Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Flávio Nogueira
PDT → PT · PItoda a legislatura
Atuação de Flávio Nogueira como deputado federal pelo Piauí na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PDT em PI com 111.672 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação MDB / PP / PTB / PC do B / PR / PDT / PSD / PT no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1790 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
984presenças registradas em sessões e reuniões
100proposições apresentadas
R$ 2,0 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 18 de 19 | 11 | 0 | 3 | R$ 45 mil |
| mar/2019 | 31 | 24 de 24 | 22 | 5 | 1 | R$ 35 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 36 | 3 | 6 | R$ 50 mil |
| mai/2019 | 31 | 34 de 48 | 44 | 3 | 1 | R$ 43 mil |
| jun/2019 | 30 | 7 de 14 | 28 | 0 | 1 | R$ 46 mil |
| jul/2019 | 31 | 28 de 34 | 25 | 2 | 0 | R$ 42 mil |
| ago/2019 | 31 | 47 de 54 | 39 | 4 | 3 | R$ 50 mil |
| set/2019 | 30 | 25 de 30 | 46 | 8 | 2 | R$ 44 mil |
| out/2019 | 31 | 23 de 24 | 52 | 5 | 4 | R$ 44 mil |
| nov/2019 | 30 | 30 de 30 | 36 | 5 | 1 | R$ 44 mil |
| dez/2019 | 31 | 26 de 37 | 26 | 5 | 1 | R$ 5 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| fev/2020 | 29 | 20 de 20 | 15 | 1 | 3 | R$ 38 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 10 | 3 | 0 | R$ 35 mil |
| abr/2020 | 30 | 37 de 40 | 17 | 4 | 0 | R$ 25 mil |
| mai/2020 | 31 | 36 de 39 | 17 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| jun/2020 | 30 | 52 de 56 | 14 | 0 | 1 | R$ 25 mil |
| jul/2020 | 31 | 52 de 55 | 14 | 0 | 2 | R$ 37 mil |
| ago/2020 | 31 | 16 de 17 | 13 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| set/2020 | 30 | 12 de 13 | 8 | 0 | 1 | R$ 51 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 1 | 0 | R$ 58 mil |
| nov/2020 | 30 | 7 de 7 | 4 | 3 | 0 | R$ 62 mil |
| dez/2020 | 31 | 138 de 145 | 25 | 2 | 0 | R$ 60 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| fev/2021 | 28 | 32 de 35 | 12 | 1 | 0 | R$ 44 mil |
| mar/2021 | 31 | 67 de 69 | 43 | 3 | 1 | R$ 42 mil |
| abr/2021 | 30 | 39 de 39 | 30 | 1 | 1 | R$ 45 mil |
| mai/2021 | 31 | 106 de 113 | 49 | 2 | 3 | R$ 43 mil |
| jun/2021 | 30 | 73 de 77 | 33 | 1 | 0 | R$ 44 mil |
| jul/2021 | 31 | 36 de 38 | 21 | 2 | 0 | R$ 41 mil |
| ago/2021 | 31 | 102 de 112 | 30 | 3 | 2 | R$ 44 mil |
| set/2021 | 30 | 83 de 98 | 30 | 1 | 1 | R$ 41 mil |
| out/2021 | 31 | 52 de 57 | 24 | 4 | 2 | R$ 47 mil |
| nov/2021 | 30 | 53 de 61 | 23 | 2 | 3 | R$ 36 mil |
| dez/2021 | 31 | 49 de 55 | 25 | 0 | 2 | R$ 26 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| fev/2022 | 28 | 68 de 76 | 17 | 2 | 0 | R$ 42 mil |
| mar/2022 | 31 | 57 de 64 | 13 | 3 | 0 | R$ 40 mil |
| abr/2022 | 30 | 53 de 55 | 14 | 1 | 2 | R$ 37 mil |
| mai/2022 | 31 | 85 de 88 | 23 | 0 | 5 | R$ 42 mil |
| jun/2022 | 30 | 40 de 41 | 36 | 7 | 5 | R$ 47 mil |
| jul/2022 | 31 | 31 de 33 | 15 | 1 | 2 | R$ 42 mil |
| ago/2022 | 31 | 59 de 70 | 7 | 2 | 0 | R$ 37 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 | R$ 36 mil |
| out/2022 | 31 | 7 de 8 | 6 | 4 | 0 | R$ 34 mil |
| nov/2022 | 30 | 20 de 28 | 15 | 2 | 3 | R$ 48 mil |
| dez/2022 | 31 | 43 de 44 | 12 | 3 | 2 | R$ 51 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PDT / PT) | 61% (1018 de 1667) |
| do governo | 69% (1001 de 1457) |
| da oposição | 57% (499 de 873) |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Não |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Não |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 100 proposições e assinou junto outras 41 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 36 |
| Requerimentos | 22 |
| Pareceres como relator | 12 |
| Emendas em comissão | 12 |
| Substitutivos | 5 |
| Recursos e pedidos | 3 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 3 |
| PRLP | 2 |
| EMR | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RPD 3/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1170/2022 | — |
| RPD 4/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 708/2020 | — |
| RPD 2/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1170/2022 | — |
| PL 2879/2022 | Estabelece o fornecimento de kits de higiene bucal aos alunos da rede pública de ensino e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Flávio Nogueira (PT-PI), pela aprovação, com emendas. | — |
| PL 2673/2022 | Altera a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) para estabelecer a obrigatoriedade de acesso de todas as crianças com deficiência a brinquedotecas e para determinar que as tenham, em local visível e de fácil acesso, informativo sobre as igualdades de condições. | Tramitando em Conjunto |
| SBT 1/0 | Altera dispositivos da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e dá outras providências | — |
| RIC 52/2022 | Solicitação de estimativa de impacto fiscal das renúncias de receitas para 2022, 2023 e 2024, acompanhadas das respectivas memórias de cálculo, que decorreriam da aprovação do Projeto de Lei nº 4.691, de 2020. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Flávio Nogueira (PT-PI), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PL 2510/2022 | Altera e acrescenta à Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, inciso que dispõe sobre a utilização do FGTS para aquisição e pagamento de saldo devedor de imóvel objeto da multipropriedade. | Tramitando em Conjunto |
| PL 2314/2022 | Obriga que os hipermercados, supermercados e atacadistas disponibilizem no interior da loja informativo listando os 10 produtos que mais tiveram aumento nos últimos 15 dias. | Aguardando Parecer |
| REQ 1316/2022 | Requer revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei n° 658 de 2021, que dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. | Aguardando Autorização do Despacho |
| PL 1939/2022 | Torna obrigatórios o registro de joias e pedras preciosas, a emissão de certificado de autenticidade da gema bruta ou lapidada e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| SBT 1/0 | — | — |
| EMR 2/0 | — | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Flávio Nogueira (PT-PI), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Flávio Nogueira (PT-PI), pela aprovação, com emendas. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Flávio Nogueira (PT-PI), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PL 982/2022 | Normatiza a blindagem do teto solar de veículo automotor blindado de categoria particular e dá outras providências. | Pronta para Pauta |
| PL 755/2022 | Estabelece responsabilidade civil por parte do Poder Público em razão de dano provocado ao proprietário do imóvel lindeiro desvalorizado em decorrência da construção de viaduto. | Aguardando Parecer |
| REQ 7/2022 | Requer a inclusão de convidado em Audiência Pública com a finalidade de debater o aperfeiçoamento da advocacia pública federal. | Arquivada |
| REQ 230/2022 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei (PL) 6120/2019. | Pronta para Pauta |
| PL 340/2022 | Dispõe sobre a organização de seção de bibliotecas públicas mantidas pelo Estado e pelas universidades federais que seja especializada para uso dos cegos e das pessoas com grave deficiência visual, e dá outras providências. | <Não Definido> |
| PL 100/2022 | Obriga toda publicidade que promova a venda de veículos automotivos a incorporar texto visível ou gravação sonora que indique a necessidade de se obedecer aos limites de velocidade vigentes no País. | Aguardando Parecer |
| REQ 2476/2021 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 1133/2021, que "Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que “dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências", para prorrogar o período de suspensão de pagamento das obrigações relativas ao Fundo de Financiamento… | Tramitação Finalizada |
| PL 3895/2021 | Regulamenta o uso de armas eletrônicas não-letais por policiais e agentes de segurança pública. | Tramitando em Conjunto |
| PL 3701/2021 | Dispõe sobre a rotulagem das emissões de dióxido de carbono dos produtos comercializados no território nacional. | Aguardando Parecer |
| PRLP 1/0 | Parecer preliminar de Plenário ao PL nº 1.133, de 2021. | Aguardando Providências Internas |
Posicionamentos
Discursos
64 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 13/12/2022 | Pela ordem | Acerto da indicação do Sr. Fernando Haddad para Ministro da Economia. Preocupação do futuro Presidente do País com as classes menos favorecidas. Defesa de recomposição da peça orçamentária. |
| 13/12/2022 | Breves comunicações | Homenagem ao Deputado Átila Lira ao ensejo de sua despedida da Câmara dos Deputados. |
| 23/11/2022 | Breves comunicações | Homenagem póstuma ao cantor e compositor Erasmo Carlos. |
| 22/11/2022 | Breves comunicações | Classificação como anacronismo a não aceitação, pelo Presidente Jair Bolsonaro, de sua derrota nas eleições presidenciais de 2022. |
| 09/11/2022 | Breves comunicações | Homenagem à memória do ex-Governador do Estado do Piauí, Francisco das Chagas Caldas Rodrigues, ao ensejo do transcurso do centenário do seu nascimento. |
| 06/07/2022 | Pela ordem | Retificação de informação contida em discurso anterior do orador sobre o posicionamento do Cardeal Cláudio Hummes acerca do aborto. Solicitação à Presidência de transcrição nas notas taquigráficas acerca da oposição do religioso ao aborto. |
| 06/07/2022 | Breves comunicações | Homenagem póstuma ao Cardeal Cláudio Hummes, Arcebispo emérito de São Paulo. Enaltecimento da luta do religioso em defesa dos mais pobres. |
| 29/06/2022 | Breves comunicações | Veiculação de denúncias de assédio sexual e moral contra o Presidente da Caixa Econômica Federal. Degradação dos valores éticos e morais pelo Governo Jair Bolsonaro. |
| 21/06/2022 | Breves comunicações | Decisão equivocada do Presidente Jair Bolsonaro de extinção, em 2019, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Fracasso da gestão da economia em face da inexistência de metas e planos no Governo Jair Bolsonaro. |
| 13/06/2022 | Breves comunicações | Perda da soberania nacional sobre a Amazônia diante da passividade do Governo Federal com o domínio das áreas de fronteira por criminosos e traficantes. |
Assinou 89 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.961.258,23 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| BRASAO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA | 47 | R$ 391.547,45 |
| mirante locadora limitada | 60 | R$ 376.000,00 |
| ARAUJO & MELO ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA | 32 | R$ 300.000,00 |
| R/A GESTÃO EMPRESARIAL | 58 | R$ 226.223,30 |
| BLITZ PRODUCOES DE EVENTOS LTDA | 24 | R$ 168.000,00 |
| TAM LINHAS AEREAS S/A. | 152 | R$ 147.744,52 |
| GOL LINHAS AEREAS S.A. | 146 | R$ 95.353,45 |
| JUNCO COMERCIAL LTDA | 20 | R$ 87.996,68 |
| Companhia Energética do Piauí | 42 | R$ 33.291,46 |
| CIRCULOS COMERCIO DE VESTUARIO E PRODUCOES DE EVENTOS LTDA | 8 | R$ 32.000,00 |