Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Tito
AVANTE · BA45 de 48 meses da legislatura
Atuação de Tito como deputado federal pela Bahia na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 29/05/2020 — Afastamento com prazo determinado - Afastamento Conjunto Consecutivo (na mesma data, entrou em exercício pela Bahia: Dr. João (PROS)).
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo AVANTE em BA com 48.899 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação AVANTE / PROS no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1728 de 1831votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
771presenças registradas em sessões e reuniões
70proposições apresentadas
R$ 1,7 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 18 de 19 | 11 | 0 | 5 | R$ 35 mil |
| mar/2019 | 31 | 22 de 24 | 19 | 3 | 1 | R$ 35 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 24 | 3 | 0 | R$ 31 mil |
| mai/2019 | 31 | 47 de 48 | 35 | 1 | 3 | R$ 31 mil |
| jun/2019 | 30 | 12 de 14 | 29 | 0 | 4 | R$ 28 mil |
| jul/2019 | 31 | 32 de 34 | 22 | 0 | 2 | R$ 30 mil |
| ago/2019 | 31 | 49 de 54 | 26 | 3 | 8 | R$ 33 mil |
| set/2019 | 30 | 29 de 30 | 28 | 0 | 2 | R$ 36 mil |
| out/2019 | 31 | 23 de 24 | 33 | 1 | 6 | R$ 36 mil |
| nov/2019 | 30 | 28 de 30 | 22 | 0 | 6 | R$ 73 mil |
| dez/2019 | 31 | 35 de 37 | 23 | 0 | 1 | R$ 62 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| fev/2020 | 29 | 20 de 20 | 11 | 0 | 2 | R$ 24 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 8 | 3 | 0 | R$ 30 mil |
| abr/2020 | 30 | 39 de 40 | 17 | 1 | 3 | R$ 28 mil |
| mai/2020 | 28 | 36 de 39 | 18 | 0 | 1 | R$ 20 mil |
| set/2020 | 2 | 1 de 2 | 2 | 0 | 0 | R$ 1,30 |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| nov/2020 | 30 | 7 de 7 | 2 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| dez/2020 | 31 | 122 de 145 | 25 | 0 | 0 | R$ 150 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| fev/2021 | 28 | 32 de 35 | 10 | 9 | 4 | R$ 40 mil |
| mar/2021 | 31 | 67 de 69 | 32 | 2 | 0 | R$ 32 mil |
| abr/2021 | 30 | 38 de 39 | 20 | 9 | 0 | R$ 33 mil |
| mai/2021 | 31 | 111 de 113 | 33 | 2 | 0 | R$ 34 mil |
| jun/2021 | 30 | 68 de 77 | 34 | 3 | 1 | R$ 38 mil |
| jul/2021 | 31 | 36 de 38 | 13 | 0 | 0 | R$ 49 mil |
| ago/2021 | 31 | 109 de 112 | 29 | 3 | 0 | R$ 39 mil |
| set/2021 | 30 | 96 de 98 | 30 | 6 | 0 | R$ 46 mil |
| out/2021 | 31 | 56 de 57 | 20 | 2 | 0 | R$ 48 mil |
| nov/2021 | 30 | 60 de 61 | 29 | 6 | 1 | R$ 45 mil |
| dez/2021 | 31 | 48 de 55 | 18 | 1 | 0 | R$ 21 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| fev/2022 | 28 | 76 de 76 | 17 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| mar/2022 | 31 | 63 de 64 | 12 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| abr/2022 | 30 | 55 de 55 | 13 | 0 | 1 | R$ 31 mil |
| mai/2022 | 31 | 84 de 88 | 22 | 3 | 0 | R$ 82 mil |
| jun/2022 | 30 | 38 de 41 | 34 | 3 | 0 | R$ 12 mil |
| jul/2022 | 31 | 32 de 33 | 9 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| ago/2022 | 31 | 64 de 70 | 7 | 2 | 0 | R$ 19 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| out/2022 | 31 | 7 de 8 | 6 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| nov/2022 | 30 | 21 de 28 | 10 | 3 | 0 | R$ 44 mil |
| dez/2022 | 31 | 44 de 44 | 14 | 1 | 1 | R$ 137 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 63 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (AVANTE) | 94% (1178 de 1254) |
| do governo | 94% (1301 de 1384) |
| da oposição | 33% (285 de 852) |
Além do Plenário, registrou 8 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Não |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 70 proposições e assinou junto outras 12 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 26 |
| Projetos de lei | 15 |
| Pareceres como relator | 7 |
| PRLP | 6 |
| SOR | 4 |
| EMR | 4 |
| Emendas em comissão | 4 |
| VTS | 1 |
| Substitutivos | 1 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 1571/2022 | Requer moção de pesar pelo falecimento do Sr. Nabor Zuttion. | Tramitação Finalizada |
| PL 2830/2022 | Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, para permitir que créditos de energia elétrica provenientes de microgeração e minigeração distribuída sejam comercializados com a distribuidora local e, no caso de autoconsumo remoto, realocados entre unidades consumidoras de mesmo titular. | Aguardando Parecer |
| PL 2770/2022 | Dispõe sobre a dedução de gastos veterinários da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Tito (AVANTE-BA), pela aprovação. | — |
| PL 2320/2022 | Reduz a carga tributária sobre a produção e importação de bicicletas elétricas, patinetes, scooters e motocicletas. | Tramitando em Conjunto |
| PL 2319/2022 | Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da OAB). | Pronta para Pauta |
| REQ 1038/2022 | Requeiro nos termos regimentais, aprovação de Moção de Aplauso à Universidade do Estado da Bahia – UNEB. | Tramitação Finalizada |
| SBT 2/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Tito (AVANTE-BA), pela aprovação deste, do PL 3469/2021, do PL 3470/2021, e do PL 3471/2021, apensados, com substitutivo. | — |
| INC 1386/2022 | Indica ao Governador do Estado da Bahia que o nome da Unidade Educacional de Tempo Integral que será construída no Município de Barreiras seja denominada de Kelly Adriana Magalhães. | Arquivada |
| VTS 1/0 | Dispõe sobre os preços da alimentação em aeroportos. | — |
| REQ 18/2022 | Requer realização de audiência pública para discorrer sobre o estágio em que se encontra a FIOL – Ferrovia de Integração Oeste/Leste, como modal de escoamento da produção agrícola, no Estado da Bahia. | Arquivada |
| REQ 2593/2021 | Requer, nos termos do art. 114, XIV, que seja incluído na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 2564/2020, do Senado Federal, que “Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.”. | Tramitação Finalizada |
| REQ 2472/2021 | Requer moção de pesar pelo falecimento do senhor João Paulo Santos de Santana | Arquivada |
| REQ 2393/2021 | Requer moção de pesar pelo falecimento do senhor João Paulo Santos de Santana. | Arquivada |
| SOR 11/2021 | VALEC - Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL). Valor R$ 25.000.000,00 | Arquivada |
| SOR 10/2021 | Ampliação, Reforma e Reaparelhamento do Aeroporto Regional de Barreiras - Bahia. valor: R$ 50.000.000,00 | Arquivada |
| SOR 9/2021 | PONTE DO RIO BRANCO - valor R$ 6.000.000,00 | Arquivada |
| SOR 8/2021 | Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - DNIT - valor R$ 120.000.000,00 | Arquivada |
| REQ 2211/2021 | Requer moção de pesar pelo falecimento da Sra. Aida Okawati. | Arquivada |
| REQ 2070/2021 | Requer o encaminhamento da PEC 14/2021 à CCJ - Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial. | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Tito (AVANTE-BA), pela prejudicialidade deste. | — |
| EMR 4/0 | — | — |
| EMR 3/0 | — | — |
| EMR 2/0 | — | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Tito (AVANTE-BA), pela aprovação, com emendas. | — |
| PL 2928/2021 | Suspende, por 720 dias, a utilização do scoring de crédito de consumidor como subsídio para concessão de crédito ou venda a prazo. | Aguardando Definição Encaminhamento |
| PL 2927/2021 | Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, autorizando a designação de múltiplos canais na faixa de FM para a prestação do serviço de radiodifusão comunitária. | — |
| PL 2764/2021 | Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para obrigar que os aparelhos televisores comercializados no país contenham antena digital acoplada e demais componentes necessários para recepção de sinais de radiodifusão de sons e imagens. | Aguardando Designação de Relator(a) |
Posicionamentos
Discursos
52 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 15/12/2022 | Pela ordem | Aprovação de parecer apresentado pelo orador, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, sobre a impugnação da aprovação do Projeto de Lei nº 1.663, de 2022, acerca da extinção da Floresta Nacional de Cristópolis, localizada no Estado da Bahia, criada pelo Decreto de 18 de maio de 2001. |
| 07/04/2022 | Breves comunicações | Aquisição, com recursos de emenda orçamentária do orador, de motoniveladora patrol para a Associação do Distrito de Irrigação dos Perímetros Irrigados de Nupeba e Riacho Grande, no Município de Riachão das Neves, Estado da Bahia. |
| 16/11/2021 | Breves comunicações | Pedido à Presidência de registro de voto de pesar pelo falecimento do Deputado Estadual da Bahia, João Isidório, filho do Deputado Pastor Sargento Isidório. Solidariedade aos familiares do Parlamentar. |
| 24/06/2021 | Breves comunicações | Imediato fornecimento às municipalidades da região oeste do Estado da Bahia, pelo Ministério da Saúde, de equipamentos destinados ao tratamento da Covid-19. |
| 10/02/2021 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 12, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 19, de 2019, sobre a definição dos objetivos do Banco Central do Brasil, a sua autonomia, a nomeação e exoneração do Presidente e Diretores da instituição. Registro de voto do Deputado Luis Tibé. Elogio à Presidência pela elaboração de pauta democrática. |
| 10/02/2021 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei Complementar nº 19, de 2019, sobre a definição dos objetivos do Banco Central do Brasil, a sua autonomia, a nomeação e exoneração do Presidente e Diretores da instituição, ressalvados os destaques. |
| 10/02/2021 | Pela ordem | Saudação ao Presidente Arthur Lira. Atuação conjunta dos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, pelo estabelecimento de pauta de interesse nacional. Regozijo com o anúncio, pela Presidência, de realização das reformas administrativa e tributária e de instalação da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Orientação de bancada na votação do requerimento de votação, artigo por artigo, do Projeto de Lei Complementar nº 19, de 2019, sobre a definição dos objetivos do Banco Central do Brasil, a sua autonomia, a nomeação e exoneração do Presidente e Diretores da instituição. |
| 09/02/2021 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por duas sessões, da discussão do Projeto de Lei Complementar nº 19, de 2019, sobre a definição dos objetivos do Banco Central do Brasil, a sua autonomia, a nomeação e exoneração do Presidente e Diretores da instituição. |
| 12/05/2020 | Pela ordem | Falecimento do pai do Deputado Luís Tibé, Sr. Tibelindo. Solidariedade aos profissionais da saúde engajados na luta contra a pandemia de coronavírus. Orientação de bancada na votação do parecer da Comissão Mista, quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, à Medida Provisória nº 909, de 2019, sobre a extinção do fundo formado pelas reservas monetárias constante no art. 12 da Lei nº 5.143, de 1966, bem como a destinação dos recursos remanescentes e a revogação do dispositivo mencionado. Congratulações à Presidência pela inadmissibilidade da Emenda de Plenário nº 10 e, por consequência, do art. 5º da Subemenda Substitutiva oferecida pelo Relator da Comissão Especial da Medida Provisória nº 909, de 2019. |
| 14/04/2020 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 905, de 2019, sobre a instituição do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e a alteração da legislação trabalhista brasileira. |
Assinou 245 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.727.613,94 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| AUTO LOCADORA SALOME LTDA | 131 | R$ 392.600,00 |
| REDES TECNOINFO SOLUCOES EM TI LTDA | 32 | R$ 139.200,00 |
| Athalaia Grafica e Editora Ltda | 3 | R$ 136.200,00 |
| Cia Aérea - GOL | 114 | R$ 127.474,25 |
| ADILSON ROSA RIBEIRO | 4 | R$ 113.949,00 |
| TRINCHEIRA PLANEJ. E GESTÃO ESTRATE LTDA | 11 | R$ 110.000,00 |
| FALA BARREIRAS COMUNICACAO E EVENTOS LTDA | 12 | R$ 61.000,00 |
| RODRIGO AMARANTE SANTOS - RAS CRIAÇÕES E SERVIÇOS | 29 | R$ 55.900,00 |
| IPANEMA GRAFICA E EDITORA LDTA | 8 | R$ 49.483,40 |
| CAROLINE ALVES MOREIRA | 17 | R$ 46.100,00 |