Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Lourival Gomes
PSL → UNIÃO → PP · RJtoda a legislatura
Atuação de Lourival Gomes como deputado federal pelo Rio de Janeiro na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PSL em RJ com 41.307 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1720 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
827presenças registradas em sessões e reuniões
23proposições apresentadas
R$ 1,5 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 18 de 19 | 12 | 3 | 2 | R$ 20 mil |
| mar/2019 | 31 | 23 de 24 | 23 | 2 | 0 | R$ 5 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 30 | 1 | 0 | R$ 10 mil |
| mai/2019 | 31 | 48 de 48 | 32 | 7 | 0 | R$ 33 mil |
| jun/2019 | 30 | 13 de 14 | 30 | 1 | 0 | R$ 30 mil |
| jul/2019 | 31 | 31 de 34 | 24 | 0 | 0 | R$ 43 mil |
| ago/2019 | 31 | 45 de 54 | 28 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| set/2019 | 30 | 28 de 30 | 38 | 0 | 1 | R$ 26 mil |
| out/2019 | 31 | 22 de 24 | 48 | 4 | 0 | R$ 50 mil |
| nov/2019 | 30 | 29 de 30 | 26 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| dez/2019 | 31 | 29 de 37 | 22 | 0 | 1 | R$ 74 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| fev/2020 | 29 | 19 de 20 | 11 | 0 | 2 | R$ 32 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 7 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| abr/2020 | 30 | 32 de 40 | 17 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| mai/2020 | 31 | 38 de 39 | 18 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| jun/2020 | 30 | 53 de 56 | 14 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| jul/2020 | 31 | 50 de 55 | 14 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
| ago/2020 | 31 | 15 de 17 | 13 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| set/2020 | 30 | 10 de 13 | 8 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| nov/2020 | 30 | 5 de 7 | 4 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| dez/2020 | 31 | 134 de 145 | 25 | 0 | 0 | R$ 63 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| fev/2021 | 28 | 30 de 35 | 10 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| mar/2021 | 31 | 65 de 69 | 31 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| abr/2021 | 30 | 38 de 39 | 25 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| mai/2021 | 31 | 104 de 113 | 27 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| jun/2021 | 30 | 58 de 77 | 30 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| jul/2021 | 31 | 32 de 38 | 14 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| ago/2021 | 31 | 101 de 112 | 27 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| set/2021 | 30 | 87 de 98 | 27 | 1 | 0 | R$ 29 mil |
| out/2021 | 31 | 52 de 57 | 22 | 3 | 0 | R$ 36 mil |
| nov/2021 | 30 | 58 de 61 | 30 | 1 | 0 | R$ 36 mil |
| dez/2021 | 31 | 46 de 55 | 17 | 0 | 0 | R$ 85 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| fev/2022 | 28 | 64 de 76 | 17 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| mar/2022 | 31 | 58 de 64 | 13 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| abr/2022 | 30 | 50 de 55 | 13 | 0 | 0 | R$ 48 mil |
| mai/2022 | 31 | 60 de 88 | 14 | 0 | 0 | R$ 75 mil |
| jun/2022 | 30 | 35 de 41 | 23 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| jul/2022 | 31 | 30 de 33 | 9 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| ago/2022 | 31 | 62 de 70 | 8 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| out/2022 | 31 | 6 de 8 | 5 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| nov/2022 | 30 | 16 de 28 | 8 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
| dez/2022 | 31 | 23 de 44 | 9 | 0 | 0 | R$ 58 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSL / UNIÃO / PP) | 97% (1586 de 1642) |
| do governo | 93% (1304 de 1397) |
| da oposição | 33% (275 de 846) |
Além do Plenário, registrou 7 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Não |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Sim |
| 30/11/2022 | MPV 1133/2022 — Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a empresa Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (60 sim · 225 não) | Não |
| 30/11/2022 | MPV 1133/2022 — Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a empresa Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: destaque de preferência para texto original da MP 1133/2022. (art. 161, IV). Resultado: rejeitado (14 sim · 291 não) | Não |
| 30/11/2022 | MPV 1133/2022 — Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a empresa Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (301 sim · 51 não) | Sim |
| 29/11/2022 | PL 4401/2021 (Nº Anterior: PL 2303/2015) — Dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de "arranjos de pagamento" sob a supervisão do Banco Central NOVA EMENTA: Dispõe sobre diretrizes a serem observadas na prestação de serviços de ativos virtuais e na regulamentação das prestadoras de serviços de ativos virtuais;… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8: PSDB: destaque para votação em separado do art. 13 do Substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL 4.401, de 2021, com vistas à manutenção do texto. (art. 161, I). Resultado: não informado (152 sim · 213 não) | Não |
| 22/11/2022 | MPV 1132/2022 — Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento; altera a Lei nº 14.431, de 3 de agosto de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: REPUBLICANOS: Emenda de Comissão 11 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (48 sim · 221 não) | Não |
| 22/11/2022 | PL 2703/2022 — Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (300 sim · 85 não) | Sim |
| 22/11/2022 | PL 488/2021 — Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para vedar o emprego de técnicas de arquitetura hostil em espaços livres de uso público – Lei Padre Júlio Lancelotti. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para vedar o emprego de técnicas construtivas… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (342 sim · 16 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 23 proposições e assinou junto outras 11 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 15 |
| Pedidos de informação ao governo | 4 |
| Requerimentos | 2 |
| Projetos de resolução | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 3856/2021 | Altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que "Assegura validade nacional ás Carteiras de Identidade, regula sua expedição e dá outras providências", para permitir que seja anotado na Carteira de Identidade que o titular é portador de dispositivo médico implantável metálico, dispensando-o de se submeter a… | Tramitando em Conjunto |
| PLP 175/2021 | Dispensa os municípios brasileiros dos requisitos de adimplência ao CAUC para o recebimento de transferências voluntárias da União durante o período de Pandemia | Tramitando em Conjunto |
| PL 3720/2021 | Altera a Lei n° 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para dispor sobre a instalação de dispositivo de eliminação de ar da instalação hidráulica predial. | — |
| PL 3719/2021 | Institui o Programa Farmácia Popular Veterinária. | Tramitando em Conjunto |
| PL 3201/2021 | Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para incluir dispositivo que estende a concessão de gratificação natalina aos que recebem benefícios financeiros do Programa Bolsa Família. | — |
| PL 5664/2019 | Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que "dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995", para estabelecer regras acerca da obrigatoriedade da cobertura de… | Tramitando em Conjunto |
| PL 5663/2019 | Acrescenta § 6ºA ao art. 15 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para assegurar ao idoso enfermo o atendimento domiciliar pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social no prazo máximo de trinta dias a contar da data do requerimento. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 5662/2019 | Dispõe sobre a obrigatória a criação de um Sistema de Monitoramento por câmeras em municípios com mais de 30 mil habitantes e cria Sistema Nacional Integrado. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 5625/2019 | Dispõe sobre a ampliação do Programa Nacional de Triagem Neonatal. | Arquivada |
| PL 3452/2019 | Atera os artigos 8º, 9º, 51 e 52, da Lei n° 9.099, de 26 de setembro de 1995, que "dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências", concedendo legitimidade processual aos condomínios, entre outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 1561/2019 | Requer a realização de Sessão Solene para o dia 12/11/2019, a fim de comemorar o dia nacional dos Supermercados. | Arquivada |
| PL 2827/2019 | Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para prever regra para travessia de pedestres em passagens sinalizadas, onde não exista semáforo. | — |
| PL 2826/2019 | Altera o Código Penal para estabelecer que a ação penal, no crime de lesão corporal cometido contra idoso, é pública incondicionada. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 1453/2019 | Requer a criação e registro da Frente Parlamentar dos Atacadistas, Supermercados e Similares. | Arquivada |
| PRC 66/2019 | Acrescenta parágrafo único ao art. 226 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para dispor sobre o acompanhamento de assessor em Plenário para o Deputado com mais de 60 anos. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| RIC 504/2019 | Requer ao Ministro da Saúde as informações que especifica. | — |
| RIC 503/2019 | Requer ao Ministro da Defesa as informações que especifica. | — |
| PL 2173/2019 | Confere o título de Capital Nacional do Surf ao município de Saquarema, no Estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| PL 1811/2019 | Altera e acresce dispositivo ao art. 10 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências; e altera o art. 33 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, para instituir regras especiais de proteção a idosos, aposentados… | Arquivada |
| RIC 241/2019 | Requeiro a V. Exª., com base no art. 50 da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações ao Sr. Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, no sentido de esclarecer esta Casa quanto a área do aeroporto de Saquarema, localizada… | — |
| RIC 196/2019 | Requer ao Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República as informações que especifica. | — |
| PL 1035/2019 | Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre o direito das usuárias do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana de escolherem o local de desembarque dos veículos durante o período noturno. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 1034/2019 | Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a garantia no emprego para trabalhador prestes a se aposentar. | Tramitando em Conjunto |
Posicionamentos
Discursos
6 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/02/2020 | Pela ordem | Aprovação pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, do Senado Federal, do Projeto de Lei 2.173, de 2019, de autoria do orador, sobre a concessão do título de Capital Nacional do Surf ao Município de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro. |
| 18/02/2020 | Breves comunicações | Empenho do orador na despoluição da Lagoa de Araruama, na Região dos Lagos, no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Anúncio da construção de ponte na comunidade de Nova Cidade, no Município de Rio Bonito. |
| 17/12/2019 | Breves comunicações | Congratulações ao Governador Wilson Witzel e ao Presidente Jair Bolsonaro pela atuação em prol do Estado do Rio de Janeiro e do País. Votos de feliz Natal e próspero Ano Novo aos Parlamentares e à população brasileira. |
| 04/09/2019 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de votação nominal do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 11.021, de 2018, sobre a remuneração recebida por funcionário de partido político com recursos do fundo partidário. |
| 26/02/2019 | Pela ordem | Conclamação aos Deputados para atuação parlamentar em defesa do povo brasileiro. Saudação ao Presidente Jair Bolsonaro. Necessidade de aprimoramento na proposta de reforma previdenciária. |
| 06/02/2019 | Pela ordem | Saudações ao Presidente em exercício dos trabalhos, aos membros da Mesa Diretora e aos Deputados Federais. Comemoração do 159º aniversário do Município de Araruama, no Estado do Rio de Janeiro. Agradecimento aos habitantes da Região dos Lagos pela eleição do orador. |
Assinou 89 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.499.846,77 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| FLAVIO C DA SILVA SOCIEDADE INDIV. DE ADVOCACIA | 40 | R$ 405.000,00 |
| TAM | 362 | R$ 238.215,02 |
| ALVO COMUNICAÇÃO | 20 | R$ 150.000,00 |
| exact industria e serviços de embalagens e rotulos ltda | 5 | R$ 144.855,00 |
| GOLD CAR BRASILIA LOCACAO DE VEICULOS EIRELI | 17 | R$ 96.800,00 |
| AZUL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A | 136 | R$ 69.137,65 |
| J. G ASSESSORIA EMPRESARIAL E MUNICIPAL LTDA | 12 | R$ 54.000,00 |
| ASPAR - ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA | 6 | R$ 52.000,00 |
| JR LOCAÇÕES DE VEÍCULOS E MAQUINAS EIRELI EP | 12 | R$ 44.460,00 |
| GOL | 46 | R$ 27.879,64 |