: Votação do destaque de preferência da bancada do PSDB, para apreciação do texto original da Medida Provisória nº 678 de 2015 sobre o Projeto de Lei de Conversão nº 17 de 2015 - DTQ 24 .
Resultado: rejeitado (176 sim · 187 não)
Sim
08/10/2015MPV 678/2015 — Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, 7.210, de 11 de julho de 1984, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.935, de 18…
PLEN · Em votação: Votação do art. 1º; art. 3º; art. 4º (exceto o § 4º); art. 9º; art. 10; art. 11; art. 13; art. 14; e art. 15 do Projeto de Lei de Conversão nº 17 de 2015 (Primeira Parte), ressalvados os destaques.
Resultado: aprovado (185 sim · 167 não)
Não
07/10/2015MPV 678/2015 — Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, 7.210, de 11 de julho de 1984, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.935, de 18…
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) que solicita votação nominal do destaque de preferência (preferência para o texto original da Medida Provisória nº 678/2015).
Resultado: aprovado (327 sim · 14 não)
Sim
06/10/2015PL 6726/2013 — Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de concessão, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, e dá outras providências.
REQ 1219/2015 => PL 6726/2013 — Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 6.726, de 2013, que dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de concessão, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, e dá outras…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: rejeitado (106 sim · 311 não)
Sim
30/09/2015MPV 676/2015 — Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para tratar da associação do segurado especial em cooperativa de crédito rural e, ainda essa última, para…
PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 65, objeto do Destaque da bancada do PPS - DTQ 1.
Resultado: aprovado (174 sim · 166 não)
Sim
30/09/2015MPV 676/2015 — Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para tratar da associação do segurado especial em cooperativa de crédito rural e, ainda essa última, para…
PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 168, objeto do Destaque da bancada do PSB - DTQ 4.
Resultado: aprovado (214 sim · 199 não)
Sim
30/09/2015PL 3075/2015 — Concede anistia aos condutores de veículos automotores multados pelo não uso de extintor de incêndio ou pelo uso de equipamento vencido.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (409 sim · 5 não)
Sim
30/09/2015PEC 209/2012 — Insere o § 1º ao art. 105, da Constituição Federal, e renumera o parágrafo único.
PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno.
Resultado: rejeitado (139 sim · 304 não)
Sim
29/09/2015PL 2430/2003 — Altera a redação do art. 10 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (357 sim · 10 não)
Sim
23/09/2015PLP 124/2015 — Dispõe sobre a aposentadoria compulsória por idade, com proventos proporcionais, nos termos do inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Aprovadas as Emendas de Plenário de nºs 3 e 5, com pareceres pela aprovação.
Resultado: aprovado (338 sim · 2 não)
Sim
23/09/2015PLP 124/2015 — Dispõe sobre a aposentadoria compulsória por idade, com proventos proporcionais, nos termos do inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 124 de 2015.
Resultado: aprovado (355 sim · 32 não)
Sim
23/09/2015PEC 172/2012 — Altera o art. 160 da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Votação do § 7º do art. 167, constante do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 172/2012, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 1.
Resultado: aprovado (357 sim · 89 não)
Sim
22/09/2015PL 6401/2009 — Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre infração relacionada ao transporte de criança em motocicleta.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: rejeitado (226 sim · 151 não)
Sim

Proposições

No período, apresentou 18 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Por tipo

Projetos de lei7
Requerimentos2
Pareceres como relator2
Projetos de lei complementar2
Propostas de emenda à Constituição2
PDC1
Indicações (sugestões ao Executivo)1
Emendas em comissão1

Apresentadas mais recentes do período

ProposiçãoEmentaSituação hoje
PEC 161/2015Prevê a necessidade de concurso público para preenchimento de vagas de julgadores em colegiados do contencioso administrativo tributário - CARF.Arquivada
PLP 184/2015Modifica a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, para dispor sobre anterioridade mínima de exigibilidade na implementação de obrigações acessórias.Tramitando em Conjunto
PL 3484/2015Modifica o Decreto-lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, para dispor sobre a sanção de advertência.Arquivada
PL 3460/2015Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para que os estabelecimentos financeiros sejam obrigados a oferecer a seus clientes uma senha alternativa de segurança - chamada "senha do pânico" - para ser utilizada em caso de sequestro relâmpago ou outro tipo de delito.Arquivada
PL 3295/2015Altera o Decreto-Lei n. 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena do agente público que desviar verbas públicas destinadas à saúde, à educação e à segurança pública, apropriando-se delas, desviando-as ou empregando-as irregularmente.Tramitando em Conjunto
PL 3294/2015Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de enriquecimento ilícito praticado por servidor público no exercício de seu cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo.Tramitando em Conjunto
REQ 15/2015Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Desembargador Federal Leandro Paulsen do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.Arquivada
INC 988/2015Sugere à Excelentíssima Senhora Presidente da República para que seja adotada providências relativa a redução dos Ministérios em no mínimo 50% da atual administração direta e a redução em gastos com passagens aéreas, contas de luz e telefones, serviços de limpeza e alugueis de imóveis.Arquivada
PLP 166/2015Dispõe sobre a criação do Fundo de Combate à Corrupção.Arquivada
PL 3003/2015Altera o art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências" para vedar a exigência de nova contratação de pacote de dados por uso do serviço de voz do aplicativo Whatsapp.Tramitando em Conjunto
EMC 97/2015Dá nova redação à MPV 691/2015—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Fabricio Oliveira (PSB-SC), pela aprovação.—
PRL 2/0Parecer do Relator, Dep. Fabricio Oliveira (PSB-SC), pela aprovação.—
PEC 120/2015Acrescenta parágrafo único ao art. 49 da Constituição Federal para fixar prazo de julgamento pelo Congresso Nacional das contas prestadas anualmente pelo Presidente da República.Aguardando Criação de Comissão Temporária
PDC 186/2015Susta os efeitos dos incisos II e III, do artigo 7º, da Portaria nº 193, de 14 de abril de 2014, do Ministério da Fazenda, que "autoriza o pagamento de equalização de encargos financeiros sobre os saldos médios diários de financiamentos concedidos pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e…Tramitando em Conjunto
REQ 2774/2015Requer a realização de Sessão Solene no dia 11 de setembro em homenagem aos 50 anos do reconhecimento do curso de Direito do Centro de Ciências Sociais e Jurídicas da Universidade do Vale do Itajaí-UNIVALI.Arquivada
PL 2702/2015Altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.116, de 29 de agosto de 1983, 8.069, de 13 de julho de 1990, e 9.503, de 23 de setembro de 1997.Tramitando em Conjunto
PL 2578/2015Dispõe sobre ao acesso gratuito dos portadores de doenças graves aos medicamentos de que necessitam.Tramitando em Conjunto

Posicionamentos

Discursos

28 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.

DataTipoSumário
03/11/2015Pela ordemNecessidade de aprovação de projetos de lei relativos ao combate à corrupção. Solicitação pelo Ministério Público de devolução de recursos destinados à construção da Passarela da Barra, no Município de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina, em face de suspeitas de corrupção.
03/11/2015Pequeno expedienteDiscurso de despedida do orador do mandato parlamentar, ao ensejo do retorno do titular do cargo eletivo.
03/11/2015Comissão geralComissão Geral para debate do tema Políticas Públicas para a Juventude.
29/10/2015Fala do presidente ou no exercício da presidênciaPresença, no plenário, de alunos e professores do Colégio Auxilium, do Município de Anápolis, Estado de Goiás.
29/10/2015Pela ordemAnúncio de apresentação de projeto de lei sobre obrigatoriedade de oferta aos clientes, pelos estabelecimentos financeiros, de senha alternativa de segurança, chamada senha do pânico, para utilização em caso de sequestro relâmpago ou outro tipo de delito.
29/10/2015Breves comunicaçõesColeta de assinaturas, pelo orador, em apoio à apresentação de proposta de emenda à Constituição para alteração da composição do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF.
27/10/2015Fala do presidente ou no exercício da presidênciaPresença nas galerias de visitantes do Colégio da Polícia Militar de Goiás Unidade Dr. Cezar Toledo, localizado no Município de Anápolis, Estado de Goiás.
27/10/2015Pela ordemCríticas à declaração da Presidenta Dilma Rousseff sobre a inexistência de corrupção no Governo petista. Pedido aos Deputados de apoio a proposta de emenda à Constituição sobre mudanças na estruturação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF.
27/10/2015Pequeno expedienteIndignação com o homicídio do cidadão Anderson Santos, no Município de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina.
20/10/2015Pela ordemIncompetência do Governo Federal para superação da crise política e econômica. Apresentação de projetos de lei relativos ao combate à corrupção.

Gastos da cota

Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.

R$ 125.232,53 no período.

Passagens aéreasR$ 43 mil34%Divulgação do mandatoR$ 32 mil25%Consultorias e pesquisasR$ 16 mil12%CombustívelR$ 15 mil12%Aluguel de veículosR$ 9 mil7%AlimentaçãoR$ 3 mil2%TelefoniaR$ 2 mil2%Táxi, pedágio e estacionamentoR$ 2 mil2%HospedagemR$ 1 mil1%CorreiosR$ 1 mil1%Escritório de apoioR$ 127,000%Passagens terrestresR$ 40,000%

Maiores fornecedores no período

FornecedorNotasTotal
AVIANCA BRASIL80R$ 22.773,86
Jader Alberto Pazinato3R$ 15.600,00
Cia Aérea - GOL28R$ 11.952,94
TATICAS PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA2R$ 11.800,00
NOVITTA RENT A CAR TRANSPORTE LTDA4R$ 9.100,00
Elizangela tatiana Kinoshita Martini ME2R$ 7.800,00
Cia Aérea - TAM19R$ 6.562,79
SS Gráfica Ltda ME1R$ 6.200,00
POSTO PAULINHO3R$ 5.734,14
CSV Consultoria em marketing & Comunicação Ltda1R$ 3.900,00