Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Paulo Eduardo Martins
PSC → PL · PRtoda a legislatura
Atuação de Paulo Eduardo Martins como deputado federal pelo Paraná na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PSC em PR com 118.754 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PSD / PSC / PR / PPS / PODE no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1713 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
964presenças registradas em sessões e reuniões
151proposições apresentadas
R$ 345 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 18 de 19 | 11 | 2 | 0 | R$ 10 mil |
| mar/2019 | 31 | 20 de 24 | 23 | 1 | 0 | R$ 4 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 38 | 3 | 1 | R$ 4 mil |
| mai/2019 | 31 | 38 de 48 | 44 | 1 | 3 | R$ 7 mil |
| jun/2019 | 30 | 7 de 14 | 44 | 0 | 1 | R$ 11 mil |
| jul/2019 | 31 | 33 de 34 | 26 | 0 | 4 | R$ 7 mil |
| ago/2019 | 31 | 41 de 54 | 37 | 3 | 5 | R$ 5 mil |
| set/2019 | 30 | 24 de 30 | 41 | 2 | 4 | R$ 5 mil |
| out/2019 | 31 | 22 de 24 | 47 | 4 | 0 | R$ 14 mil |
| nov/2019 | 30 | 29 de 30 | 34 | 3 | 1 | R$ 6 mil |
| dez/2019 | 31 | 27 de 37 | 28 | 2 | 0 | R$ 4 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 7 mil |
| fev/2020 | 29 | 18 de 20 | 11 | 3 | 0 | R$ 4 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 9 | 1 | 0 | R$ 3 mil |
| abr/2020 | 30 | 32 de 40 | 17 | 1 | 2 | R$ 2 mil |
| mai/2020 | 31 | 34 de 39 | 17 | 0 | 0 | R$ 937,88 |
| jun/2020 | 30 | 46 de 56 | 14 | 3 | 0 | R$ 2 mil |
| jul/2020 | 31 | 41 de 55 | 14 | 0 | 1 | R$ 2 mil |
| ago/2020 | 31 | 15 de 17 | 13 | 0 | 1 | R$ 2 mil |
| set/2020 | 30 | 13 de 13 | 7 | 0 | 1 | R$ 1 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 3 mil |
| nov/2020 | 30 | 7 de 7 | 4 | 0 | 0 | R$ 464,20 |
| dez/2020 | 31 | 128 de 145 | 25 | 0 | 2 | R$ 6 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 347,20 |
| fev/2021 | 28 | 32 de 35 | 9 | 0 | 2 | R$ 5 mil |
| mar/2021 | 31 | 63 de 69 | 33 | 5 | 0 | R$ 2 mil |
| abr/2021 | 30 | 36 de 39 | 27 | 4 | 0 | R$ 2 mil |
| mai/2021 | 31 | 102 de 113 | 43 | 0 | 0 | R$ 8 mil |
| jun/2021 | 30 | 72 de 77 | 38 | 2 | 1 | R$ 5 mil |
| jul/2021 | 31 | 37 de 38 | 21 | 8 | 0 | R$ 8 mil |
| ago/2021 | 31 | 107 de 112 | 37 | 14 | 0 | R$ 15 mil |
| set/2021 | 30 | 89 de 98 | 34 | 15 | 0 | R$ 4 mil |
| out/2021 | 31 | 56 de 57 | 25 | 9 | 1 | R$ 12 mil |
| nov/2021 | 30 | 60 de 61 | 23 | 28 | 0 | R$ 11 mil |
| dez/2021 | 31 | 51 de 55 | 20 | 3 | 0 | R$ 8 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 4 mil |
| fev/2022 | 28 | 69 de 76 | 18 | 7 | 0 | R$ 11 mil |
| mar/2022 | 31 | 55 de 64 | 12 | 10 | 0 | R$ 16 mil |
| abr/2022 | 30 | 43 de 55 | 11 | 5 | 0 | R$ 21 mil |
| mai/2022 | 31 | 77 de 88 | 16 | 2 | 3 | R$ 3 mil |
| jun/2022 | 30 | 36 de 41 | 31 | 7 | 4 | R$ 10 mil |
| jul/2022 | 31 | 32 de 33 | 10 | 2 | 0 | R$ 11 mil |
| ago/2022 | 31 | 38 de 70 | 9 | 0 | 1 | R$ 17 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 22,25 |
| out/2022 | 31 | 5 de 8 | 7 | 0 | 2 | R$ 16 mil |
| nov/2022 | 30 | 18 de 28 | 11 | 0 | 1 | R$ 21 mil |
| dez/2022 | 31 | 39 de 44 | 21 | 1 | 1 | R$ 7 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSC / PL) | 84% (1097 de 1306) |
| do governo | 88% (1272 de 1440) |
| da oposição | 19% (170 de 882) |
Além do Plenário, registrou 70 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Não |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Não |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Não |
| 14/12/2022 | PDL 494/2020 — Susta efeitos dos incisos XI e XXX do art. 3º e do caput e dos §§ 1º e 5º do art. 36 do Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998, que dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências. CVT · Em votação: Iniciada a Votação nominal do parecer. Resultado: aprovado (21 sim · 9 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PDL 494/2020 — Susta efeitos dos incisos XI e XXX do art. 3º e do caput e dos §§ 1º e 5º do art. 36 do Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998, que dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências. CVT · Em votação: Votação do Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 sessões. Resultado: rejeitado (0 sim · 24 não) | Não |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998-A, de 2020, com parecer pela rejeição, com exceção do art. 6º, ressalvado o destaque. Resultado: rejeitado (95 sim · 296 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 2835/2019 — Altera a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, que cria a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), para dispor sobre a Taxa de Fiscalização da Aviação Civil (TFAC). CCJC · Em votação: Votação nominal de ofício. Resultado: rejeitado (19 sim · 23 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 151 proposições e assinou junto outras 34 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 49 |
| Projetos de lei | 46 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 16 |
| Requerimentos | 12 |
| RDF | 12 |
| Emendas em comissão | 7 |
| Projetos de lei complementar | 4 |
| EMR | 2 |
| Substitutivos | 1 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| Projetos de decreto legislativo | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 3019/2022 | Proíbe as operações bancárias do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES no exterior, previstas na Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971. | Tramitando em Conjunto |
| PL 2004/2022 | Aumenta a pena dos crimes de estupro e de estupro de vulnerável se o crime for cometido no exercício de profissão, atividade, ofício, cargo ou função, ou se o a agente se prevalecer de relações de parentesco, domésticas, de coabitação, de hospitalidade, de dependência econômica, de autoridade ou de superioridade… | Tramitando em Conjunto |
| PL 1970/2022 | Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), aumentando o rol dos criminosos a serem submetidos, obrigatoriamente, à identificação do perfil genético. | Arquivada |
| PL 1745/2022 | Dá nova redação à Lei n°11.482, de 31 de maio de 2007, tornando obrigatória a correção monetária anual da tabela do Imposto de Renda. | Tramitando em Conjunto |
| PL 1712/2022 | Prevê a criação de cota única de tributos relacionados à atividade das concessionárias de rodovias, no âmbito do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 1600/2022 | Dá nova redação à Lei n°13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), ao Decreto n° 70.235, de 6 de março de 1972 e à Lei n° 12.016, de 7 de agosto de 2009. | Aguardando Parecer |
| PL 1599/2022 | Dispõe sobre a execução judicial para cobrança da Dívida Ativa da Fazenda Pública. | Tramitando em Conjunto |
| PLP 88/2022 | Altera dispositivos da Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), com o objetivo de estabelecer regras para o contencioso administrativo fiscal em todo o país. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 1554/2022 | Altera a Lei n° 8.631, de 4 de março de 1993, para incluir os consumidores-geradores (prossumidores), regulados pela Lei n° 14.300, de 6 de janeiro de 2022, nos Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| INC 1418/2022 | Sugere a ampliação dos incentivos fiscais do Regime Especial de Incentivo para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI), bem como criação de Regime Especial de Tributação para as concessões de rodovias. | Arquivada |
| REQ 920/2022 | Requeremos a V. Exa., com base no art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para a apreciação do PLP nº 200, de 30 de agosto de 2019, que altera a Lei Complementar nº 167, de 24 de abril de 2019, para ampliar o escopo de atuação da Empresa Simples de Crédito e dá outras providências. | Pronta para Pauta |
| PL 1169/2022 | Prevê o aumento da pena em casos de furto ou roubo de aparelho celular ou de dispositivo móvel. | Tramitando em Conjunto |
| PL 970/2022 | Aumenta a pena do crime de extorsão quando a vantagem econômica indevida é obtida por meio eletrônico instantâneo de pagamento (PIX) ou meio assemelhado, assim como aumenta a pena do crime de estelionato praticado por meio de serviço de mensagens instantâneas. | Tramitando em Conjunto |
| PL 893/2022 | Inclui os arts. 551-A, 551-B e 551-C ao Decreto-Lei n° 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), obrigando que as entidades sindicais ou de associação profissional confiram transparência a todos e quaisquer recursos públicos recebidos mediante convênio, acordo, ajuste ou outro instrumento. | Tramitando em Conjunto |
| PL 844/2022 | Concede vale (voucher) educacional a estudantes da educação básica com recursos oriundos do FUNDEB. | Pronta para Pauta |
| INC 1290/2022 | Sugere a adoção de medidas para maior utilização do Regime Disciplinar Diferenciado – RDD no sistema penitenciário, bem como que sejam construídas mais unidades prisionais desta natureza. | Arquivada |
| PL 832/2022 | Altera a Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil) para possibilitar que, nas sustentações orais, os juízes participantes do julgamento formulem perguntas aos procuradores das partes sobre questões de fato e de direito sobre as quais remanesçam dúvidas. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 736/2022 | Estabelece a Lei de Transparência das Organizações Não-Governamentais (ONGs). | Tramitando em Conjunto |
| RDF 1/0 | Aprova o Acordo para Cooperação em Ciência e Tecnologia entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel, assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019. | Aguardando Providências Internas |
| PL 659/2022 | Altera as Leis n° 9.868, de 10 de novembro de 1999, e 9.882, de 3 de dezembro de 1999, para proibir a concessão por decisões monocráticas de medidas cautelares nas ações de controle concentrado de constitucionalidade e para limitar a eficácia das medidas cautelares/liminares ao período de 180 (cento e oitenta) dias,… | Tramitando em Conjunto |
| PL 658/2022 | Altera a Lei n° 1.079, de 10 de abril de 1950, proibindo ao Senado Federal realizar novo juízo de admissibilidade da acusação contra Presidente da República após sua admissão pela Câmara dos Deputados e criando nova hipótese de crime de responsabilidade pelos ministros do Supremo Tribunal Federal. | Pronta para Pauta |
| INC 1212/2022 | Sugere a portabilidade do financiamento das placas solares com o intuito de que haja maior competitividade entre as instituições financeiras e taxas de juros mais baixas. | Arquivada |
| PLP 19/2022 | Dispõe sobre a dedução do Imposto de Renda das contribuições efetivamente realizadas em favor de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, reconhecidas como entidades beneficentes, certificadas na forma da Lei Complementar n° 187, de 16 de dezembro de 2021, e inclui, no rol de atividades das entidades… | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 514/2022 | Altera o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para aumentar as penas de crimes contra a administração pública. | Tramitando em Conjunto |
| PL 510/2022 | Dispõe sobre a exploração e administração das rodovias, através do ato administrativo denominado Autorização, e dá outras providências. | Aguardando Parecer |
| PL 509/2022 | Inclui no rol de crimes hediondos (Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990) os crimes previstos nos artigos 312, 315, 316, 317, 318, 319, 319-A, 332, 333, 335, 337-B, 337-C, 337-F, 337-G, 337-H, 337-L do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal). | Tramitando em Conjunto |
| PL 436/2022 | Institui o Plano de Aceleração da Produção de Fertilizantes e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| PL 408/2022 | Inclui no rol de crimes hediondos o roubo circunstanciado pela destruição ou rompimento de obstáculo mediante o emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum (art. 157, § 2º-A, inciso II, do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal). | Arquivada |
| PL 407/2022 | Determina a revogação da saída temporária, prevista na Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal). | Arquivada |
| PL 406/2022 | Inclui no rol de crimes hediondos os crimes previstos nos artigos 240, 241, 241-A, 241-B, 241-C, 241-D, 244-A e 244-B da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA) | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
42 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 14/12/2022 | Pela ordem | Posicionamento do orador contrário à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023. |
| 10/11/2022 | Breves comunicações | Necessidade de posicionamento do Congresso Nacional frente ao cerceamento da liberdade de expressão dos Parlamentares imposto pelo Poder Judiciário. |
| 19/10/2022 | Breves comunicações | Tendenciosidade da censura imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral a veículos de comunicação. |
| 18/10/2022 | Outros | Encaminhamento da votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 96, de 2011, sobre a alteração de dispositivos da Lei nº 9.504, de 1997, com vista à majoração d multa, ampliação do conceito de pesquisa fraudulenta e estabelecimento de novas sanções. |
| 01/08/2022 | Breves comunicações | Contrariedade à participação do Supremo Tribunal Federal em embates político-ideológicos. Pedido aos Parlamentares de assinatura da proposta de emenda à Constituição sobre o quórum de decisões colegiadas; a alteração do quórum de admissibilidade de recursos extraordinários; a fixação do tempo de mandato dos Ministros do Supremo Tribunal Federal; o estabelecimento da idade mínima para nomeação dos membros da Suprema Corte; a alteração do rol de legitimados para proposição de ação direta de inconstitucionalidade e de ação declaratória de constitucionalidade. |
| 22/06/2022 | Breves comunicações | Repúdio a recentes declarações do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em defesa da criminalidade. Incorporação, pela Esquerda, da marginalidade como agente revolucionário. |
| 08/06/2022 | Breves comunicações | Pedido de apoio aos Deputados do PT para a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 200, de 2019, sobre a alteração da Lei Complementar nº 167, de 2019, para ampliação do escopo de atuação da Empresa Simples de Crédito. |
| 07/06/2022 | Breves comunicações | Transcurso do Dia da Liberdade de Imprensa. |
| 02/06/2022 | Breves comunicações | Congratulações ao Ministro das Minas e Energia, Adolfo Sachsida, e ao Presidente Jair Bolsonaro, pelo início da discussão da proposta de privatização da PETROBRAS. Elogio ao economista e ex-Senador Roberto Campos. |
| 31/05/2022 | Breves comunicações | Escândalos de corrupção ocorridos no Governo Luiz Inácio Lula da Silva. |
Assinou 106 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 344.679,13 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - GOL | 225 | R$ 140.156,36 |
| Cia Aérea - TAM | 286 | R$ 139.841,59 |
| Cia Aérea - AZUL | 31 | R$ 27.058,10 |
| PARLANET WEB E TECNOLOGIA EIRELI | 9 | R$ 6.750,00 |
| LOCALIZA RENT A CAR SA | 1 | R$ 5.181,59 |
| AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA | 9 | R$ 3.067,44 |
| AUTO POSTO 303 NORTE LTDA | 10 | R$ 2.946,22 |
| JARJOUR REVENDA | 8 | R$ 2.133,37 |
| CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA | 9 | R$ 1.849,27 |
| POSTO DA TORRE EIRELI - EPP | 4 | R$ 1.368,24 |