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Congresso
Foto oficial de Nivaldo Albuquerque
Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)

Nivaldo Albuquerque

PTB → REPUBLICANOS · ALtoda a legislatura

Atuação de Nivaldo Albuquerque como deputado federal por Alagoas na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.

Visão geral

Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PTB em AL com 84.956 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação MDB / PPS / PDT / PR / PTB / PT / PRTB / PODE / PRP / PSD / PMN / AVANTE no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.

O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

1410 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
595presenças registradas em sessões e reuniões
276proposições apresentadas
R$ 1,9 migastos da cota parlamentar

Mês a mês

MêsDias em exercícioVotações em PlenárioPresençasProposiçõesDiscursosCota
fev/20192818 de 191120R$ 38 mil
mar/20193124 de 242430R$ 41 mil
abr/2019302 de 21840R$ 43 mil
mai/20193147 de 483120R$ 41 mil
jun/20193013 de 141740R$ 43 mil
jul/20193133 de 341420R$ 40 mil
ago/20193150 de 542000R$ 42 mil
set/20193029 de 302110R$ 46 mil
out/20193118 de 242890R$ 41 mil
nov/20193029 de 301910R$ 41 mil
dez/20193132 de 371620R$ 35 mil
jan/2020310 de 0000R$ 49 mil
fev/20202910 de 20700R$ 40 mil
mar/2020311 de 1730R$ 38 mil
abr/20203022 de 401710R$ 33 mil
mai/20203137 de 391800R$ 38 mil
jun/20203050 de 561400R$ 41 mil
jul/20203149 de 551410R$ 49 mil
ago/20203114 de 171300R$ 45 mil
set/20203011 de 13800R$ 44 mil
out/2020310 de 0310R$ 42 mil
nov/2020305 de 7400R$ 45 mil
dez/202031112 de 1452400R$ 30 mil
jan/2021310 de 0020R$ 42 mil
fev/20212828 de 351010R$ 38 mil
mar/20213158 de 69241061R$ 43 mil
abr/20213031 de 3914100R$ 42 mil
mai/20213187 de 1132110R$ 31 mil
jun/20213053 de 772040R$ 40 mil
jul/20213123 de 381100R$ 34 mil
ago/20213190 de 1122200R$ 45 mil
set/20213067 de 981520R$ 42 mil
out/20213140 de 571220R$ 40 mil
nov/20213026 de 61930R$ 40 mil
dez/20213128 de 55730R$ 40 mil
jan/2022310 de 0000R$ 51 mil
fev/20222854 de 761730R$ 33 mil
mar/20223137 de 64121030R$ 37 mil
abr/20223032 de 551000R$ 44 mil
mai/20223143 de 88800R$ 51 mil
jun/20223013 de 41800R$ 40 mil
jul/20223123 de 33400R$ 37 mil
ago/20223132 de 70900R$ 36 mil
set/2022300 de 0000R$ 26 mil
out/2022317 de 8400R$ 56 mil
nov/2022304 de 28200R$ 55 mil
dez/20223128 de 44700R$ 14 mil
jan/2023310 de 0100R$ 40 mil

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos no período

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.

Votou igual à orientação…Percentual
do próprio partido (PTB / REPUBLICANOS)96% (705 de 737)
do governo92% (1038 de 1129)
da oposição32% (224 de 692)

Além do Plenário, registrou 11 votos nominais em comissões no período.

Votos nominais mais recentes do período

DataVotaçãoVoto
21/12/2022PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias.
PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno.
Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não)
Sim
21/12/2022PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias.
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I).
Resultado: não informado (366 sim · 130 não)
Sim
21/12/2022PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias.
PLEN · Em votação: Votação em segundo turno.
Resultado: aprovado (331 sim · 163 não)
Não
21/12/2022PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias.
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I).
Resultado: não informado (367 sim · 121 não)
Sim
21/12/2022PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (323 sim · 106 não)
Sim
20/12/2022PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão.
Resultado: aprovado (322 sim · 151 não)
Não
20/12/2022PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias.
PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno.
Resultado: aprovado (331 sim · 168 não)
Não
20/12/2022PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias.
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I).
Resultado: não informado (326 sim · 161 não)
Não
20/12/2022PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não)
Sim
20/12/2022PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não)
Sim
20/12/2022PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos…
REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá…
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (295 sim · 102 não)
Sim
20/12/2022PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (348 sim · 57 não)
Sim
20/12/2022PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da…
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (336 sim · 60 não)
Sim
20/12/2022PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93…
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (341 sim · 59 não)
Sim
20/12/2022PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para…
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (344 sim · 55 não)
Sim
20/12/2022PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (336 sim · 66 não)
Sim
15/12/2022PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência…
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I).
Resultado: não informado (8 sim · 329 não)
Não
15/12/2022PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência…
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I).
Resultado: não informado (9 sim · 306 não)
Não
15/12/2022PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência…
PLEN · Em votação: Votação em segundo turno.
Resultado: aprovado (349 sim · 17 não)
Sim
15/12/2022PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira…
PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno.
Resultado: aprovado (423 sim · 13 não)
Sim
15/12/2022PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira…
PLEN · Em votação: Votação em segundo turno.
Resultado: aprovado (413 sim · 13 não)
Sim
15/12/2022PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira…
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I).
Resultado: não informado (387 sim · 17 não)
Sim
14/12/2022PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovado (373 sim · 10 não)
Sim
14/12/2022PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos…
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I)
Resultado: não informado (241 sim · 128 não)
Sim
14/12/2022PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos…
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II)
Resultado: aprovado (195 sim · 190 não)
Sim
13/12/2022PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020.
PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998-A, de 2020, com parecer pela rejeição, com exceção do art. 6º, ressalvado o destaque.
Resultado: rejeitado (95 sim · 296 não)
Não
13/12/2022PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020.
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: PT: Destaque, com vistas à aprovação, do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal ao PL 1.998/2020. (art. 161, I).
Resultado: rejeitado (122 sim · 267 não)
Não
13/12/2022PL 1774/2019 — Acrescenta o §2º ao art. 6º da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos isentos de prescrição.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (231 sim · 166 não)
Sim
09/11/2022PL 2801/2022 — Inclui no rol de Crimes Hediondos os Crimes de Pedofilia. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei…
PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.776, de 2015, adotada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovado (393 sim · 1 não)
Sim
09/11/2022PL 542/2022 — Não considera crime poda ou corte de árvore em logradouros públicos ou propriedades privada quando o órgão ambiental não atender em tempo hábil pedido de supressão em face da possibilidade de ocorrência de acidente. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para…
PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 542, de 2022, adotado pelo Relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovado (257 sim · 65 não)
Sim

Proposições

No período, apresentou 276 proposições e assinou junto outras 47 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Por tipo

Indicações (sugestões ao Executivo)204
Projetos de lei36
Requerimentos10
Pareceres como relator6
Projetos de lei complementar6
DOC5
Emendas em comissão3
Substitutivos2
RRL1
RAT1
Projetos de resolução1
Emendas de plenário1

Apresentadas mais recentes do período

ProposiçãoEmentaSituação hoje
EMC 24/2022Dá nova redação à MPV 1109/2022—
INC 612/2022Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Taquarana, no Estado de Alagoas.Arquivada
INC 611/2022Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Rio Largo, no Estado de Alagoas.Arquivada
INC 610/2022Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Jacuípe, no Estado de Alagoas.Arquivada
INC 609/2022Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Limoeiro de Anadia, no Estado de Alagoas.Arquivada
INC 608/2022Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Capela, no Estado de Alagoas.Arquivada
INC 607/2022Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Japaratinga, no Estado de Alagoas.Arquivada
INC 606/2022Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Colônia Leopoldina, no Estado de Alagoas.Arquivada
INC 605/2022Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Ibateguara, no Estado de Alagoas.Arquivada
INC 604/2022Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Chá Preta, no Estado de Alagoas.Arquivada
INC 603/2022Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Piranhas, no Estado de Alagoas.Arquivada
INC 602/2022Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Minador do Negrão, no Estado de Alagoas.Arquivada
INC 601/2022Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Anadia, no Estado de Alagoas.Arquivada
INC 600/2022Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Pariconha, no Estado de Alagoas.Arquivada
INC 599/2022Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Coite do Noia, no Estado de Alagoas.Arquivada
INC 598/2022Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Dois Riachos, no Estado de Alagoas.Arquivada
INC 597/2022Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Arapiraca, no Estado de Alagoas.Arquivada
INC 596/2022Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Inhapi, no Estado de Alagoas.Arquivada
INC 595/2022Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Joaquim Gomes, no Estado de Alagoas.Arquivada
INC 594/2022Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Campestre, no Estado de Alagoas.Arquivada
INC 593/2022Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Murici, no Estado de Alagoas.Arquivada
INC 592/2022Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Penedo, no Estado de Alagoas.Arquivada
INC 591/2022Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Carneiros, no Estado de Alagoas.Arquivada
INC 590/2022Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Passo de Camaragibe, no Estado de Alagoas.Arquivada
INC 589/2022Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Teotônio Vilela, no Estado de Alagoas.Arquivada
INC 588/2022Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Jundiá, no Estado de Alagoas.Arquivada
INC 587/2022Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Junqueiro, no Estado de Alagoas.Arquivada
INC 586/2022Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Craíbas, no Estado de Alagoas.Arquivada
INC 585/2022Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Jequié da Praia, no Estado de Alagoas.Arquivada
INC 584/2022Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Viçosa, no Estado de Alagoas.Arquivada

Posicionamentos

Discursos

1 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.

DataTipoSumário
09/03/2021Pela ordemOrientação de bancada na votação do parecer de admissibilidade, oferecido pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2019, a chamada PEC Emergencial, a respeito da criação de mecanismos de ajuste fiscal.

Assinou 193 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.

Frente parlamentarPapel
Frente Parlamentar Armamentista - FPARMembro
Frente Parlamentar BRASIL-EUAMembro
Frente Parlamentar Brasil-ChinaMembro
Frente Parlamentar Contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e AdolescentesMembro
Frente Parlamentar Evangélica do Congresso NacionalMembro
Frente Parlamentar Fiscais da NaçãoMembro
Frente Parlamentar Luz Para Todos e Universalização do Sistema ElétricoMembro
Frente Parlamentar Mista Brasil CompetitivoMembro
Frente Parlamentar Mista Brasil-África com Participação Popular de Enfrentamento ao RacismoMembro
Frente Parlamentar Mista Brasil-ÍndiaMembro
Frente Parlamentar Mista Católica Apostólica RomanaMembro
Frente Parlamentar Mista Para a Criação de Estímulos Econômicos Para a Preservação AmbientalMembro
Frente Parlamentar Mista Pela Causa da PrematuridadeMembro
Frente Parlamentar Mista Pelos Direitos das Pessoas com ParkinsonMembro
Frente Parlamentar Mista contra o Aborto e em Defesa da VidaMembro
Frente Parlamentar Mista da Agricultura FamiliarMembro
Frente Parlamentar Mista da Apicultura e MeliponiculturaMembro
Frente Parlamentar Mista da Economia e Cidadania DigitalMembro
Frente Parlamentar Mista da EducaçãoMembro
Frente Parlamentar Mista da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento NacionalMembro
Frente Parlamentar Mista da JuventudeMembro
Frente Parlamentar Mista da Liberdade Religiosa, Refugiados e Ajuda HumanitáriaMembro
Frente Parlamentar Mista da Marinha Mercante BrasileiraMembro
Frente Parlamentar Mista da MedicinaMembro
Frente Parlamentar Mista da Redução da Maioridade PenalMembro
Frente Parlamentar Mista da SuinoculturaMembro
Frente Parlamentar Mista da TelessaúdeMembro
Frente Parlamentar Mista de Apoio a Produção e Industrialização de PescadoMembro
Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Programa Antártico BrasileiroMembro
Frente Parlamentar Mista de Apoio aos Parques Tecnológicos - FPATEMembro
Frente Parlamentar Mista de Apoio às Empresas FranqueadasMembro
Frente Parlamentar Mista de Assistência Técnica e Extensão Rural (Frente de ATER)Membro
Frente Parlamentar Mista de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e InovaçãoMembro
Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e a FalsificaçãoMembro
Frente Parlamentar Mista de Combate ao Trabalho Infantil e de estímulo à AprendizagemMembro
Frente Parlamentar Mista de Desenvolvimento Estratégico do Sistema Penitenciário, Combate ao Narcotráfico e Crime Organizado no BrasilMembro
Frente Parlamentar Mista de Energias Renováveis - FPEMembro
Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento a Pedofilia - FPMEPMembro
Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento à Violência nas EscolasMembro
Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento às Fake NewsMembro
Frente Parlamentar Mista de Incentivo à Geração de Eletricidade por meio de Energias RenováveisMembro
Frente Parlamentar Mista de Infraestrutura Viária e Mobilidade UrbanaMembro
Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura - FRENLOGIMembro
Frente Parlamentar Mista de Manutenção das Unidades de SaúdeMembro
Frente Parlamentar Mista de Preservação da Memória e do Patrimônio FerroviárioMembro
Frente Parlamentar Mista de Segurança Pública em Defesa dos MunicípiosMembro
Frente Parlamentar Mista do Artesão e Apoio do Artesanato Brasileiro.Membro
Frente Parlamentar Mista do BiodieselMembro
Frente Parlamentar Mista do Rodeio, da Vaquejada e das Provas EquestresMembro
Frente Parlamentar Mista do Trabalho, Emprego e RendaMembro
Frente Parlamentar Mista dos Aeronautas (FPAer)Membro
Frente Parlamentar Mista dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às EndemiasMembro
Frente Parlamentar Mista dos Consórcios PúblicosMembro
Frente Parlamentar Mista dos Lojistas e Lojistas de Shoppings CentersMembro
Frente Parlamentar Mista dos Municípios Produtores de ÁguaMembro
Frente Parlamentar Mista dos Municípios e de Apoio aos Prefeitos e Vice-Prefeitos do Brasil - FREMAPREVMembro
Frente Parlamentar Mista dos Portos NacionaisMembro
Frente Parlamentar Mista em Apoio aos Objetivos de Desenvolvimentos Sustentáveis da ONU - ODSMembro
Frente Parlamentar Mista em Atenção Integral às Pessoas com Doenças RarasMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia PúblicaMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem no BrasilMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Casa da MoedaMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Disposição Final de Resíduos SólidosMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Distribuição de Veículos Automotores e a Mobilidade - FREMOBMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Economia SolidáriaMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da EletrosulMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da EnfermagemMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da FINEP, do Desenvolvimento da Ciência, da Pesquisa e da InovaçãoMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria Brasileira de BebidasMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria Brasileira de BebidasMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria Marítima BrasileiraMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria do Mobiliário (FREMOB)Membro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa IdosaMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência SocialMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Psiquiátrica e da Luta AntimanicomialMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Tributária SolidáriaMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Renda BásicaMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Saúde Nutricional SuplementarMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania NacionalMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa das Apaes, das Pestalozzis e de Entidades CoirmãsMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa das Cidades Históricas - Patrimônio Cultural BrasileiroMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde e da Felicidade - Frente HolísticaMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades ComunitáriasMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa de FurnasMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Caminhoneiro Autônomo e CeletistaMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio Internacional e do Investimento - FrencomexMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa do ConsumidorMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Desenvolvimento Econômico-Social da Região Sul do BrasilMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Ensino Técnico e Profissionalizante - Frente do Ensino TécnicoMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Nióbio das Pedras Preciosas, Semipreciosas e Grafeno - Frente do Nióbio/GrafenoMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Pacto FederativoMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento BásicoMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor Elétrico BrasileiroMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos PúblicosMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bombeiros VoluntáriosMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Consumidores de Energia ElétricaMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Criadores de Animais de EstimaçãoMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos AnimaisMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos Humanos e pela Justiça SocialMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos AnimaisMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Estados sede de Usinas HidrelétricasMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos LotéricosMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Brasileiros - FMBMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e AlagadosMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Médicos Brasileiros Formados no Exterior e da RevalidaçãoMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços de AmbulânciaMembro
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Usuários do Sistema Único de SaúdeMembro
Frente Parlamentar Mista em Prol da Luta Contra o CâncerMembro
Frente Parlamentar Mista em Prol do SemiáridoMembro
Frente Parlamentar Mista para Investimentos Federais na EducaçãoMembro
Frente Parlamentar Mista para a Sustentabilidade do Vale do RibeiraMembro
Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento Regional SustentávelMembro
Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Indústria Elétrica e EletrônicaMembro
Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento da Gestão PúblicaMembro
Frente Parlamentar Mista pela Aprovação do Marco Regulatório dos Jogos no BrasilMembro
Frente Parlamentar Mista pela Conclusão da BR 285 - Ligação Município de São José dos Ausentes-RS ao Estado de Santa CatarinaMembro
Frente Parlamentar Mista pela Conclusão da BR 470 - Rio Grande do SulMembro
Frente Parlamentar Mista pela Contagem Pública dos Votos (escrutínio público do voto)Membro
Frente Parlamentar Mista pela Educação no Campo - FPMEDOCMembro
Frente Parlamentar Mista pela Inovação na Bioeconomia - FPBioeconomiaMembro
Frente Parlamentar Mista pela JuventudeMembro
Frente Parlamentar Mista pela Potencialização do Alto TietêMembro
Frente Parlamentar Mista pela Reforma PolíticaMembro
Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Câmaras Municipais e VereadoresMembro
Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento do Vale do ParaíbaMembro
Frente Parlamentar Mista Ética Contra a Corrupção - FECCMembro
Frente Parlamentar Popular em Defesa das FavelasMembro
Frente Parlamentar com Participação Popular Feminista e AntirracistaMembro
Frente Parlamentar da Agropecuária - FPAMembro
Frente Parlamentar da Alimentação e Saúde - FPASMembro
Frente Parlamentar da Habitação e Desenvolvimento Urbano do Congresso NacionalMembro
Frente Parlamentar da Justiça Notarial e RegistralMembro
Frente Parlamentar da OdontologiaMembro
Frente Parlamentar da Prevenção e Combate ao Câncer InfantilMembro
Frente Parlamentar da Segurança Pública do Estado do Rio de JaneiroMembro
Frente Parlamentar das Hortaliças, Flores e FrutasMembro
Frente Parlamentar de Apoio ao Ensino Militar no Brasil - FPAEMBMembro
Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais de ClasseMembro
Frente Parlamentar de Atenção Integral à Saúde do HomemMembro
Frente Parlamentar de Defesa e Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos, Espumantes e seus DerivadosMembro
Frente Parlamentar de Enfrentamento às DrogasMembro
Frente Parlamentar de Incentivo à Adoção de CriançasMembro
Frente Parlamentar do CaféMembro
Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo - FCSMembro
Frente Parlamentar do Terceiro Setor e FilantropiaMembro
Frente Parlamentar dos Atacadistas, Supermercados e SimilaresMembro
Frente Parlamentar dos Recicladores do Brasil (FPRB).Membro
Frente Parlamentar dos TransplantesMembro
Frente Parlamentar em Apoio a Adoção no Brasil do Ciclo Completo de PolíciaMembro
Frente Parlamentar em Apoio ao Bambu - Frente do BambuMembro
Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de LeiteMembro
Frente Parlamentar em Apoio à Indústria da Construção Civil e do Mercado ImobiliárioMembro
Frente Parlamentar em Defesa da Cruz VermelhaMembro
Frente Parlamentar em Defesa da Educação Básica e Alfabetização no BrasilMembro
Frente Parlamentar em Defesa da Educação no Trânsito e Formação dos CondutoresMembro
Frente Parlamentar em Defesa da Energia Solar no BrasilMembro
Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública e em Respeito ao Profissional da EducaçãoMembro
Frente Parlamentar em Defesa da Extensão da BR-448Membro
Frente Parlamentar em Defesa da Indústria da MúsicaMembro
Frente Parlamentar em Defesa da Mulher Advogada FPDMAMembro
Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Rodoviária FederalMembro
Frente Parlamentar em Defesa da RadiodifusãoMembro
Frente Parlamentar em Defesa da Região dos Lagos no Rio de JaneiroMembro
Frente Parlamentar em Defesa da Água no NordesteMembro
Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas DesaparecidasMembro
Frente Parlamentar em Defesa de Desportos EquestresMembro
Frente Parlamentar em Defesa do BANCO DO NORDESTE, SUDENE, DNOCS, CODEFASF e CHESFMembro
Frente Parlamentar em Defesa do Comércio de Material de ConstruçãoMembro
Frente Parlamentar em Defesa do EsporteMembro
Frente Parlamentar em Defesa do HomeschoolingMembro
Frente Parlamentar em Defesa do Regime Especial de Aposentadoria dos ProfessoresMembro
Frente Parlamentar em Defesa do Transporte Aéreo NacionalMembro
Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito SeguroMembro
Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos HumanosMembro
Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro AutistaMembro
Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos IdososMembro
Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Federais de Educação, Ciência e TecnologiaMembro
Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios Produtores de PetróleoMembro
Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios em Risco de ExtinçãoMembro
Frente Parlamentar em Defesa dos Pequenos e Médios MunicípiosMembro
Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais Militares e Bombeiros Militares - FPDPMBMMembro
Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais do Sistema SocioeducativoMembro
Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores Ativos, Aposentados e Pensionistas da PetrobrásMembro
Frente Parlamentar em Defesa dos Técnicos AgrícolasMembro
Frente Parlamentar em Favor do Pagamento por Serviços Ambientais e Produção SustentávelMembro
Frente Parlamentar em defesa dos Oficiais de JustiçaMembro
Frente Parlamentar em prol dos Jogos Eletrônicos e GamesMembro
Frente Parlamentar para Modernização do Centro de Lançamento de Alcântara, no Estado do MaranhãoMembro
Frente Parlamentar para o Desenvolvimento Sustentável do Petróleo e Energias Renováveis - FREPERMembro
Frente Parlamentar pela Causa da Psoríase e Artrite PsoriásicaMembro
Frente Parlamentar pela Duplicação e Conclusão da BR 285Membro
Frente Parlamentar pela Valorização do Setor SucroenergéticoMembro
Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Agroecologia e Produção OrgânicaMembro

Gastos da cota

Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.

R$ 1.939.525,76 no período.

Consultorias e pesquisasR$ 901 mil46%Passagens aéreasR$ 433 mil22%Divulgação do mandatoR$ 403 mil21%Escritório de apoioR$ 172 mil9%TelefoniaR$ 30 mil2%CorreiosR$ 739,510%

Maiores fornecedores no período

FornecedorNotasTotal
FALPE PESQUISAS35R$ 900.709,33
MARC PLUS FILMES EIRELI14R$ 371.000,00
LATAM AIRLINES275R$ 301.086,57
JLS HOLDIN SERVIÇO LTDA23R$ 170.430,85
GOL LINHAS AEREAS S.A.171R$ 125.856,79
G M B DE CASTRO REIS1R$ 32.000,00
CELULAR FUNCIONAL87R$ 29.651,91
AZUL8R$ 4.343,56
Cia Aérea - AVIANCA1R$ 971,95
LUCIENE ALBUQUERQUE DA PONTE ME4R$ 825,05